Polícia pede quebra de sigilos Bancário e Telefônico do Advogado Eliel

Os motivos ainda são desconhecidos. A polícia deverá ouvir nos próximos dias, uma testemunha que teria visto quando duas pessoas em uma motocicleta saiam do local

A delegada Maria Valcilene Mendes, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (DECIPE), iniciou na manhã de ontem (14), as investigações para apurar a morte misteriosa do advogado Eliel Amoras Rabelo, de 34 anos.

O corpo do advogado foi encontrado por volta das 4h totalmente carbonizado dentro de um veículo Voyage de cor prata e de placas NEV 7326, de propriedade da vítima, em um ramal conhecido como Ramal do Alemão, que fica localizado atrás da Expofeira, próximo à rodovia JK.

Segundo informações de uma pessoa ligada diretamente às investigações, a vítima foi executada com um tiro na cabeça, antes do corpo ser incendiado com o carro. 

Moisés Souza e Mesa Diretora da AL são reeleitos para o biênio 2013-2015

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC) foi reeleito na tarde desta terça-feira (14) para continuar dirigindo a Casa no biênio 2013-2015. Ele encabeçava a chapa “Renovação e Transparência”, composta também pelos atuais integrantes da Mesa Diretora, que não teve concorrentes no pleito, o que representa uma eleição por aclamação. Depois de aberta a urna, a atual administração da AL foi declarada reeleita pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão extraordinária.

A sessão de eleição da Mesa Diretora foi antecipada, conforme uma tradição da Casa, para os anos de eleições no país. “Este ano teremos eleições municipais, quando os parlamentares naturalmente participam do pleito em todo o Estado, então a Assembleia Legislativa aproveita este período antes das disputaspartidárias para promover a eleição interna de sua Mesa Diretora”, explica a procuradora-geral da AL, a advogada Patrícia Aguiar, que explica haver previsão regimental para que a eleição possa ocorrer a qualquer dia do segundo período legislativo.

A eleição registrou apenas duas ausências à sessão, exatamente dois parlamentares do PSB, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro. A deputada Marília Góes (PDT) decidiu abster-se da votação, retirando-se do Plenário, o que configura votar em branco. Com vinte e um parlamentares presentes, a votação secreta acabou por revelar a manifestação unânime pela reeleição da Mesa Diretora. “O presidente Moisés realiza um grande trabalho de reestruturação e resgate do Legislativo que merece ser concluído”, disse Dalto Martins (PMDB).

Usando a tribuna do Plenário, depois de aclamado reeleito, o presidente Moisés Souza fez um breve relato das principais conquistas da atual legislatura, ressaltando ter sido uma construção coletiva. “Não existe presidente soberano, todos os parlamentares ajudam nas grandes decisões que a Casa precisa tomar, daí a Assembleia ter hoje esse alto nível de aceitação junto à opinião pública”, disse ele, que agradeceu a confiança de todos e ratificou os compromissos de garantir dias melhores para o Amapá. “Que Deus nos abençoe para que possamos caminhar juntos para uma Assembleia Legislativa ainda melhor”, concluiu Souza.

A composição da Mesa Diretora da AL é a seguinte: Moisés Souza (PSC), presidente; Júnior Favacho (PMDB), primeiro-vice-presidente; Roseli Matos (DEM), segunda-vice-presidente; Edinho Duarte(PP), primeiro-secretário; Charles Marques (PSDC), segundo-secretário; Keka Cantuária (PDT), terceiro-secretário; e Sandra Ohana(PP), quarta-secretária. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação Social – DECOM

De olho na contratação do Santa Lúcia

Curso sobre Relações Interpessoais 

Cursista: Renilce França

Data: 27/02/2012 (20 horas)

Local: SENAI (Santana)

Valor 50,00

O Curso servirá como base para seletiva de contratação para o Supermercado Santa Lúcia em Santana

I SEMINÁRIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

I SEMINÁRIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Local: Maceio - Alagoas
Data: 30 de maio a 01 de junho de 2012
Em breve maiores informações no site do CFESS.

E do outro lado...sem prêmios, sem condições, um caos!

Enquanto uma ONG está recebendo prêmio, do outro lado, a saúde pública pede socorro! Segundo a Gazeta Amapá, o Hospital Estadual de Santana está sem condições adequadas de trabalho, médicos e profissionais de saúde sofrem ameaças de agressão e morte dos pacientes e familiares.

Não bastassem as condições precárias de trabalho, agora ameaças de morte e agressão. Assim estão trabalhando os profissionais de saúde do Hospital de Santana. A sensação de insegurança é agravada pela falta de vigilantes no prédio há mais de um ano. Frequentemente, os médicos sofrem ameaça de amigos e familiares dos pacientes que ficam internados, caso aconteça alguma coisa com eles, confirma o presidente do Sindicato de Médicos do

Prêmio em Santana para Associação A Nossa Família

Visitei a Associação A Nossa Família, localizada no Município de Santana e fiquei encantada com o local. O Centro está em funcionamento há 17 anos, oferece às gestantes um conjunto de serviços laboratoriais e de especialidades médicas como: consultas de pré-natal, acompanhamento de puericultura, diagnósticos e monitoramento dos casos de hipertensão e diabetes. Além disso, fornece os medicamentos prescritos pelos profissionais e as orientações quanto ao seu uso correto. As consultas são sistemáticas e previamente agendadas, o que evita filas. As gestantes também participam de terapia ocupacional e de grupo e aprendem a confeccionar os enxovais de seus bebês, com orientação de uma profissional, a partir de materiais distribuídos gratuitamente. Após o nascimentos da criança, o acompanhamento é feito até que complete cinco anos. Além disso, o programa realiza ações de orientação e conscientização das adolescentes sobre os riscos das doenças sexualmente transmissíveis (DST), da AIDS e da 

gravidez precoce.

A Diretora da Associação – Antonella Rota informou que a Instituição estará recebendo um prêmio "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - ODM Brasil – 3ª Edição".

Conheça um pouco acessando o vídeo da Instituição:

Localizado na Avenida 7 de Setembro, 3990 - Fonte Nova (Santana -AP)

Fone: 3281-1277

Muito além da internação : Crescimento da semiliberdade

A coordenação do Sinase indica um aumento de 10,20% na aplicação e expansão de vagas para a medida de semiliberdade de 2009 para 2010. Nos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul esse crescimento foi acima da média nacional (veja a tabela abaixo; leia a íntegra no site da SDH).

Apenas Mato Grosso ainda não oferece, segundo levantamento da SDH, medidas de semiliberdade. Existem poucas pesquisas no Brasil sobre o perfil do/a adolescente em conflito com a lei. Uma delas, publicada em maio de 2011 pelo Ministério Público do Distrito Federal, a partir de dados das oitivas informais e plantões de atendimento ao adolescente, mostrou que 18,2% dos jovens estavam fora das escolas e 90,5% deles tinham sofrido reprovação escolar. A falta de perspectivas aparece nas estatísticas: 29% deles não têm sonhos para o futuro. 

Com a aprovação do Sinase, a aposta da SDH é que as medidas em meio aberto sejam muito mais significativas em termos de aplicação. As de internação devem ocorrer somente em casos excepcionais, como determinam o ECA e as resoluções internacionais.

Justiça RestaurativaO Estatuto da Criança e do Adolescente possibilitou a concepção do Sinase, que em seu modelo de trabalho socioeducativo multidisciplinar aplica os princípios da Justiça Restaurativa. Este conceito investe na resolução de conflitos entre vítimas e infratores e está sendo desdobrado em várias práticas restaurativas.

Segundo essa abordagem, o agressor deve responder pelo que fez junto à comunidade e à vítima. Os envolvidos buscam, então, construir conjuntamente um plano restaurativo, para que os danos sejam reparados. 

O projeto do Sinase prevê a aplicação do conceito também para reduzir o número de processos que chegam ao Judiciário. O projeto Justiça para o Século XXI, executado desde 2006 em Porto Alegre (RS), testa desde o ano passado com o apoio da SDH/PR, Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, nos quatro bairros mais violentos da cidade. O atendimento tem firmado acordos entre vítimas e adolescentes envolvidos em conflitos leves, evitando a abertura de processos. 

“Atrás de cada norma residem não apenas direitos e deveres, mas valores fundamentais que se objetivam preservar: dignidade, integridade, igualdade, isonomia, respeito, pertencimento, reciprocidade, solidariedade, harmonia”, afirmam o juiz Leoberto Brancher e a doutora em Serviço Social pela PUCRS, Beatriz Gershenson Aguinsky no documento”Programas de Justiça Restaurativa”. 

As forças que regem a Justiça

Segundo os autores, deste ponto de vista ético, direitos e valores se confundem e há a possibilidade de a Justiça passar a reafirmar valores e ser revigorada com um sentido ético “perdido no curso da história”.

Brancher e Aguinsky afirmam que as diferentes ideias sobre como executar a Justiça Penal são equacionadas a partir do contexto social. Estas possibilidades estão demonstradas na figura abaixo e resultam da interação das forças de “controle” e “apoio” verificadas em uma comunidade. A partir daí, eles apontam a existência de quatro principais formas de disciplina social: negligente, punitiva, permissiva e restaurativa. 

Fonte: Portal Andi - 08/02/2012

Pesquisa indica que 3,8 milhões de jovens estão fora da escola

São Paulo – Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado hoje (7).

A Região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o país não conseguiu superar a meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010.

Muito bom! Braille nas Leis

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberam, nesta segunda-feira (13), exemplares em braile de 16 leis brasileiras. O material foi impresso pela Gráfica do Senado e entregue pela prefeitura de São Paulo, signatários de um acordo de cooperação técnica como parte do Programa Ler para Crer, da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).

Com a proposta de promover a inclusão social e o incentivo ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência visual, foram entregues volumes da Constituição Federal; do Código do Processo Penal; do Código de Transito Brasileiro; do Código de Processo Civil; do Código Eleitoral; do Código Penal; do Código Tributário Nacional; do Código Comercial; da Consolidação das Leis do Trabalho; do Código Civil Brasileiro; do Código de Defesa do Consumidor; da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Estatuto da Criança e do Adolescente; do Estatuto do Idoso; da Lei de Doação de Órgãos; e da Lei Maria da Penha.

A entrega das obras ocorreu em solenidade realizada na sede do TJ, na capital paulista, com a presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori; e do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. O Senado foi representado pela sua diretora-geral, Dóris Peixoto, que destacou que todos precisam fazer a sua parte para proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência, mas que os órgãos públicos devem ser os primeiros a dar o exemplo.

- Essa cerimônia é um ato que mostra a preocupação das instituições públicas. Vamos resgatar a enorme dívida social que pesa sobre os ombros do Brasil - disse a diretora-geral.

Ao todo serão impressas 50 coleções, que comporão o acervo das bibliotecas do TJ-SP e das subseções da OAB-SP.A Gráfica do Senado também disponibiliza, como praxe, um exemplar de tudo o que publica para a Biblioteca.

No mesmo evento, os representantes do TJ-SP, OAB e Secretaria da Pessoa com Deficiência assinaram um termo de cooperação pelo qual a secretaria realizará gratuitamente cursos de acessibilidade e inclusão para funcionários e membros do TJ-SP e da OAB.

Herivelto Ferreira / Blog do Senado