O naufrágio do barco Motor "Capitão Reis I"

O naufrágio do barco Motor "Capitão Reis I" aconteceu por volta das 10h30 de sábado, de acordo com informações da Capitania dos Portos do Amapá, órgão responsável pelas atividades de navegação no Estado. A embarcação saiu de Santana (AP) por volta das 7h30, junto com outros 37 barcos que participaram da procissão que levou a imagem de Nossa Senhora de Nazaré até Macapá. O barco estava alugada para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep). No retorno para Santana, a embarcação virou em frente a uma região conhecida por Igarapé das Pedrinhas.

Entre as vítimas do acidente estão as mineiras Marli Lourenço dias, 67 anos, (direita), encontrada morta, e a filha dela, Marliana Dias Ferreira (direita), listada pelas autoridades como desaparecida. As duas saíram de Belo Horizonte e estavam residindo na cidade onde ocorreu o acidente. Um filho de Marliana (meio) também está sumido. 
As fotos foram tiradas um pouco antes do acidente. 

        

Presidente da CUT AP - Odete Gomes     Raimundo S. Cardoso - CUT

O capitão dos Portos no Amapá estimou que o naufrágio deve ter durado menos de cinco minutos, e disse que a maioria da pessoas foi resgatada por embarcações que estavam nas proximidades. O inquérito que será realizado pela Capitania dos Portos apontando as causas do acidente tem até 90 dias para ser concluído.

Letícia Correa - CUT


Lista parcial de mortos divulgada pelo Sindsep:
Marli Lourenço Dias, 67 anos 
Elizabeth Mourão Moraes, 56 anos
Poliana Sodré, 28 anos
Francisco da Silva Camarão, 68 anos
Eliene Ferreira Freitas, 25 anos
Maria Guiomar Silva de Albuquerque, 53 anos
Reginaldo Reis Nobre, 51 anos (piloto e dono da embarcação)
Maria Celeste de Souza
Vitor Gregorio de Passos Nunes

Lista parcial de desaparecidos divulgada pelo Sindsep:
Marliana Dias Ferreira 
Ranier Benjamim (filho de Marliana)
Raimunda Flora
Letícia Pereira Correa
Raimundo dos Santos Cardoso
Benedita Odete Gomes Figueiredo
Eloane Santiago
Elizeu da Silva Santiago
Lavouzier Camilo

Comissão quer saber se Amapá 'esconde' violência contra a mulher

A Subcomissão Especial da Câmara Federal chegou nesta quinta-feira (8) ao Amapá e quer saber se no estado também ocorre a chamada subnotificação de registros de violência doméstica. A subnotificação acontece quando as ocorrências são registradas nas delegacias, mas não entram na estatística porque acabam sendo descartadas, informou o deputado federal Paulo César (PSB-RJ), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que discute a violência doméstica no país.

De acordo com o parlamentar, a omissão de registros de violência doméstica já ocorre em outras capitais por donde a Subcomissão percorreu, como Palmas (TO) e Teresina (PI). “Isso é grave”, destacou o deputado. “É uma forma de junto com os poderes constituídos, trabalharmos para coibir a violência contra a mulher”, disse ele referindo-se à importância de evitar a subnotificação dos registros.

Fonte: G1

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA

Aproximadamente nove mil pessoas participaram da eleição do Conselho Tutelar de Santana no último dia 21 deste mês. Dezesseis candidatos disputaram as 5 vagas do cargo de Conselheiro. Os eleitos foram: Maria Nogueira, Fred Moreira, Cléo Alves, Gilson Duarte e Cris Nobre. Os cinco serão empossados no dia 1º de Agosto.

 

Shopping no Amapá vai inaugurar sem concluir dois pavimentos

Obras da área interna do shopping estão 90% concluídas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Marcado para ser inaugurado no dia 30 de julho, em Macapá, o novo shopping da capital vai disponibilizar apenas um piso para os consumidores. O shopping possui 3 pavimentos. A confirmação foi feita pelo superintendente do empreendimento, Carlos Afonso, durante visita técnica às obras, nesta terça-feira (16). "O piso que vai comportar os lojistas está pronto, esperando apenas a data para inaugurar. Os outros dois vão ter que esperar mais um pouco, mas até o fim do ano vão ser abertos ao público", garantiu.

De 142 lojas previstas para o Amapá Garden, apenas 54 vão estar abertas ao público na inauguração.

No interior do shopping, das 142 lojas previstas para funcionar, apenas 54 vão estar abertas ao público na inauguração, em 30 de julho, a partir das 14h. Para esse dia são esperadas 16 mil pessoas, segundo a superintendência do empreendimento.

A administração do shopping informou que na área interna, 90% das obras estão concluídas. No entanto, apenas o segundo piso, que comporta as lojas e âncoras de grandes marcas, vai ser inaugurado no dia 30. O primeiro piso, onde funcionará o hipermercado, ainda passa pelos últimos reparos. O terceiro piso do prédio, que comportará a área de entretenimento e as 8 salas de cinema tem previsão para funcionar somente no fim de 2013.

Entorno

As obras do entorno do shopping, estabelecida através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também não estão concluídas.

Terceira pista de rolamento na Rodovia JK, no sentido Santana-Macapá, ainda está sendo construída.

O TAC foi firmado entre a Tenco, Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), Governo do Amapá e Prefeitura de Macapá.

Segundo o acordo, entre as obras do entorno do shopping, destacam-se a construção de uma 3ª faixa no sentido Santana- Macapá, para melhorar o fluxo de veículos na Rodovia JK; construção de uma rotatória em três ramos com pista dupla, localizada em frente ao Conjunto Embrapa, próximo ao local; implantação de serviços de drenagem urbana nas ruas do entorno da quadra onde está o shopping; e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

"As obras do entorno estão sendo realizadas. Mas não na velocidade que queríamos por causa da chuva. As obras iniciaram, no entanto, eu prefiro não falar em data de conclusão. A 3ª faixa é quase uma realidade e a rotatória está demarcada. A drenagem e a estação de esgoto, em no máximo uma semana após a inauguração, vão estar prontas. Essas obras não estão concluídas não é pela falta de vontade do shoping, e sim, devido o clima, porque o interesse é todo nosso", justificou o superintendente do shopping.

G1

III Festival Educacional de Música do Amapá acontecerá de 15 a 27 de julho

Acontecerá no período de 15 a 27 de julho, o III Festival Educacional de Música do Amapá (Festmap), denominado Festival de Verão do Meio do Mundo. O lançamento do evento, no dia 15, será no Teatro das Bacabeiras, a partir das 19h30, e contará com a apresentação de orquestras, corais e bandas amapaenses. 

Com o objetivo de promover o intercâmbio musical entre os municípios do Amapá e outros estados brasileiros, alavancando, dessa forma, a cultura musical amapaense com destaque para os músicos da região, o festival vai oferecer cursos para instrumentistas de bandas de música e orquestras, canto coral, e teoria geral. Todos os participantes, com pelo menos 75% de frequência, receberão certificados. 

Durante o lançamento do Festmap, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinará convênio junto à Associação Educacional e Cultural Essência (AECE), realizadora do evento, para promoção das oficinas. Na ocasião, serão doadas 50 flautas doces para grupos musicais de municípios do estado.

Prêmio Jovem Solista Tucuju

O III Festival Educacional de Música vai premiar os 3 melhores jovens solistas tucujus. Poderão participar somente alunos inscritos do Festmap, com 100% de frequência no curso para o qual foi inscrito, que tenham até 28 anos de idade, residam no Amapá e não sejam músicos profissionais de entidades vinculadas à administração pública, e ou entidades privadas.

A seleção dos vencedores acontecerá no dia 26 de julho, no auditório do Museu Sacaca. Os 3 primeiros lugares ganharão, respectivamente R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500.

As inscrições deverão ser feitas no período de 15 a 25 de julho, na Secretaria do 3º Festmap, na Rua Beira Rio, 210, bairro Santa Inês (Secretaria da Juventude).

Confira o regulamento na página http://www.festmap.org/#!sobre-1/chu.

PGR contesta normas sobre cargos comissionados no Legislativo do Amapá

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5008 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a criação, pela Lei estadual do Amapá 1.569/2011, de um total de 4.281 cargos em comissão, que são de livre nomeação pelos deputados estaduais ou pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (AL-AP).

De acordo com a PGR, essa lei e outras de 2011 e 2012 que a sucederam ensejaram a contratação de 550 servidores comissionados, somente no período de abril a agosto de 2012. Com isso, o número de comissionados foi elevado, naquele período, de 1.674 para 2.214, ante apenas 133 cargos efetivos de fato providos (dos 233 criados por lei). Assim, de acordo com a Procuradoria, a AL-AP passou a ter 18,37 cargos em comissão para cada cargo efetivo, elevando para 94,3% do total de servidores o número dos comissionados.

Entre outras regras, a PGR contesta, também, a Lei 1.590/2011 do Amapá, que criou “Quadro Especial de Pessoal”, composto por servidores comissionados que tenham sido nomeados há mais de 15 anos ininterruptos, atribuindo-lhes estabilidade. Alega ofensa ao artigo 41 da Constituição Federal (CF), que assegura estabilidade apenas aos servidores ocupantes de cargos efetivos, aprovados em concurso público.

Comissionados

Ao impugnar a Lei 1.569/2011 e outras que a sucederam, a Procuradoria sustenta que “é clara a desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo, estes últimos sequer inteiramente preenchidos”. Tal situação, de acordo com a ação, configura desrespeito aos princípios da proporcionalidade e da moralidade administrativa.

A PGR lembra que, em diversas ocasiões, o STF tem afirmado a necessidade de equilíbrio entre o número de servidores efetivos e em cargos em comissão, citando entre tais casos o recurso de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 365368, e a ADI 4125. No julgamento desta ação, conforme lembra a Procuradoria, a ministra Cármen Lúcia observou que a desproporção entre o número de efetivos e comissionados transforma uma exceção em regra, violando a norma constitucional que exige a prévia aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal – CF).

Gabinete

A PGR afirma que o cenário inconstitucional descrito foi agravado pela Lei 1.704/2012, que alterou dispositivo da Lei 1.569/2011, o qual previa 150 cargos auxiliares, em nove diferentes funções, para cada gabinete de deputado do Amapá, de livre nomeação de cada parlamentar.

A Lei 1.704 extinguiu todos esses cargos e criou o de secretário parlamentar, em 20 diferentes níveis, com vencimentos variando de R$ 622,00 (R$ 1.244,00, quando com Gratificação de Representação de Gabinete – GRG) até 3.804,12 (R$ 7.608,28, com GRC), e não previu quantidade de cargos para cada nível, o que autoriza o parlamentar a escolher a quantidade de servidores em comissão, dentro dos limites da verba de gabinete (R$ 58.500,00, conforme o Ato 009/2012 da Mesa Diretora da AL-AP).

Segundo a autora da ação, “o dispositivo é inconstitucional por tornar o número de cargos passíveis de provimento em comissão dependente de mera decisão da Mesa Diretora da AL-AP acerca do valor da verba de gabinete”.

A Procuradoria admite que os cargos do Poder Legislativo podem ser criados, transformados e extintos por resolução, e não por lei formal, por tratar-se de competência privativa das casas legislativas, com dispensa da sanção do chefe do Poder Executivo (artigos 48; 51, inciso IV, e 52, inciso XIII, da CF). Mas pondera que não há autorização na CF para que ato isolado da Mesa Diretora implique a fixação indireta do número de cargos passíveis de provimento em comissão por meio da definição da verba de gabinete.

Cita ainda jurisprudência firmada pelo STF na ADI 4124, na qual a Suprema Corte rejeitou a criação de cargos em comissão que possuam atribuições meramente técnicas e que, portanto, não detenham caráter de assessoramento, chefia ou direção, exigido pela CF.

Pedido

Ante tais argumentos, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a eficácia das normas impugnadas. No mérito, pede sua declaração de inconstitucionalidade.

STF

CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou a PwC, uma empresa de auditores independentes, para realizar uma devassa nas contas e procedimentos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A federação, que controla o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria no estado, recebe repasses de cerca de R$ 20 milhões por ano das entidades nacionais. A auditoria começou há cerca de um mês, após a direção da CNI ter recebido informações de que sindicatos fantasmas passaram a controlar a federação, desviando dinheiro do caixa da entidade. 

Os problemas coincidiram com a posse, em janeiro deste ano, da nova presidente da federação: Joziane Rocha, que pertence ao principal clã político do estado e, não por acaso, está à frente do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá, justamente um dos suspeitos de ser fantasma. Joziane era pouco conhecida no estado até adicionar o sobrenome Rocha, há quatro anos. Tendo como um dos padrinhos o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, Joziane casou-se com Rosemiro Rocha, um dos mais notórios representantes do clã Rocha de políticos amapaenses. O expoente máximo do clã é primo de Rosemiro: o deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT. A partir de 2009, Joziane passou a frequentar as melhores festas de Macapá e a aparecer ao lado de figuras importantes da política do estado, como Bala Rocha - que leva “Bala” no nome por ter sido, segundo ele mesmo, ligeiro nos gramados de futebol quando criança -, o governador Camilo Capiberibe, do PSB, e o senador Randolfe Alves, do PSOL. “Não lembro dela (Joziane) antes de ter se casado com o Rosemiro”, afirmou o senador Randolfe Alves.

Sob a influência dos primos Rocha, Joziane assumiu a presidência do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá em 2009, mesmo ano do enlace com Rosemiro. O sindicato de Joziane não tinha empresas filiadas por um motivo simples: só havia ourives artesanais e informais no Amapá. Nada de indústria. Ainda assim, com a ascendência de Bala Rocha no Ministério do Trabalho, administrado pelo PDT, o sindicato conseguiu um registro que reconheceu sua existência. O mesmo fenômeno ocorreu com outros seis sindicatos (mármores, reparação naval, pesca, papel e celulose, extração de óleos vegetais e material plástico). “Eu lembro dele (Bala Rocha) no ministério para conversar sobre esses sindicatos”, disse o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que aprovou os registros. Cinco dos sete sindicatos, incluindo o de Joziane, têm o mesmo endereço como sede em Macapá. Meses antes dos registros, chegaram ao ministério denúncias sobre a condição fantasmagórica dos sete sindicatos. De nada adiantou. O Ministério do Trabalho deu vida aos fantasmas.

Começava ali a saga dos sindicatos fantasmas para controlar a federação das indústrias, que, além de um orçamento milionário, emprega cerca de 500 pessoas, número superlativo para uma economia tão incipiente quanto a do Amapá. Com a papelada do Ministério do Trabalho em mãos, os sete sindicatos obtiveram na Justiça do Trabalho o direito de ingressar na federação, mesmo sem comprovar a existência de uma única empresa filiada.

A chegada dos sete sindicatos fantasmas à federação, que contava apenas com 13, mudou o panorama. O ex-presidente da instituição Hidelgard Gurgel - pertencente a um outro clã de políticos do Amapá, naturalmente – foi afastado do cargo pela turma de Joziane. Logo depois, a mesma turma sacou R$ 150 mil, em dinheiro vivo, de uma conta da federação no Banco do Brasil, em Macapá. A operação foi ilegal – apenas o coordenador regional do SENAI tinha autorização para movimentar essa conta. Inconformado com o saque, esse funcionário prestou queixa à Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o assunto.

Desde que assumiu a federação, ninguém teve notícias de medidas sugeridas por Joziane capazes de transformar o Amapá numa potência industrial. Joziane, porém, tratou logo de garantir o bem estar de sua família. O marido é coordenador político da federação e tem salário de aproximadamente R$ 20 mil. O pai, a mãe, a irmã, o irmão e a cunhada de Joziane também estão na folha de pagamento, igualmente com bons salários. Ligeiríssimo, o deputado Bala Rocha também empregou os seus. A irmã e um primo garantiram cargos ligados à federação.

Bala Rocha está irrequieto. Sabe que a situação dos sete sindicatos fantasmas é provisória. Existe um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da questão da legitimidade de tais sindicatos. Nos últimos meses, Bala Rocha buscou sustentação política para Joziane em Brasília. Um dos alvos de Bala Rocha foi o presidente da CNI, Robson Andrade. “O Robson me disse que o Bala esteve lá (na CNI) para pedir pela permanência de Joziane na federação”, disse à ÉPOCA Hidelgard Gurgel, o político que perdeu o cargo para Joziane. Bala Rocha não quis falar a ÉPOCA. Por meio de sua assessoria de imprensa, Bala Rocha afirmou não ter feito lobby para os sete sindicatos no Ministério do Trabalho e disse que os sindicatos não são fantasmas.

Por meio da assessoria de imprensa da CNI, Robson Andrade confirmou a visita de Bala Rocha ao seu gabinete, mas disse que não conversaram sobre questões da federação. Robson Andrade disse, ainda, que não pode interferir em assuntos das federações estaduais, que tem, segundo ele, autonomia. No entanto, após ser procurada por ÉPOCA, a CNI contratou a PwC para fazer auditoria nas seções do SESI e do SENAI no Amapá, controladas por Joziane. Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim deste mês e levados às reuniões dos conselhos nacionais das duas entidades em Brasília. ÉPOCA apurou, no entanto, que a auditoria encontrou irregularidades de vários tipos, especialmente na contratação de fornecedores. A reportagem enviou 15 perguntas à Federação do Amapá, sem obter respostas. Encontrar Joziane Rocha é tão difícil quanto achar vestígios das indústrias filiadas à federação que ela preside.

REVISTA ÉPOCA

Senador Randolfe Rodrigues é criticado pelo próprio partido

Constituindo-se como um partido de tendências, o Psol abriga diversas correntes internas (grupos políticos), três dessas correntes publicaram notas de repúdio ao senador Randolfe Rodrigues, desaprovando sua posição junto à presidenta Dilma, com quem esteve reunido na última segunda-feira(01). 

Segundo a nota emitida pela corrente Socialismo e Liberdade(Csol) , essa não é a primeira vez que Randolfe desrespeita as instâncias e destoa do perfil partidário defendido. “Desde as alianças eleitorais firmadas com partidos da ordem no Amapá até a absurda decisão de compor a bancada governista no senado, Randolfe demonstra que, para ele, mais valem alguns segundos na imprensa nacional do que a defesa da coerência ideológica de um partido socialista e de oposição de esquerda ao governo", diz a nota. 

A Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) disse ainda que a decisão de reunir com a presidenta, contraria a declaração política da executiva nacional do partido, que se posicionou claramente rejeitando a política de pacto do governo Dilma e a participação nos fóruns governistas. A corrente afirma que “Randolfe definiu de que lado está, sustentando o governo Dilma e seu podre regime político, colocando a nu que sua localização na base governista não é um problema técnico como tentou passar, mas uma clara definição de lado.”

A terceira corrente psolista a se manifestar contrária ao senador amapaense foi a Ação Popular Socialista(APS), o grupo político do qual o próprio senador faz parte. A APS afirma, em nota, que ao desobedecer ao comando nacional do partido, o senador estaria rompendo com o Psol e agindo de forma submissa ao governo, atitude, totalmente contrária ao posicionamento opositor tomado pelos militantes psolistas durante todos os dias de manifestações pelo Brasil. 

As correntes manifestaram seu repúdio e declararam que, a atitude do senador do Amapá não os representa como partido político. 

Defesa

A assessoria de comunicação de Randolfe Rodrigues, em defesa às acusações, enviou uma nota assinada por Cid Bejamin, uma das lideranças do Psol. 

Entre as justificativas, a nota afirma que “no momento como o atual, em que se vive uma crise que pode ter diferentes desdobramentos e no qual Dilma tem chamado as mais diversas forças políticas para conversar, uma reunião do Psol com ela somente seria condenável em duas circunstâncias: a) se não fosse às claras; ou 2) se o partido não pudesse expor publicamente à sociedade as posições que levou à presidente. Como não se tratava disso, a Executiva do partido errou redondamente ao não aceitar o convite. Rendeu-se a uma visão pequena, própria de quem considera que fazer política de esquerda é marcar posições.” 

A nota disse ainda que Randolfe desrespeitou a decisão da executiva do partido em não comparecer a reunião, mas o fez por entender que não se trata de um momento político qualquer. 

As notas de repúdio podem ser acessadas nos sites e nas redes sociais das referidas correntes do Psol, atualmente o partido é constituído por mais de dez grupos políticos, com membros militantes de todo o Brasil.

Fonte: A GAZETA

A GLOBO E OS PROTESTOS

Sobre Plebiscito

O que pode acontecer com a Reforma

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.

Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

COLIGAÇÕES

Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.

Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

CALENDÁRIO ELEITORAL

Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.

Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

                                        O "recall" POLÍTICO

Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.

Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -, permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

SISTEMA PROPORCIONAL

Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos.

Proposta: Há três propostas em circulação: a do VOTO DISTRITAL e a do "distritão" e a do voto proporcional misto

No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa

No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos

No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

LISTAS

Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidáriosProposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias 
Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Datafolha: popularidade de Dilma despenca após protestos

A primeira pesquisa Datafolha divulgada após os protestos na rua que se espalharam pelo Brasil em junho mostra uma queda vertiginosa na popularidade da presidente Dilma Rousseff. O levantamento, publicado na edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo, aponta que a avaliação positiva do governo despencou 27 pontos percentuais em um período de apenas três semanas.

Em fotos e vídeos, confira a cronologia dos protestos no Brasil

Segundo os dados do instituto, 30% dos entrevistados avaliaram a administração de Dilma como boa ou ótima. No início do mês, antes das manifestações, esse percentual era de 57%. Enquanto isso, o número de brasileiros que consideram a gestão da presidente como ruim ou péssima subiu de 9% para 25%. O jornal destaca que a queda na popularidade de Dilma é a maior registrada pelo instituto desde que o ex-presidente Fernando Collor caiu 35 pontos, de 71% para 36%, quando confiscou a poupança dos brasileiros em 1990. 

Ainda de acordo com o Datafolha, a deterioração da imagem da presidente não se limitou a um único grupo demográfico: a popularidade de Dilma registrou queda de mais de 20 pontos em todas as regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

Economia - O instituto também perguntou a opinião dos entrevistados sobre o desempenho da governante diante da onda de protestos. Neste quesito, as respostas se dividiram. Para 32%, Dilma teve uma postura ótima ou boa, 38% consideraram regular e 26% avaliaram como ruim ou péssima a resposta da presidente. Além da onda de insatisfação evidenciada pelos protestos, o Datafolha aponta que outros motivos para a queda são a avaliação ruim da gestão econômica do governo e a preocupação dos brasileiros com a inflação e o desemprego.

Pesquisa exclusiva da CNT e do Ibope

Pesquisa exclusiva da CNT e do Ibope, feita a pedido de ÉPOCA, revelou a opinião dos brasileiros sobre os atos, sobre as atuais e futuras condições de vida no Brasil, sobre os políticos e eventos como a Copa do Mundo de 2012.

OPINIÃO DE ESPECIALISTAS SOBRE OS PROTESTOS QUE VEM OCORRENDO NO PAÍS

GEA convoca candidatos do cadastro reserva do concurso público da educação

O edital de convocação dos candidatos do concurso público da educação, realizado em 2012, já está no site da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.ap.gov.br). São 776 profissionais da educação, entre professores, pedagogo e especialista em educação, que serão contratados para suprir a necessidade das escolas estaduais, nas áreas urbana e rural, em quase todos os municípios do Estado.

Cerca de 10 mil manifestantes foram as ruas de Macapá para fazer movimento pacifico

Na tarde desta quarta-feira, 19, aproximadamente 10 mil manifestantes se concentraram na praça da bandeira e caminharam pelas ruas de Macapá para fazer um ato pacifico em solidariedade aos jovens que lutam contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre, Natal, Santarém, Niterói, e outras cidades.

A população mostrava através de cartazes sua indignação com o aumento da passagem, com a corrupção e a PEC 37, assim como pediam a redução da tarifa de ônibus e, reclamavam o descaso vivido atualmente pela educação e saúde publica no Estado. Militantes do PSTU e Genival Cruz foram vaiados ao chegarem com camisas e cartazes do partido.

Lojas do centro comercial da capital fecharam as portas durante o protesto.

Jornal Extra

Em tres meses, 44 recem-nascidos morreram na Maternidade Mãe Luzia

Nos primeiros 3 meses deste ano, 44 casos de neonatais, recém-nascidos que morrem imediatamente após o parto, foram registrados no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), única maternidade do Amapá. O hospital não realiza pré-natal, e esta é uma das principais causas das mortes, segundo a diretora Nirce Carvalho. Representantes do Ministério da Saúde estão em Macapá realizando a capacitação de profissionais da área da saúde em uma Oficina de Investigação de Óbito Materno Infantil.

Até esta sexta-feira (14), profissionais dos municípios e do estado estão sendo treinados para identificar os maiores problemas enfrentados, e determinar quais ações devem ser implantadas para melhorar o serviço de vigilância e investigação de óbitos de mães e filhos no Amapá. O curso é oferecido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Rede Cegonha e a Vigilância em Saúde.

A GAZETA

A gota que faltava

Para entender melhor o que está acontecendo na rua, imagine que você é o presidente de um um país fictício. Aí você acorda um dia e resolve construir um estádio. Uma “arena”.

O dinheiro que o seu país fictício tem na mão não dá conta da obra. Mas tudo bem. Você é o rei aqui. É só mandar imprimir uns 600 milhões de dinheiros que a arena sai.

Esses dinheiros vão para bancar os blocos de concreto e o salário dos pedreiros. Eles recebem o dinheiro novo e começam a construção. Mas também começam a gastar a grana que estão recebendo. E isso é bom: se os caras vão comprar vinho, a demanda pela bebida aumenta e os vinicultores do seu país ganham uma motivação para produzir mais bebida. Com eles plantando mais e fazendo mais vinho o PIB da sua nação fictícia cresce. Imprimir dinheiro para construir estádio às vezes pode ser uma boa mesmo.

Mas e se houver mais dinheiro no mercado do que a capacidade de os vinicultores produzirem mais vinho? Eles vão leiloar as garrafas. Não num leilão propriamente dito, mas aumentando o preço. O valor de uma garrafa de vinho não é o que ela custou para ser produzida, mas o máximo que as pessoas estão dispostas a pagar por ela. E se muita gente estiver com muito dinheiro na mão, essa disposição para gastar mais vai existir.

Agora que o preço do vinho aumentou e os vinicultores estão ganhando o dobro, o que acontece? Vamos dizer que um desses vinicultores resolve aproveitar o momento bom nos negócios e vai construir uma casa nova, lindona. E sai para comprar o material de construção.

Só tem uma coisa. Não foi só o vinicultor que ganhou mais dinheiro no seu país fictício. Foi todo mundo envolvido na construção do estádio e todo mundo que vendeu coisas para eles. Tem bastante gente na jogada com os bolsos mais cheios. E algumas dessas pessoas podem ter a idéia de ampliar as casas delas também. Natural.

Então as empresas de material de construção vão receber mais pedidos do que podem dar conta. Com vários clientes novos e sem ter como aumentar a produção do dia para a noite, o cara do material de construção vai fazer o que? Vai botar o preço lá em cima, porque não é besta.

Mas espera um pouco. Você não tinha mandado imprimir 600 milhões de dinheiros para fazer um estádio? Mas e agora, que ainda não fizeram nem metade das arquibancadas e o material de construção já ficou mais caro? Lembre-se que o concreto subiu justamente por causa do dinheiro novo que você mandou fazer.

Mas, caramba, você tem que terminar a arena. A Copa das Confederações Fictícias está logo ali… Então você dá a ordem: “Manda imprimir mais 1 bilhão e termina logo essa joça”. Nisso, os fabricantes de material e os funcionários deles saem para comprar vinho… E a remarcação de preços começa de novo. Para quem vende o material de construção, tudo continua basicamente na mesma. O vinho ficou mais caro, mas eles estão recebendo mais dinheiro direto da sua mão.

Mas para outros habitantes do seu país fictício a situação complicou. É o caso dos operários que estão levantado o estádio. O salário deles continua na mesma, mas agora eles têm de trabalhar mais horas para comprar a mesma quantidade de vinho.

O que você fez, na prática, foi roubar os peões. Ao imprimir mais moeda, você diminuiu o poder de compra dos caras. Inflação é um jeito de o governo bater as carteiras dos governados.

Foi mais ou menos o que aconteceu no mundo real. Primeiro, deixaram as impressoras de dinheiro ligadas no máximo. Só para dar uma ideia: em junho de 2010, havia R$ 124 bilhões em cédulas girando no país. Agora, são R$ 171 bilhões. Quase 40% a mais. Essa torrente de dinheiro teve vários destinatários. Um deles foram os deputados, que aumentaram o próprio salário de R$ 16.500 para de R$ 26.700 em 2010, criando um efeito cascata que estufou os contracheques de TODOS os políticos do país, já que o salário dos deputados federais baliza os dos estaduais e dos vereadores. Parece banal. E até é. Menos irrelevante, porém, foi outro recebedor dos reais novos que não paravam de sair das impressoras: o BNDES, que irrigou nossa economia com R$ 600 bilhões nos últimos 4 anos. Parte desse dinheiro se transformou em bônus de executivo. Os executivos saíram para comprar vinho… Inflação. Em palavras mais precisas, o poder de compra da maioria começou a diminuir. Foi como se algumas notas tivessem se desmaterializado das carteiras deles.

Algumas dessas carteiras, na verdade, sempre acabam mais ou menos protegidas. Quem pode mais tem mais acesso a aplicações que seguram melhor a bronca da inflação (fundos com taxas de administração baixas, CDBs que dão 100% do CDI…, depois falamos mais sobre isso). O ponto é que o pessoal dos andares de baixo é quem perde mais.

Isso deixa claro qual é o grande mal da inflação: ela aumenta a desigualdade. Não tem jeito. E esse tipo de cenário sempre foi o mais propício para revoltas. Revoltas que começam com aquela gota a mais que faz o barril transbordar. Os centavos a mais no ônibus foram essa gota.

I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretária de Reforma do Judiciário realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. As inscrições estão abertas de 27 de maio a 21 de junho.

Podem participar magistrados, promotores de Justiça, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, advogados, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais, bem como conciliadores, mediadores, árbitros e estudantes. 

A Conferência tem como objetivos:

1 – Divulgar práticas conciliatórias e da mudança de paradigma para uma cultura de paz;

2 – Promover discussões por meio de identificação e potencialização de experiências judiciais e extrajudiciais voltadas à mediação e a conciliação;

3 – Fortalecer a cultura da mediação pré-processual e processual;

4 – Estimular a construção de políticas públicas permanentes de mediação e conciliação junto à sociedade;

5 – Estimular o processo de formação de uma nova cultura voltada à pacificação social;

6 – Disseminar atividades de práticas autocompositivas inovadoras e criativas que contribuem para pacificação de conflitos com eficiência, agilidade e que obtenham resultados comprovados de aprimoramento no âmbito da Justiça;

7 – Promover o debate dos vários agentes envolvidos com o sistema judicial para potencialização da utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos pela sociedade.

Palestrantes confirmados:

Adolfo Braga

Adriana Beltrame

Alberto Ninio

Alessandro Stefanuto

Amélia Rocha

Ana Louzada

Ana Magalhães

Ana Valéria Gonçalves

Atalá Correia

Carlos Alberto de Salles

Carlos Eduardo Vasconcelos

Conselheiro Emmanoel Campelo

Conselheiro Guilherme Calmon

Daldice Santana

Daniela Gabbay

Diego Faleck

Edson Landim

Ernesto Rezende Neto

Eugênia Zarenczanki

Eutália Coutinho

Fernanda Souza Hutzler

Fernanda Tartuce

Gabriela Asmar

Genaceia Alberton

Gilda Sigmaringa Seixas

Gisela Wurlitzer Diniz

Giuseppe de Palo

Izabel Cristina Peres Fagundes

José Carlos Ferreira Alves

Jurandir Pinheiro

Karla Nockleby

Leila Lima

Liara Lopes Krüger

Luciane Moreira Vargas

Luciano Badini

Marcella Nova Brandão

Marcelo Girade

Maria Berenice Dias

Maria Inês Três Rios

Ministro Marco Aurélio Buzzi

Ministro Walmir Costa

Petrônio Calmon

Reynaldo Fonseca

Ricardo Pereira Jr

Rory Van Loo

Simone Bastos

Tania Almeida

Vanderci Alvares

Vanderlei Tremeia Kubiak

Serviço:

Data: 28/6/2013

Horário: das 8h às 18h

Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Brasília/DF

Público-alvo: aberto ao público em geral

Inscrições: de 27 de maio a 21 de junho de 2013

Lucas é pré candidato

O Partido Social Democrático (PSD) realiza grande festa, hoje, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Macapá, para marcar a filiação do vereador Lucas Barreto (PTB) na legenda. O evento conta com a presença do presidente nacional da sigla, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que ficou de desembarcar ontem à noite em Macapá.

Na ocasião, Lucas será anunciado como précandidato social-democrata ao governo do estado do Amapá, em 2014. A saída do vereador do PTB, seu partido tradicional, e a migração dele para o PSD, surgem como os principais fatos políticos, até agora, como preparativo para as eleições gerais do próximo ano.

No ano passado, Lucas, que já foi presidente da Assembleia Legislativa, e candidato bem votado ao governo do estado, apoiou Clécio Luís (Psol) para a Prefeitura Municipal de Macapá, numa aliança que fizera de apoiamento à candidatura de Randolfe Rodrigues para o Senado, objetivando apoio inverso à sua investidura como candidato ao governo, em 2014. 

Ontem, em entrevista na capital, o senador Randolfe Rodrigues, que prometera se posicionar no corrente mês quanto ao pleito de 2014, disse que só vai falar sobre eleições, apenas no próximo ano.

Lucas teria tomado a decisão de se filiar ao PSD quando o Psol, há pouco meses, aproximou-se do PSB com a roupagem de que o gesto tinha finalidades administrativas, no sentido do governo estadual, exercido pelo PSB de João e Camilo Capiberibe, ajudar a Prefeitura de Macapá descrita como deixada em situação precária pelo gestor anterior, Roberto Góes, do PDT.

Diário

Maioridade Penal em pauta

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam na segunda-feira (10), às 15h, audiência pública para analisar possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa.

Foram convidados para o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com objetivo de criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Esta será a segunda das três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodgeafirmaram que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo dia 17.

Participação do público

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como a audiência acontece no mesmo horário da sessão do Plenário, não será transmitida ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate pelo canal 2 do site da TV Senado, pelo Facebook e pelo Twitter.

Os cidadãos também podem enviar comentários e perguntas pelo serviço Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência pública será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas do país, e por videostreaming, através do portal do Interlegis.

Possibilidade de novos municípios no Amapá

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB), esteve reunido nesta quarta-feira (05) em Brasília com o senador José Sarney (PMDB-AP). Eles debateram uma estratégia conjunta para a abertura de processo para a criação de novos municípios no Amapá, uma realidade que se aproxima agora que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que reabre caminho para que novas cidades possam surgir no país. Um plebiscito deverá ser promovido para ouvir as comunidades da área de interesse.

Favacho explicou que como a proposta original que já havia passado pelo Senado recebeu emendas por parte dos deputados federais, a matéria aprovada ontem agora deverá retornar para a análise dos senadores. “É neste sentido que a missão da Assembleia Legislativa do Amapá chega hoje [ontem] a Brasília, no sentido de realizar um trabalho de sensibilização dos nossos senadores no sentido de também aprovarem essa medida, pois entendemos ter pelo menos o direito de pleitear a criação de novos municípios no Amapá, dado a carências de muitos dos atuais distritos, que se ressentem de um apoio maior por parte dos municípios aos quais estão atrelados hoje”, disse o dirigente da ALAP.

Pelas regras aprovadas na Câmara, existe uma série de requisitos a serem preenchidos por essas comunidades, antes do processo de consulta popular que legitimará o processo como um todo. As Assembleias Legislativas terão um papel decisivo neste sentido, pois caberá a elas aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

Favacho disse que existem vários distritos amapaenses que aspiram virar um município. “Nós estamos dispostos a levar um amplo debate a esse respeito, pois alguns desses distritos não possuem a população mínima exigida, que passará a ser de 6.000 habitantes para estados da região Norte”, ponderou. A saída poderá ser a unificação de dois ou mais distritos num só município, como as comunidades da região do Pacuí, só para citar um exemplo.

Segundo ele, a Assembleia Legislativa está atenta a tudo isso e o que for melhor para essas comunidades certamente terá incondicional apoio. Júnior Favacho também disse que o processo de interiorização das ações do Parlamento Estadual vai continuar, com a realização de Sessões Itinerantes, visitas de inspeção ou mesmo das incursões das várias Comissões Técnicas, como o que está ocorrendo nesta semana em Oiapoque, para onde se deslocaram os integrantes da Comissão de Saúde.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Sem poder é outra história!

Cerca de 1000 pessoas entre militante e filiados do PT estiveram presentes em peso ontem, 07, no grande Ato Político em defesa da democracia no PT e repudiando o atual momento pelo qual passa o partido no Amapá, onde dirigentes da Executiva Estadual acusam a presidenta do Diretório Estadual Nilza Amaral e o grupo do ex-prefeito Nogueira e Marcivânia Flexa de tentaram fazer mudanças na Executiva por meio do que chamam de "golpe" na democracia petista. 

O evento político foi uma prévia do que será a disputa do Processo de Eleições Diretas (PED) em dezembrou que deverá renovar a atual direção. O Ato Político contou com a presença de lideranças, dirigentes militantes das correntes Partido de Lutas e de Massas (PTLM), Movimento PT, Democracia Socialista (DS), Articulação de Esquerda (AE) e grupos considerados independentes. 

A presença da vice-governadora do Amapá e membro do Diretório Nacional do PT, Dora Nascimento; deputado estadual, Joel Banha; Secretário de Segurança, Marcos Roberto; vereador de Macapá Rocha do Sucatão; vereadora de Porto Grande, Marilândia; o ex-prefeito de Mazagão, Antônio Elias; e os presidentes do PT de Santana (José Amiraldo) e do PT de Macapá (Manoel Bacelar); reforçaram o tom da defesa do projeto e da aliança de esquerda denominada Frente Popular, que elegeu o governador Camilo Capiberibe (PSB) e Dora Nascimento como vice nas eleições de 2010.

O evento mostrou a força de quem quem defende que PT continue com aliança vitoriosa de 2010 e ressaltou o respeito a democracia interna no partido, visto nas falas de diversos dirigentes de Executivas e Diretórios Municipais e membros da Executiva e Diretório Estadual.

Heverson Castro

Vereador preso em Pedra Branca

O juiz da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, João Matos Júnior, determinou a prisão preventiva na última sexta-feira (7) o vereador Raimundo Nonato Dias Mota da Silva (PDT). Ele também é o vice-presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari (200 quilômetros de Macapá)

O pedido foi feito pelo promotor da comarca, Marco Valério que denunciou o vereador por ameaça a Gilvan da Mota Castro. O magistrado determinou ainda que o vereador seja encaminhado ao Instituto Penitenciário (Iapen) em Macapá.

O vereador que é conhecido como 'Neguinho', é acusado de tentar auxiliar na fuga de Belton de Sena Gomes que está que está cumprindo prisão preventiva na delegacia do município sob acusação de ter ajudado a queimar o veículo de Gilvan Castro. O vereador estaria encarregado de levantar a quantia de R$ 10 mil para a facilitação da fuga.

Na denúncia, o promotor alegou que Raimundo Nonato seria o mentor dos crimes de dano e perigo comum na Ação Penal que responde, juntamente com os réus Belton Gomes, Bruno Pablo Viana Veiga, que também está preso e, Carlos dos Santos Mendes, este último respondendo em liberdade. 

Segundo a polícia, Bruno Pablo confessou que ateou fogo no automóvel Palio Strada Working CD, pertencente a Gilvan da Mota Castro, com a ajuda de Belton Gomes e outro suspeito identificado como Carlinhos de Tal. O crime teria sido praticado no fim do pleito eleitoral de 2012, a mando do vereador por conta de divergências políticas. Segundo o delegado de polícia de Pedra Branca, Bruno e Belton já estiveram presos por outros crimes.

O vereador Raimundo Nonato não opôs resistência à prisão, segundo a polícia. O cumprimento da decisão judicial foi encaminhado para os autos da Ação Penal que tramita no Ministério Público do Amapá.

Segundo o juiz, a materialidade dos fatos somada à ameaça das vítimas e a intenção de auxiliar na fuga de um dos réus, o convenceram a tomar a medida extrema.

A GAZETA

Deputada Roseli Matos sofre ação penal por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) confirmou denúncia da Promotoria Eleitoral de Santana contra Roseli de Araújo Corrêa Lima (DEM) - conhecida como Roseli Matos. Ela é acusada de comprar votos e induzir pessoas a mudar de domicílio eleitoral. Os crimes aconteceram quando a deputada estadual era candidata ao cargo de vereadora, nas eleições de 2008.

No início de maio, a manifestação da PRE/AP sobre o caso foi incluída no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Se condenada, a deputada estadual pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos e ser obrigada a pagar multa.

Segundo testemunhas, Roseli Matos abordou pessoalmente eleitora e a convenceu a transferir o domicílio eleitoral de Macapá para Santana. Após a mudança do local de votação, a eleitora recebeu R$ 50 para votar em Roseli.

Número da ação penal para pesquisa processual: 69-07.2012.6.03.0006

Assessoria de Comunicação Social PRE

Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Gatinho

Por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB), conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão.

Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Cassação – Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.

Denúncia online – A PRE/AP tomou conhecimento da conduta de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

A Gazeta

Saúde do Amapá não tem estrutura para cumprir 'Lei do Câncer'

O Ministério Público Federal no Amapá reuniu diversas instituições ligadas ao setor, incluindo a Secretaria da Saúde, para esclarecer como será o cumprimento da Lei. Procurador Felipe Moura garantiu que fiscalização será feita com rigor

Sancionada recentemente pela presidência da Republica, a Lei nº 12.732 que garante o tratamento do câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), não tem como ser aplicada no Amapá. O problema irá persistir enquanto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) não estruturar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) que funciona no terceiro piso do Hospital Alberto Lima (HCAL). 

O assunto foi tema de discussão no auditório do Ministério Público Federal (MPF-AP). O órgão reuniu diversas instituições ligadas ao setor, incluindo o poder publico - a quem cabe o cumprimento da legislação - para esclarecer o que dispões a Lei nº 12.732. Nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, por exemplo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é de 22 dias, abaixo do exigido pela lei.

Lei Estadual nº 1.749 e o TFD

O antigo TFD era mais amplo e se não era usual mas pelo menos o serviço de UTI aérea, por exemplo, era permitido, bem como, ressarcimento de valores, de procedimentos feitos no Estado na rede privada mesmo que sem autorização. Também disponibilizava passagens aéreas devido ao estado de saúde delicado dos pacientes, além disso, o acesso era estendido a todos e não só aos que iniciam o tratamento na rede pública como está previsto agora na nova Lei 1.749.

Pacientes em estado grave e que precisarem de UTI aérea para serem removidos para hospitais de outros Estado não poderão mais contar com esse serviço através. É o que diz o Art. 4º parágrafo 6º do Decreto nº 2804 que regulamenta a Lei Estadual nº 1.749, que estabelece normas para o serviço disponibilizado para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS-Amapá) sancionada pelo governador Camilo Capiberibe, publicada no dia 21 de maio. 

No ano de 2010, Hanne Capiberibe, prima do governador, apesar de não ter iniciado o tratamento na rede pública de saúde, foi atendida pelo serviço de UTI aérea na gestão do governador Pedro Paulo. Hanne faleceu em tratamento. Agora, segundo a Lei 1.749, os pacientes do TFD podem ir de avião, navio ou ônibus, (antes a urgência dos pacientes priorizava a viagem de avião). Com o único objetivo de limitar o atendimento dos pacientes, a nova Lei fechou a maioria das portas diminuindo as chances de vida de pessoas que necessitam de tratamento. 

Crise no PT principalmente devido às eleições de 2014

* Por Rômulo Vasconcelos

"Sou um militante orgânico do PT há algumas décadas, sempre presenciei os debates interno das correntes e suas forças ao longo do tempo, várias foram as correntes que surgiram, trocaram de nome e desapareceram dentro do PT, cada uma com suas ações e idéias, mas sempre respeitando umas as outras e principalmente o Estatuto do Partido. 

Porém, aqui no Amapá boa parte dos dirigentes estaduais e municipais parece que esqueceram que existe um partido de lutas e conquistas históricas em prol do povo brasileiro e passaram mais claramente a defender seus espaços políticos e seus cargos tendo como base suas correntes. Isso hoje está cada vez mais claro nas terras Tucujus. 

Com a aproximação do processo eleitoral de 2014 o cenário local está a todo vapor por variados motivos, conflitos internos no PT, divergências em relação a apoios NA MAJORITÁRIA e crises provocadas por interesses de lideranças e grupos que convivem sob a mesma sigla deverão resultar numa nova composição de forças.

Agora uma coisa é certa, grupos internos no PT que estavam acostumados a determinarem os rumos dos seus conchavos políticos agora estão se contorcendo devido terem perdido esse “controle” OU MELHOR A SUA DITADURA DA MAIORIA INTERNA e os grupos que estão no comando agora por sua vez está descontado o que sofreram e indo com muita cede ao pote e falando de uma PSEUDO DEMOCRACIA. 

Como diz meu companheiro Emerson Freitas em sua postagem do dia 24/05/2013:

“UNS SE CALAM DIANTE DE UM "GOLPE", POREM NADA MAS RACIONAL (COERÊNCIA X INCOERÊNCIA) PARA EVOCAREM A TAL "DEMOCRACIA" E BRANDAREM POR "LIBERDADE DEMOCRÁTICA"!!

NADA MAS COERENTE COM ESSA HISTÓRIA DA TAL DEMOCRACIA INTERNA PETISTA COMO: "UM GOLPE ATRÁS DO OUTRO, PARA QUE VOLTEMOS A DEBATER A IMPONENTE DEMOCRACIA"!

ATENÇÃO grupos internos do PT, lembre-se que o PARTIDO deve está acima das suas VAIDADES E GANÂNCIA por poder e espaços políticos. Ao invés de estarem discutindo espaços e quem o PT vai apoiar ano que vem, deveríamos está discutindo Candidaturas Próprias e não ficar refém de partido A ou B. Deveríamos está discutindo nomes para deputados Estaduais e Federais, nome para o Senado. 

Mas parece que essa tal de secretaria de formação política do PT amapaense só funciona quando é para atender aos interesses da corrente quem indicou o companheiro para apenas ocupar o espaço, fazer formação consistente nada.

SERÁ PRECISO VIM AO AMAPÁ UM DIRIGENTE NACIONAL PARA FAZER UMA INTERVENÇÃO PARA APARAR AS ARESTAS INTERNAS NO PT E DIZER QUE O PARTIDO É MAIS IMPORTANTE QUE QUALQUER COMPANHEIRO?"

*Professor de Geografia, ex Secretário de Meio Ambiente em Santana e filiado do PT do Amapá

AMB X OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “lamentável e equivocada” a posição que vem sendo adotada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, de defender sanção processual a advogados. Ao apreciar a matéria em sua sessão plenária na última segunda-feira (20), o Pleno da OAB emitiu posicionamento no sentido de que o Estatuto da Advocacia é expresso ao afirmar que não existe hierarquia entre advogado e juiz, não podendo o juiz multar o advogado e vice-versa. “As faltas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria", afirmou a entidade em seu posicionamento.

A OAB ajuizou a ADI 4398 em março de 2010 junto ao Supremo Tribunal Federal para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo prevê que “o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

A AMB ingressou na ação na condição de amicus curiae para defender o dispositivo sob a justificativa de que a norma é voltada ao "defensor nomeado" e não ao "advogado constituído", justificando que, ao abandonar a causa, o advogado compromete a defesa do réu, devendo o profissional sofrer sanção processual. Por ser sanção processual e não administrativa, inexistiria invasão da competência da OAB na ótica da AMB.

No entendimento do Conselho Federal da OAB, no entanto, o artigo 265 viola as garantias constitucionais do livre exercício da profissão e da aplicação de pena sem o devido processo legal e agride a Lei 8.906/94, uma vez que somente a OAB pode aplicar sanção à categoria. “O advogado não pode ser multado pelo juiz, logo, está equivocada a AMB, uma vez que não existe hierarquia entre advogados e juízes. As pautas dos advogados são e devem ser controladas pela OAB”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao conduzir a sessão plenária da entidade.

Segue a íntegra do posicionamento hoje aprovado pelo Conselho Federal da OAB:

"Lamentável e equivocada a posição da AMB. O advogado não pode ser multado pelo juiz, porque o cidadão, defendido pelo advogado, não é menos importante que o Estado, representado pelo Juiz. A lei federal, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, diz com todas as letras que não há hierarquia entre advogado e juiz. Assim, como advogado não pode multar juiz, este não pode punir aquele. As faltas áticas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela própria OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria."

OAB AP

Articulação para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se reuniram nesta quinta-feira (23/5) com a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) com intuito de fornecer subsídios para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. O encontro ocorreu na sede do CFP, em Brasília.

A próxima audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD) para discutir o PL ficou marcada para 13 de junho. O CFP e o CFESS irão compor a mesa de debates, a convite da deputada Ota, que é relatora do projeto. A previsão é de que a proposta vá para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados somente no dia 19 do mesmo mês.

Para o presidente do CFP, Humberto Verona, a presença da Psicologia e da Assistência Social vai diminuir consideravelmente os problemas atuais da educação, como a violência nas escolas. “Para que isso ocorra, é necessário investimento por parte do governo”, sinaliza. “Não tem como uma (o) psicóloga (o) do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) atender todas as demandas de um município, inclusive na educação”, completa.

A conselheira do CFP, Monalisa Barros, aproveitou para esclarecer um questionamento recorrente entre os parlamentares, o de que as (os) psicólogas (os) e assistentes sociais que forem atuar nas escolas cuidarão apenas de patologias.

“O trabalho das psicólogas (os) e assistentes sociais nas escolas não é vinculado especificamente à saúde, e sim à educação. Se todo problema for encaminhado ao SUS ou Suas vai ocorrer um congestionamento nesses sistemas. O papel da equipe multidisciplinar nas escolas tem um caráter muito mais preventivo”, explica Monalisa.

Keiko Ota considera a aprovação do PL fundamental para avançar na questão da educação no País. “Se não cuidarmos das nossas crianças, quem vai fazer? Temos que salvar nossos jovens da violência”, enfatizou. Em abril, a parlamentar concedeu parecer favorável ao texto do projeto.

O PL 3688/2000 prevê que psicólogos e assistentes sociais atuem nas escolas como profissionais parceiros dos gestores, professores, outros trabalhadores e membros da comunidade escolar, trabalhando na implantação de projetos pedagógicos, pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.

Fonte: POL

A entrada de médicos estrangeiros no País causa polêmica..

Um levantamento do governo mostra que faltam 50 mil médicos em todo o Brasil. Uma das saídas em estudo é importar profissionais de outros países, mas essa proposta polêmica enfrenta resistência, principalmente, de especialistas da área de saúde.

O governo alega que o Brasil não forma médicos suficientes e que o problema maior está nas cidades pequenas, no interior, onde não há profissionais nos hospitais e centros de saúde. Mas o Conselho Federal de Medicina questiona a qualificação de médicos estrangeiros.

Trazer médicos de outros países é uma das alternativas em estudo para diminuir o déficit que, segundo o governo, seria de 50 mil profissionais. A ideia é que os estrangeiros venham para atuar por um período limitado e exclusivamente em locais onde faltam médicos.

“Não pode ser tabu no Brasil ter uma política de atração de médicos com qualidade para atuar em regiões carentes que mais precisam no país. Outros países da nossa dimensão e países desenvolvidos têm políticas como essa de atração de médicos para áreas específicas e áreas carentes de médicos”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Na semana passada, o ministro de Relações Exteriores chegou a discutir um acordo de cooperação com um representante do governo de Cuba para trazer cerca de seis mil médicos daquele país. A medida ajudaria a diminuir o desequilíbrio na distribuição dos profissionais.

O Distrito Federal tem, proporcionalmente, o maior número de médicos. São 4,02 por 1.000 habitantes. Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul têm uma média próxima ou superior a de países da União Europeia.

A situação é mais difícil em estados como Maranhão, Amapá e Pará, onde há menos de 1 médico por mil habitantes, índice comparável ao de países africanos.

Hoje, para atuar no Brasil, um médico formado no exterior tem que passar pelo Exame de Revalidação do Diploma, o Revalida, que é feito por um instituto ligado ao Ministério da Educação. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, nos dois últimos anos, 90% dos médicos que se inscreveram no exame foram reprovados.

O presidente interino do conselho diz que não é contra a vinda de médicos estrangeiros, mas defende que todos passem pelo exame. “É indispensável. É uma avaliação minimamente necessária para a segurança de valores absolutos como manutenção da vida e da saúde”, afirma Carlos Vital.

A proposta ainda está em estudo. O governo ainda avalia como dará o visto de trabalho para médicos estrangeiros.

Fonte: G1 

Projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad)

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 22, projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.

De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.

Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.

O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.

Desde o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria, mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação. Neste momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Iolando Lourenço, da Agência Brasil