Camilo sob a mira de CPIs

Na próxima semana, os deputados devem aprovar a criação de mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigar a Secretaria de Saúde, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Secretaria de Comunicação
O governo Camilo Capiberibe (PSB) inicia a semana sob o fogo cruzado de uma enxurrada de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na segunda-feira (5), os deputados estaduais devem aprovar a CPI da Saúde e, na sequência, mais duas comissões para investigar as atividades da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Secretaria de Comunicação.

Para investigar irregularidades em licitações e contratos e, principalmente, a ilegalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, o requerimento do deputado Valdeco Vieira (PPS) tem a assinatura de 21 parlamentares. A instalação das três comissões acontecerá antes de terem sido indicados os deputados que irão compor a CPI da Amapá Previdência (Amprev), a primeira do governo Camilo, já aprovada.

DF aprova fim de 14º e 15º salários de deputados

Sob forte pressão popular, a Câmara do Distrito Federal aprovou na noite de hoje projeto de lei que extingue o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A votação ocorreu em caráter de urgência, após uma semana de protestos de entidades e movimentos sociais contra os extras, que ganharam força na internet e na cobertura da imprensa.

Instituídos por uma lei de 1999 na Câmara do DF, os salários, chamados de “ajuda de custo”, também são pagos em diversas casas legislativas do País, entre elas a Câmara e o Senado. Em Brasília, projetos de lei pela extinção permaneciam engavetados há anos. Mas a discussão avançou com a reação pública ao desembolso do 14º deste ano, feito na semana passada. O acordo para a votação saiu à tarde, após reunião do colégio de líderes.

Com a decisão, cada deputado distrital deixa de faturar dois salários de R$ 20.032,50, pagos sempre em fevereiro e dezembro, o que representa uma economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. No entanto, o 14º de 2012 não será devolvido.

Nas votações em primeiro e segundo turnos, 23 dos 24 parlamentares disseram sim à extinção. A exceção foi Benedito Domingos (PP), que apresentou atestado médico para justificar a falta. Ele é um dos que recebia.

Oito parlamentares já haviam aberto mão dos extras em 2011, quando se iniciou a atual legislatura. Com a repercussão do caso, outros seis decidiram fazer o mesmo. Eliana Pedrosa e Celina Leão, ambas do PSD, só anunciaram a desistência à tarde, pouco antes da votação.

“Foi uma vitória da sociedade. Hoje, a Câmara do DF deu exemplo para o Brasil. Esperamos que isso se repita em outros lugares. Mas cada cidade terá de se mobilizar para isso”, afirmou Diego Ramalho, do Movimento Adote um Distrital.

AMARRIBO

O PT do governo dobra o PT da oposição

Só mesmo o PT no governo para tirar do papel aquilo que o PT na oposição combatia a ferro e fogo. Com o apoio incondicional dos petistas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff. A proposta vai reduzir os gastos da União com a aposentadoria do funcionalismo federal. Só no ano passado, ela criou um déficit de 60 bilhões de reais no setor, dinheiro que bancou o pagamento de benefícios a 955 000 servidores inativos. Uma conta amarga — seja quando comparada aos investimentos realizados pela União em obras, que chegaram a apenas 42 bilhões de reais em 2011, seja quando confrontada com o próprio resultado da Previdência ao desembolsar a aposentadoria da iniciativa privada. Nesse caso, o déficit foi de 36 bilhões de reais, mas custeou 29 milhões de benefícios. O fundo é a primeira tentativa séria de dar racionalidade ao sistema. A longo prazo, essa mudança vai liberar mais recursos para investimentos em infraestrutura e permitir baixar a extorsiva carga tributária brasileira.

Apenas 38% dos estudantes concluem o Ensino Médio

O Estado do Amapá, com 684.301 habitantes, segundo estimativa do IBGE para o final de 2011, tem com uma população em idade escolar de 216.119 na faixa entre 4 e 17 anos e ainda, 57.052 crianças com idade entre 0 e 3 anos.Dentre as 5 metas propostas pelo Programa Todos Pela Educação, que elegeu 2022, ano em que será comemorado o bicentenário da Independência do Brasil, o sistema educacional do Estado do Amapá, educação estadual e municipal, já está sendo acompanhado em três das cinco metas: atendimento (meta 1), desempenho (meta 3) e Conclusão (meta 4).As metas 2 e 5, respectivamente, “Toda criança plenamente alfabetizada até aos 8 anos” e “Investimento em educação ampliado e bem gerido”.Até agora a mais complicada das metas e que precisa receber uma atenção especial dos técnicos em educação é a Meta 3 (“Todo aluno com conhecimento adequado à sua série” – desempenho) onde o Estado apresenta índices medidos bem abaixo da média Regional e da média Nacional.Na Meta 1 “Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola” – “atendimento”) está praticamente dentro da média nacional e acima da média regional.Na Meta 4 (“Todo Jovem com ensino médio concluído até aos 19 anos” – “conclusão”, o Estado do Amapá está abaixo da média nacional e um pouco acima da média regional.Os dados das décadas de 70 e 80 indicam que o Estado apresentava resultados acima da média nacional, muito embora já na segunda parte da década de 80 já apresentasse resultado que mostrava queda em comparação com a média nacional. 
Jornal do Dia

Novos procedimentos deverão ser oferecidos pelas operadoras de saúde

A Resolução Normativa nº 262 de 2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz novos procedimentos que deverão ser oferecidos pelas operadoras de saúde. Com a norma ampliou-se consultas, cirurgias e exames oferecidos pelas operadoras. Além disso, também serão divulgadas informações sobre o profissional de saúde, o que garante conhecimento prévio dos serviços prestados. Entre as novas regras, estão incluídos itens diretamente relacionados ao exercício da Psicologia.

Em 2012 as operadoras de planos passam a oferecer cerca de 60 novos procedimentos aos consumidores de planos. Aos contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à legislação, também estarão contemplados.

POL

Eliana Calmon contra juízes que chama de "vagabundos"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou ontem a alertar para o que denomina ação de "uma meia dúzia de juízes vagabundos". Ela disse que essa ala da toga quer intimidar a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nós ficamos reféns deles", declarou a ministra antes de participar de evento que reuniu dezenas de juízes federais em São Paulo. "Isso está acontecendo porque não se acredita no sistema."

Eliana Calmon propôs a convocação de "um exército" de bons juízes para combater os maus. "A grande maioria da magistratura é séria, correta, trabalhadora. Podíamos fazer um exército com esses magistrados. Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar. Ficamos pensando o seguinte, eu vou me expor, vou botar minha carreira em risco para dar em nada."

Desde que assumiu a corregedoria, a minsitra tem sido alvo de retaliações e ataques de um núcleo conservador do Judiciário. Ontem, a ministra afirmou que "a Corregedoria não aceita que isso (os vagabundos) possa ser escondido". "Queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria que trabalha."

Ela admitiu que um corregedor não pode cumprir tal missão sozinho. "Eu preciso do meu exército que são os bons juízes. Eu sou hoje general, mas eu sou general que sempre gosta de voltar ao campo. Porque é no campo que eu encontro inspiração."

AGU cobra de prefeitos cassados R$ 800 mil

Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU não informou o nome dos políticos. A conta das primeiras cobranças chega a R$ 800 mil.

Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do prefeito cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.

Se a dívida não for paga espontaneamente, a AGU entrará com ações judiciais.

Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou (Agência Brasil).

Secretário assume e promete negociação para evitar greves na educação estadual

Adalberto Ribeiro, foi nomeado o novo secretário da educação pelo governador Camilo Capiberibe, no salão do Palácio do Setentrião. Mesmo com poucas horas no cargo, o novo titular da pasta tem pela frente uma série de problemas. A principal é em relação a uma possível greve dos educadores, que desde o final de fevereiro está sendo discutida pela classe. Segundo o Sinsepeap, o Governo do Estado cumpriu apenas 40% dos acordos firmados em 2011.

O novo secretário falou que assunto será bastante discutido entre a nova gestão e os educadores, para que a idéia de paralisação seja evitada. “Os professores tem o direito de buscarem seus direitos, e a Seed estará negociando para que tal paralisação não ocorra, e assim não haja atrasos no calendário escolar esse ano”, explicou.

Segundo Adalberto, a missão repassada pelo o governador Camilo Capiberibe é de avançar na gestão economicamente e pedagogicamente. “Temos que fazer um bom debate e dialogo com os professores, para que um projeto pedagógico de educação para o Estado seja implantado, e melhore a situação dentro das escolas”.

Jornal do Dia

Governo diz que mudança no Detran é fruto de descontrole interno

Segundo informou a assessoria de comunicação do Governo do Estado, problemas internos e descontrole causaram a saída do sargento João Gomes, do Detran.

Na manhã de ontem, o Governo do Estado oficializou as duas últimas mudanças que fez em sua gestão. Camilo Capiberibe deu posse ao novo secretário de Educação, Adalberto Carvalho Ribeiro, e ao diretor do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran), Francisco Sávio Pinto.

Os dois novos integrantes da cúpula do governo assumem as pastas em substituição a José Maria Lobato (da Educação) e João Gomes (Detran). Este, retirado do cargo por ocasião de problemas internos e descontrole no órgão, segundo informou a assessoria de comunicação do Governo. 

Adalberto Carvalho Ribeiro, agora secretário de Educação, ocupava o cargo de pró-reitor na Universidade Federal do Amapá (Unifap). O delegado de polícia Francisco Sávio Pinto esteve, recentemente, à frente da Academia Integrada de Formação e aperfeiçoamento do Amapá (Aifa).

Sávio Pinto disse que aceitou o cargo a convite do governador Camilo Capiberibe. Seu nome estava entre os mais cotados para o Detran, antes gerido por João Gomes, que deixou a cadeira em meio a escândalos e denúncias de irregularidades e facilitações no órgão.

O novo diretor do Detran, durante a solenidade de posse realizada no Palácio, declarou que o principal objetivo agora é priorizar as necessidades emergenciais. "Temos que priorizar o que tem que ser feito de mais urgente, como as sinalizações das nossas rodovias, instalando pardais, radares e investir em prevenção de acidentes de trânsito dentre outras medidas", prometeu.

Segundo Sávio Pinto, para desempenhar um 'bom trabalho', não basta só apontar os problemas, é preciso que haja parceria com o Governo, sociedade civil e a iniciativa privada, reconhecer o atual cenário do Estado para poder planejar estratégias que tragam rápidas soluções sem mais escândalos e desmandos.

A posse do novo titular da Secretaria de Educação é considerada uma saída para a solução dos vários problemas educacionais que vêm atrasando o ensino na rede pública estadual.

Que o diga Josimar Barreto, que tem dois filhos estudando na rede pública de ensino do Estado. Ele reclama da falta de compromisso com a educação escolar dos alunos, e declara: "Não há gestão e acompanhamento adequado para as crianças que estão nas escolas. Sem falar que há um desrespeito com todo cidadão que precisa rematricular seus filhos no início do ano. Esperamos que a nova gestão da Secretaria de Educação cumpra com sua obrigação e melhore a situação que vivemos hoje", cobrou.

a Gazeta