quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Vara da Infância e da Juventude de Santana publica comunicado sobre a quadra carnavalesca

No segundo maior município do Estado, a festa Carnavalesca também já começa a ser organizada. Mas a presença de menores de idade nos bailes tem restrições. A Vara da Infância e da Juventude de Santana, que tem como Titular a Juíza Ana Lúcia de Albuquerque publicou um comunicado baseado na Portaria 003/2004.
A portaria leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina de forma abrangente o horário, a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais de eventos carnavalescos de Santana. A orientação é que as crianças tenham autorização dos pais, estejam acompanhados dos responsáveis e portem documento de identificação com foto, se quiserem brincar no carnaval.
Para que nenhuma criança ou adolescente se perca em matinês ou em festejos carnavalescos, a recomendação é que usem crachá de identificação, plastificado e pendurado no pescoço. Esse crachá pode ser substituído por uma pulseira que contenha os dados de identificação.
Além das restrições previstas na portaria, é sempre bom relembrar que a venda de bebidas alcoólicas é proibida aos menores de idade. Aos mais grandinhos, vale lembrar também os perigos de mistura de álcool e direção.
Mais informações sobre o comunicado é só consultar a Portaria n.º 003/2004 – VIJS-STN/AP, publicada nas páginas 21/23, do Diário Oficial do Estado de n.º 3224, de 25 de fevereiro de 2004.

MEC libera acesso à correção das redações do Enem 2012

O candidato deverá acessar o site do Enem com o CPF ou o número de inscrição e a senha. As correções terão apenas finalidade pedagógica, ou seja, não serão passíveis de recurso. Ao todo, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foram corrigidas 4.113.558 redações, das quais 1,82% estavam em branco e 1,76% obtiveram nota zero. Os candidatos já tiveram acesso às notas, divulgadas no dia 28 de dezembro do ano passado.

Especialização em mídias na educação

A Universidade Federal do Amapá  lançou edital para o curso de especialização em mídias na educação. As inscrições começaram dia 30 de janeiro e se estendem até 23 de fevereiro.  O curso será executado  na modalidade à distância.  Duzentos vagas são oferecidas, sendo 150 para Macapá e 50 para Santana. Uma das exigências para se inscrever é ser professor.

Local de Inscrição: Coordenação do Curso de Especialização em Mídias na Educação – Campus Marco Zero. Prédio do Centro de Vivência.

Para ler o edital clique aqui

Pleno do TJAP recebe mais uma denúncia contra deputados (caso TRANSCOOP)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), em sessão realizada nesta quarta-feira (06), recebeu integralmente mais denúncia contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, e as seguintes pessoas: Edmundo Tork, Lindemberg Abel, Janiery Everton, José Miranda Cantuária, Fran Júnior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Eduardo da Costa Barreto, Gleidson Luís Amanajás e Fúlvio Sussuarana.
Em voto de vista, o desembargador Carmo Antônio observou que a denúncia do Ministério Público atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, estando apta a ser instruída e analisada em seu mérito. 
Receberam integralmente a denúncia os desembargadores Carmo Antônio e Raimundo Vales, assim como o juiz convocado, Mário Mazurek; os desembargadores Gilberto Pinheiro e Luiz Carlos a recebiam apenas parcialmente, pois rejeitavam a imputação de formação de quadrilha.
Entenda o caso:
Em julho de 2012, o Ministério Público Estadual (MP-AP) ofertou denúncia contra os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e mais onze pessoas por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.
De acordo com informações do MP-AP, a contratação da Cooperativa foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender às necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.
A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRANSCOOP, espontaneamente, revelou o esquema de fraude à licitação com o direcionamento da contratação e o pagamento pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para locação pela ALEAP.
Na época, o Ministério Público requereu para os denunciados o afastamento das funções públicas e a proibição de frequentarem o âmbito da Assembleia Legislativa, bem como a citação dos acusados para responderem ao processo-crime.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá