O governador Camilo Capiberibe informou ontem (5), que já autorizou as
Secretarias de Educação e Planejamento a efetivarem o pagamento na folha
de dezembro dos pontos cortados durante a greve dos professores. Só não
disse que a medida atende determinação judicial favorável a centenas de
profissionais que acionaram o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para
reaverem seus vencimentos. A regência de classes deve ser paga até
fevereiro de 2013 quando termina o ano letivo de 2012.
O corte no ponto dos profissionais que decidiram manter a greve mesmo sendo considerada ilegal pela justiça foi a forma que o Governo do Estado encontrou para minar o movimento que durou mais de 70 dias em favor do cumprimento da lei do piso nacional do magistério por parte do governador Camilo Capiberibe que, acabou tendo o pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá por conta do descumprimento.
Alegando falta de recursos, Capiberibe acionou a justiça para não cumprir a lei do piso dos professores. E mesmo assim, a categoria resistiu se mantendo em ‘estado de greve’ com protestos em frente ao Palácio do Sententrião, Tribunal de Justiça, Secretaria de Educação e marcando presença em sessões da Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados a condicionar as margens de remanejamento solicitadas pelo Governo para o pagamento do piso.
A categoria entende que o Governo do Estado tem condições de cumprir a lei do magistério em função de o Estado do Amapá não receber a complementação de recursos da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O benefício é concedido às unidades da federação que não tem condições de pagar o piso. “E o Amapá não recebe porque tem orçamento pra isso”, justificou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, num dos movimentos.
A luta dos professores da rede pública estadual em busca, não só do piso nacional, como também de outros direitos da categoria, além melhorar as precárias condições físicas e estruturais das escolas, promete consumir o ano de 2013 se o governador Camilo Capiberibe continuar endurecendo o discurso.
O corte no ponto dos profissionais que decidiram manter a greve mesmo sendo considerada ilegal pela justiça foi a forma que o Governo do Estado encontrou para minar o movimento que durou mais de 70 dias em favor do cumprimento da lei do piso nacional do magistério por parte do governador Camilo Capiberibe que, acabou tendo o pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá por conta do descumprimento.
Alegando falta de recursos, Capiberibe acionou a justiça para não cumprir a lei do piso dos professores. E mesmo assim, a categoria resistiu se mantendo em ‘estado de greve’ com protestos em frente ao Palácio do Sententrião, Tribunal de Justiça, Secretaria de Educação e marcando presença em sessões da Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados a condicionar as margens de remanejamento solicitadas pelo Governo para o pagamento do piso.
A categoria entende que o Governo do Estado tem condições de cumprir a lei do magistério em função de o Estado do Amapá não receber a complementação de recursos da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O benefício é concedido às unidades da federação que não tem condições de pagar o piso. “E o Amapá não recebe porque tem orçamento pra isso”, justificou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, num dos movimentos.
A luta dos professores da rede pública estadual em busca, não só do piso nacional, como também de outros direitos da categoria, além melhorar as precárias condições físicas e estruturais das escolas, promete consumir o ano de 2013 se o governador Camilo Capiberibe continuar endurecendo o discurso.
Fonte: A GAZETA
