RETROSPECTIVA 2012 - POLÍTICA, ESCÂNDALOS E CURIOSIDADES

O ANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

RETROSPECTIVA 2012 - ENERGIA E ECONOMIA

O caos ocasionado pela falta de gasolina

Em meados de Outubro, o Estado do Amapá sofreu com a falta de gasolina que durou mais de 10 dias. A escassez nos postos da capital levou à formação de filas intermináveis nos postos. Com pouca oferta, alguns estabelecimentos reajustaram os valores, que também se aplicaram ao álcool. Apesar do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon/AP), ter fiscalizado o aumento abusivo nos preços de combustível na semana passada, não foi suficiente para evitar o reajuste. A média de aumento girou em torno de 10%. Além disso, frentistas foram acusados de receber dinheiro 'por fora' para encher o tanque de veículos de alguns consumidores, o que estava proibido por recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Os órgãos estabeleceram limite de 25 litros de álcool e gasolina. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a admitir que o problema foi ocasionado pela dificuldade na contratação de trasporte dos combustíveis para suprir o aumento do consumo. “Com o aumento da demanda nacional de combustíveis, há dificuldades para contratação de cominhões para realizar a operação de transferência de biocombustíveis, das unidade produtoras para a base de Belém, que atende o Amapá”, disse a nota oficial da ANP

Sem dúvida, essa foi a pior crise de abastecimento de gasolina já ocorrida no Estado.

RETROSPECTIVA 2012 - EDUCAÇÃO

A luta dos professores pelo PISO SALARIAL marcou o ano de 2012

Os professores da rede estadual do Amapá deflagraram greve no dia 20 de abril de 2012, devido ao não cumprimento da Lei Nacional do Piso pelo Governador Camilo Capiberibe. Os professores já tinham dado indicativo de greve no mês de março, em duas paralisações da categoria.

Em maio, a Assembleia Legislativa do Amapá passou a mediar as negociações. Os professores ganharam apoio de vários deputados. 

Depois de uma longa disputa judicial, em que a greve foi primeiramente considerada legal, a ilegalidade da greve foi declarada e a Secretaria da Educação determinou o corte das gratificações dos professores. O Governo ainda protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) um projeto de Complementação (Projeto de Lei 0015/2012 de Complementação) que fere a lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Amapaense – lei 0949/2005.

os professores foram às ruas externalizar sentimentos de indignidade contra o Governo do Amapá. Revoltados com as retaliações da atual administração, os profissionais da educação, sob o comando do SINSEPEAP, promoveram a marcha da mordaça, muitos apareceram literalmente com mordaças e amarrados com lenços amarelos em alusão ao partido PSB. 

No dia 27 de junho o SINSEPEAP protocolou na Assembleia Legislativa (ALAP) o pedido de Impeachment do Governador Carlos Camilo Góes Capiberibe, por desrespeito a Lei Nacional do Piso e desobediência à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o pagamento do piso a partir de janeiro de 2012. 

Apesar da greve dos professores ter tido seu fim decretado no final de junho, ainda hoje os docentes sofrem com as consequências de ter paralisado as atividades. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) cerca de 30 professores já foram devolvidos à Secretaria de Estado da Educação (Seed), sem nenhuma justificativa. A categoria acredita que vem sendo vítima de perseguição por parte do governo.

O governador Camilo Capiberibe anunciou no mês de Dezembro, o pagamento dos professores que tiveram o ponto cortado, após a greve ter sido considerada ilegal. Ao todo, 890 professores tiveram seus pontos cortados após o dia 5 de junho. Com a medida, muitos docentes retornaram à sala de aula, por isso, alguns tiveram poucas faltas e outros mais de 20 faltas no mês.

RETROSPECTIVA 2012 - SAÚDE

     Impasse entre a classe médica e o GEA

Há vários registros nos meios de comunicação local sobre a situação da saúde no Estado do Amapá. A maioria são denúncias do Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed/AP) sobre as péssimas condições de trabalho e a falta de pagamento dos servidores por parte do GEA. Outra denúncia que teve destaque foi o perigo de extinção da residência médica no Estado, pelo mesmo motivo de falta de estrutura e pagamento. Por outro lado, Lineu Facundes, da Secretaria do Estado de Saúde (SESA), sempre alegou que investimentos estavam sendo feitos e que tudo não passava de uma insatisfação de alguns médicos com a administração. 

RETROSPECTIVA 2012 - TRAGÉDIAS E VIOLÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ

Há exatos 30 anos, aconteceu a maior tragédia fluvial da Amazônia: o Naufrágio do barco Novo Amapá 

Três décadas depois, o acidente ainda é lembrado por familiares de vítimas e pessoas que trabalharam na remoção dos corpos ou na cobertura da tragédia.

A embarcação deixou o Porto de Santana, por volta de 14h, com destino à cidade de Monte Dourado, no Pará, e tombou por volta de 21h.

Apesar de ter capacidade para 400 passageiros e meia tonelada de carga, o Novo Amapá transportava mais de 600 pessoas e o dobro da capacidade de mercadorias, uma das causas prováveis para o acidente.

LOA 2013 sendo questionada!

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) investiga se houve inconstitucionalidade na sessão da Assembleia Legislativa (AL/AP) para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2013. Após a sessão, ocorrida em 27 de novembro, veículos de comunicação noticiaram ações que podem configurar desrespeito ao princípio constitucional da publicidade. Segundo informações da imprensa, a aprovação do orçamento aconteceu em sessão de aproximadamente 15 minutos, a portas fechadas. A participação de cidadãos e de profissionais de comunicação teria sido impedida.
Com o documento, o MPF/AP quer saber o motivo dos portões do prédio da AL/AP estarem fechados durante a votação impedindo o acesso dos cidadãos e da imprensa à sessão. A instituição também questiona se houve comunicação prévia a todos os deputados do prazo para apresentação de propostas de emenda ao projeto orçamentário.
“A votação do orçamento é um dos momentos mais importantes da sessão legislativa, já que é nela que o Poder Legislativo dá sua contribuição nas grandes decisões políticas de como serão feitos os gastos do ano seguinte”, destaca trecho do ofício.
Para o MPF/AP, os cidadãos “devem ter especial acesso às discussões travadas com relação ao destino dos recursos arrecadados, pois essa discussão influenciará, de forma decisiva, toda a prestação de serviços públicos e toda promoção de políticas públicas do Estado para o ano seguinte”.
Os profissionais de comunicação também não podem ser impedidos de acompanhar as sessões do legislativo. “Trata-se a liberdade de imprensa de fator fundamental para permitir aos cidadãos o acompanhamento das decisões políticas e contribuir na formação de uma opinião pública”, reforça o procurador da República Almir Sanches.
Se confirmada inconstitucionalidade na aprovação da LOA, o MPF/AP vai representar ao procurador-geral da República para que seja promovida Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Caso ainda seja averiguado desrespeito ao princípio da publicidade, os responsáveis também devem responder por ato de improbidade administrativa.
Segundo a Gazeta, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) afirmou ter recebido com surpresa a recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que anule a sessão em que foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. E entende “ser invasão de competência (...), uma vez que todas as exigências regimentais de uma reunião deliberativa foram seguidas, inclusive a ampla divulgação da LOA”, a qual foi debatida por mais de 60 dias na Casa de Leis, “sem que nenhum parlamentar tivesse manifestado interesse na apresentação de emendas de qualquer natureza”, diz um trecho da nota divulgada à imprensa.

Ainda segundo o documento, a Assembleia Legislativa afirma ter respondido a todos os pedidos de informações dos promotores e procuradores de Justiça sobre o que aconteceu no dia da votação da Lei Orçamentária Anual, negando que a sessão tenha ocorrido a portas fechadas. Daí a surpresa na recomendação de que seja realizada nova sessão para votar a LOA, dessa vez, com acesso livre à população e à imprensa. “Portanto, intempestiva a manifestação de Sua Excelência a deputada Cristina Almeida (PSB), de tentar mudar o curso do rito regimental no dia da conhecida reunião plenária”, diz outro trecho da nota.
O presidente da ALAP, Júnior Favacho (PMDB), disse que já remeteu a recomendação à avaliação da Procuradoria Jurídica da Casa e que “este eventual litígio com o Ministério Público, uma vez ajuizado, conforme se noticia, terá a devida defesa da AL-AP para a mediação das Cortes Judiciais”.
O Orçamento para o exercício financeiro de 2013 foi encaminhado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB) e aprovado sem senhuma alteração pelos deputados.

Suspenção de contrato de propaganda entre Governo do Amapá e Revolution

O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) determinou a suspensão imediata do contrato emergencial de publicidade e propaganda que o Governo do Estado firmou em junho deste ano com a empresa Revolution Comunicação LTDA no valor de R$ 4,8 milhões, dinhheiro retirado do orçamento da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) por decreto do governador Camilo Capiberibe. As investigações do TCE/AP iniciadas desde que foi assinado, concluíram que todo o contrato está irregular, a começar pela justificativa.

“A publicidade governamental é serviço que raramente se enquadra na situação legal de emergência. Não há dano, nem perigo com a falta de informações regulares das ações do Governo”, avaliou o procurador de contas do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, relator do processo.

O mais curioso no referido contrato é o valor que é praticamente o dobro para a prestação de serviços por apenas seis meses, sendo que esta mesma empresa venceu a licitação em 2011 para a prestação de serviço durante 12 meses ao preço de R$ 2,5 milhões.

A manobra foi minada por decisão da Justiça Eleitoral que mandou suspender a propaganda institucional do Governo ao observar clara persuasão subliminar para levar o eleitor a votar em Cristina Almeida (PSB), candidata derrotada do governador Camilo Capiberibe à Prefeitura de Macapá nas eleições de 2012.

STJ manda arquivar processo contra promotor

Em entrevista concedida à Gazeta, o promotor Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, divulgou que por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) houve o trancamento das 21 ações penais recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contra ele.
A ação foi movida por deputados estaduais que acusavam o promotor Adauto Barbosa de ter cometido os crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, após o mesmo ter concedido uma entrevista em que criticava o valor da verba indenizatória de R$ 100 mil dos deputados, à época da ação, em agosto de 2011.
O TJAP, por maioria (exceção dos desembargadores Dôglas Evangelista e o juiz convocado Eduardo Contreras), recebeu parcialmente as queixas crimes. “Os magistrados do Amapá entenderam que eu havia praticado o crime de Difamação contra os deputados”, explica o promotor, “mas na verdade, eu estava agindo no exercício das minhas funções e fiz uma crítica que encontrava total ressonância da sociedade. Todos estavam indignados com aquilo”, disse. 
Diante da decisão do TJAP, a defesa de Adauto Barbosa ingressou com Habeas Corpus junto ao STJ visando reparar o ato ilegal dos desembargadores. O HC é conhecido como um remédio jurídico utilizado diante de ações sem justa causa e manifestamente ilegal. O valor atual da verba indenizatória dos deputados estaduais é de R$ 24 mil.

QUEBRA QUEBRA NA PMM

Aconteceu pela manhã agora um quebra-quebra geral no prédio da Prefeitura de Macapá. O protesto dos vigilantes que estão com pagamentos atrasados três meses saiu do controle. Viaturas de todos os batalhões foram acionadas para conter a revolta. Tiro foi disparado.

Durante a manifestação, os trabalhadores foram agredidos e detidos. Um cordão de isolamento foi feito no prédio da PMM afim de evitar que maiores danos sejam causados ao patrimônio público.