Veto de Camilo causando indignação na oposição!

O governador Camilo Capiberibe (PSB) impediu os parlamentares, em particular os da oposição, de investigarem os gastos e outros atos do governo. Camilo vetou o projeto de Lei da deputada Marilia Góes que assegurava aos deputados e ao Tribunal de Contas do Estado o acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) do governo do Estado o qual permitiria o acompanhamento e controle de gastos públicos.

Segundo a Deputada: “É uma aberração dizer no veto que o projeto contraria o interesse público. Além disso e vai de encontro a todo o discurso do governo que prega a transparência na gestão”. A parlamentar pediu apoio aos seus colegas para a derrubada do veto que para ela seria “uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a fiscalização. 

De fato, há a necessidade de melhor se fiscalizar os gastos públicos e toda forma de transparência deve ser bem vinda, contudo, a deputada Marília só esqueceu que seu esposo e ex-governador Waldez Góes também resistia à qualquer tipo de mecanismo que pudesse esclarecer o destino do dinheiro público.

FONTE: Portal da Assembléia Legislativa

Robson Rocha x Antonio Nogueira - A saga continua...

Divulgado no Diário do Amapá que o atual prefeito de Santana, Robson Rocha declarou que recebeu a prefeitura em um "caos administrativo" e que seu antecessor, o ex-prefeito Antônio Nogueira (PT) teria transgredido todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acrescentou ainda que há uma dívida de R$ 60 milhões, inclusive pendências com o Pasep que inviabilizariam recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Nogueira afirmou que Robson reclama sem razão, uma vez que a Prefeitura de Santana é adimplente, podendo fazer qualquer convênio. Contudo, confessou que deixou dois meses de pendências do Pasep, mas que isso não seria motivo para desespero do prefeito Robson Rocha, uma vez que o município só fica sem condições de receber o FPM, no caso de três meses de atraso. Prefeito Robson disse que irá divulgar detalhadamente um relatório e que vai desmascarar seu antecessor.

Há exatos oito anos atrás, Antônio Nogueira afirmava que o ex-prefeito, Rosemiro Rocha (pai de Robson Rocha) deixara a administração municipal com diversas dívidas, o que inclusive gerou uma série de processos na justiça.

Parece que a história se repete, todavia, espera-se que diferentemente de Nogueira, o prefeito Robson tome as decisões administrativas e judiciais necessárias, mas não fique tentando justificar possíveis deficiências por causa de dívida de gestões anteriores. 

Unifap abre Concurso Público para o provimento de 31 (trinta e uma) vagas para o Cargo de Professor

CONCURSOS PARA PSICÓLOGOS 

TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM
Vagas: 09
Remuneração: R$ 6.787,06
Inscrições: até 20/03 a 22/04/2013


MPMA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Vagas: 01
Remuneração: R$ 5.792,94
Inscrições: até 08/05/2013

RETROSPECTIVA 2012 - ESPORTE, CULTURA E VARIEDADES

Amapá ganhou Instituto de Esportes Adaptados

Com o intuito de melhorar a pratica esportiva dos deficientes, um grupo atletas criou o Instituto de Esportes Adaptados do Amapá Equador Rodas. O local existe desde o dia 20 de outubro, mas foi agora, no dia 13 de dezembro, que foi registrado. Por meio dele, o grupo busca mais atletas para atuar nas modalidades basquete sobre rodas, tênis de quadra, tênis de mesa e handebol.

O Instituto de Esportes Adaptados do Amapá Equador Rodas tem como presidente Ernesto Dias Neto, vice-presidente Kléverton Barbosa e o diretor de Esportes Agnaldo Ricardo, o Sabará.

RETROSPECTIVA 2012 - POLÍTICA - ELEIÇÕES MUNICIPAIS

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NOS MUNICÍPIOS - AP

RETROSPECTIVA 2012 - POLÍTICA, ESCÂNDALOS E CURIOSIDADES

O ANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

RETROSPECTIVA 2012 - ENERGIA E ECONOMIA

O caos ocasionado pela falta de gasolina

Em meados de Outubro, o Estado do Amapá sofreu com a falta de gasolina que durou mais de 10 dias. A escassez nos postos da capital levou à formação de filas intermináveis nos postos. Com pouca oferta, alguns estabelecimentos reajustaram os valores, que também se aplicaram ao álcool. Apesar do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon/AP), ter fiscalizado o aumento abusivo nos preços de combustível na semana passada, não foi suficiente para evitar o reajuste. A média de aumento girou em torno de 10%. Além disso, frentistas foram acusados de receber dinheiro 'por fora' para encher o tanque de veículos de alguns consumidores, o que estava proibido por recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Os órgãos estabeleceram limite de 25 litros de álcool e gasolina. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a admitir que o problema foi ocasionado pela dificuldade na contratação de trasporte dos combustíveis para suprir o aumento do consumo. “Com o aumento da demanda nacional de combustíveis, há dificuldades para contratação de cominhões para realizar a operação de transferência de biocombustíveis, das unidade produtoras para a base de Belém, que atende o Amapá”, disse a nota oficial da ANP

Sem dúvida, essa foi a pior crise de abastecimento de gasolina já ocorrida no Estado.

RETROSPECTIVA 2012 - EDUCAÇÃO

A luta dos professores pelo PISO SALARIAL marcou o ano de 2012

Os professores da rede estadual do Amapá deflagraram greve no dia 20 de abril de 2012, devido ao não cumprimento da Lei Nacional do Piso pelo Governador Camilo Capiberibe. Os professores já tinham dado indicativo de greve no mês de março, em duas paralisações da categoria.

Em maio, a Assembleia Legislativa do Amapá passou a mediar as negociações. Os professores ganharam apoio de vários deputados. 

Depois de uma longa disputa judicial, em que a greve foi primeiramente considerada legal, a ilegalidade da greve foi declarada e a Secretaria da Educação determinou o corte das gratificações dos professores. O Governo ainda protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) um projeto de Complementação (Projeto de Lei 0015/2012 de Complementação) que fere a lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Amapaense – lei 0949/2005.

os professores foram às ruas externalizar sentimentos de indignidade contra o Governo do Amapá. Revoltados com as retaliações da atual administração, os profissionais da educação, sob o comando do SINSEPEAP, promoveram a marcha da mordaça, muitos apareceram literalmente com mordaças e amarrados com lenços amarelos em alusão ao partido PSB. 

No dia 27 de junho o SINSEPEAP protocolou na Assembleia Legislativa (ALAP) o pedido de Impeachment do Governador Carlos Camilo Góes Capiberibe, por desrespeito a Lei Nacional do Piso e desobediência à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o pagamento do piso a partir de janeiro de 2012. 

Apesar da greve dos professores ter tido seu fim decretado no final de junho, ainda hoje os docentes sofrem com as consequências de ter paralisado as atividades. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) cerca de 30 professores já foram devolvidos à Secretaria de Estado da Educação (Seed), sem nenhuma justificativa. A categoria acredita que vem sendo vítima de perseguição por parte do governo.

O governador Camilo Capiberibe anunciou no mês de Dezembro, o pagamento dos professores que tiveram o ponto cortado, após a greve ter sido considerada ilegal. Ao todo, 890 professores tiveram seus pontos cortados após o dia 5 de junho. Com a medida, muitos docentes retornaram à sala de aula, por isso, alguns tiveram poucas faltas e outros mais de 20 faltas no mês.

RETROSPECTIVA 2012 - SAÚDE

     Impasse entre a classe médica e o GEA

Há vários registros nos meios de comunicação local sobre a situação da saúde no Estado do Amapá. A maioria são denúncias do Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed/AP) sobre as péssimas condições de trabalho e a falta de pagamento dos servidores por parte do GEA. Outra denúncia que teve destaque foi o perigo de extinção da residência médica no Estado, pelo mesmo motivo de falta de estrutura e pagamento. Por outro lado, Lineu Facundes, da Secretaria do Estado de Saúde (SESA), sempre alegou que investimentos estavam sendo feitos e que tudo não passava de uma insatisfação de alguns médicos com a administração.