RETROSPECTIVA 2012 - ESPORTE, CULTURA E VARIEDADES

Amapá ganhou Instituto de Esportes Adaptados

Com o intuito de melhorar a pratica esportiva dos deficientes, um grupo atletas criou o Instituto de Esportes Adaptados do Amapá Equador Rodas. O local existe desde o dia 20 de outubro, mas foi agora, no dia 13 de dezembro, que foi registrado. Por meio dele, o grupo busca mais atletas para atuar nas modalidades basquete sobre rodas, tênis de quadra, tênis de mesa e handebol.

O Instituto de Esportes Adaptados do Amapá Equador Rodas tem como presidente Ernesto Dias Neto, vice-presidente Kléverton Barbosa e o diretor de Esportes Agnaldo Ricardo, o Sabará.

RETROSPECTIVA 2012 - POLÍTICA - ELEIÇÕES MUNICIPAIS

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NOS MUNICÍPIOS - AP

RETROSPECTIVA 2012 - POLÍTICA, ESCÂNDALOS E CURIOSIDADES

O ANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

RETROSPECTIVA 2012 - ENERGIA E ECONOMIA

O caos ocasionado pela falta de gasolina

Em meados de Outubro, o Estado do Amapá sofreu com a falta de gasolina que durou mais de 10 dias. A escassez nos postos da capital levou à formação de filas intermináveis nos postos. Com pouca oferta, alguns estabelecimentos reajustaram os valores, que também se aplicaram ao álcool. Apesar do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon/AP), ter fiscalizado o aumento abusivo nos preços de combustível na semana passada, não foi suficiente para evitar o reajuste. A média de aumento girou em torno de 10%. Além disso, frentistas foram acusados de receber dinheiro 'por fora' para encher o tanque de veículos de alguns consumidores, o que estava proibido por recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Os órgãos estabeleceram limite de 25 litros de álcool e gasolina. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a admitir que o problema foi ocasionado pela dificuldade na contratação de trasporte dos combustíveis para suprir o aumento do consumo. “Com o aumento da demanda nacional de combustíveis, há dificuldades para contratação de cominhões para realizar a operação de transferência de biocombustíveis, das unidade produtoras para a base de Belém, que atende o Amapá”, disse a nota oficial da ANP

Sem dúvida, essa foi a pior crise de abastecimento de gasolina já ocorrida no Estado.

RETROSPECTIVA 2012 - EDUCAÇÃO

A luta dos professores pelo PISO SALARIAL marcou o ano de 2012

Os professores da rede estadual do Amapá deflagraram greve no dia 20 de abril de 2012, devido ao não cumprimento da Lei Nacional do Piso pelo Governador Camilo Capiberibe. Os professores já tinham dado indicativo de greve no mês de março, em duas paralisações da categoria.

Em maio, a Assembleia Legislativa do Amapá passou a mediar as negociações. Os professores ganharam apoio de vários deputados. 

Depois de uma longa disputa judicial, em que a greve foi primeiramente considerada legal, a ilegalidade da greve foi declarada e a Secretaria da Educação determinou o corte das gratificações dos professores. O Governo ainda protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) um projeto de Complementação (Projeto de Lei 0015/2012 de Complementação) que fere a lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Amapaense – lei 0949/2005.

os professores foram às ruas externalizar sentimentos de indignidade contra o Governo do Amapá. Revoltados com as retaliações da atual administração, os profissionais da educação, sob o comando do SINSEPEAP, promoveram a marcha da mordaça, muitos apareceram literalmente com mordaças e amarrados com lenços amarelos em alusão ao partido PSB. 

No dia 27 de junho o SINSEPEAP protocolou na Assembleia Legislativa (ALAP) o pedido de Impeachment do Governador Carlos Camilo Góes Capiberibe, por desrespeito a Lei Nacional do Piso e desobediência à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o pagamento do piso a partir de janeiro de 2012. 

Apesar da greve dos professores ter tido seu fim decretado no final de junho, ainda hoje os docentes sofrem com as consequências de ter paralisado as atividades. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) cerca de 30 professores já foram devolvidos à Secretaria de Estado da Educação (Seed), sem nenhuma justificativa. A categoria acredita que vem sendo vítima de perseguição por parte do governo.

O governador Camilo Capiberibe anunciou no mês de Dezembro, o pagamento dos professores que tiveram o ponto cortado, após a greve ter sido considerada ilegal. Ao todo, 890 professores tiveram seus pontos cortados após o dia 5 de junho. Com a medida, muitos docentes retornaram à sala de aula, por isso, alguns tiveram poucas faltas e outros mais de 20 faltas no mês.

RETROSPECTIVA 2012 - SAÚDE

     Impasse entre a classe médica e o GEA

Há vários registros nos meios de comunicação local sobre a situação da saúde no Estado do Amapá. A maioria são denúncias do Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed/AP) sobre as péssimas condições de trabalho e a falta de pagamento dos servidores por parte do GEA. Outra denúncia que teve destaque foi o perigo de extinção da residência médica no Estado, pelo mesmo motivo de falta de estrutura e pagamento. Por outro lado, Lineu Facundes, da Secretaria do Estado de Saúde (SESA), sempre alegou que investimentos estavam sendo feitos e que tudo não passava de uma insatisfação de alguns médicos com a administração. 

RETROSPECTIVA 2012 - TRAGÉDIAS E VIOLÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ

Há exatos 30 anos, aconteceu a maior tragédia fluvial da Amazônia: o Naufrágio do barco Novo Amapá 

Três décadas depois, o acidente ainda é lembrado por familiares de vítimas e pessoas que trabalharam na remoção dos corpos ou na cobertura da tragédia.

A embarcação deixou o Porto de Santana, por volta de 14h, com destino à cidade de Monte Dourado, no Pará, e tombou por volta de 21h.

Apesar de ter capacidade para 400 passageiros e meia tonelada de carga, o Novo Amapá transportava mais de 600 pessoas e o dobro da capacidade de mercadorias, uma das causas prováveis para o acidente.

LOA 2013 sendo questionada!

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) investiga se houve inconstitucionalidade na sessão da Assembleia Legislativa (AL/AP) para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2013. Após a sessão, ocorrida em 27 de novembro, veículos de comunicação noticiaram ações que podem configurar desrespeito ao princípio constitucional da publicidade. Segundo informações da imprensa, a aprovação do orçamento aconteceu em sessão de aproximadamente 15 minutos, a portas fechadas. A participação de cidadãos e de profissionais de comunicação teria sido impedida.
Com o documento, o MPF/AP quer saber o motivo dos portões do prédio da AL/AP estarem fechados durante a votação impedindo o acesso dos cidadãos e da imprensa à sessão. A instituição também questiona se houve comunicação prévia a todos os deputados do prazo para apresentação de propostas de emenda ao projeto orçamentário.
“A votação do orçamento é um dos momentos mais importantes da sessão legislativa, já que é nela que o Poder Legislativo dá sua contribuição nas grandes decisões políticas de como serão feitos os gastos do ano seguinte”, destaca trecho do ofício.
Para o MPF/AP, os cidadãos “devem ter especial acesso às discussões travadas com relação ao destino dos recursos arrecadados, pois essa discussão influenciará, de forma decisiva, toda a prestação de serviços públicos e toda promoção de políticas públicas do Estado para o ano seguinte”.
Os profissionais de comunicação também não podem ser impedidos de acompanhar as sessões do legislativo. “Trata-se a liberdade de imprensa de fator fundamental para permitir aos cidadãos o acompanhamento das decisões políticas e contribuir na formação de uma opinião pública”, reforça o procurador da República Almir Sanches.
Se confirmada inconstitucionalidade na aprovação da LOA, o MPF/AP vai representar ao procurador-geral da República para que seja promovida Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Caso ainda seja averiguado desrespeito ao princípio da publicidade, os responsáveis também devem responder por ato de improbidade administrativa.
Segundo a Gazeta, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) afirmou ter recebido com surpresa a recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que anule a sessão em que foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. E entende “ser invasão de competência (...), uma vez que todas as exigências regimentais de uma reunião deliberativa foram seguidas, inclusive a ampla divulgação da LOA”, a qual foi debatida por mais de 60 dias na Casa de Leis, “sem que nenhum parlamentar tivesse manifestado interesse na apresentação de emendas de qualquer natureza”, diz um trecho da nota divulgada à imprensa.

Ainda segundo o documento, a Assembleia Legislativa afirma ter respondido a todos os pedidos de informações dos promotores e procuradores de Justiça sobre o que aconteceu no dia da votação da Lei Orçamentária Anual, negando que a sessão tenha ocorrido a portas fechadas. Daí a surpresa na recomendação de que seja realizada nova sessão para votar a LOA, dessa vez, com acesso livre à população e à imprensa. “Portanto, intempestiva a manifestação de Sua Excelência a deputada Cristina Almeida (PSB), de tentar mudar o curso do rito regimental no dia da conhecida reunião plenária”, diz outro trecho da nota.
O presidente da ALAP, Júnior Favacho (PMDB), disse que já remeteu a recomendação à avaliação da Procuradoria Jurídica da Casa e que “este eventual litígio com o Ministério Público, uma vez ajuizado, conforme se noticia, terá a devida defesa da AL-AP para a mediação das Cortes Judiciais”.
O Orçamento para o exercício financeiro de 2013 foi encaminhado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB) e aprovado sem senhuma alteração pelos deputados.

Suspenção de contrato de propaganda entre Governo do Amapá e Revolution

O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) determinou a suspensão imediata do contrato emergencial de publicidade e propaganda que o Governo do Estado firmou em junho deste ano com a empresa Revolution Comunicação LTDA no valor de R$ 4,8 milhões, dinhheiro retirado do orçamento da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) por decreto do governador Camilo Capiberibe. As investigações do TCE/AP iniciadas desde que foi assinado, concluíram que todo o contrato está irregular, a começar pela justificativa.

“A publicidade governamental é serviço que raramente se enquadra na situação legal de emergência. Não há dano, nem perigo com a falta de informações regulares das ações do Governo”, avaliou o procurador de contas do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, relator do processo.

O mais curioso no referido contrato é o valor que é praticamente o dobro para a prestação de serviços por apenas seis meses, sendo que esta mesma empresa venceu a licitação em 2011 para a prestação de serviço durante 12 meses ao preço de R$ 2,5 milhões.

A manobra foi minada por decisão da Justiça Eleitoral que mandou suspender a propaganda institucional do Governo ao observar clara persuasão subliminar para levar o eleitor a votar em Cristina Almeida (PSB), candidata derrotada do governador Camilo Capiberibe à Prefeitura de Macapá nas eleições de 2012.

STJ manda arquivar processo contra promotor

Em entrevista concedida à Gazeta, o promotor Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, divulgou que por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) houve o trancamento das 21 ações penais recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contra ele.
A ação foi movida por deputados estaduais que acusavam o promotor Adauto Barbosa de ter cometido os crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, após o mesmo ter concedido uma entrevista em que criticava o valor da verba indenizatória de R$ 100 mil dos deputados, à época da ação, em agosto de 2011.
O TJAP, por maioria (exceção dos desembargadores Dôglas Evangelista e o juiz convocado Eduardo Contreras), recebeu parcialmente as queixas crimes. “Os magistrados do Amapá entenderam que eu havia praticado o crime de Difamação contra os deputados”, explica o promotor, “mas na verdade, eu estava agindo no exercício das minhas funções e fiz uma crítica que encontrava total ressonância da sociedade. Todos estavam indignados com aquilo”, disse. 
Diante da decisão do TJAP, a defesa de Adauto Barbosa ingressou com Habeas Corpus junto ao STJ visando reparar o ato ilegal dos desembargadores. O HC é conhecido como um remédio jurídico utilizado diante de ações sem justa causa e manifestamente ilegal. O valor atual da verba indenizatória dos deputados estaduais é de R$ 24 mil.

QUEBRA QUEBRA NA PMM

Aconteceu pela manhã agora um quebra-quebra geral no prédio da Prefeitura de Macapá. O protesto dos vigilantes que estão com pagamentos atrasados três meses saiu do controle. Viaturas de todos os batalhões foram acionadas para conter a revolta. Tiro foi disparado.

Durante a manifestação, os trabalhadores foram agredidos e detidos. Um cordão de isolamento foi feito no prédio da PMM afim de evitar que maiores danos sejam causados ao patrimônio público.

Camilo Capiberibe anuncia pagamento dos professores que tiveram o ponto cortado durante a greve

O governador Camilo Capiberibe informou ontem (5), que já autorizou as Secretarias de Educação e Planejamento a efetivarem o pagamento na folha de dezembro dos pontos cortados durante a greve dos professores. Só não disse que a medida atende determinação judicial favorável a centenas de profissionais que acionaram o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para reaverem seus vencimentos. A regência de classes deve ser paga até fevereiro de 2013 quando termina o ano letivo de 2012.
O corte no ponto dos profissionais que decidiram manter a greve mesmo sendo considerada ilegal pela justiça foi a forma que o Governo do Estado encontrou para minar o movimento que durou mais de 70 dias em favor do cumprimento da lei do piso nacional do magistério por parte do governador Camilo Capiberibe que, acabou tendo o pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá por conta do descumprimento.
Alegando falta de recursos, Capiberibe acionou a justiça para não cumprir a lei do piso dos professores. E mesmo assim, a categoria resistiu se mantendo em ‘estado de greve’ com protestos em frente ao Palácio do Sententrião, Tribunal de Justiça, Secretaria de Educação e marcando presença em sessões da Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados a condicionar as margens de remanejamento solicitadas pelo Governo para o pagamento do piso.
A categoria entende que o Governo do Estado tem condições de cumprir a lei do magistério em função de o Estado do Amapá não receber a complementação de recursos da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O benefício é concedido às unidades da federação que não tem condições de pagar o piso. “E o Amapá não recebe porque tem orçamento pra isso”, justificou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, num dos movimentos.
A luta dos professores da rede pública estadual em busca, não só do piso nacional, como também de outros direitos da categoria, além melhorar as precárias condições físicas e estruturais das escolas, promete consumir o ano de 2013 se o governador Camilo Capiberibe continuar endurecendo o discurso.

Fonte: A GAZETA

EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE CLÉCIO LUIS EM MACAPÁ

Equipe de transição coordenada pelo economista Charles Chelala tem os seguintes integrantes: Marcos Antônio Távora, especialista em educação; Emmanuel Dante, advogado; Ricardo Leão Dias, coronel PM; Paulo Sérgio Bezerra, mestre em administração e planejamento; Carlos Rinaldo Nogueira Martins, especialista em saúde pública; Daniela Pinheiro da Silva, mestranda em saúde pública; José Jucá de Mont’Alverne, engenheiro e coronel bombeiro; Séfora Alice do Carmo, assistente social e pedagoga; e Luiz Araújo, mestre em políticas em educação.

MARÉ RUIM PARA A ESCOLA ALMIRANTE BARROSO EM SANTANA

O caso envolve recursos destinados ao Programa Mais Educação executado na Escola Estadual Almirante Barroso no município de Santana. A denúncia foi ofertada em março deste ano ao Ministério Público Federal (MPF/AP) e dá conta da utilização indevida e o suposto desvio de verbas referentes ao programa federal. Segundo a acusação, os recursos estariam sendo bloqueados e transferidos para pagamento de dívidas trabalhistas. O fato é que as verbas destinadas ao Programa não podem ser utilizadas para outros fins.
No município de Santana, o Programa Mais Educação do Governo Federal atende 18 instituições escolares da rede estadual. Destas, pelo menos três enfrentam dificuldades quanto à execução do projeto, entre elas, a Escola Estadual Almirante Barroso no bairro Comercial, citada na denúncia. É que as contas sofrem bloqueios judiciais desde fevereiro deste ano e podem comprometer o desenvolvimento das atividades. 

Extratos
A reportagem do Jornal do Dia teve acesso a cópias de extratos das contas referentes ao repasse dos recursos para execução do Programa na instituição. De acordo com o histórico relativo ao mês de fevereiro, o valor dos bloqueios judiciais já ultrapassa R$ 60 mil, da soma de R$ 32.110,22, R$ 20.577,73 e R$ 11.532,49 mil e estaria ocorrendo para efetuar pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários do Caixa Escolar da instituição. 
Fonte: Jdia.com.br

CUIDADO COM OS TERMOS PRESIDENTA!

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (04), que o país precisa se preparar para lidar com a diversidade entre a população, além de oferecer oportunidades iguais para todos os cidadãos. A afirmação foi feita durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, onde a presidente foi vaiada por utilizar termo considerado preconceituoso.

Durante o discurso, Dilma usou o termo "portador de deficiência", o que provocou reação do público. A presidente logo se desculpou e se dirigiu às "pessoas com deficiência". "Portador não é muito humano, né? Pessoa é", disse.

"Concordamos todos com a convenção da ONU quando diz que as deficiências não devem ser limitadoras da qualidade de vida", disse Dilma em discurso. Em relação ao preconceito, disse que "estamos engajados em mudanças em paradigmas na nossa sociedade em relação à pessoa com deficiência".

Dilma também citou o desempenho dos atletas paraolímpicos. "Eles são grande exemplo para nós em sua determinação para superar obstáculos com sua disciplina". Ao apresentar um balanço do plano Viver Sem Limites, lançado em novembro do ano passado para este segmento, a presidente disse considerar que metas existem para se buscar a superação. O Plano Nacional dos Direitos prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Durante o discurso também houve manifestação de alguns grupos que reivindicaram pleitos voltados para a acessibilidade. "Meu governo está comprometido com vocês", respondeu. (UOL)

E NO APAGAR DAS LUZES...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou o mandato do prefeito do município de Santana, Antônio Nogueira, e de seu vice Carlos Matias. Nogueira foi condenado por crimes praticados contra a administração pública. A decisão do STJ também declara Nogueira inelegível por oito anos. 
O prefeito ainda tem direito a recursos jurídicos que devem protelar o cumprimento da decisão do STJ. Seus advogados ainda devem apresentar embargos que só depois de julgados, devem definir pela manutenção do afastamento.

Se o recurso for julgado ainda este ano, uma possibilidade remota, já que o recesso do Judiciário está próximo, provocaria uma situação inédita na política amapaense.

Possibilitaria que Rosemiro Rocha, o segundo colocado na eleição de 2008, assumisse o cargo. Rocha então seria o responsável por passar a faixa de prefeito ao seu próprio filho, o atual vereador do município Robson Rocha, eleito em outubro prefeito de Santana pelos próximos quatro anos. 

Condenado a prisão

No ano passado o Tribunal de Justiça do Amapá deu seguimento ao Recurso Especial proposto pelo Ministério Público Estadual contra o acórdão que condenou Nogueira à pena superior a oito anos de reclusão em regime semi-aberto.

No recurso o MP pede que a pena do prefeito santanense seja cumprida em regime fechado, conforme reiterado entendimento do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Os Recursos Especiais propostos pelos réus Antônio Nogueira e seu irmão, José Luiz Nogueira, tiveram seu seguimento negado pelo Tribunal de Justiça. A condenação de Nogueira teve origem na famosa emissão de milhares de carteiras de habilitação, as quais o favoreceram nas eleições para deputado federal, em 2003. 

Improbidade

Em junho deste ano, Antônio Nogueira foi condenado novamente desta vez por prática de Improbidade Administrativa. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana.

Em 2007, Nogueira firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira (Cesafo), para realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00.

O Ministério Público descobriu em inspeção efetuada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) a que a tal Cesafo estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos.

“Ou seja, apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, denunciou a promotora Gisa Veiga.

Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200 mil além de 50 remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos. O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200 mil. Nogueira recorreu da decisão.

A GAZETA AMAPÁ

MANTOS DA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

RESUMO DA OPERAÇÃO DA PF

A Polícia Federal divulgou o balanço referente à sua atuação no 1º turno das eleições municipais em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) e Ministério Público Eleitoral (MPE/AP). De acordo com a PF, foram feitas rondas ostensivas para coibir a prática de crimes eleitorais em Macapá e nos municípios de Santana, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Calçoene.

As principais ocorrências registradas foram compra de votos e transporte de eleitores. Durante a semana que antecedeu as eleições, foram apreendidos santinhos, gêneros alimentícios e material escolar que seriam trocados por votos nos referidos municípios.

Randolfe: o pavão misterioso do PSol

Por Chico Bruno

Já que mídia brasileira não dá muita importância às eleições das capitais do Norte do País, vou colocar a colher de pau para mexer este angu.

Aliás, justiça se faça, a mídia nacional cobriu com ênfase o episódio do ovo manauara, pois a suposta vítima, a candidata Vanessa (PCdoB), voou para Brasília para denunciar o fato do Plenário do Senado, caso contrário o episódio se resumiria ao noticiário regional.

RESULTADO DAS ELEIÇÕES NOS MUNICÍPIOS - AMAPÁ

FONTE: JORNAL DO DIA

Professores transferidos irregularmente voltam ao local de trabalho

A Justiça Eleitoral determinou retorno de dez professores às funções no Centro Educacional Raimundo Nonato. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).

Os profissionais da educação especial haviam sido removidos três meses antes das eleições, ou seja, em período proibido pela Legislação Eleitoral. Em depoimento, seis professoras alegaram ter sido devolvidas à Secretaria de Estado da Educação (Seed) por discordar da posição política da diretora do centro, filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A transferência dos professores ocorreu em 13 de agosto, no entanto, o ofício foi assinado com data retroativa: 11 de junho. Para o promotor Ubirajara Éphina, com isso, os representados tentaram burlar a Lei Eleitoral e evitar a comprovação da conduta vedada aos agentes públicos.

Informações prestadas pela Seed ao juiz Eleitoral Luciano de Assis indicam que os professores foram desligados das funções em período proibido por lei. Declara o magistrado na sentença: “No período eleitoral – três meses que o antecedem até a posse dos eleitos – não há de cogitar-se em remoção ou qualquer outra atividade que venha a impedir ou dificultar o exercício funcional do servidor público.”

Representados – Cristina Almeida (PSB), candidata à prefeitura de Macapá, Van Vilhena (PT), vice-candidato, Maria de Fátima Reis Brício, diretora, e Elda Gomes de Araújo, secretária adjunta de Políticas Educacionais vão responder por conduta vedada em período eleitoral. Aos candidatos, a AIJE pode resultar em cassação do registro ou diploma. Todos os representados podem ficar inelegíveis por oito anos.

(Texto: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

Redução na Câmara de Vereadores

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público Estadual, IvanaCei, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para que a Câmara Municipal de Macapá (CMM) permaneça com 16 vereadores e não aumente o número para 23.
Por meio de Emenda à Lei Orgânica, a Câmara aumentou de 16 para 23 o número de vereadores, depois de votação dos próprios vereadores, em junho deste ano. A medida foi referendada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Constituição
A procuradora Ivana Cei explica que o município tem autonomia assegurada pela Constituição Federal, mas que é possível a censura perante o Tjap sobre o aumento do número de vereadores, considerando que a norma foi uma repetição da Carta Magna. A Adin, por sua vez, segundo a titular do MP, segue procedimento diverso do fixado na Carta Magna. “A decisão de aumentar o número de vereadores já é vá-lida para o pleito deste ano, o que causará a dilapidação do erário municipal, uma vez que os empossados estarão usufruindo direitos que não lhes cabem auferir. A decisão da Câmara é uma afronta à população macapaense”, enfatizou Ivana Cei.
Aumentos
Ivana Cei ainda completa que “houve vício formal concretizado pela apressada votação efetivada pela Câmara Municipal de Macapá, para o aumento de vereadores, a qual, inclusive, deixou de acolher parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, e isso ensejará danos irreparáveis ou de difícil reparação à Administração Municipal”, finaliza a procura geral de justiça.
Além da Câmara Municipal de Macapá, o Tribunal Regional Eleitoral aprovou aumento de número de vereadores para os legislativos mirins de Santana, de 10 para 13; Mazagão, 8 para 11; e Oiapoquem 9 para 11.
Diário do Amapá

O BICHO VAI PEGAR!

O TCE faz novas auditorias, a partir do dia 17 deste mês na Companhia Docas de Santana, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Educação e Amapá Previdência. Os recém empossados servidores do TCE passaram por curso, durante a semana, sobre as mais novas técnicas de auditoria governamental, consideradas poderosas ferramentas no combate à corrupção. Agora vão poder colocar todo o conhecimento em prática.

DEBATE NO RÁDIO

Confirmado para o dia 30 de setembro debate entre os candidatos à Prefeitura de Macapá na Diário FM. Os assessores e coordenadores de campanha dos 6 candidatos participaram de reunião preparatória, aprovaram as regras e confirmaram presença no evento. Serão 4 blocos, dentre os quais 2 com tema livre e perguntas diretas entre adversários. O debate está sendo organizado pela equipe do Café de Domingo.

Uma oportunidade para o eleitor conhecer melhor as propostas dos candidatos à PMM

MPE detalha ação contra desvio na Assembléia Legislativa

Na denúncia encaminhada no último dia 4 de setembro ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP, Jorge Amanajás são acusadas de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.

De acordo com o promotor de Justiça, Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

Os pagamentos efetuados em cinco cheques foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembléia Legislativa”, afirma o promotor Afonso Guimarães.

CANAL DE HUMOR - PRA MORRER DE RIR!

TIRIRICA DO AMAPÁ

Voltando na marra!

OS DEZ PROFESSORES que denunciaram perseguição política e devolução por não aceitarem trabalhar e votar na candidata do governo à PMM, obtiveram uma primeira esperança de que tudo vai ser apurado e a justiça será feita. O juiz eleitoral, Luciano Assis, determinou o imediato retorno de toda a troupe para a escola de origem, bem como, apuração do fato. Se comprovado, sobrará para a candidata oficial.

A Gazeta AP

Governadores de seis Estados entram com ação no STF contra lei do piso salarial dos professores

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse  que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada  no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

Candidatos à reeleição em Vitória do Jari não devem distribuir casas populares até outubro

Até 8 de outubro, os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Vitória do Jari Luiz Beirão (PSD) e Cutia (PP), da coligação Vitória Mais Forte (PP/PMDB/PSC/PR/DEM/PSD), não devem promover, anunciar, cadastrar e nem prometer a distribuição de unidades habitacionais. A mesma orientação vale para quaisquer gestores que, eventualmente, venham a substituí-los. A recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP) foi emitida na última quinta-feira, 30 de agosto.

O MPE/AP pretende evitar a distribuição de 77 casas populares, em período próximo às eleições. As habitações estão sendo erguidas no Conjunto Caulim, no bairro Cidade Livre. Os imóveis são resultado de convênio da prefeitura com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

No documento, o promotor eleitoral Wueber Penafort, da 13ª zona, destaca que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), proíbe a Administração Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, ressalvadas exceções. O membro do MPE/AP adverte, ainda, que a doação dos imóveis afetaria a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Caso não atendam à recomendação, Luiz Beirão e Cutia estão sujeitos a responder judicialmente por conduta vedada. Neste caso, por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPE/AP pode pedir a cassação do registro ou diploma e pagamento de multa.

Assessoria de Comunicação Social/ Ministério Público Eleitoral no Amapá

CANAL DE HUMOR - MORRA DE RIR!

CANDIDATOS ENGRAÇADOS - BRASIL 2012

TRE-AP indefere mais um registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

A sessão plenária desta terça-feira, dia 04/09, a Corte da Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de José Luiz Nogueira de Souza, que concorre à vaga de vereador no município de Santana.

Na ação de impugnação movida pelo Ministério Público, José Luiz Nogueira de Souza teria uma condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado por prática de crime contra a Administração Pública e por formação de quadrilha. Os fatos que fundamentam os autos enquadram o candidato a vereador na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Caso recorra do acórdão do Pleno do TRE-AP ao TSE, ele pode continuar concorrendo às eleições de 2012. Porém, sub judice. 

Fonte: TRE/AMAPÁ

Partidos políticos registrados no Amapá

Saiba quais os Partidos políticos registrados no Amapá

ITEM	SIGLA	N.º	REPRESENTANTE	ENDEREÇO	TELEFONE
1.	PP	11	Edinho Duarte	Rua: Rio Macacoari, N°14, Santa Ines	(96)9174-7818 / 9173-8076/9128-8538  partidoprogressista.ap@hotmail.com
2.	PDT	12	Antônio Waldez Góes da Silva	Av. Galibis, 212, Beirol	9112-0708 / 3223.0612/3223-9112/9148-4953 pdtap@pdtap.org.br
3.	PT	13	Maria Nilza Amaral de Araújo	Av. Procópio Rola, 480 – Centro	3225-1303/ 9974-7104/9971-8401/9115-8588 marianilzaa@bol.com.br
4.	PTB	14	Eduardo Seabra da Costa	Rua Hildemar Maia, 926, Santa Rita	3223-8295/9121-8140 pbjr_@hotmail.com
5.	PMDB	15	Gilvam Pinheiro Borges	Av. Procópio Rola, 1878 – Centro	3223-3871/9904-6840 pmdb.ap@uol.com.br
6.	PSTU	16	Carlos Cley Ramos Paiva	Rua São Paulo, 300 (Altos), Pacoval	8112-5911/8135-3624/3224-3499 8135-3624 clodoaldo1205@yahoo.com.br
7.	PSL	17	Ricardo Sousa Oliveira	Av. Euclides da Cunha, 111, Centro	8122-5157 amapa@psl.org.br/ricardooliveiraadv@uol.com.br
8.	PTN	19	Eldein José Brito Pires	Rua Claudomiro de Morais, 1597, Congós	3242-1406/9151-1621/ 8117-6984 eldeinpires@yahoo.com.br
9.	PSC	20	Moisés Reategui de Souza	Av. Feliciano Coelho, 98-A, Trem	9127-1617/9976-1468/8112-0040/3222-4220 /3224-3276 pscap@bol.com.br
10.	PCB	21	Sebastião Nelson Silva de Souza	Av. Maria Quitéria, 387, Trem	3223-2572/8119-2268/3242-2718nelsonsouzaap@oi.com.br/hellisonsouza@yahoo.com.br
11.	PR	22	Petrus Pahulus Cavalcante Ramos	Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, 3520 - Alvorada	FONE: 3223-2020 / 9141-7887 / 9904-2830 / 8122-2610pr22-ap@hotmail.com
12.	PPS	23	Jaci Pena Amanajás	Av. Maranhão, 460 – Pacoval	3223-6616/3251-4618/3224-1819/8111-6849/9117-2776 rtsantos2011@bol.com.br
13.	DEM	25	David Samuel Alcolumbre Tobelém	Av. Diógenes Silva, 442 – Trem	3223-5126/ 9972-1641/9111-6276/3223-5198 dinhomaciel@uol.com.br
14.	PRTB	28	Marelilson Lobato de Souza	Rua Liberdade, Nº 1870	3217-0550/ 9129-2323 mbanhaap@hotmail.com
15.	PHS	31	Mauro Fernando Parente de Oliveira	Rua Leopoldo Machado, 3578, Beirol	3223-4156/9146-2309/8128-0131 phs31ap@hotmail.com
16.	PMN	33	Aldilene Francisca de Moraes	Av. Graciliano da Silva Trindade, 235, Jardim Equatorial	9121-9092/8132-3083 aldilenemoraes@hotmail.com
17.	PSB	40	João Alberto Rodrigues Capiberibe	Rua Eliezer Levy, 903 – Laguinho	3222-2782 carol.raiol@hotmail.com
18.	PV	43	Antonio José Nunes dos Santos	Rua São José, 225, Laguinho	3222-3087/9112-6099/9971-7004 macapagilmoraes@hotmail.com
19.	PRP	44
20.	PSDB	45	Jorge Amanajás	Av. 13 de Setembro, 1632 – Buritizal	3242-1910/ 9123-9416 psdbap@gmail.com
21.	PC DO B	65	José Luiz Amaral Pingarilho	Rua Hildemar Maia, 748, Santa Rita	9114-6513/9156-2829 jlapingarilho@bno.com.br
22.	PT DO B	70	Adail Barriga Dias	Av. Aimorés – 52, Beirol	9108-2633/8128-1008/3241-2798 ptdobamapa@yahoo.com.br
23.	PSDC	27	Emanuel Silva Pereira	AV. Feliciano Coelho, 1284 - Apto. C	3222-1456/9981-4230/9134-8158/9134-7757 psdcp@yahoo.com.br
24.	PTC	36	Paulo José da Silva Ramos	Av. Princesa Izabel, 53 (anexo), Jesus de Nazaré	(96)9175-9110/8125-6918/9122-9988 ptc36.ap@hotmail.com
25.	PSOL	50	Dejalma do Espirito Santo Ferreira Teixeira	Av. Machado de Assis, 27, Centro	3225-2296/9974-5050 psol.amapa@gmail.com
26.8	PRB	10	Rivadavia Miguel de Souza França	Rua Claudomiro de Morais, 959, Apto 05, Congós. Em frente a feira maluca.	3242-1493/8111-2563/8126-0384 prodmacapa@gmail.com
27.	PSD	55	Eider Pena Pestana	Rua Maria Marola Gato, 538, Jardim Marco Zero.	3241-1138/9177-9583/9122-9988 psd.ap@hotmail.com
28.PSD	PPL	54	Aleno de Oliveira Conceição	Tv. Raimundo Ramos dos Passos, 156, Perpétuo Socorro	9131-4385 / ppl.amapa@hotmail.com

   

Justiça julga procedente Ação Civil Pública em desfavor de servidor da Secretaria de Estado da Educação

O Ministério Público, por meio da Promotoria do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra servidor Klélio Andreato Barreto Costa e Maria Roselita Correa Pena, após desvio de recursos do Caixa Escolar da Escola Estadual Mário Quirino, equivalente a R$ 120.000,00. 

No período que compreende a maio de 2003 e outubro de 2005, a servidora Maria Roselita passou a dirigir o caixa escolar da instituição. Em seguida, procurou o servidor lotado na contabilidade especial da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Klélio Andreato Barreto Costa, para que lhe ajudasse na prestação de contas do caixa escolar.

De acordo com o promotor de Justiça Adauto Barbosa, subscritor da ação, ambos acordaram que a administração da conta ficaria a cargo do servidor Klélio Andreato. "Ao término da gestão constatou-se que Andreato havia desviado R$ 120.000,00 do caixa escolar", relatou o promotor. 

Pela decisão da juíza Alaíde de Paula, a ação foi julgada parcialmente procedente, condenando apenas Kélio Andreato a promover o ressarcimento do dano (R$ 120.000,00), atualizados monetariamente; pagamento de uma multa civil no valor de R$ 120.000,00 também atualizados, equivalente a uma vez o valor do dano que deverá ser revertido em favor do Estado; proibição de contratar com os poderes públicos, bem como, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; perda da função pública; colocação do seu nome no cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa e pagamento dos custos e despesas processuais.

MPEA

PROFESSORES MARCHAM CONTRA "LEI DA MORDAÇA"

Em Greve há 57 dias, os professores foram às ruas externalizar sentimentos de indignidade contra o Governo do Amapá. Revoltados com as retaliações da atual administração, os profissionais da educação, sob o comando do SINSEPEAP, promoveram a marcha da mordaça, muitos apareceram literalmente com mordaças e amarrados com lenços amarelos em alusão ao partido PSB.