"Migalhas quentes"

Nada a comemorar

No dia 22 de maio completou um ano da “Operação Eclésia". Uma ação conjunta do MP-AP e Polícia Civil que revelou supostos esquemas de corrupção no Poder Legislativo amapaense. De lá pra cá, 15 denúncias foram ofertadas ao Tjap, revelando desvio de aproximadamente R$ 22 milhões dos cofres públicos. E ainda não houve nenhuma condenação..

PEC 37

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou posição favorável a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional..

Esperando sentada!

Tive a informação de que um político de Santana vai ser preso a qualquer momento! Vou esperar sentada, que em pé cansa.. 

Cassação de deputada 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato da deputada estadual Sandra Ohana..

Ação de Improbidade contra Waldez Góes

O Ministério Público do Amapá (MP/AP) no Fórum de Macapá, com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-governador do Estado, Waldez Góes, acusado de receber indevidamente mais de R$ 660 mil em salários reajustados com base em lei inconstitucional. Além de Waldez, uma procuradora e dois ex-procuradores – gerais do Estado também responderão.
Em valores reajustados, o prejuízo ao erário ultrapassa R$1,2 milhão..

OAB e a criação  de comissão para acompanhar a Lei da Transparência
Durante o "Fórum por um Brasil Transparente", evento que reuniu cerca de 200 pessoas na tarde da última quarta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, em cada Estado, através de suas seccionais, o cumprimento da Lei da Transparência (131/2009). Trata-se da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.

ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA NATUREZA NA SAÚDE MENTAL

Parques e áreas verdes podem influenciar na saúde mental da população? Segundo um estudo produzido pelo Centro Europeu para Meio Ambiente e Saúde Humana, sim. Uma pesquisa publicada nesta semana mostra que quem vive perto da natureza não se beneficia apenas do ar puro e do canto dos pássaros, mas também tem mais qualidade de vida do que quem mora no meio da selva urbana das grandes cidades.

Os pesquisadores usaram dados de mais de 10 mil adultos, entre 1991 e 2008, que se mudaram para locais mais próximos de áreas verdes. A proposta do estudo era identificar a importância dessas áreas na saúde psicológica das pessoas, como no controle do estresse, por exemplo. O resultado é que as pessoas são consideravelmente mais felizes quando vivem perto de áreas verdes. Elas demonstram menor cansaço mental, menores índices de depressão e mais qualidade de vida.

No vídeo acima (em inglês), o psicólogo ambiental Mathew White fala sobre os resultados do estudo. Um ponto interessante da análise é que os pesquisadores tentaram comparar o impacto positivo de áreas verdes com outras atividades que melhoram o bem-estar das pessoas. Passar a morar perto da natureza equivale a um terço da felicidade que as pessoas sentem quando se casam, por exemplo.

O estudo pode servir de incentivo para que as autoridades responsáveis por planejamento urbano aumentem os espaços verdes nas grandes cidades. 

(Bruno Calixto)

Pontos de pauta acordados em Assembleia Geral do SINSEPEAP

Segundo Professor Jânio Holanda

"A pedido dos companheiros estamos postando os pontos de pauta acordados em Assembleia Geral para serem efetivadas na luta sindical pós greve aprovada que ocorreu dia 18.05.2013 (sábado).

Sendo dobrada a arrecadação do sindicato de 180 mil para 360 mil reais, então poderíamos utilizar até, por exemplo, 5% (18.000,00 reais) mensalmente nas estruturas necessárias para obtermos êxitos nas atividades aprovadas em AG, como:

10.000 adesivos para porta de armários escolares e para notbook dos professores com o rosto dos inimigos da educação;

Altdoor nos principais pontos do Estado do Amapá com o rosto inimigos da educação;

Calendário de atividades para utilizarmos em dias estratégicos do ano, como:

25.05 Festa Junina na Praça do Coco ou da Bandeira, por exemplo. (Sugestão de nomes: “Terreirão do Capiroto”; “Cãosmilo na Roça”; Cãomilo, é o Satanás?; “Caosmilo tá na Roça!”etc.);

Caminhadas nos bairros em dias estratégicos com apitos, carro som, bandeiras, panfletagem, com os professores utilizando a “camisa oficial da greve”;

Participar de atividades culturais como Feiras de Livros, feiras artesanais, etc, com panfletagem para sensibilizar e conscientizar os visitantes da nossa luta;

Panfletar as principais feiras de produtos agrícolas com ato político;

Caminhada na expofeira com apitasso e panfletagem

Bandeirada com panfletagem na orla de Macapá, tendo os amigos e familiares somando conosco;

Promover pelas Executivas Municipais conforme o Art. 50 do Estatuto do SINSEPEAP o Conselho representantes de Base nas unidades escolares para fortalecer a luta sindical através da formação política dos companheiros;

Transformar o Comando de Greve em Comando Permanente de Mobilização (CPM) para ajudar a construir as atividades do ano junto com a direção sindical;

Manutenção permanente do Blog Educação em greve por um companheiro do sindicato e/ou da base ou um profissional contratado ou funcionário do sindicato; 

Atualizar as informações do site do SINSEPEAP regulamente;

Entrar com recursos judmicialmente pelo retroativo do piso salarial no magistério a partir de 27.04.2011;

Entrar com denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Constantino Braúna por sua decisão sobre a greve;

Construção de Projetos Eleitorais para serem apresentados, apreciados e aprovados no próximo Congresso Estadual de Educação com o intuito de a categoria ter candidatos eleitos em AG para representar a Educação no pleito 2014 para os cargos de Dep. Estadual, Dep. Federal, Senador e Governador.

Acionar o MPF,OAB, etc., sobre a injustiça cometida com os educadores entrarem em greve. 

Relatório de cada escola para montar a situação da Educação no Amapá feito pelos colegas daquele educandário e entregue ao SINSEPEAP para mover ações judiciais".

Por Profº Janio Elson Braga Holanda. Paulo Freire, Paulo Rogério Guedes, Janio Paulo Monteiro, Paulo Ricardo, Antonio Baia, Reginaldo Nery Nery, Evaldo Freires Gomes, Sergio Guedes, Soliany Serra Callins, Sinsepeap Pacuí, Sinsepeap Laranjal do Jari, Sinsepeap Ferreira Gomes, Sinsepeap Porto Grande, SINSEPEAP Macapá, Sinsepeap Santana, Sinsepeap Oiapoque.

"NA MARRA NÃO"

O partido dos Trabalhadores no Amapá vive uma efervescência por causa das disputas internas pelo comando do partido.

O Secretário de Segurança Pública, Marcos Roberto, acusou a presidente do PT, Nilza Amaral, aliada da deputada Dalva Figueiredo, de rasgarem o estatuto do partido ao substituir três membros da Executiva Estadual. No referido documento estatutário versa que uma decisão de mudança dos membros só pode ser aceita por votação de todos os membros da Executiva.

A ação tem o aval da deputada Dalva e do ex-prefeito Antônio Nogueira que veem minguar suas influencias no comando do PT.

Via twitter o Secretario Marcos Roberto dispara que os “Os Companheiros @Nogueira_PT, @MNilzaAmaral e @DalvaFigueiredo, tem dificuldade de compreender que não são mais maioria no PT”.

Marcos Roberto usa o jargão do ex-prefeito Nogueira, que diz assim: “ Na marra, não” companheiro.

Todos os membros da Executiva do partido são eleitos pelos membros do Diretório, que por sua vez, são indicados pelas suas respectivas chapas vencedoras dentro da proporcionalidade de votos no Processo de Eleições Diretas(PED). Portanto, reitera-se, a decisão unilateral da presidente, Nilza Amaral, fere o estatuto que diz que uma mudança de nomes dos membros deve ser feita por votação da maioria da executiva do partido.

Aguarda-se o desfecho de mais uma disputa interna no Partido dos Trabalhadores.

NEZIMAR BORGES

O LIMITE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Afinal, por que interessa tanto às pessoas a intimidade alheia? E mais: o quê, da privacidade da vida de pessoas reconhecidas como "autoridade" é interessante compartilhar publicamente?

É fato reconhecido que, na noite do último dia 14, a Deputada Estadual Roseli Matos (DEM) divulgou uma nota em seu perfil do facebook declarando estar sendo ameaçada de morte pelo ex-marido, Melquizes Pereira Lima, Ex-secretário de Educação do município de Santana que, por sua vez, foi protagonista de um escândalo em frente a câmara de vereadores de Santana, expondo sua revolta publicamente contra um suposto adultério praticado pela deputada.

De acordo com Roseli Matos, o casamento com Melquizes foi desfeito judicialmente desde o dia 26 de abril deste ano, em virtude de desgaste do relacionamento ocasionado pelas constantes alterações de humor do ex-companheiro que apresenta  transtorno bipolar. Além disso, a deputada se diz também ameaçada de morte pelo ex-secretário, tendo inclusive procurado medidas protetivas no âmbito  judicial. 

Em contrapartida, Melquizes vem expondo aos "quatro ventos" minúcias que tratam acerca de seu relacionamento com a deputada Roseli, a qual vem sendo também alvo de críticas por parte da então ex-esposa de seu suposto amante, Sr. José.

Parece que hoje, a fronteira entre vida privada e pública está tão confusa que fica bem difícil refletir sobre essas questões, de forma mais madura e com certa imparcialidade.

O mais interessante é que às pessoas pouco importa a situação política, administrativa e econômica em que se encontra Santana. O escândalo pessoal do ex-casal que "atravessou" a vida pública, com certeza, gerou  consequências para a vida de muitas pessoas envolvidas nessa teia chamada "política" e quem sabe, para o próprio município. Contudo, isso pouco importa, pois para a maioria, o foco está na curiosidade em desvelar a vida íntima de um ex-secretário de educação e de uma deputada estadual, ou seja, tal situação  parece ocasionar o mesmo efeito do BIG BROTHER  BRASIL para a população  do nosso País, né não?

18 de Maio - Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O Comitê Nacional realiza e fortalece as ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas nacionais e apoio às ações dos comitês estaduais/distrital e pontos focais pelo Brasil.

Dentre as suas metas, está a promoção do dia 18 de maio - Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – como referência de mobilização de massa. Assim, realiza a Campanha anual “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.

Na campanha, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Em Macapá, os Conselhos Tutelares das Zonas Sul e Norte deflagraram a Campanha Contra a Impunidade de Crimes Sexuais Cometidos Contra Crianças e Adolescentes. O slogan é: “Basta de Impunidade dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”. Segundo a conselheira Regiane Gurgel, a ação visa sensibilizar as autoridades e a comunidade de modo geral para que sejam tomadas providências no andamento dos processos. 

A programação para marcar a campanha iniciou na última quinta-feira (16), quando a Câmara de Vereadores do município aprovou a Lei da Pedofilia. Durante o dia de ontem (17) houve panfletagem e adesivagem de carros em vários pontos da cidade. Para hoje (18) está marcada mais panfletagem na Zona Oeste de Macapá. As programações se encerram com blitz educativa durante todo o final de semana em casas noturnas, bares e boates, em toda a capital amapaense, em parceria com a Rede Abraça-me e Vara da Infância e Juventude. 

Em Santana, as ações ocorreram através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com uma caminhada e blitz educativa.

Informações sobre o Porto de Santana

Apontada como alternativa para o transporte de minério de ferro, a Companhia Docas de Santana (CDSA) deve enfrentar dificuldades para recuperar a perda de receita em função do desabamento do porto particular da Anglo Ferrous ocorrido há quase dois meses. Mesmo com a movimentação de outras mineradoras no porto organizado da Companhia - prevista para iniciar em junho - o carregamento de minério será quase artesanal com a falta de infraestrutura para esse tipo de atividade.

Nos últimos anos, o Porto de Santana ficou parado no tempo. Pequeno e sem equipamentos, o volume de cargas a ser movimentado é limitado e mais ainda para o transporte de minério. Não há esteira, máquinas, e as ruas de acesso ao páteo são precárias. Ao prever a abertura de investimentos da iniciativa privada nos portos brasileiros, a aprovação da MP dos Portos gerou expectativas na CDSA.

Essa, aliás, é uma das apostas do presidente da Companhia Docas de Santana, Edival Tork, para adequar o porto organizado às novas demandas por embarque e desembarque de carga, a fim de melhorar a infraestrutura portuária santanense a partir da geração de receitas com o aumento da movimentação de carga no local, bem como o incentivo à construção de portos particulares. “A gente vê com bons olhos [a aprovação da MP], principalmente no nosso caso, com o desabamento de um porto privado que operava na nossa poligonal”, reafirma Tork.

Os opositores da MP dos Portos criticam a proposta dizendo que o argumento de modernização do serviço portuário é, na verdade, a privatização do setor para atender a interesses de empresas que querem se favorecer do serviço público.

Prejuízos

De acordo com o presidente da CDSA, 50% do faturamento da Companhia vinha do funcionamento do porto da Anglo. Mas esse impacto só deve ser sentido a partir dos próximos meses por conta dos prazos de pagamento. Para 2013, a estimativa de faturamento era de R$ 15 milhões.

Para alcançar essa meta, a CDSA aposta na exportação de minério das empresas Anglo Ferrous e Unamgen Mineração e Metalurgia S/A que passarão a utilizar a estrutura do porto. “Também contabilizamos nestes primeiros meses do ano, o aumento da movimentação de contêineres de caulim e madeira. Além disso, outras empresas já se mostram interessadas em movimentar outras cargas por aqui”, diz Edival Tork.

Impasses

As dificuldades em otimizar o transporte de minério pelo porto organizado da Docas de Santana passam pela falta de equipamentos e espaço físico. A CDSA já cedeu um espaço para a Unamgen estocar minério – o que já começou a ser feito no último dia 5. Inicialmente a previsão de fazer o primeiro embarque de carga era para 28 de maio, mas a data foi adiada para 3 de junho.

Enquanto, a Unamgen Mineração e Metalurgia levava dois dias para carregar um navio de 45 mil toneladas no porto particular da Anglo Ferrous, na Docas de Santana a demora será de quatro a cinco dias, estima o presidente da Companhia. Tudo porque o porto não tem equipamento adequado que permite reduzir o tempo do carregamento do minério do local onde fica estocado para o navio.

“Não temos como transportar a mesma quantidade de minério no mesmo tempo que era feito no porto da Anglo. Precisamos melhorar nossas condições de embarque de minério. Não tem carreta. E mesmo que tenha, se colocar uma atrás da outra, não dá. As vias também estão deterioradas. É necessário investimento”, lamenta Edival Tork.

A Unamgen Mineração deve continuar transportando de um a dois navios de minério por mês pelo porto da CDSA. Já a Anglo Ferrous, que chegava a transportar de 10 a 12 navios de 45 mil toneladas em 30 dias, poderá transportar no máximo quatro mensalmente, em função dessa dificuldade de infraestrutura. Até porque, a empresa Zamapá Mineração S/A já tem um contrato com a Companhia Docas de Santana para utilização do porto para transporte de minério.

As obras de recuperação das vias de acesso à CDSA, aliás, que foi uma necessidade apontada antes mesmo, de a Anglo e Unamgen manifestarem interesse em utilizar o porto tem sido pauta de várias reuniões entre as empresas, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Santana e CDSA. O custo já foi definido e - após muitas resistências - rateado entre a Anglo, Unamgen, Zamapá e Amapá Florestal e Celulose S.A (Amcel), que serão as responsáveis pelos serviços, previstos para iniciar na semana que vem.
A GAZETA

Nota Técnica da ANS pode decretar liquidação extrajudicial da Unimed Macapá

Uma Nota Técnica que está sendo feita pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) selará o futuro da Unimed Macapá. O prazo para que a operadora do plano de saúde procedesse a alienação das carteiras terminou ontem, mas a execução da determinação da ANS só deve acontecer depois que for editada a nota técnica que levará em consideração a argumentação do recurso administrativo interposto pela Unimed.

Segundo a assessora de imprensa da ANS, Isabella Eckstein, depois de confeccionada, a Nota Técnica será submetida à diretoria colegiada da ANS. Ela não quis estipular um prazo, mas disse que será em breve.

A Nota Técnica é quem definirá como a Unimed Macapá sairá do mercado regulado de prestação de serviços de plano de saúde. Há duas situações possíveis. Se a decisão for pelo cancelamento do registro perante a ANS, a Unimed pode continuar atuando, por exemplo, como rede prestadora de outras operadoras. Se a decisão for pela liquidação extrajudicial, a operadora será fechada definitivamente.

Segundo os tramites na ANS, com dívidas milionárias no mercado, dentre elas, R$ 5 milhões só de impostos devidos e não pagos à Prefeitura de Macapá o desfecho mais provável seria a liquidação extrajudicial. O passivo da Unimed, que chegaria a casa dos R$ 20 milhões, tecnicamente deixa o plano sem opções de gestão do rombo ao mesmo tempo em que presta serviços aos segurados. Pelas normas de regulação do setor, a integridade da prestação de serviços aos usuários está ameaçada e por isso o plano teria que ser fechado.

Portabilidade especial

Em caso de não haver operadoras interessadas em assumir a carteira de 38 mil clientes, a Agência fará uma oferta pública, convocando operadoras interessadas em adquirir os clientes. 

A ANS também pode determinar um regime de portabilidade especial ou extraordinária, segundo também informou a assessora de imprensa da ANS Isabella Eckstein.

Neste caso os clientes devem eles mesmos procurar uma nova operadora de plano de saúde, com vantagens da troca, basicamente sem ter de cumprir carências de atendimento e terem mantidas integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários.

Fundada em 1985, a Cooperativa Unimed Macapá era o maior plano de saúde do Amapá. Em 2012 os números apontavam 188 médicos cooperados e 287 funcionários. A Unimed também foi o primeiro plano privado a inaugurar um hospital próprio em 1997. De lá para cá a estrutura não cresceu, ao contrário dos segurados. Segundo informações obtidas por A Gazeta, estima-se que cerca de 90% de sua rede credenciada tenha cancelado o atendimento por falta de pagamento.

Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputada Marília Góes

Denúncia do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE-AP) contra a deputada estadual Marília Góes foi recebida pela Justiça Eleitoral na sessão da última quarta-feira, 15. A peça de acusação foi protocolada em outubro de 2012. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) instaurou ação penal para apurar a prática do crime eleitoral de compra de votos. Recebida a denúncia, o relator vai designar dia e hora para o interrogatório da acusada e das testemunhas.

Segundo a denúncia, em 2008, quando secretária estadual de inclusão e mobilização social, Marília teria prometido benefícios de programas sociais em troca de votos. Para pagar pelas supostas benesses, as pessoas eram coagidas a votar em Roberto Góes, candidato à Prefeitura de Macapá, naquele ano.

Conforme gravação periciada pela Polícia Federal, a então secretária prometeu kits para bebês a gestantes, kits habitação e um novo programa social para filhos das beneficiárias do programa Renda Para Viver Melhor. As promessas foram feitas em reunião na sede da Colônia de Pescadores do Perpétuo Socorro.

No áudio, Marília Góes pede apoio e votos para Roberto Góes em troca dos benefícios. Na ocasião, ela afirmou que o pagamento de bolsas e cadastramento de pessoas em programas sociais, em vez de em novembro, seria antecipado para outubro, desde que o candidato vencesse no 1º turno. Após pedidos de votos, foi ressaltado que somente haveria parceria entre governo e Prefeitura com a vitória de Roberto Góes.

Em depoimentos à PF, eleitoras beneficiárias confirmaram a prática ilícita de compra de votos mediante as promessas de assistência social. Disseram que além de Marília Góes estava presente na reunião uma outra mulher. Essa, teria perguntado se todos sabiam o número de Roberto Góes. No encerramento, houve distribuição de material do então candidato.

A conduta de Marília Góes, se confirmada pela Justiça, representa aliciamento de eleitores (compra de votos), segundo o Código Eleitoral. De acordo com a lei, a promessa, independente da efetiva entrega do benefício, é crime com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

Diário do Amapá