O naufrágio do barco Motor "Capitão Reis I"

O naufrágio do barco Motor "Capitão Reis I" aconteceu por volta das 10h30 de sábado, de acordo com informações da Capitania dos Portos do Amapá, órgão responsável pelas atividades de navegação no Estado. A embarcação saiu de Santana (AP) por volta das 7h30, junto com outros 37 barcos que participaram da procissão que levou a imagem de Nossa Senhora de Nazaré até Macapá. O barco estava alugada para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep). No retorno para Santana, a embarcação virou em frente a uma região conhecida por Igarapé das Pedrinhas.

Entre as vítimas do acidente estão as mineiras Marli Lourenço dias, 67 anos, (direita), encontrada morta, e a filha dela, Marliana Dias Ferreira (direita), listada pelas autoridades como desaparecida. As duas saíram de Belo Horizonte e estavam residindo na cidade onde ocorreu o acidente. Um filho de Marliana (meio) também está sumido. 
As fotos foram tiradas um pouco antes do acidente. 

        

Presidente da CUT AP - Odete Gomes     Raimundo S. Cardoso - CUT

O capitão dos Portos no Amapá estimou que o naufrágio deve ter durado menos de cinco minutos, e disse que a maioria da pessoas foi resgatada por embarcações que estavam nas proximidades. O inquérito que será realizado pela Capitania dos Portos apontando as causas do acidente tem até 90 dias para ser concluído.

Letícia Correa - CUT


Lista parcial de mortos divulgada pelo Sindsep:
Marli Lourenço Dias, 67 anos 
Elizabeth Mourão Moraes, 56 anos
Poliana Sodré, 28 anos
Francisco da Silva Camarão, 68 anos
Eliene Ferreira Freitas, 25 anos
Maria Guiomar Silva de Albuquerque, 53 anos
Reginaldo Reis Nobre, 51 anos (piloto e dono da embarcação)
Maria Celeste de Souza
Vitor Gregorio de Passos Nunes

Lista parcial de desaparecidos divulgada pelo Sindsep:
Marliana Dias Ferreira 
Ranier Benjamim (filho de Marliana)
Raimunda Flora
Letícia Pereira Correa
Raimundo dos Santos Cardoso
Benedita Odete Gomes Figueiredo
Eloane Santiago
Elizeu da Silva Santiago
Lavouzier Camilo

Comissão quer saber se Amapá 'esconde' violência contra a mulher

A Subcomissão Especial da Câmara Federal chegou nesta quinta-feira (8) ao Amapá e quer saber se no estado também ocorre a chamada subnotificação de registros de violência doméstica. A subnotificação acontece quando as ocorrências são registradas nas delegacias, mas não entram na estatística porque acabam sendo descartadas, informou o deputado federal Paulo César (PSB-RJ), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que discute a violência doméstica no país.

De acordo com o parlamentar, a omissão de registros de violência doméstica já ocorre em outras capitais por donde a Subcomissão percorreu, como Palmas (TO) e Teresina (PI). “Isso é grave”, destacou o deputado. “É uma forma de junto com os poderes constituídos, trabalharmos para coibir a violência contra a mulher”, disse ele referindo-se à importância de evitar a subnotificação dos registros.

Fonte: G1

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA

Aproximadamente nove mil pessoas participaram da eleição do Conselho Tutelar de Santana no último dia 21 deste mês. Dezesseis candidatos disputaram as 5 vagas do cargo de Conselheiro. Os eleitos foram: Maria Nogueira, Fred Moreira, Cléo Alves, Gilson Duarte e Cris Nobre. Os cinco serão empossados no dia 1º de Agosto.

 

Shopping no Amapá vai inaugurar sem concluir dois pavimentos

Obras da área interna do shopping estão 90% concluídas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Marcado para ser inaugurado no dia 30 de julho, em Macapá, o novo shopping da capital vai disponibilizar apenas um piso para os consumidores. O shopping possui 3 pavimentos. A confirmação foi feita pelo superintendente do empreendimento, Carlos Afonso, durante visita técnica às obras, nesta terça-feira (16). "O piso que vai comportar os lojistas está pronto, esperando apenas a data para inaugurar. Os outros dois vão ter que esperar mais um pouco, mas até o fim do ano vão ser abertos ao público", garantiu.

De 142 lojas previstas para o Amapá Garden, apenas 54 vão estar abertas ao público na inauguração.

No interior do shopping, das 142 lojas previstas para funcionar, apenas 54 vão estar abertas ao público na inauguração, em 30 de julho, a partir das 14h. Para esse dia são esperadas 16 mil pessoas, segundo a superintendência do empreendimento.

A administração do shopping informou que na área interna, 90% das obras estão concluídas. No entanto, apenas o segundo piso, que comporta as lojas e âncoras de grandes marcas, vai ser inaugurado no dia 30. O primeiro piso, onde funcionará o hipermercado, ainda passa pelos últimos reparos. O terceiro piso do prédio, que comportará a área de entretenimento e as 8 salas de cinema tem previsão para funcionar somente no fim de 2013.

Entorno

As obras do entorno do shopping, estabelecida através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também não estão concluídas.

Terceira pista de rolamento na Rodovia JK, no sentido Santana-Macapá, ainda está sendo construída.

O TAC foi firmado entre a Tenco, Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), Governo do Amapá e Prefeitura de Macapá.

Segundo o acordo, entre as obras do entorno do shopping, destacam-se a construção de uma 3ª faixa no sentido Santana- Macapá, para melhorar o fluxo de veículos na Rodovia JK; construção de uma rotatória em três ramos com pista dupla, localizada em frente ao Conjunto Embrapa, próximo ao local; implantação de serviços de drenagem urbana nas ruas do entorno da quadra onde está o shopping; e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

"As obras do entorno estão sendo realizadas. Mas não na velocidade que queríamos por causa da chuva. As obras iniciaram, no entanto, eu prefiro não falar em data de conclusão. A 3ª faixa é quase uma realidade e a rotatória está demarcada. A drenagem e a estação de esgoto, em no máximo uma semana após a inauguração, vão estar prontas. Essas obras não estão concluídas não é pela falta de vontade do shoping, e sim, devido o clima, porque o interesse é todo nosso", justificou o superintendente do shopping.

G1

III Festival Educacional de Música do Amapá acontecerá de 15 a 27 de julho

Acontecerá no período de 15 a 27 de julho, o III Festival Educacional de Música do Amapá (Festmap), denominado Festival de Verão do Meio do Mundo. O lançamento do evento, no dia 15, será no Teatro das Bacabeiras, a partir das 19h30, e contará com a apresentação de orquestras, corais e bandas amapaenses. 

Com o objetivo de promover o intercâmbio musical entre os municípios do Amapá e outros estados brasileiros, alavancando, dessa forma, a cultura musical amapaense com destaque para os músicos da região, o festival vai oferecer cursos para instrumentistas de bandas de música e orquestras, canto coral, e teoria geral. Todos os participantes, com pelo menos 75% de frequência, receberão certificados. 

Durante o lançamento do Festmap, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinará convênio junto à Associação Educacional e Cultural Essência (AECE), realizadora do evento, para promoção das oficinas. Na ocasião, serão doadas 50 flautas doces para grupos musicais de municípios do estado.

Prêmio Jovem Solista Tucuju

O III Festival Educacional de Música vai premiar os 3 melhores jovens solistas tucujus. Poderão participar somente alunos inscritos do Festmap, com 100% de frequência no curso para o qual foi inscrito, que tenham até 28 anos de idade, residam no Amapá e não sejam músicos profissionais de entidades vinculadas à administração pública, e ou entidades privadas.

A seleção dos vencedores acontecerá no dia 26 de julho, no auditório do Museu Sacaca. Os 3 primeiros lugares ganharão, respectivamente R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500.

As inscrições deverão ser feitas no período de 15 a 25 de julho, na Secretaria do 3º Festmap, na Rua Beira Rio, 210, bairro Santa Inês (Secretaria da Juventude).

Confira o regulamento na página http://www.festmap.org/#!sobre-1/chu.

PGR contesta normas sobre cargos comissionados no Legislativo do Amapá

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5008 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a criação, pela Lei estadual do Amapá 1.569/2011, de um total de 4.281 cargos em comissão, que são de livre nomeação pelos deputados estaduais ou pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (AL-AP).

De acordo com a PGR, essa lei e outras de 2011 e 2012 que a sucederam ensejaram a contratação de 550 servidores comissionados, somente no período de abril a agosto de 2012. Com isso, o número de comissionados foi elevado, naquele período, de 1.674 para 2.214, ante apenas 133 cargos efetivos de fato providos (dos 233 criados por lei). Assim, de acordo com a Procuradoria, a AL-AP passou a ter 18,37 cargos em comissão para cada cargo efetivo, elevando para 94,3% do total de servidores o número dos comissionados.

Entre outras regras, a PGR contesta, também, a Lei 1.590/2011 do Amapá, que criou “Quadro Especial de Pessoal”, composto por servidores comissionados que tenham sido nomeados há mais de 15 anos ininterruptos, atribuindo-lhes estabilidade. Alega ofensa ao artigo 41 da Constituição Federal (CF), que assegura estabilidade apenas aos servidores ocupantes de cargos efetivos, aprovados em concurso público.

Comissionados

Ao impugnar a Lei 1.569/2011 e outras que a sucederam, a Procuradoria sustenta que “é clara a desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo, estes últimos sequer inteiramente preenchidos”. Tal situação, de acordo com a ação, configura desrespeito aos princípios da proporcionalidade e da moralidade administrativa.

A PGR lembra que, em diversas ocasiões, o STF tem afirmado a necessidade de equilíbrio entre o número de servidores efetivos e em cargos em comissão, citando entre tais casos o recurso de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 365368, e a ADI 4125. No julgamento desta ação, conforme lembra a Procuradoria, a ministra Cármen Lúcia observou que a desproporção entre o número de efetivos e comissionados transforma uma exceção em regra, violando a norma constitucional que exige a prévia aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal – CF).

Gabinete

A PGR afirma que o cenário inconstitucional descrito foi agravado pela Lei 1.704/2012, que alterou dispositivo da Lei 1.569/2011, o qual previa 150 cargos auxiliares, em nove diferentes funções, para cada gabinete de deputado do Amapá, de livre nomeação de cada parlamentar.

A Lei 1.704 extinguiu todos esses cargos e criou o de secretário parlamentar, em 20 diferentes níveis, com vencimentos variando de R$ 622,00 (R$ 1.244,00, quando com Gratificação de Representação de Gabinete – GRG) até 3.804,12 (R$ 7.608,28, com GRC), e não previu quantidade de cargos para cada nível, o que autoriza o parlamentar a escolher a quantidade de servidores em comissão, dentro dos limites da verba de gabinete (R$ 58.500,00, conforme o Ato 009/2012 da Mesa Diretora da AL-AP).

Segundo a autora da ação, “o dispositivo é inconstitucional por tornar o número de cargos passíveis de provimento em comissão dependente de mera decisão da Mesa Diretora da AL-AP acerca do valor da verba de gabinete”.

A Procuradoria admite que os cargos do Poder Legislativo podem ser criados, transformados e extintos por resolução, e não por lei formal, por tratar-se de competência privativa das casas legislativas, com dispensa da sanção do chefe do Poder Executivo (artigos 48; 51, inciso IV, e 52, inciso XIII, da CF). Mas pondera que não há autorização na CF para que ato isolado da Mesa Diretora implique a fixação indireta do número de cargos passíveis de provimento em comissão por meio da definição da verba de gabinete.

Cita ainda jurisprudência firmada pelo STF na ADI 4124, na qual a Suprema Corte rejeitou a criação de cargos em comissão que possuam atribuições meramente técnicas e que, portanto, não detenham caráter de assessoramento, chefia ou direção, exigido pela CF.

Pedido

Ante tais argumentos, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a eficácia das normas impugnadas. No mérito, pede sua declaração de inconstitucionalidade.

STF

CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou a PwC, uma empresa de auditores independentes, para realizar uma devassa nas contas e procedimentos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A federação, que controla o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria no estado, recebe repasses de cerca de R$ 20 milhões por ano das entidades nacionais. A auditoria começou há cerca de um mês, após a direção da CNI ter recebido informações de que sindicatos fantasmas passaram a controlar a federação, desviando dinheiro do caixa da entidade. 

Os problemas coincidiram com a posse, em janeiro deste ano, da nova presidente da federação: Joziane Rocha, que pertence ao principal clã político do estado e, não por acaso, está à frente do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá, justamente um dos suspeitos de ser fantasma. Joziane era pouco conhecida no estado até adicionar o sobrenome Rocha, há quatro anos. Tendo como um dos padrinhos o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, Joziane casou-se com Rosemiro Rocha, um dos mais notórios representantes do clã Rocha de políticos amapaenses. O expoente máximo do clã é primo de Rosemiro: o deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT. A partir de 2009, Joziane passou a frequentar as melhores festas de Macapá e a aparecer ao lado de figuras importantes da política do estado, como Bala Rocha - que leva “Bala” no nome por ter sido, segundo ele mesmo, ligeiro nos gramados de futebol quando criança -, o governador Camilo Capiberibe, do PSB, e o senador Randolfe Alves, do PSOL. “Não lembro dela (Joziane) antes de ter se casado com o Rosemiro”, afirmou o senador Randolfe Alves.

Sob a influência dos primos Rocha, Joziane assumiu a presidência do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá em 2009, mesmo ano do enlace com Rosemiro. O sindicato de Joziane não tinha empresas filiadas por um motivo simples: só havia ourives artesanais e informais no Amapá. Nada de indústria. Ainda assim, com a ascendência de Bala Rocha no Ministério do Trabalho, administrado pelo PDT, o sindicato conseguiu um registro que reconheceu sua existência. O mesmo fenômeno ocorreu com outros seis sindicatos (mármores, reparação naval, pesca, papel e celulose, extração de óleos vegetais e material plástico). “Eu lembro dele (Bala Rocha) no ministério para conversar sobre esses sindicatos”, disse o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que aprovou os registros. Cinco dos sete sindicatos, incluindo o de Joziane, têm o mesmo endereço como sede em Macapá. Meses antes dos registros, chegaram ao ministério denúncias sobre a condição fantasmagórica dos sete sindicatos. De nada adiantou. O Ministério do Trabalho deu vida aos fantasmas.

Começava ali a saga dos sindicatos fantasmas para controlar a federação das indústrias, que, além de um orçamento milionário, emprega cerca de 500 pessoas, número superlativo para uma economia tão incipiente quanto a do Amapá. Com a papelada do Ministério do Trabalho em mãos, os sete sindicatos obtiveram na Justiça do Trabalho o direito de ingressar na federação, mesmo sem comprovar a existência de uma única empresa filiada.

A chegada dos sete sindicatos fantasmas à federação, que contava apenas com 13, mudou o panorama. O ex-presidente da instituição Hidelgard Gurgel - pertencente a um outro clã de políticos do Amapá, naturalmente – foi afastado do cargo pela turma de Joziane. Logo depois, a mesma turma sacou R$ 150 mil, em dinheiro vivo, de uma conta da federação no Banco do Brasil, em Macapá. A operação foi ilegal – apenas o coordenador regional do SENAI tinha autorização para movimentar essa conta. Inconformado com o saque, esse funcionário prestou queixa à Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o assunto.

Desde que assumiu a federação, ninguém teve notícias de medidas sugeridas por Joziane capazes de transformar o Amapá numa potência industrial. Joziane, porém, tratou logo de garantir o bem estar de sua família. O marido é coordenador político da federação e tem salário de aproximadamente R$ 20 mil. O pai, a mãe, a irmã, o irmão e a cunhada de Joziane também estão na folha de pagamento, igualmente com bons salários. Ligeiríssimo, o deputado Bala Rocha também empregou os seus. A irmã e um primo garantiram cargos ligados à federação.

Bala Rocha está irrequieto. Sabe que a situação dos sete sindicatos fantasmas é provisória. Existe um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da questão da legitimidade de tais sindicatos. Nos últimos meses, Bala Rocha buscou sustentação política para Joziane em Brasília. Um dos alvos de Bala Rocha foi o presidente da CNI, Robson Andrade. “O Robson me disse que o Bala esteve lá (na CNI) para pedir pela permanência de Joziane na federação”, disse à ÉPOCA Hidelgard Gurgel, o político que perdeu o cargo para Joziane. Bala Rocha não quis falar a ÉPOCA. Por meio de sua assessoria de imprensa, Bala Rocha afirmou não ter feito lobby para os sete sindicatos no Ministério do Trabalho e disse que os sindicatos não são fantasmas.

Por meio da assessoria de imprensa da CNI, Robson Andrade confirmou a visita de Bala Rocha ao seu gabinete, mas disse que não conversaram sobre questões da federação. Robson Andrade disse, ainda, que não pode interferir em assuntos das federações estaduais, que tem, segundo ele, autonomia. No entanto, após ser procurada por ÉPOCA, a CNI contratou a PwC para fazer auditoria nas seções do SESI e do SENAI no Amapá, controladas por Joziane. Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim deste mês e levados às reuniões dos conselhos nacionais das duas entidades em Brasília. ÉPOCA apurou, no entanto, que a auditoria encontrou irregularidades de vários tipos, especialmente na contratação de fornecedores. A reportagem enviou 15 perguntas à Federação do Amapá, sem obter respostas. Encontrar Joziane Rocha é tão difícil quanto achar vestígios das indústrias filiadas à federação que ela preside.

REVISTA ÉPOCA

Senador Randolfe Rodrigues é criticado pelo próprio partido

Constituindo-se como um partido de tendências, o Psol abriga diversas correntes internas (grupos políticos), três dessas correntes publicaram notas de repúdio ao senador Randolfe Rodrigues, desaprovando sua posição junto à presidenta Dilma, com quem esteve reunido na última segunda-feira(01). 

Segundo a nota emitida pela corrente Socialismo e Liberdade(Csol) , essa não é a primeira vez que Randolfe desrespeita as instâncias e destoa do perfil partidário defendido. “Desde as alianças eleitorais firmadas com partidos da ordem no Amapá até a absurda decisão de compor a bancada governista no senado, Randolfe demonstra que, para ele, mais valem alguns segundos na imprensa nacional do que a defesa da coerência ideológica de um partido socialista e de oposição de esquerda ao governo", diz a nota. 

A Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) disse ainda que a decisão de reunir com a presidenta, contraria a declaração política da executiva nacional do partido, que se posicionou claramente rejeitando a política de pacto do governo Dilma e a participação nos fóruns governistas. A corrente afirma que “Randolfe definiu de que lado está, sustentando o governo Dilma e seu podre regime político, colocando a nu que sua localização na base governista não é um problema técnico como tentou passar, mas uma clara definição de lado.”

A terceira corrente psolista a se manifestar contrária ao senador amapaense foi a Ação Popular Socialista(APS), o grupo político do qual o próprio senador faz parte. A APS afirma, em nota, que ao desobedecer ao comando nacional do partido, o senador estaria rompendo com o Psol e agindo de forma submissa ao governo, atitude, totalmente contrária ao posicionamento opositor tomado pelos militantes psolistas durante todos os dias de manifestações pelo Brasil. 

As correntes manifestaram seu repúdio e declararam que, a atitude do senador do Amapá não os representa como partido político. 

Defesa

A assessoria de comunicação de Randolfe Rodrigues, em defesa às acusações, enviou uma nota assinada por Cid Bejamin, uma das lideranças do Psol. 

Entre as justificativas, a nota afirma que “no momento como o atual, em que se vive uma crise que pode ter diferentes desdobramentos e no qual Dilma tem chamado as mais diversas forças políticas para conversar, uma reunião do Psol com ela somente seria condenável em duas circunstâncias: a) se não fosse às claras; ou 2) se o partido não pudesse expor publicamente à sociedade as posições que levou à presidente. Como não se tratava disso, a Executiva do partido errou redondamente ao não aceitar o convite. Rendeu-se a uma visão pequena, própria de quem considera que fazer política de esquerda é marcar posições.” 

A nota disse ainda que Randolfe desrespeitou a decisão da executiva do partido em não comparecer a reunião, mas o fez por entender que não se trata de um momento político qualquer. 

As notas de repúdio podem ser acessadas nos sites e nas redes sociais das referidas correntes do Psol, atualmente o partido é constituído por mais de dez grupos políticos, com membros militantes de todo o Brasil.

Fonte: A GAZETA

A GLOBO E OS PROTESTOS

Sobre Plebiscito

O que pode acontecer com a Reforma

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.

Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

COLIGAÇÕES

Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.

Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

CALENDÁRIO ELEITORAL

Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.

Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

                                        O "recall" POLÍTICO

Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.

Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -, permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

SISTEMA PROPORCIONAL

Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos.

Proposta: Há três propostas em circulação: a do VOTO DISTRITAL e a do "distritão" e a do voto proporcional misto

No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa

No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos

No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

LISTAS

Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidáriosProposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias 
Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Datafolha: popularidade de Dilma despenca após protestos

A primeira pesquisa Datafolha divulgada após os protestos na rua que se espalharam pelo Brasil em junho mostra uma queda vertiginosa na popularidade da presidente Dilma Rousseff. O levantamento, publicado na edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo, aponta que a avaliação positiva do governo despencou 27 pontos percentuais em um período de apenas três semanas.

Em fotos e vídeos, confira a cronologia dos protestos no Brasil

Segundo os dados do instituto, 30% dos entrevistados avaliaram a administração de Dilma como boa ou ótima. No início do mês, antes das manifestações, esse percentual era de 57%. Enquanto isso, o número de brasileiros que consideram a gestão da presidente como ruim ou péssima subiu de 9% para 25%. O jornal destaca que a queda na popularidade de Dilma é a maior registrada pelo instituto desde que o ex-presidente Fernando Collor caiu 35 pontos, de 71% para 36%, quando confiscou a poupança dos brasileiros em 1990. 

Ainda de acordo com o Datafolha, a deterioração da imagem da presidente não se limitou a um único grupo demográfico: a popularidade de Dilma registrou queda de mais de 20 pontos em todas as regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

Economia - O instituto também perguntou a opinião dos entrevistados sobre o desempenho da governante diante da onda de protestos. Neste quesito, as respostas se dividiram. Para 32%, Dilma teve uma postura ótima ou boa, 38% consideraram regular e 26% avaliaram como ruim ou péssima a resposta da presidente. Além da onda de insatisfação evidenciada pelos protestos, o Datafolha aponta que outros motivos para a queda são a avaliação ruim da gestão econômica do governo e a preocupação dos brasileiros com a inflação e o desemprego.

Pesquisa exclusiva da CNT e do Ibope

Pesquisa exclusiva da CNT e do Ibope, feita a pedido de ÉPOCA, revelou a opinião dos brasileiros sobre os atos, sobre as atuais e futuras condições de vida no Brasil, sobre os políticos e eventos como a Copa do Mundo de 2012.

OPINIÃO DE ESPECIALISTAS SOBRE OS PROTESTOS QUE VEM OCORRENDO NO PAÍS

GEA convoca candidatos do cadastro reserva do concurso público da educação

O edital de convocação dos candidatos do concurso público da educação, realizado em 2012, já está no site da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.ap.gov.br). São 776 profissionais da educação, entre professores, pedagogo e especialista em educação, que serão contratados para suprir a necessidade das escolas estaduais, nas áreas urbana e rural, em quase todos os municípios do Estado.

Cerca de 10 mil manifestantes foram as ruas de Macapá para fazer movimento pacifico

Na tarde desta quarta-feira, 19, aproximadamente 10 mil manifestantes se concentraram na praça da bandeira e caminharam pelas ruas de Macapá para fazer um ato pacifico em solidariedade aos jovens que lutam contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre, Natal, Santarém, Niterói, e outras cidades.

A população mostrava através de cartazes sua indignação com o aumento da passagem, com a corrupção e a PEC 37, assim como pediam a redução da tarifa de ônibus e, reclamavam o descaso vivido atualmente pela educação e saúde publica no Estado. Militantes do PSTU e Genival Cruz foram vaiados ao chegarem com camisas e cartazes do partido.

Lojas do centro comercial da capital fecharam as portas durante o protesto.

Jornal Extra

Em tres meses, 44 recem-nascidos morreram na Maternidade Mãe Luzia

Nos primeiros 3 meses deste ano, 44 casos de neonatais, recém-nascidos que morrem imediatamente após o parto, foram registrados no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), única maternidade do Amapá. O hospital não realiza pré-natal, e esta é uma das principais causas das mortes, segundo a diretora Nirce Carvalho. Representantes do Ministério da Saúde estão em Macapá realizando a capacitação de profissionais da área da saúde em uma Oficina de Investigação de Óbito Materno Infantil.

Até esta sexta-feira (14), profissionais dos municípios e do estado estão sendo treinados para identificar os maiores problemas enfrentados, e determinar quais ações devem ser implantadas para melhorar o serviço de vigilância e investigação de óbitos de mães e filhos no Amapá. O curso é oferecido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Rede Cegonha e a Vigilância em Saúde.

A GAZETA

A gota que faltava

Para entender melhor o que está acontecendo na rua, imagine que você é o presidente de um um país fictício. Aí você acorda um dia e resolve construir um estádio. Uma “arena”.

O dinheiro que o seu país fictício tem na mão não dá conta da obra. Mas tudo bem. Você é o rei aqui. É só mandar imprimir uns 600 milhões de dinheiros que a arena sai.

Esses dinheiros vão para bancar os blocos de concreto e o salário dos pedreiros. Eles recebem o dinheiro novo e começam a construção. Mas também começam a gastar a grana que estão recebendo. E isso é bom: se os caras vão comprar vinho, a demanda pela bebida aumenta e os vinicultores do seu país ganham uma motivação para produzir mais bebida. Com eles plantando mais e fazendo mais vinho o PIB da sua nação fictícia cresce. Imprimir dinheiro para construir estádio às vezes pode ser uma boa mesmo.

Mas e se houver mais dinheiro no mercado do que a capacidade de os vinicultores produzirem mais vinho? Eles vão leiloar as garrafas. Não num leilão propriamente dito, mas aumentando o preço. O valor de uma garrafa de vinho não é o que ela custou para ser produzida, mas o máximo que as pessoas estão dispostas a pagar por ela. E se muita gente estiver com muito dinheiro na mão, essa disposição para gastar mais vai existir.

Agora que o preço do vinho aumentou e os vinicultores estão ganhando o dobro, o que acontece? Vamos dizer que um desses vinicultores resolve aproveitar o momento bom nos negócios e vai construir uma casa nova, lindona. E sai para comprar o material de construção.

Só tem uma coisa. Não foi só o vinicultor que ganhou mais dinheiro no seu país fictício. Foi todo mundo envolvido na construção do estádio e todo mundo que vendeu coisas para eles. Tem bastante gente na jogada com os bolsos mais cheios. E algumas dessas pessoas podem ter a idéia de ampliar as casas delas também. Natural.

Então as empresas de material de construção vão receber mais pedidos do que podem dar conta. Com vários clientes novos e sem ter como aumentar a produção do dia para a noite, o cara do material de construção vai fazer o que? Vai botar o preço lá em cima, porque não é besta.

Mas espera um pouco. Você não tinha mandado imprimir 600 milhões de dinheiros para fazer um estádio? Mas e agora, que ainda não fizeram nem metade das arquibancadas e o material de construção já ficou mais caro? Lembre-se que o concreto subiu justamente por causa do dinheiro novo que você mandou fazer.

Mas, caramba, você tem que terminar a arena. A Copa das Confederações Fictícias está logo ali… Então você dá a ordem: “Manda imprimir mais 1 bilhão e termina logo essa joça”. Nisso, os fabricantes de material e os funcionários deles saem para comprar vinho… E a remarcação de preços começa de novo. Para quem vende o material de construção, tudo continua basicamente na mesma. O vinho ficou mais caro, mas eles estão recebendo mais dinheiro direto da sua mão.

Mas para outros habitantes do seu país fictício a situação complicou. É o caso dos operários que estão levantado o estádio. O salário deles continua na mesma, mas agora eles têm de trabalhar mais horas para comprar a mesma quantidade de vinho.

O que você fez, na prática, foi roubar os peões. Ao imprimir mais moeda, você diminuiu o poder de compra dos caras. Inflação é um jeito de o governo bater as carteiras dos governados.

Foi mais ou menos o que aconteceu no mundo real. Primeiro, deixaram as impressoras de dinheiro ligadas no máximo. Só para dar uma ideia: em junho de 2010, havia R$ 124 bilhões em cédulas girando no país. Agora, são R$ 171 bilhões. Quase 40% a mais. Essa torrente de dinheiro teve vários destinatários. Um deles foram os deputados, que aumentaram o próprio salário de R$ 16.500 para de R$ 26.700 em 2010, criando um efeito cascata que estufou os contracheques de TODOS os políticos do país, já que o salário dos deputados federais baliza os dos estaduais e dos vereadores. Parece banal. E até é. Menos irrelevante, porém, foi outro recebedor dos reais novos que não paravam de sair das impressoras: o BNDES, que irrigou nossa economia com R$ 600 bilhões nos últimos 4 anos. Parte desse dinheiro se transformou em bônus de executivo. Os executivos saíram para comprar vinho… Inflação. Em palavras mais precisas, o poder de compra da maioria começou a diminuir. Foi como se algumas notas tivessem se desmaterializado das carteiras deles.

Algumas dessas carteiras, na verdade, sempre acabam mais ou menos protegidas. Quem pode mais tem mais acesso a aplicações que seguram melhor a bronca da inflação (fundos com taxas de administração baixas, CDBs que dão 100% do CDI…, depois falamos mais sobre isso). O ponto é que o pessoal dos andares de baixo é quem perde mais.

Isso deixa claro qual é o grande mal da inflação: ela aumenta a desigualdade. Não tem jeito. E esse tipo de cenário sempre foi o mais propício para revoltas. Revoltas que começam com aquela gota a mais que faz o barril transbordar. Os centavos a mais no ônibus foram essa gota.

I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretária de Reforma do Judiciário realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. As inscrições estão abertas de 27 de maio a 21 de junho.

Podem participar magistrados, promotores de Justiça, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, advogados, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais, bem como conciliadores, mediadores, árbitros e estudantes. 

A Conferência tem como objetivos:

1 – Divulgar práticas conciliatórias e da mudança de paradigma para uma cultura de paz;

2 – Promover discussões por meio de identificação e potencialização de experiências judiciais e extrajudiciais voltadas à mediação e a conciliação;

3 – Fortalecer a cultura da mediação pré-processual e processual;

4 – Estimular a construção de políticas públicas permanentes de mediação e conciliação junto à sociedade;

5 – Estimular o processo de formação de uma nova cultura voltada à pacificação social;

6 – Disseminar atividades de práticas autocompositivas inovadoras e criativas que contribuem para pacificação de conflitos com eficiência, agilidade e que obtenham resultados comprovados de aprimoramento no âmbito da Justiça;

7 – Promover o debate dos vários agentes envolvidos com o sistema judicial para potencialização da utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos pela sociedade.

Palestrantes confirmados:

Adolfo Braga

Adriana Beltrame

Alberto Ninio

Alessandro Stefanuto

Amélia Rocha

Ana Louzada

Ana Magalhães

Ana Valéria Gonçalves

Atalá Correia

Carlos Alberto de Salles

Carlos Eduardo Vasconcelos

Conselheiro Emmanoel Campelo

Conselheiro Guilherme Calmon

Daldice Santana

Daniela Gabbay

Diego Faleck

Edson Landim

Ernesto Rezende Neto

Eugênia Zarenczanki

Eutália Coutinho

Fernanda Souza Hutzler

Fernanda Tartuce

Gabriela Asmar

Genaceia Alberton

Gilda Sigmaringa Seixas

Gisela Wurlitzer Diniz

Giuseppe de Palo

Izabel Cristina Peres Fagundes

José Carlos Ferreira Alves

Jurandir Pinheiro

Karla Nockleby

Leila Lima

Liara Lopes Krüger

Luciane Moreira Vargas

Luciano Badini

Marcella Nova Brandão

Marcelo Girade

Maria Berenice Dias

Maria Inês Três Rios

Ministro Marco Aurélio Buzzi

Ministro Walmir Costa

Petrônio Calmon

Reynaldo Fonseca

Ricardo Pereira Jr

Rory Van Loo

Simone Bastos

Tania Almeida

Vanderci Alvares

Vanderlei Tremeia Kubiak

Serviço:

Data: 28/6/2013

Horário: das 8h às 18h

Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Brasília/DF

Público-alvo: aberto ao público em geral

Inscrições: de 27 de maio a 21 de junho de 2013

Lucas é pré candidato

O Partido Social Democrático (PSD) realiza grande festa, hoje, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Macapá, para marcar a filiação do vereador Lucas Barreto (PTB) na legenda. O evento conta com a presença do presidente nacional da sigla, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que ficou de desembarcar ontem à noite em Macapá.

Na ocasião, Lucas será anunciado como précandidato social-democrata ao governo do estado do Amapá, em 2014. A saída do vereador do PTB, seu partido tradicional, e a migração dele para o PSD, surgem como os principais fatos políticos, até agora, como preparativo para as eleições gerais do próximo ano.

No ano passado, Lucas, que já foi presidente da Assembleia Legislativa, e candidato bem votado ao governo do estado, apoiou Clécio Luís (Psol) para a Prefeitura Municipal de Macapá, numa aliança que fizera de apoiamento à candidatura de Randolfe Rodrigues para o Senado, objetivando apoio inverso à sua investidura como candidato ao governo, em 2014. 

Ontem, em entrevista na capital, o senador Randolfe Rodrigues, que prometera se posicionar no corrente mês quanto ao pleito de 2014, disse que só vai falar sobre eleições, apenas no próximo ano.

Lucas teria tomado a decisão de se filiar ao PSD quando o Psol, há pouco meses, aproximou-se do PSB com a roupagem de que o gesto tinha finalidades administrativas, no sentido do governo estadual, exercido pelo PSB de João e Camilo Capiberibe, ajudar a Prefeitura de Macapá descrita como deixada em situação precária pelo gestor anterior, Roberto Góes, do PDT.

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