O Governo do Amapá foi condenado a pagar R$ 26 mil de indenização a um grupo de professoras do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, que atende alunos especiais, por conduta de assédio moral e abuso de poder. A diretora do Centro, Maria de Fátima Reis Brício, também foi condenada ao pagamento dos mesmos R$ 26 mil. Juntos, tanto a diretora quanto a gestão do governador Camilo Capiberibe (PSB) devem pagar R$ 520 mil.
Esse é o primeiro caso com desfecho em condenação à gestão do governador Camilo Capiberibe (PSB) por assédio moral movido por professores. Desde 2011 o sindicato da categoria vem denunciando a prática que se intensificou durante a greve de quase três meses no ano passado. A perseguição consistia principalmente, segundo o sindicato, em devolução de servidores à Secretaria da Educação sem justificativa.
No último sábado (6), os advogados das dez professoras que foram afastadas do Centro Raimundo Nonato e que posteriormente foram reconduzidas aos cargos por decisão em caráter liminar entraram com nova petição no Juizado Especial Criminal. A medida contra a diretora Maria de Fátima Brício e o Governo do Estado decorrem do fato de estarem descumprindo a determinação judicial.
A sentença do juiz Luciano Assis é do último dia 12 de março. Ele determina o retorno das professoras Vanda Maria Costa Alves, Elcicleya Isabel Farias da Cunha, Marial Alves Pinheiro, Elcira de Souza Braga, Mary Luci, Juceli e mais quatro funcionárias para o Centro Educacional Raimundo Nonato. O grupo havia sido devolvido à Secretaria de Estado da Educação (Seed) pela diretora Maria de Fátima, porque não concordava com a opção política da diretora, que é filiada ao PSB. Em razão disso, a mesma fez uso do cargo para perseguir as professores sob a prática de abuso de poder e assédio moral.
Desacato
De acordo com a decisão do juiz Luciano de Assis, as professoras deveriam ser reconduzidas aos seus referidos cargos de origem para o qual prestaram concurso público no dia 14 de março. A multa diária para o descumprimento da decisão era de R$ 1 mil. A decisão não foi cumprida no prazo e o grupo de professoras só retornou para suas atividades no Centro Raimundo Nonato na última quinta-feira (4).
A alegação da Secretaria da Educação foi de que a intimação da Justiça Estadual foi expedida diretamente para a servidora Regina Valente, responsável pela Unidade de Controle de Lotação da Seed, porque foi ela quem emitiu o documento retirando o grupo de educadoras da sala de aula. A Seed alegou que a intimação deveria ter ido endereçada para a secretária da pasta.
Segundo pesquisa realizada pela revista francesa "Rebondir", especializada em questões de emprego, são os funcionários públicos os mais penalizados pela prática de assédio moral. A instituições públicas também são as que apresentam o maior índice de suicídios ligados ao assédio moral, muito embora a proporção de casos seja quase a mesma para organizações públicas (29%) e privadas (30%).
O livro "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil" é um guia para a detecção de corrupção no âmbito municipal e de mobilização da sociedade civil para o controle social. Foi escrito a partir da experiência da AMARRIBO Brasil, da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.
