segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

TRE DIVULGA BALANÇO

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP) divulga balanço de processos julgados pelos Juízes-Membros em 2012. Foram, ao todo, 566 processos julgados, sendo eles 05 Ações Cautelares; 03 Ações de Investigação Judicial Eleitoral; 01 Ação Penal; 09 Consultas; 10 Exceções; 01 Habeas Corpus; 01 Inquérito; 20 Mandados de Segurança; 29 Processos Administrativos; 198 Prestações de Contas; 14 Petições; 21 Propagandas Partidárias; 01 Reclamação; 242 Recursos Eleitorais; 01 Registro de Órgão de Partido Político em Formação; 09 Representações e 01 Suspensão de Segurança/Liminar.
Os processos foram julgados em 66 sessões judiciárias e 63 sessões administrativas do pleno do TRE-AP. Apesar dos 566 processos julgados, apenas 423 processos foram distribuídos em 2012 no TRE-AP, ou seja, o saldo de processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral foi positivo.

Pedra Branca
Na próxima quarta-feira (09) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se reúne pela primeira vez em 2013 para tratar, dentre outros assuntos, das eleições suplementares que acontecerão no município de Pedra Branca do Amaparí no mês de março. A sessão, que será presidida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, iniciará às 17h, no Plenário da Instituição.
A eleição suplementar em Pedra Branca se faz necessária em decorrência do percentual de votos nulos ter ultrapassado 50% do total. Tal fato ocorreu por conta do indeferimento do Registro de Candidatura de Socorro Pelaes à prefeitura, que obteve 53,24% dos votos, porém anulados.
TRE AMAPÁ

Dilson Borges empossa novos secretários de Mazagão


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Confira a lista dos novos secretários de Mazagão

Chefe de Gabinete: Adailde Lima 
Procuradoria Geral: Dr. Marcelo Leite
Secretaria de Finanças: Francisco Rossine
Secretaria de Administração: Rogério de Oliveira 
Secretaria de Planejamento: Samuel Barbosa 
Secretaria de Infraestrutura: Paulo Roberto 
Secretaria de Educação: Prof. Jonas Dias
Secretaria de Saúde: João Baptista Dalmácio 
Secretaria de Agricultura: Lucas Silva 
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo: Robeleno de Castro 
Secretaria de Desenvolvimento Social: Márcia Simone 
Secretaria de Cultura: João Porfírio 
Secretaria de Esporte: Sidney dos Santos
Assessoria de Relação Institucional: Rui Ferreira Filho
Assessoria da Juventude: Vagner Luiz Freitas
Assessoria da Mulher: Darciane Flexa

Anglo vende mina de minério no Amapá que comprou da MMX, de Eike

A Anglo American e a Cliffs Natural Resources chegaram a acordo para vender operação de minério de ferro no Amapá à Zamin Ferrous por uma quantia não revelada.
A Anglo comprou o controle da mina em 2008, da MMX, de Eike Batista, como parte da aquisição do projeto Minas Rio por US$ 5,5 bilhões. No entanto, a mina no Amapá foi considerada como ativo não essencial e foi colocada à venda oficialmente no ano passado, como parte da revisão mundial que a mineradora vem fazendo em seu portfólio.
A venda anunciada nesta sexta-feira, que aumenta os ativos de minério de ferro da Zamin na América Latina, permitirá à Anglo se focar no projeto Minas Rio, onde a companhia vem enfrentando custos maiores e atrasos em licenças.
"Essa transação será de uma importância maior para as ações da Anglo se for seguida por outras revisões nos ativos de minério de ferro que ela tem no Brasil", afirmaram analistas do JPMorgan Chase, acrescentando que os investidores provavelmente receberão bem um acordo estratégico para a Minas Rio.
A Anglo informou em novembro que o projeto Minas Rio provavelmente não vai custar menos que US$ 8 bilhões, ante estimativa mais recente da mineradora de US$ 5,8 bilhões, que já estava duas vezes acima das previsões iniciais.
A mina no Amapá tem capacidade de expansão, de acordo com a Zamin, que é dona de unidade de processamento de minério de ferro Zamapá, no mesmo Estado, mas as operações enfrentam limitações como restrição ao tamanho de cargueiros que atende o projeto.
A Zamin, no entanto, afirma que a compra permitirá produzir 45 milhões de toneladas por ano, em termos de grupo, em cinco anos.
"A Zamin está fazendo esta compra em uma boa hora, já que os preços do minério de ferro estão se recuperando após o colapso em meados de 2012 e a confiança da indústria está renovada", disse o fundador da companhia, Pramod Agarwal.
Uma avaliação interna da Anglo em 2011 definiu valor ao projeto no Amapá em US$ 1,5 bilhão, o que significa que os 70% da Anglo valem pelo menos US$ 1 bilhão, mas esse valor pode ter caído diante do preço menor do minério de ferro e menores perspectivas de crescimento da China.
FONTE: UOL NOTÍCIAS

domingo, 6 de janeiro de 2013

Após anos no poder, Sarney defende proibição aos ex-presidentes da República de continuar na vida pública

José Sarney de Araújo Costa, político e escritor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, tendo sido o 31º presidente do Brasil, de 1985 a 1990, governador do estado do Maranhão de 1966 a 1971, e Presidente do Senado Federal de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até a atualidade.
Bacharelou-se em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1953. Ingressou na carreira política em 1954 quando, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), foi eleito suplente de deputado federal. Assumiu pela primeira vez vaga na Câmara dos Deputados em 1955, sendo portanto o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso Nacional. Não conformado com a volta de Vitorino Freire ao PSD, migrou para a União Democrática Nacional (UDN), partido pelo qual foi eleito deputado federal em 1958 e 1962 e governador do Maranhão em 1965. Foi eleito senador em 1970 e reeleito em 1978 pela Aliança Renovadora Nacional (Arena). A partir de janeiro de 1979 presidiu a legenda. Extintos os partidos existentes com o fim do bipartidarismo, tornou-se presidente do Partido Democrático Social (PDS). Em junho de 1984, impedido de realizar prévias para escolha do candidato à sucessão presidencial, Sarney deixou o PDS e criou com dissidentes do partido a Frente Liberal, que posteriormente constituiu a Aliança Democrática com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), lançando a chapa Tancredo Neves/José Sarney. A posse dos eleitos deveria ocorrer em 15 de março, porém Tancredo foi submetido a uma cirurgia de emergência na noite de 14 de março, ficando impossibilitado de assumir. Sarney assumiu como vice-presidente em exercício da Presidência. Tancredo Neves faleceu em 21 de abril, e Sarney automaticamente tornou-se presidente. Seu mandato caracterizou-se pela consolidação da democracia brasileira, apesar de uma grave crise econômica, que evoluiu para um quadro de hiperinflação e moratória.
José Sarney deixou a presidência da República e foi para a Ilha do Curupu, no Maranhão. Em abril de 1990, Sarney voltou a São Luís para comemorar seu aniversário de 60 anos.
Amigos íntimos pediram que Sarney retornasse à política. O primeiro entrave ao retorno estava dentro do próprio PMDB, que negou legenda a Sarney para concorrer ao Senado pelo Maranhão. Sarney foi sondado a mudar de partido, recebeu convite do PFL, mas decidiu se candidatar pelo Amapá. O ex-território fora elevado à condição de Estado pela Constituição de 1988. Transferiu o título de eleitor para Macapá, habilitando-se a disputar uma das três vagas de senador pelo novo Estado. Sarney foi reeleito pelo Amapá mais duas vezes, em 1998 e 2006.
Ao deixar a presidência do Senado Federal no início de fevereiro, quando o Congresso Nacional retoma os trabalhos, o senador José Sarney (PMDB-AP) terá mais dois anos de mandato. Sarney informou que, após esse período, não se candidatará a qualquer cargo eletivo. Como na política nada é eterno e o que se diz pela manhã muitas vezes não vale à tarde, o melhor é esperar.
O caudilho maranhense justificou sua decisão alegando que em 2015, quando termina seu mandato, estará prestes a completar 85 anos. Alguns meses antes, em 2014, Sarney embarcará na campanha da filha Roseana, atual governadora do Maranhão, que concorrerá ao Senado.
Ao deixar a política, Sarney terá conseguido a proeza de comandar durante mais de cinco décadas o Maranhão, fazendo com que o estado continue sendo o mais pobre do País, apesar das muitas riquezas que lá existem. 
No Maranhão, o culto à personalidade de José Sarney, coisa típica de ditadores, está em todas as partes. Prédios públicos, hospitais, avenidas, viadutos e outras tantas obras levam o nome de alguém do clã da Praia do Calhau.
No Estado do Amapá, não muito diferentemente, constata-se poucos avanços em áreas como a Saúde, Meio Ambiente e Educação. Contudo, Sarney não conseguiu tanta popularidade com os Amapaenses como em seu Estado de origem.
Diante de todo esse levantamento histórico que fiz questão de fazer, o mais interessante e contraditório é a recente declaração de José Sarney, exposta no jornal "O imparcial", de São Luiz. Na edição de 6 de janeiro, Sarney sugere a  necessidade de proibição aos ex-presidentes da República, como ele, de continuar na vida pública. Três vezes senador pelo Amapá após deixar a Presidência da República, Sarney quer que todos ex-presidentes sejam como Fernando Henrique Cardoso, o único que se mantém afastado das disputas eleitorais, e diz que seu ponto de vista deveria valer inclusive para o ex-presidente Lula, que vez por outra ensaia voltar aos palanques.

* Dados históricos coletados por meio do site do Senado

Inmetro lança 3° vídeo da série “Faça Certo”, focalizando a segurança das crianças com brinquedos

O Inmetro lançou, na Tv Inmetro, seu canal do Youtube, o terceiro vídeo da série ‘Faça Certo’. O conteúdo alerta sobre segurança de brinquedos, incluindo itens importantes a serem observados não só no ato da compra, mas durante o manuseio dos pequenos e na hora de guardar os brinquedos.
O vídeo tem como objetivo informar, em aproximadamente sete minutos, principalmente aos responsáveis e profissionais que lidam com crianças, os cuidados e a prevenção de acidentes com brinquedos. Lia Gonsales, coordenadora de mobilização da CRIANÇA SEGURA, participou do vídeo para falar também sobre o cuidados com os brinquedos.
O primeiro filme do ‘Faça Certo’ foi sobre a importância do uso de dispositivo de retenção infantil (cadeirinhas automotivas); o segundo foi sobre berços e, agora, a ênfase é para a segurança de brinquedos.
Fonte: IDEC

Sério equívoco!

Uma suposta assinatura de apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo causou divergências entre os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Na época, Randolfe afirmou que não apoia o projeto e que sua assinatura está “em folha avulsa”. A proposta é de autoria de Aloysio e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aloysio afirmou que a assinatura de Randolfe foi colhida por uma de suas assessoras “mais experientes”. Aloysio havia pedido que fosse realizada uma sindicância interna na comissão para apurar se houve ou não fraude na assinatura de Randolfe ao projeto.
“Eu não posso conviver com esta acusação de que fraudei assinatura de um colega. É uma acusação infame, que causou de minha parte uma profunda tristeza e profunda contrariedade. Peço que seja aberta uma sindcância para apurar o que aconteceu. Eu não posso conviver com isto. Não dá”, disse Aloysio.
Randolfe reafirmou que sua posição é contrária à proposta de emenda à Constituição. Segundo Randolfe, houve uma falta de comunicação na hora de assinar a proposta.
"Pode ser que tenha havido entre mim e a assessora um ruído, que não me fosse explicado do que se tratava o projeto. Por isso repito que não assinaria, não assino e não concordo com essa proposta de redução penal. Não teve conscientemente nenhuma ação minha e não teria porque eu não poderia apoiar”, disse.
Randolfe, contudo, afirmou que a assinatura é sua. “É óbvio que a assinatrua aqui é minha, mas quero deixar claro que nunca, na boa fé, iria colocar esta assinatura neste projeto”.
Diante dos esclarecimentos, o presidente da CCJ deu o assunto como encerrado, sem que fosse necessária a abertura de sindicância para apurar o fato.

Você acha que é possível corrigir com qualidade e êxito, centenas de redações?

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), cassou nesta sexta-feira a liminar que permitia que os participantes do ENEM 2012 tivessem acesso antecipado à correção da redação. Dessa forma, fica mantida o calendário do Ministério da Educação, que prevê liberação das correções somente no dia 6 de fevereiro.
No recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), o MEC alega que, em agosto de 2011, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) comprometendo-se a permitir o acesso à correção da redação apenas para "fins pedagógicos". Isso significa que não seria permitida a revisão das notas.
Desde que foram publicadas as notas do Enem 2012, contudo, estudantes e também o Ministério Público Federal no Ceará pediam a antecipação da divulgação da correção, além da revisão da nota. Eles alegavam que deveriam conhecer as correções antes do início do processo da abertura do Sisu, sistema que seleciona candidatos para universidades públicas a partir dos resultados do Enem. A Justiça Federal no Ceará chegou a conceder liminar nesse sentido, decisão derrubada agora pelo ato do TRF5.
Em novembro de 2012, antes mesmo da aplicação do Enem, especialistas já previam que a redação iria novamente provocar queixas entre os participantes. "Corrigir uma prova aberta é muito difícil. Quando isso envolve milhões de textos, é inviável que o trabalho seja bem executado sem parâmetros objetivos de análise", afirmou a consultora em educação Ilona Becskeházy.
FONTE: VEJA

sábado, 5 de janeiro de 2013

Veto de Camilo causando indignação na oposição!

O governador Camilo Capiberibe (PSB) impediu os parlamentares, em particular os da oposição, de investigarem os gastos e outros atos do governo. Camilo vetou o projeto de Lei da deputada Marilia Góes que assegurava aos deputados e ao Tribunal de Contas do Estado o acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) do governo do Estado o qual permitiria o acompanhamento e controle de gastos públicos.
Segundo a Deputada: “É uma aberração dizer no veto que o projeto contraria o interesse público. Além disso e vai de encontro a todo o discurso do governo que prega a transparência na gestão”. A parlamentar pediu apoio aos seus colegas para a derrubada do veto que para ela seria “uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a fiscalização. 
De fato, há a necessidade de melhor se fiscalizar os gastos públicos e toda forma de transparência deve ser bem vinda, contudo, a deputada Marília só esqueceu que seu esposo e ex-governador Waldez Góes também resistia à qualquer tipo de mecanismo que pudesse esclarecer o destino do dinheiro público.
FONTE: Portal da Assembléia Legislativa

Robson Rocha x Antonio Nogueira - A saga continua...

Divulgado no Diário do Amapá que o atual prefeito de Santana, Robson Rocha declarou que recebeu a prefeitura em um "caos administrativo" e que seu antecessor, o ex-prefeito Antônio Nogueira (PT) teria transgredido todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acrescentou ainda que há uma dívida de R$ 60 milhões, inclusive pendências com o Pasep que inviabilizariam recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Nogueira afirmou que Robson reclama sem razão, uma vez que a Prefeitura de Santana é adimplente, podendo fazer qualquer convênio. Contudo, confessou que deixou dois meses de pendências do Pasep, mas que isso não seria motivo para desespero do prefeito Robson Rocha, uma vez que o município só fica sem condições de receber o FPM, no caso de três meses de atraso. Prefeito Robson disse que irá divulgar detalhadamente um relatório e que vai desmascarar seu antecessor.
Há exatos oito anos atrás, Antônio Nogueira afirmava que o ex-prefeito, Rosemiro Rocha (pai de Robson Rocha) deixara a administração municipal com diversas dívidas, o que inclusive gerou uma série de processos na justiça.
Parece que a história se repete, todavia, espera-se que diferentemente de Nogueira, o prefeito Robson tome as decisões administrativas e judiciais necessárias, mas não fique tentando justificar possíveis deficiências por causa de dívida de gestões anteriores.