Prazo para correção de erro por órgão de proteção ao crédito poderá ser reduzido

Os órgãos de restrição ao crédito dispõem de até cinco dias para comunicar a clientes a correção de informação inexata transmitida a respeito dos consumidores, mas esse prazo está sob questão na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Um projeto em pauta na reunião da comissão desta terça-feira (14) reduz o prazo para 24 horas, mas o relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), sugere a rejeição da proposta (PLS 329/2010), para manter os cinco dias.

No entanto, no fim do ano, depois de pedido de vista coletivo que adiou a votação, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou voto em separado , em que recomenda a aprovação do projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) com uma emenda que sugere a solução intermediária de dois dias úteis para as comunicações sobre alterações de erros.

Para Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o autor, o prazo vigente é muito longo quando se considera as condições tecnológicas atuais, em que as comunicações acontecem quase em tempo real. Em cinco dias, conforme o senador, o consumidor sobre o qual consta erro de informação pode sofrer danos irreversíveis. Nesse tempo, afirma, "muitos negócios deixam de ser realizados e muitos contratos são inviabilizados".

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor sempre poderá ter acesso a dados e informações a seu respeito, sejam pessoais ou de consumo, cadastrados nos órgãos de restrição de crédito - como o Serasa e o SPC. Se identificar inexatidão, ele poderá exigir imediata correção. É a partir desse pedido que o órgão de restrição de crédito passa a ter cinco dias para comunicar as alterações aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Governo reteve mais de R$ 6 milhões de ISS na fonte, mas não repassou a PMM

Somente na Secretaria de Saúde constam quase R$ 900 mil em retenções de ISS. O dinheiro foi retido na fonte, mas não chegou à Prefeitura de Macapá, conforme revela o próprio prefeito Roberto Góes

Somente nos últimos quatro meses de 2011, mais de R$ 6 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) foram retidos pelo Governo do Estado de empresas que prestam serviço ao Executivo e que deveriam ser repassados à Prefeitura de Macapá, o que nunca aconteceu.

Os dados são do Siplag (Sistema de Planejamento e Gestão) administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). O Siplag revela caso a caso as retenções, de acordo com cada pasta. As secretarias de Infraestrutura (Seinf), Comunicação (Secom), Siac Superfácil, Administração (Sead), Desenvolvimento Rural (SDR), Inclusão Social (Sims) e Saúde (Sesa) lideram a lista.

Somente na Secretaria de Saúde constam quase R$ 900 mil em retenções de ISS. O dinheiro foi retido na fonte mas não chegou à Prefeitura de Macapá, conforme revela o próprio prefeito Roberto Góes, que promete ir à justiça para garantir os repasses.

Somado ao que foi retido nos primeiros meses do ano, o volume de recursos retidos e apropriados indevidamente pelo Estado ultrapassam R$ 16 milhões. As retenções de ISS dão uma noção dos valores de alguns contratos. Somente de uma clinica médica que presta serviços à Sesa, o Estado reteve mais R$ 111 mil. O recurso não chegou aos cofres do município. (Ascom / PMM)

Mais uma opção de linha aérea para o Amapá

A falta de concorrência em algumas cidades brasileiras, principalmente na Região Norte, está fazendo com que as companhias aéreas abusem nos preços das passagens. Para Macapá, onde apenas duas empresas fazem voos regulares, o preço da viagem é mais caro que as tarifas cobradas pelas companhias para a América do Sul.

Sensível à situação de isolamento pela qual passa o Amapá, principalmente nos períodos de feriados e festas de final de ano, momento em que o valor das passagens aéreas fica mais elevado, o deputado Eider Pena (PSD) vem trabalhando na articulação de um entendimento com a Empresa TRIP – Linhas Aéreas com o objetivo de possibilitar a vinda de mais uma opção em compra de passagem para o Estado.

Unimed nega cirurgia a paciente

Desde 1988, o ex-prefeito de Macapá, Domício Campos de Magalhães, de 71 anos, paga a Unimed/Macapá com direito à cobertura nacional da rede conveniada. Na segunda-feira (6), diagnosticado com neuplasia cefálica (um tumor no cérebro), ele foi encaminhado pelo neurocirurgião Alejandro Cadena ao Hospital Samaritano, em São Paulo, conveniado da Unimed Central Nacional. No entanto, a Unimed/Macapá não autorizou sua internação e a cirurgia agendada pelo neurocirurgião José Marcus Rotta foi desmarcada três vezes. A família de Domício, que administrou a capital amapaense no período de dezembro de 1978 a agosto de 1980, obteve liminar na Justiça garantindo o atendimento, mas a direção da Unimed recorreu.

"A vida do meu pai está correndo contra o relógio, pois o tumor duplica de tamanho a cada 21 dias. Ele paga o plano com cobertura nacional, mas a direção da Unimed/Macapá foi irredutível, não autorizou a internação nem o procedimento cirúrgico e ainda sugeriu que entrássemos na Justiça", revelou a psicóloga Dorismar Magalhães, filha de Domício. Para permanecer internado, outro filho de Domício, Délcio Magalhães, assinou cheque caução de R$ 11,5 mil e sua esposa fez empréstimo bancário de R$ 25 mil. 

Em sua decisão, o juiz Ailton Marcelo Mota Vidal determinou que a Unimed/Macapá autorize a internação de Domício, sem limitação de tempo, e todo o tratamento que for necessário, especialmente a radioterapia e quimioterapia, que são deficientes em Macapá. O juiz Vidal imputou à Unimed/Macapá multa de R$ 100 mil por dia de atraso no atendimento, mas a cooperativa médica impetrou recurso no Tribunal de Justiça. Até o final da tarde deste sábado (11), o desembargador Carmo Antônio não havia julgado o caso. 

A reportagem tentou contato com a Unimed/Macapá, mas não obteve resposta.

Fonte: Jornal A Gazeta-AP

Aloysio Nunes critica governo Dilma e diz que PT tem 'dupla face': uma nas eleições e outra no poder

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o governo federal, nesta segunda-feira (13), em Plenário, de assumir posições contraditórias com relação a temas importantes no cenário nacional, como as privatizações e a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que estabelece um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.

De acordo com Aloysio Nunes, o Partido dos Trabalhadores defendeu a aprovação da PEC 300 durante a última campanha para presidente da República, mas ao conquistar a vitória e manter o poder, adotou postura frontalmente contrária.

Segundo ele, integrantes do comitê de campanha da então candidata a presidente Dilma Rousseff chegaram a distribuir notas para policiais do Brasil inteiro pedindo para que não votassem no candidato do PSDB, José Serra, porque ele seria contra a PEC 300.

Decisão do STF sobre Lei Maria da Penha

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) declarou na tarde desta sexta-feira (10) que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha é histórico, simbólico e tem uma dimensão prática muito importante. Marta Suplicy disse que estava muito feliz com a decisão do STF.

- É um motivo de alegria para as mulheres e para os homens que amam as mulheres.

Pela decisão do STF, o Ministério Público tem a possibilidade de abrir processo contra agressor, em caso de violência doméstica, mesmo que a mulher não tenha apresentado queixa. Marta Suplicy disse que, muitas vezes, a mulher agredida tem receio de denunciar a violência ou retira a queixa depois da ameaça do companheiro.

- Agora, a vizinha, a irmã e até a sogra também poderão fazer a queixa - comemorou a senadora.

Na visão de Marta Suplicy, a decisão do STF representa uma conquista e colabora no avanço dos direitos e na proteção das mulheres do Brasil. Marta disse que mais de 90% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha. A senadora ainda elogiou os discursos dos ministros do STF e lembrou que duas mulheres participaram da decisão: as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

- As mulheres brasileiras estão muito agradecidas por esta decisão - concluiu.

Folha de São Paulo

Ela tinha uma voz como poucas... mais uma vítima das drogas!

A cantora e atriz Whitney Houston morreu na noite de sábado aos 48 anos, segundo noticia o diário New York Times. A causa ainda não é conhecida, segundo a sua representante, Kristen Foster, apesar do site TMZ adiantar que a cantora terá ingerido comprimidos. Adianta também que Houston foi encontrada morta num quarto do Hotel Beverly Hills. 

O site TMZ revela que Whitney foi encontrada por um membro de sua equipe, inanimada na banheira. A segurança local bem como uma ambulância chegaram a ser acionadas, mas quando os médicos chegaram, Whitney já estava morta.

Whitney Houston foi uma das artistas que mais vendeu no mundo da música nos anos 1980 e 1990, sendo detentora de seis Grammys. O seu sucesso musical teve algum equivalente no cinema, onde protagonizou nomeadamente o filme "O Guarda-Costas", com Kevin Costner.

A sua influência foi reconhecida por figuras como Lady Gaga, Nelly Furtado, Toni Braxton e Mariah Carey.

O seu maior êxito musical é "I Want To Dance With Somebody (Who Loves Me) - um dos sete primeiros lugares consecutivos na tabela Billboard 100 hits. Outros desses sucessos foram "Where Do Broken Hearts Go" e "Didn't We Almost Have it All".

A sua fonte de inspiração foram familiares como Aretha Franklin, sua madrinha, e Dianne Warwick, sua prima. Começou a cantar ainda criança, como manda a tradição nos artistas soul, num coro religioso.

Modelo na adolescência, canta no coro de um dos grandes êxitos de Chaka Khan, "I'm Every Woman", que transformará ela própria num sucesso ao interpretar o tema no filme "O Guarda-Costas".

No final dos anos 80, criou uma fundação para apoiar às crianças desfavorecidas de todo o mundo, a Whitney Houston Foundation for Children; casou em 1992 com outro músico e intérprete, Bobby Brown, de quem teve uma filha, Bobbi Kristina.

O casal surge envolvido no uso de drogas no final dos anos 90, um problema com que Whitney Houston irá lutar até ao fim dos seus dias.

Numa entrevista confessou usar cocaína e outras substâncias. 
segundo familiares, “Quando estava drogada, ela via demônios, esmurrava-se a si própria, partia tudo o que encontra pela frente. Ficava dias consecutivos fechada no quarto rodeada de lixo. Outras vezes desaparecia" (Tina Brown, irmã do marido da cantora). 
Em 2011, esteve internada para um tratamento contra o consumo de álcool e drogas.

Nos Estados Unidos, a cantora de vendeu mais de 55 milhões de álbuns. Em todo o mundo ultrapassou os 170 milhões de discos.

PSOL Amapá esclarece especulações e reafirma candidatura própria em 2012

Acerca das informações divulgadas nesta segunda-feira, 06, a respeito de possível aliança para as eleições 2012 entre os partidos PSOL, PSDB e PPS, a direção Estadual esclarece que esteve reunido durante um almoço, o vereador Clécio Luís, presidente do Diretório Municipal do PSOL, os deputados estaduais Michel JK e Jaci Amanajás, o ex-deputado Jorge Amanajás e o presidente do PPS Alan Sales, além do senador Randolfe Rodrigues.

Essa foi mais uma das inúmeras reuniões que os parlamentares do PSOL estão fazendo para dialogar sobre as eleições 2012. As conversas com os demais partidos fazem parte do esforço do PSOL em propor para as demais forças políticas uma campanha ética, democrática, pautada pelos interesses reais da população e de alto nível no debate político.

O que há de fato é a pré-candidatura do vereador Clécio Luís à prefeitura de Macapá, deliberada pelo PSOL. Em seu Congresso Nacional, ocorrido em dezembro passado, o partido aprovou importante resolução sobre política de alianças, optando pela ampliação do âmbito da frente de esquerda, cabendo aos diretórios municipais as conversas com os partidos aliados, e ao Diretório Nacional avaliar caso a caso essas alianças políticas e sociais.

Coligação com o PSDB não está contemplada nesse leque de alianças, porém o diálogo com todas as expressões da política é democrático e faz parte da conduta civilizada na política. É importante para Macapá e para o PSOL ampliar o arco de alianças com partidos que possam se aproximar de seu programa, com todos os setores que tenham como base um programa de transformações que a população macapaense anseia. As especulações a respeito de alianças são naturais, uma vez que a disputa pela prefeitura de Macapá envolve vários atores.

Macapá, 07/02/2012
Executiva Estadual do PSOL AP

Bônus para as escolas que conseguirem alfabetizar! Uma faca de dois gumes

Há menos de duas semanas no cargo de ministro da Educação, Aloizio Mercadante chegou à conclusão de que a escola não está “interessante”. Isso explicaria parte do fato de 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estarem fora da escola, segundo dados divulgados no início da semana pela ONG Todos pela Educação. Em entrevista ao Estado, o ministro anunciou que discute o pagamento de bônus para as escolas que alfabetizarem todos os alunos até 8 anos. Essa seria sua prioridade na pasta.

Para evitar que a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sob seu comando não se transforme em nova crise, Mercadante disse que trabalha para aumentar o banco de questões da prova, atualmente com cerca de 6 mil questões - um décimo do mantido nos EUA. Para ele, ainda há risco logístico na prova. A seguir, a entrevista: