Amapá é o 14º Estado em ocorrências de fraudes virtuais

Segundo levantamento da Clearsale – empresa responsável pela autenticação de compras pela internet, especializada em crimes no chamado e-commerce, o Amapá é a 14ª unidade da Federação em registro de fraudes virtuais. De acordo com o estudo, de cada cem transações, cerca de cinco tentativas de fraudes são detectadas no Estado.

Conforme a Clearsale, contratada pelas principais empresas do varejo na internet para acompanhar vendas com cartão de crédito, o Ceará foi o Estado com maior índice de fraudes, com 15%. Sergipe e Amapá foram ranqueados com 5% de ocorrência.

De acordo com o gerente de inteligência da Clearsale, Rafael Lourenço, as categorias de produtos mais comprados pelos criminosos com cartões de crédito de outras pessoas são mercadorias fáceis de revender, como celulares, notebooks, video games, sapatos e acessórios de marcas.

“Para construir esse ranking, pegamos as fraudes evitadas e as não evitadas e com elas formamos um índice de ataque. Somos contratados pelas lojas para monitorar quando as pessoas fazem compras com cartão de crédito pela internet, tendo como alvo a falsidade ideológica”, ressaltou. 

Lourenço explica que as fraudes nas compras online são facilitadas porque as operadoras autenticam com um conjunto de números formados pelos dígitos do cartão, validade e código de segurança, sem comprovar a real identidade do comprador, ao contrário dos estabelecimentos comuns.

As fraudes analisadas no estudo levam em consideração o endereço de entrega da mercadoria informado pelo comprador fraudador e não o local onde está situada a vítima.

Dados nacionais

No Brasil, segundo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as operadoras de cartões de crédito estimam que as perdas cheguem a 4% do faturamento de uma loja virtual, dependendo do setor.

O sócio-fundador da Clearsale, Pedro Chiamulera, comentou que o alto volume de fraudes no Brasil se deve, e muito, à criatividade do fraudador, que migrou da vida física para o meio virtual. “Há dez anos, o número de fraudes era bem menor, pois o mercado era mais discreto”, avaliou.

Atualmente, os principais tipos de estornos no e-commerce são a fraude básica, quando o verdadeiro dono do cartão não fez a compra e está sendo prejudicado por isso, a ‘autofraude’, quando o verdadeiro dono faz a compra e dissimula que a não fez e a ‘fraude amigável’, que é feita por pessoas próximas do verdadeiro dono e não existe má-fé. 

Portal Extra 

Denunciados eleitores por fraudes na transferência de títulos

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santana denunciou na semana passada 20 pessoas pela prática de crimes eleitorais

nas eleições de 2008, em especial: inscrição fraudulenta, declaração falsa, uso de documentos falsos e indução ilegal para inscrição de eleitor.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que subscreveu a denúncia, afirmou que é comum alguns candidatos induzirem eleitores a fazerem transferências fraudulentas de domicílio eleitoral com o fim de obterem os votos, e para isso, usam cabos eleitorais que, além de aliciar os eleitores, fornecem declarações de endereços falsas, que são apresentadas ao Cartório Eleitoral com o fim de transferir os respectivos títulos.

O promotor alerta que quem se inscreve fraudulentamente como eleitor, bem como quem fornece declaração falsa para isso pode 

pegar até cinco anos de prisão, e aquele que induz alguém a se inscrever fraudulentamente como eleitor está sujeito a dois anos de prisão.

Justiça do Amapá determina medidas de responsabilidade social para o carnaval amapaense

O Juiz César Augusto Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude, reuniu nesta segunda-feira (13) com líderes das escolas de samba e blocos carnavalescos, representados pelas entidades LIESA, LIBA e ABLOCA. A reunião teve como objetivo 

traçar metas de responsabilidade que trabalhem a inclusão social de menores, adolescentes e deficientes físicos.

Entre as regras contidas no acordo assinado entre a Justiça e os gestores do carnaval, foi estabelecido que crianças e adolescentes, para participarem do Carnaval de 2012, terão que ter comprovação de matrícula e frequência escolar em estabelecimento educacional de ensino.

Uma Ordem Judicial foi expedida tornando obrigatório que as Agremiações Carnavalescas do Amapá executem programas e/ou projetos Sociopedagógicos anuais no seio de suas respectivas comunidades de origem. Assim, os menores e adolescentes brincantes serão favorecidos não só durante o período carnavalesco.

Quanto aos temas sociais a serem defendidos durante as programações, as agremiações terão a responsabilidade de exibir slogans inclusivos de prevenção à doenças sexualmente transmissíveis, ao uso de entorpecentes e outros temas, na avenida, 

por meio de banners, faixas, camisas e abadás.

A Ordem Judicial também prevê que sejam agregadas alas carnavalescas integradas por pessoas portadoras de necessidades especiais, possibilitando a participação de todos nas programações.

Além da beleza da comemoração carnavalesca própria do Amapá, a Justiça tem como meta tornar o carnaval notabilizado também pelas iniciativas de inclusão social.

As agremiações que não cumprirem as normativas contidas no Acordo Judicial estarão sujeitas à punição prevista em lei.

Extra Amapá

Decisão inédita da Justiça permite que pai viúvo tire licença maternidade

Em decisão inédita, um pai conseguiu na Justiça o direito à licença maternidade. Ele vai ficar seis meses afastado do trabalho para cuidar do filho recém nascido. A mãe da criança morreu de complicações no parto, duas semanas após o nascimento, em dezembro de 2011, em Taguatinga, perto de Brasília.

O pai da criança, funcionário da Polícia Federal, pediu licença de 90 dias, período concedido normalmente a mulheres que adotam crianças com menos de um ano de idade. A PF negou, alegando que o pedido não tinha base legal.

Com a negação, o pai, que não quer se identificado, decidiu procurar a Justiça. A juíza Ivani Silva da Luz concedeu ao viúvo licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, com 180 dias de afastamento do trabalho.

Segundo a juíza, o Estado deve assegurar ao pai o direito de cuidar do filho na ausência da mãe. De acordo com o advogado Joaquim Rodrigues, que trabalha no caso, não existe uma legislação especifica sobre o que acontece com a licença quando a mãe morre e, para ele, essa decisão pode eliminar algumas brechas da lei.

Para os colegas de trabalho, esse período de licença, ao lado do bebê e da outra filha de dez anos de idade, vai ajudar o pai a superar a perda da mulher.

Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

Pesquisa divulgada ontem (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Paralisação de professores ameaça início do ano letivo

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), em assembléia marcada para o dia 29 de fevereiro, decidirá se a categoria vai aderir à greve nacional, programada para os dias 13, 14 e 15 de março. Na pauta da reunião serão discutidos os avanços do sindicado e a negociação feita com o Governo do Estado do Amapá (GEA), firmadas em 2011.

Supermercado Santa Lúcia

Supermercado Santa Lúcia está no com novo site de internet: 

http://ssantalucia.com.br/

Partido Verde de Santana estabelece calendário para disputar eleições

O deputado estadual Zezé Nunes e comitiva participaram no fim da tarde desse sábado, 11, da primeira reunião do Diretório Municipal do Partido Verde (PV) de Santana.

Segundo o presidente do PV de Santana, Sérgio Cavalcante, o objetivo do encontro foi reunir filiados, pré-candidatos e simpatizantes para apresentação da nova Diretoria Municipal e também a proposta do calendário de eventos do partido para 2012.

Durante o encontro houve apresentação dos membros da Executiva Municipal, cargos e responsabilidade de cada um, além de uma breve apresentação do histórico do PV no Amapá e no Brasil.

Para o líder do PV na Assembleia Legislativa, Zezé Nunes, o partido é uma agremiação política diferente de outros partidos, pois busca atrair adesões de qualidade. “Em toda sua história, o Partido Verde sempre se destacou pala defesa do meio ambiente, por isso primamos pelo comprometimento de cada um dos verdes”, esclareceu Zezé Nunes. 

Após a reunião, o parlamentar se reuniu com a comunidade para discutir seus principais anseios e garantiu encaminhá-los ao Plenário da Assembleia Legislativa.

”Esse é o meu objetivo: trabalho incansavelmente para que ele seja realizado e nossa população possa ter suas expectativas alcançadas”, afirmou, o deputado.
Diário do Amapá

Após audiência, Gilvam promete prosseguir com ações

Autos em que o ex-senador Gilvam Borges é acusado de crime ambiental foram remetidos à Promotoria de Meio Ambiente. Gilvam foi preso no dia 12 de janeiro, quando abria uma via de acesso à rodovia Duca Serra para desafogar o trânsito.

Um mês após ser preso, acusado de crime ambiental, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) compareceu ontem (13) à audiência na 2ª Vara Criminal de Macapá para tratar do caso. No entanto, a pedido da promotora Rosemary Cardoso, o juiz Petrus Azevedo determinou a remessa dos autos para a Promotoria de Meio Ambiente, que deverá abrir inquérito policial e, possivelmente, oferecer a denúncia. Marcelo Leite, advogado de Gilvam, disse que o laudo do Imap é questionável, já que a área em que o líder do governo paralelo pretendia construir um desvio e instalar um semáforo, na zona Norte de Macapá, não é de proteção ambiental, mas de expansão urbana.

Após a audiência, Gilvam Borges reafirmou não ter cometido crime algum e considerou ser vítima de perseguição política. "O governo está tentando sujar a minha ficha, para que eu me torne inelegível, mas não cometi crime algum e vou continuar com as ações do governo paralelo", ressaltou. Para o ex-senador, a criminalização das ações do governo paralelo é uma tentativa de desviar o foco da "negligência e falta de tino administrativo" do governo oficial.

"Sou vítima de perseguição política, pois querem sujar a minha ficha para que eu fique igual a eles", disse Gilvam. "Vamos brigar em todas as instâncias da Justiça, pois não incorri em crime ambiental", sustentou. "Se falta placa de sinalização e semáforo e as pessoas estão morrendo na rodovia Duca Serra, isso prova a omissão e a negligência do governo estadual", acrescentou.

Além de enfatizar que a obra embargada que resultou em sua prisão tinha licença da prefeitura de Macapá, Gilvam Borges disse que a sede do governo paralelo será inaugurada no próximo dia 29 de fevereiro. "Vamos inaugurar a sede do governo paralelo e anunciar o plano de trabalho, pois o caos está instalado no Amapá", afirmou.

Uma das prioridades do governo paralelo, segundo Gilvam, são as intervenções no arquipélago do Bailique. "Já declaramos ao Palácio do Setentrião o estado de calamidade pública do Bailique, onde os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública entraram em colapso".

Prisão no batismo do governo paralelo

Na primeira incursão do governo paralelo, Gilvam Borges foi preso pela Polícia Ambiental por volta de 17 horas do dia 12 de janeiro. Ele comandava uma operação de aterro para abrir uma via alternativa, ligando os bairros Marabaixo I e Marabaixo II, para desafogar o trânsito da Rodovia Duca Serra, zona Norte da capital. Junto com Gilvam, foi preso Jairo do Socorro da Silva Ferreira, que operava o trator, que também foi apreendido.

Após ser preso, Gilvam foi levado para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval, onde o Termo Circunstanciado foi lavrado. "O governo não faz, eu tenho que fazer", declarou Gilvam, que foi liberado às 21 horas do mesmo dia após a intervenção de políticos, entre eles o prefeito da capital Roberto Góes. O prefeito disse que a prisão do ex-senador foi desnecessária e revelou a intransigência do governo estadual para lidar com a oposição.

Confronto anunciado

O primeiro embate entre o governo paralelo e o governo do Estado era previsível. Quinze dias antes de iniciar a operação de aterro na zona Norte de Macapá, Gilvam Borges havia protocolado um ofício no Palácio do Setentrião pedindo providências para resolver os graves problemas de um trecho da Rodovia Duca Serra. No documento, o ex-senador explicitou que se o governo estadual não tomasse a iniciativa, o governo paralelo entraria em ação.

Com repercussão na mídia nacional, Gilvam foi preso sob alegação de falta de licença ambiental, mas garantiu que o documento havia sido expedido pela Prefeitura de Macapá. A licença foi entregue pelo prefeito Roberto Góes e está anexada aos autos, que foram encaminhados à Promotoria de Meio Ambiente.

À época da prisão, o governador Camilo Capiberibe (PSB) estava em viagem de férias e a governador em exercício, Doralice Nascimento (PT) não se pronunciou sobre o assunto. Apenas a PM, através de nota, disse que a prisão foi motivada por denúncia de populares e que o ex-senador estava aterrando uma área de ressaca às margens da rodovia.

A Gazeta