Marcivânia é a Candidata às eleições de Santana

           

Está confirmado. Zé Roberto vem à reeleição para vereador e a ex-deputada Marcivânia Flexa é a escolhida como candidata a prefeita do município de Santana pelo PT. O prefeito Antonio Nogueira decidiu nesta sexta-feira (8), depois de meses adiando sua decisão. 

O que pesou na escolha do prefeito foram pesquisas recente revelarem que a petista tem em torno de 30% dos votos. A candidata Marcivânia terá também o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que governa o Estado do Amapá. 

ENTREVISTA COM RANDOLFE

Diário do Amapá – O senhor é um dos principais interlocutores na imprensa nacional sobre a CPI do Cachoeira. Essa exposição não lhe preocupa?

Senador Randolfe Rodrigues – Uma das razões que levaram o povo amapaense a me designar para o Senado foi o que eu chamo de recuperação da auto-estima de ser amapaense. É meu dever cumprir essa tarefa com amor, dedicação e sem medo. Minha condição como único senador do Psol, que tem relação independente dos blocos políticos do país, me dá autonomia necessária para ir fundo nas investigações envolvendo os principais agentes públicos da República, comprometidos com interesses privados e, no caso desta CPMI, também envolvidos com esquemas de contravenção. A posição política de indepedência faz com que sejamos mais procurados pela imprensa nacional. 

Diário - Mas essa atuação junto a uma CPMI que envolve os dois grandes blocos de poder no Brasil, não pode prejudicar as suas articulações para trazer recursos e benefícios para o Amapá?

Randolfe - Aprendi que em Brasília você vale mais quanto mais respeito conquista. O que o povo deve esperar de seus representantes em Brasília é, primeiro, que eles não o decepcione e, segundo, que ele seja respeitado. Não serão aqueles parlamentares submissos aos interesses de grandes grupos, aos interesses dos grandes partidos, sem voz ativa que conquistarão alguma coisa para o Amapá. 

Diário - O senhor não teme retaliações?

Randolfe - Minha vida pública é escancarada e do conhecimento de todos. Não tenho medo.

Diário – Ficou um pouco confuso na opinião pública o motivo da vinda do ministro Paulo Bernardo...

Randolfe - Vamos deixar bem claro as duas questões. A ação de fibra ótica com a Guiana Francesa é uma ação do GEA com participação dogGoverno federal e isso tem sido pouco divulgado. O governo federal vai fazer uma obra de iluminação do cabo de fibra ótica que já existe da Eletronorte, entre Macapá e Calçoene. A Guaiacom, que é uma empresa de comunicação francesa, vai trazer a fibra ótica de Caiena até São Jorge. O GEA entrou concedendo uma isenção fiscal de 16 milhões para a OI, para que esta faça uma obra entre Calçoene e Oiapoque. Se eu fosse o governo do estado eu teria receio de conceder isenção fiscal, eu pensaria duas vezes antes de fazer isso, de qualquer forma esta foi uma decisão do GEA, foi a estratégia que ele achou melhor para viabilizar a BL de fibra ótica. 

Diário – Por que o senhor não faria acordo com a OI? 

Randolfe – Eu não acredito que isenção fiscal para as grandes operadoras de internet no Brasil seja o melhor caminho. Porque veja: 68% do mercado de internet no Brasil estão concentrados nas mãos de oito provedores. Desses oito provedores nenhum tem capital nacional, todos são com capital estrangeiro. Só 22% do mercado de internet está na mão de pequenos provedores brasileiros. A estratégia do governo federal tem sido o inverso disso, tem sido de apoiar os pequenos provedores que geram empregos, que tem capital nacional, que agregam valor e estão aqui. E foi por isso que o Ministro veio aqui, ele veio por causa do PNBL essa foi a primeira razão. O setor de telecomunicações é tão estratégico para o Estado brasileiro e para a economia nacional que ela não pode ficar na reles dependência do mercado. Durante a década de 90, o governo Fernando Henrique privatizou todo o setor de telecomunicacões cometendo um crime de lesa pátria. privatizou a Embratel. Vendeu, ou melhor, deu de graça dois satélites. Agora o governo federal retomou o papel da Telebras, e está construindo um novo satélite brasileiro. O Brasil tem que ter autonomia neste mercado e no da internet que é um direito básico de terceira geração. Não pode ficar na mão do mercado internacional, porque este só visa o lucro. Não acho correto um estado pobre dá 16 milhões para uma empresa privada. Para uma das empresas com capital internacional mais rico do planeta. Não acho que podemos nos dar o luxo de abrir mão de receita de ICMS nessa ordem. Não acho que a OI seja pobre o bastante para receber esta isenção e não acho que o Amapa seja rico o bastante para concede-la.

Diário – E qual o interesse da OI? Uma empresa multinacional só faz um acordo desse se obtiver lucro? Sendo o mercado amapaense pequeno, por que este interesse em passar a fibra ótica pelo Amapa?

Randolfe – Ora, esta patente neste acordo só a OI vai ganhar. Veja, a OI vai ganhar uma isenção fiscal, se vincula à Guiana Francesa e vai ser o primeiro provedor em aliança com a concessionária Guaiacom. Será a primeira concessionária com atuação no Brasil a ter contato com o cabo América 2, que é o cabo de internet que vem dos EUA e que daqui se ligará a Fortaleza - CE. Além disso terá contato daqui a dois anos com o Linhão de Tucurui que lhe dará acesso ao mercado nacional. Isso gastando o que? Nada. 

Diário – Qual a posição do governo federal sobre o acordo de isenção fiscal firmado entre um estado como o Amapá e uma operadora como a OI?

Randolfe – O governo federal é contra. A Telebrás tem apostado em dialogar com os grandes e pequenos provedores, mas a partir de uma outra perspectiva, que é contrária a concessão de isenção fiscal para a expansão da banda larga no Brasil.

Diario – Então, como se explica a vinda do ministro Paulo Bernardo para a assinatura desse acordo do GEA com a OI?

Randolfe – A Telebrás tinha conhecimento dessa isenção, mas o ministro me disse que não tinha conhecimento dessa parte do acordo até lá. De qualquer forma, nós vivemos numa República Federativa e a União respeita os entes federativos. Ficaria indelicado por parte do ministro não participar. Mas, ficou claro que a vinda do ministro se deu por conta da estratégia de expansão via Telebrás.

Diário – Durante o evento no Museu Sacaca, estava programada uma conferência ao vivo entre o ministro Paulo Bernardo e uma família do bairro São Lázaro, primeira a ser beneficiada com o PNBL. Uma falha na comunicação fez com que o governador Camile determinasse o prosseguimento do evento. Essa falha reforça a idéia de que a internet via rádio é inferior?

Randolfe - Primeiro um reconhecimento, a internet via fibra ótica é de melhor qualidade. O questionamento que faço é da forma como foi feito. As informações que tenho da Telebrás e do provedor local é que a transmissão que iria ser feita foi testada e estava ótima. Não quero acreditar que tenha havido alguma atitude pequena, com as aspas devidas a esse termo. Queremos a fibra ótica, mas a transmissão a rádio que está sendo feita via Telebrás já possibilitará duas coisas: a melhoria na oferta e que pessoas de baixa renda possam ser atendidas. A transferência de rádio está valendo agora; a obra da fibra ótica ainda está em curso. Além do mais, a fibra ótica vira, sem custos para o estado, com o Linhão de Tucuruí. 

Diário – Há 40 dias os professores do estado estão em greve. O senhor é um parlamentar do PSOL e o presidente do Sinsepap um filiado ao PSOL Qual sua posição sobre esta greve?

Randolfe – Eu faço questão de separar as atitudes do filiado ao Psol Aroldo Rabelo das atitudes dele como presidente do sindicato. O partido não tem intervenção sobre o sindicato, e o inverso disso ao longo da história foi um dois maiores erros que a esquerda cometeu, tentar tutelar entidades sociais.

Diário - O senhor acha justa a reivindicação dos professores?

Randolfe - Acho mais do que justa. Não divirjo em relação ao mérito. Até que a proposta do governo é razoável e poderíamos até ter construído uma mediação com base nela. A minha divergência central é na forma. Não se trata uma greve de professores criminalizando-a, principalmente num governo de esquerda. É vergonhoso tratar uma greve, qualquer que seja ela, com ataques nas redes sociais, com notas pagas na televisão, com atitudes de intimidação.

Diário - O governo tem argumentado que essa é uma greve política, com interesses de partidos políticos motivando-a.

Randolfe - Essa tese não tem pé nem cabeça. Se a greve é política, então seria politizada pelo Psol, porque o presidente é filiado. Eu estava no ato, ao lado do ministro e do governador quando os professores se manifestaram em frente ao Museu Sacaca. Os professores não pouparam nem a mim. O governador foi vaiado e eu fui vaiado também por estar lá. E eu não acho que estava errado em estar lá, porque estava investido da função de Senador cumprindo um papel institucional. Se a greve fosse tutelada por mim se justificaria eu ter sido vaiado e hostilizado? Greve é um direito social dos trabalhadores. A esquerda lutou contra a Ditadura durante 20 ano para essa conquista, o que custou a vida de muitos brasileiros. Não fica bem pra quem outrora lutou por esse direito, criminalizá-lo hoje.

Diário - Como o senhor resolveria essa greve?

Randolfe - Dialogando excessivamente.

Diário - O governo também argumenta que herdou o estado endividado e que não tem condições de atender ao pleito dos professores.

Randolfe - A argumentação do estado é correta. O governo herdou um estado de calamidade pública. Até concordo com a argumentação do governo de que o estado não tem condições financeiras. O que não concordo é com a forma de tratar o movimento. O governo tem que esgotar o diálogo, não pode tomar uma posição como essa: "só volto a conversar quando vocês voltarem para a sala de aula". 

Diário - Então, na sua avaliação a manutenção da greve se deve a má condução política?

Randolfe - Total ausência de condução política. Aliás, quem está dando condução política pelo GEA nesse caso só pode ter acordo com a oposição.

Diário - Mas, os pais de alunos estão reclamando dos prejuízos com a reposição de aulas. Como o senhor avalia isso?

Randolfe - Qualquer greve é uma medida extremada, mas é um direito social dos trabalhadores. Tenho certeza de que os professores terão a responsabilidade de repor as aulas. Uma greve não é boa pra ninguém, e essa está desgastando tanto o governo quanto o sindicato. Enquanto insistirem nessa ladainha tosca e autoritária de que a greve é política, o problema não será solucionado.

Diário - O promotor Afonso Guimarães, por ocasião da Operação Eclésia, disse que depois da Operação Mãos Limpas o esquema de corrupção continua na Assembléia Legislativa.

Randolfe - Primeiro temos que saudar todas as ações do Ministério Público. Esse país seria menos republicanos se não tivéssemos o MP, com os poderes que tem, concedidos pela Constituição de 88. Sou fã número 1 do MPF, da Procuradoria da República e dos MPs estaduais. Sou defensor de suas prerrogativas e de suas atribuições e serei veementemente contrario, a qualquer tentativa que venha do parlamento para diminuir as atribuições dos MPs e do papel que eles exercem. 

Operações do MP devem ser respeitadas, não podem ser desqualificada. Se o MP esta investigando é porque tem razões para investigar. Espero que em decorrência desta operação ninguém ouse tomar nenhuma medida de represália e de limitação ao exercício do MP.

Diário - Mas, após a Operação Eclésia a ALAP aprovou a CPI do MP.

Randolfe - Errado e condenável. Seria a mesma coisa se o Carlos Cachoeira, depois de preso, processase o MPF. Não tem cabimento o investigado tentar represar o investigador. Isso é um atentado ao estado democrático de direito.

Diário - O senhor tem tido acesso aos resultados da investigação do MP?

Randolfe - Eu tenho tido acesso extra-oficialmente às informações que são de conhecimento público. Uma delas é sobre gastos com a verba indenizatória, que é uma prerrogativa do parlamentar. Mas, a Constituição é clara em definir o vencimento do parlamentar estadual na ordem de dois terços do vencimento de um parlamentar federal. Aqui estão acima do valor estipulado pela CF e daqui a pouco serão objeto de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria da Republica. E já antecipo, o STF vai dar razão a Procuradoria Geral da Republica porque esta evidente que a verba indenizatória da ALAP está fora da realidade constitucional.

Diário – Há boatos de que o senhor não se manifesta porque a ALAP npoderia abrir a pasta de Randolfe enquanto deputado, como se o senhor estivesse no bolo dos demais.

Randolfe - Já deveriam ter aberto e exposto publicamente. Eu tenho ampla consciência de tudo que fiz no exercício do mandato parlamentar, e tenho consciência dos passos que dei dentro da vida pública. Em relação aos meus dados nada temo, eu não tenho nenhum sigilo quanto à minha vida pública, quem quiser investigar a minha ação profissional seja como professor, seja outrora como assessor da juventude durante os dois governos de João Capiberibe, seja como deputado estadual durante sete anos estou a disposição para ser investigado. Está à disposição também todo o meu sigilo bancário. Tenho muito orgulho da minha passagem pela ALAP em duas condições, a primeira como deputado estadual a segunda lotado como assessor do deputado Ruy Smith, que muito me orgulha por ter sido um dos parlamentares mais combativos daquela casa.

DIÁRIO DO AMAPÁ

CHEQUE DE "MENTIRINHA"?

Do Blog da Alcinéa

"Recebi ontem a noite um release com o título “Sinsepeap recebeu cheque da AL às vésperas da assembleia que manteve greve” e em anexo o fac-simile de um cheque para “provar” que o título do texto era verdadeiro.

O release informa que o cheque, no valor de R$ 30 mil, “foi assinado pelo secretário de orçamento e finanças da assembléia, Edmundo Ribeiro Tork Filho, pelo 1º secretário da mesa diretora, deputado Edinho Duarte (PP), e pelo presidente da casa, deputado Moisés Souza (PSC).”

Abri logo o anexo para conferir o cheque. Surpresa: o tal cheque não é assinado e se não é assinado não tem valor nenhum, portanto, fica claro que o Sinsepeap não recebeu um centavo da Assembléia Legislativa. O que não quer dizer que não receberia mais tarde. Infelizmente alguns sites de jornais e blogs na ânsia de divulgar o que seria um escândalo não tiveram a mínima preocupação de checar as “informações” e publicaram o fac-simile do cheque sem sequer perceber que ele não está assinado".

"O cheque sem assinaturas. E cheque sem assinatura não tem valor. O release – reproduzido em sites de jornais e blogs – afirma que “se ainda havia dúvidas sobre a interferência e a exploração política da greve dos professores da rede pública de ensino do estado, elas começam a deixar de existir”, tentando incutir na cabeça do leitor menos esclarecido que a Assembléia Legislativa do Amapá estaria patrocinando o movimento grevista. O release reproduz o discurso de membros do governo que asseguram que “a greve é um movimento político partidário orquestrado com o objetivo de criar desgaste contra o executivo durante o período eleitoral de2012”.

A quem interessa desgastar a imagem de um Sindicato que conta com cerca de 20 mil filiados? A quem interessa desqualificar o movimento grevista? A quem interessa colocar a população contra uma categoria que luta pelo direito de receber o piso salarial?

Piso salarial é lei. E lei é para ser cumprida.

A “estratégia do cheque” resultou naquilo que é conhecido como “tiro pela culatra” e revoltou milhares de professores do chamado “Plano Collor”, que até então, em sua grande maioria, estavam alheios à greve que já dura 40 dias.

Explico: o cheque que não estava assinado, que não foi pago, que não caiu na conta do Sindicato, quando fosse assinado, pago, depositado na conta do Sindicato serviria para ajudar a “Comissão do Plano Collor”, composta de 14 professores nas suas constantes idas a Brasília para tentar reverter a decisão que retirou do salário dos professores do quadro federal o chamado “Plano Collor”.

A professora Maria Freitas dos Santos – que faz parte dessa Comissão - mostrou ao blog cópias de um monte de ofícios enviados a várias instituições pedindo ajuda para compra de passagens aéreas e pagamento de hospedagens e estadias para as constantes idas e vindas da Comissão a Brasília na tentativa de solucionar o drama dos professores federais.

Presidida pelo professor Mair Furtado de Melo, a comissão teria recebido negativas de várias dessas instituições. “Do governo recebemos uma pequena ajuda, que foram três passagens aéreas que nos foram garantidas pela esposa do governador, Cláudia Capiberibe, que foi quem nos recebeu no Palácio depois de muito tentarmos audiência com o governador. Isso era insuficiente”, contou Maria Freitas. Ela disse que sem outra alternativa, a Comissão procurou a Assembléia Legislativa que se prontificou a ajudar mediante a assinatura de um convênio. “Fizemos o convênio e nele está tudo discriminado: número de passagens, valor das passagens, estadia e alimentação, importando tudo isso em R$ 30 mil. O convênio foi assinado, mas nem recebemos o dinheiro”, relata a professora.

O presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, enfatiza que “a contabilidade do sindicato está aberta para quem quiser investigar” e que esse valor nunca foi recebido por ele. Aroldo disse que a reação da Comissão do Plano Collor foi de “espanto” com a publicação do fac-símile e que está à disposição para esclarecimentos. “Não há segredo nesse convênio, tem aval de toda a diretoria do Sinsepeap”

Durante todo o dia de hoje, a Comissão ficará na sede do Sindicato à disposição da imprensa e dos filiados para todo e qualquer esclarecimento."

Assembleia do Amapá é alvo de nova investigação do MP sobre corrupção

Um esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público do Amapá em 2010 que funcionava dentro da Assembleia Legislativa do estado continua operando, segundo os promotores responsáveis pela investigação.

A Assembleia foi alvo da Operação Mãos Limpas, feita com a Polícia Federal há dois anos, apontando o desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos.

Para o Ministério Público, o esquema de desvio está sendo rearticulado em contratos fictícios e superfaturados fechados pelo órgão. A Assembleia é alvo novamente de oito inquéritos no MP.

“As práticas (ilícitas) ainda permanecem. Pelo menos os indícios indicam isso”, afirma um dos responsáveis pela apuração do caso. 

Em 2010, a Operação Mãos Limpas prendeu 18 pessoas e apreendeu documentos na sede administrativa do órgão. Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado José Júlio de Miranda Coelho, que foi apontado pela PF como um dos pivôs da quadrilha que, por meio do TCE, respaldava contratos fraudulentos do governo estadual.

Na época, na casa de praia dele, na Paraíba, a PF apreendeu cinco carros de luxo, entre os quais uma Ferrari e uma Maserati. Também foi localizado um jato pertencente a ele, “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.

A cidade de Santana, a cerca de 100 quilômetros da capital, Macapá, seria a sede da empresa MFX, segundo dados informados na Junta Comercial. Mas na rua onde a empresa deveria ser localizar, ninguém nunca ouviu falar. Documentos divulgados pelo MP mostram que, em 2011, a empresa foi contratada para mão de obra temporária em construções do estado. O acompanhamento das obras estava a cargo do deputado Moises Souza (PSC-AP), presidente da Assembleia desde fevereiro de 2011.

Empresa inexistente

Em 2010, a PF constatou que a empresa MFX não existe e que não havia sido localizada ninguém no endereço informado. Segundo a PF, desde que foi criada, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Mesmo assim, quatro meses após a operação, realizada em setembro de 2010, a empresa recebeu R$ 800 mil da AL, em dois pagamentos registrados em 21 e 25 de janeiro de 2011. Nos mesmos dias, extratos mostraram que R$ 360 mil foram repassados para uma ex-assessora do deputado Moises Souza. A assessora não atendeu às ligações.

Oura empresa que não funciona onde deveria é a cooperativa de transporte Cootran. Vizinhos do endereço onde a empresa deveria operar falaram que o local foi desativado há 6 meses. A Cootran recebeu da AL mais de R$ 3.375.750, entre abril e novembro do ano passado.

O diretor financeiro da cooperativa, Sidney Gonçalves, se disse surpreso com os pagamentos da Assembleia e que atua no vermelho desde 2010.

No prédio onde funciona a base administrativa da AL pertence à família do deputado Eider Pena. O órgão paga R$ 20 mil por mês de aluguel. “Veja só, ético não é ilegal. Eu quero trabalhar a ilegalidade. Eu quero que você me mostre a ilegalidade”, disse o deputado à reportagem.

Apuração

O presidente da Assembleia afirmou que faz tudo dentro da lei e que irá mandar apurar as irregularidades. Na última terça-feira (22), uma operação do MP apreendeu documentos na casa do deputado. Logo em seguida, a Assembleia abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MP.

G1 GLOBO

Um clipe bem humorado sobre a Política do Amapá

Por: Zeca Cazé

Mais vereadores pra quê?

Por 11 votos a cinco, os vereadores aprovaram ontem, 22, em primeiro turno, o aumento do número de parlamentares municipais para vigorar já a partir de 2013 – de 16 para 23. O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Rilton Amanajás (PSDB)-foto; Antônio Grilo (PV); Clécio Luís (Psol), Nelson Souza (PCB) e Washington Picanço (PSB) foram os votos contrários.

Durante a votação, populares lotaram as galerias da Casa de Leis, e demostraram indignação com o resultado, vaiando por diversas vezes os parlamentares favoráveis ao aumento. Segundo um dos líderes do movimento, o vice presidente da ONG Transparência Amapá, Edinaldo Batista, apesar da emenda ter sido aprovada em primeiro turno, a luta continuará na próxima votação para pressionar os vereadores a voltarem atrás. 

De acordo com o presidente Rilton Amanajás, a votação do segundo turno deverá ocorrer na próxima semana, quando finalmente será dado o ponto final para a questão que vem se arrastando desde o ano passado.

Um dos argumentos usados pelos vereadores favoráveis ao aumento está em cima dos recursos destinados à CMM. Atualmente, o Poder recebe 5% do orçamento anual do município. “Esse aumento será bom pelo fato de haver vereadores nas ruas para fiscalizarem o Poder Executivo Municipal. E o ponto principal é que a Câmara não terá aumento no seu orçamento; continuaremos com os mesmo recursos. Poderíamos ter feito uma consulta popular, quando nos posicionamos ao TRE no ano passado; ninguém foi contrário", justificou o vereador Jaime Perez (DEM), favorável à alteração na Lei Orgânica.

Moisés Souza diz que "o Ministério Público daqui é o mais corrupto do país", mesmo depois da AL ter entrado com uma ação por danos morais contra Promotor de Justiça

Segundo Diário do Amapá, em grande parte da sessão plenária de ontem, da AL, foi tomada por pronunciamentos de deputados sobre a operação executada às primeiras horas da manhã. Em meio aos discursos, o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá no período de 2004 a 2012.

O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Moisés Souza, em aparte a discurso do 1º secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, que como o próprio Moisés e um dos anexos da AL, teve a sua casa invadida por policiais civis munidos de mandado de busca e apreensão.

“Sabemos da corrupção no Ministério Público; o Ministério Público daqui é o mais corrupto do país, e vamos passar isso a limpo com a CPI; amanhã mesmo já vou nomear os membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Entre outros pontos, conforme Requerimento assinado por Moisés Souza, acompanhado pela maioria dos parlamentares estaduais, a CPI vai investigar os termos de ajustamento de conduta assinados entre o MPE e as empresas MMX Amapá Mineração e Anglo Ferrous por danos ambientais causados pela exploração de minério de ferro no estado.

A CPI também vai investigar a documentação de concessões de auxílio moradia e diárias pagas a procuradores e promotores de justiça relativas aos exercícios de 2004 e 2011.

No discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Moisés Souza registrou que o MPE não tem as suas contas julgadas desde o ano de 2006, e que algumas dessas contas sequer foram entregues ao TCE.

Moisés também fez referência às CPIs da Amprev e da Saúde ora em execução na AL, bem como às contas do senador João Capiberibe do tempo em que ele foi governador do estado. “O senador já foi notificado e as contas vêm para o plenário”, alertou.

Diário do Amapá

Notícias sobre a operação "Eclésia"

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), com apoio da Polícia Civil, deflagrou às primeiras horas da manhã de ontem, a operação “Eclésia” contra a Assembleia Legislativa (AL).

A operação atuou no Anexo da AL na avenida Pedro Baião com rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem; na residência do presidente daquele Poder, deputado Moisés Souza; na casa do 1º secretário da Assembleia Legislativa, Edinho Duarte (PP); em agências de viagem e locadoras de veículos, entre outras empresas.

O Ministério Público foi representado na operação pelo titular da Promotoria de Patrimônio Público, Afonso Guimarães, e contou com a ajuda de 25 delegados e 105 agentes da Polícia Ci-vil. No âmbito policial, a Eclésia foi coordenada pelo delegado Leandro Leite. Ao todo, houve o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, policiais civis recolheram computadores e diversas sacolas com documentos da Assembleia Legislativa. Nenhum mandado de prisão foi expedido pelo MPE, porém uma pessoa foi presa por portar arma de fogo de uso restrito.

À tarde, a procuradora geral de justiça, Ivana Cei; promotor Afonso Guimarães; e os delegados Tito Neto e Leandro Leite deram entrevista coletiva à imprensa para explanar a ação realizada pela manhã.

De acordo com Guimarães, a motivação da operação se deveu a denúncias de improbidade administrativa na AL, com uso indevido do dinheiro público, tendo como alvo principal apurações de presumível nepotismo, fraudes, desvios de verbas, favorecimento de empresas ligadas a parlamentares e saques de altas quantias na boca do caixa de instituições bancárias.

Um dos exemplos citados pelo promotor foi o do Anexo da AL onde a operação agiu. “Estamos investigando se o valor pago pela Assembleia ao proprietário do prédio, que também é de-putado, é o correto”, exemplificou Guimarães, referindo-se ao impedimento que uma técnica imobiliária a serviço do MP sofreu durante avaliação do local, propriedade do deputado Eider Pena.

Sobre as declarações do deputado Moisés Souza, durante pronunciamento no plenário da AL e em entrevista à imprensa, acusando o MP de ser fraudulento, e tachando a operação como manobra política, a procuradora geral Ivana Cei disse que a ação foi um dever da instituição. “Essa investigação já era trabalhada há meses, porém faltavam provas concretas para terminar o inquérito; estamos cumprindo apenas o nosso papel fiscalizador”.

Entre os documentos apreendidos estavam notas fiscais, recibos de pagamentos e extratos bancários. Segundo o promotor Guimarães, o MP e a Polícia Civil capturaram toda documentação necessária para proceder as denúncias. 

“Em uma rápida olhada nos documentos, podemos assegurar que conseguimos recolher o que estávamos procurando. Vimos que notas fiscais, folhas de pagamento, entre outras coisas, não batem com os extratos bancários que temos”, declarou Guimarães.

A medida de busca apreensão foi autorizada pela Justiça com o argumento do impedimento da técnica para avaliar o anexo, da não disponibilização de documentação pedida pelo MP e de possíveis gastos excessivos em agências de viagem, consultorias e locações de veículos.

Diário do Amapá

Polícia Civil do Amapá deflagra operação Eclésia

Promotoria de Investigações Criminais e Polícia Civil do Amapá realizam nesta terça-feira 22, desde de a madrugada, a Operação Eclésia por ordem da juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública Quatro equipes da Polícia Civil cumprem um mandado de prisão e 24 de apreensão de documentos e computadores no anexo da Assembleia Legislativa e na residência de três deputados: Edinho Duarte, Ocivaldo Gato e Moisés Souza, presidente da Assembleia.

A Promotoria de Investigações Criminais PIC realiza coletiva à imprensa para detalhar a Operação Eclésia às 10:00 desta terça-feira 22. Eclésia é palavra de origem grega, que significa assembleia aberta e democrática para a visitação pública.

Amazônia Brasil Rádio Web