sábado, 11 de fevereiro de 2012

A chapa esquenta para aprovação da emenda constitucional que prevê isonomia entre militares

Uma das principais reivindicações dos policiais militares em greve no país, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008 poderia elevar os vencimentos da categoria a cerca de R$ 3,5 mil, segundo estimativas do autor da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em entrevista à Agência Brasil.
A PEC estabelece que a remuneração dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, mas esbarra nas restrições orçamentárias dos estados da federação e na dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso. 
Há quatro anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Está apensada à PEC 41/08 (PEC 446/09 na Câmara), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o piso salarial para os servidores policiais, a ser financiado por fundo criado pela União para esse fim. 
Enquanto isso, a pressão dos trabalhadores da segurança pública aumenta. Em agosto de 2010, a PEC 300 chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi apreciada. Revoltados, os manifestantes entraram em confronto com os policiais legislativos. 
Desde o dia 31 de janeiro, o centro da tensão é o estado da Bahia, em que policiais grevistas ocupam a sede da Assembleia Legislativa, cercados por militares do Exército. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários. Sem policiamento, o estado registra elevados índices de criminalidade. 
Senadores e deputados se articulam para contribuir com o fim da crise na segurança pública em todo o país. No Senado, a Subcomissão de Segurança Pública se reuniu na tarde desta terça-feira em busca de soluções.

Respingou para o MP!


A emenda de Humberto Costa também inova ao estender ao CNMP as mesmas prerrogativas definidas para o CNJ. Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços auxiliares e aplicar - além das penas já previstas na Constituição - advertência e censura, inclusive a órgãos superiores e a seus integrantes.
Tanto a PEC 97/2011 como a emenda procuraram deixar clara a competência concorrente e autônoma do CNJ e do CNMP, respectivamente, frente às corregedorias dos tribunais para processar e julgar juízes e membros do Ministério Público denunciados por desvio de conduta.
"Com efeito, existe o risco de que as mesmas interpretações tendenciosas desenvolvidas para reduzir as competências do CNJ venham a surgir relativamente ao CNMP. O movimento de setores organizados contra a atuação do CNJ é a demonstração mais clara de que a atuação desse órgão incomoda determinados segmentos, os quais, até o advento do conselho, pareciam imunes a qualquer tipo de controle ou fiscalização", pondera Humberto ao justificar sua emenda.

Agora sim... Não pode gritar, nem se debater!

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigação contra juízes sob suspeição, independentemente de apuração feita pelas corregedorias dos tribunais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anunciou a realização, no dia 28, às 14h, de audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda à Constituição que explicita e amplia as competências do 
CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.
De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC 97/11 já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). No substitutivo, Randolfe confere poderes ao CNJ para aplicar as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves.

Sei... PT não se alia a qualquer partido é?

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (10), que o partido não deve "pensar no imediato" e fazer alianças com "qualquer" partido nas eleições municipais de outubro. "Devemos ter nitidez programática e não pensar no imediato fazendo qualquer tipo de aliança. Esse é um princípio geral", disse no evento que comemorou os 32 anos da sigla.
Fonte: São Paulo

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

FOTO HISTÓRICA

Assédio moral será passível de demissão

Agente público que constranger e até "tirar um sarro" de outro servidor será punido com repreensão, suspensão e demissão. Projeto de lei nesse sentido, do deputado Edinho Duarte (PP), tramita na AL.
Fazer piadas de mau gosto - e até mesmo "tirar um sarro" - de outro servidor público poderá motivar a demissão do agente público que bolou a brincadeira. É o que prevê projeto de lei do deputado Edinho Duarte (PP), que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral na administração pública do Estado. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, segundo o autor, foi originada nas inúmeras queixas de pessoas vítimas de constrangimento por preferência partidária, cor, orientação sexual e credo religioso.

Perigo na Rodovia JK

Governo gastou R$ 2,4 milhões para revestir rodovia, mas a lama asfáltica deixou a pista com aderência de sabão; segunda-feira (6), o repórter Ney Pantaleão flagrou três acidentes em menos de 30 minutos
Em novembro passado, em pleno verão equatorial, choveram críticas à decisão do governo estadual de aplicar “lama asfáltica” para revitalizar a Rodovia JK. Imune à opinião contrária de engenheiros e especialistas em manutenção de pistas de rodagem, o governo deu a ordem de serviço à Construtora Rio Pedreira. A obra consumiu R$ 2,4 milhões e o argumento da Secretaria de Transportes (Setrap) era a redução do custo em 40%: a tonelada de lama asfáltica saiu por R$ 2 mil, enquanto o reparo com o mesmo volume do asfalto convencional custaria R$ 4,2 mil. Após três meses da empreitada, as chuvas chegaram e constatou-se o óbvio: o barato está saindo caro para os motoristas; molhada, a lama asfáltica produz o efeito de sabão e os carros patinam na pista provocando muitos acidentes.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

ENTENDA O ATO MÉDICO E ASSINE O MANIFESTO

O que é Projeto?

O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

O Conselho Federal de Medicina - CFM afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num claro objetivo de retomar o controle do mercado.

Em campanha contra essa proposta e trabalhando com base no princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS - Sistema Único de Saúde, profissionais de diferentes categorias da área de saúde defendem que o CFM se volte para o campo democrático do debate e trate o assunto com uma visão menos corporativista, na tentativa de ampliar a discussão para melhorar o atendimento aos cidadãos. Os médicos podem e devem trabalhar a regulamentação de sua profissão, como forma de a sociedade reconhecer a competência específica desses profissionais, mas não em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e de cuidados.

A discussão envolve todos os profissionais de saúde. A luta tem de ser a favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz. Os Conselhos permanecem em constante campanha contra o projeto do Ato Médico, demonstrando que o conceito de saúde é muito mais
amplo do que apenas o de ausência de doença.

Confira aqui o projeto de lei e o parecer a respeito do Ato Médico:

PL 25/2002 Original
Parecer da Coordenadoria Técnica do CFP
Quadro comparativo
Pontos polêmicos

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CCJ aprova Ato Médico, PL segue para Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Veja aqui o parecer que foi votado hoje.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.
A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.
O Conselho Federal de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, mantemos a campanha contra a aprovação desse projeto e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, CLIQUE AO LADO, no ícone do ato médico.

Fonte: POL

PF divulga cronograma previsto para os concursos de 2012


Brasília/DF - A Polícia Federal está realizando a contratação da entidade que irá organizar e executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte:
1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF)
  • Editais de abertura = Fev-2012
  • Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012
  • Nomeação = Dez-2012/Jan-2013
2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de
Escrivão (EPF).

  • Editais de abertura = Mar/Abr-2012
  • Início dos Cursos de Formação = Jan-2013
  • Nomeação = Jun-Jul-2013
Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades
administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL.

CCJ pode votar hoje o Estatuto da Juventude

Tema polêmico, objeto de audiências públicas e de manifestações, o Estatuto da Juventude esteve várias vezes na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2011 e poderá ser votado nesta quarta-feira (8).

O primeiro item da pauta da comissão são as emendas da Câmara ao projeto do Ato Médico, que também é objeto de muitas discussões.


Polêmicas no Estatuto

Conflitos entre gestores é alvo de críticas

Michel JK propôs a criação de uma comissão supra partidária para intermediar o diálogo entre GEA e PMM, e com prazo para soluções de problemas e resolução de pendências existentes.
Na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Michel JK usou a tribuna para chamar atenção dos parlamentares sobre o conflito de gestores que se arrasta entre o governo municipal e estadual.
Num discurso mediador, o deputado indicou novos caminhos a serem tomados pela Al, assim como, pela classe política do estado neste ano.
JK demonstrou a preocupação sobre os recentes embates que vêm ocorrendo entre governo e oposição, conflito de poderes que tem causado desconforto ao povo do Amapá.
O deputado tucano disse que considera o fato um tanto suicida, visto que não há vencedores nessa guerra, mas a população vem sendo deixada para segundo plano.
Ele enfatizou ser o diálogo a maior ferramenta para solucionar problemas, "quando estamos diante de um desafio, por isso, proponho nesta casa de leis, a criação de uma comissão supra partidária para intermediar o diálogo entre GEA e PMM, e com prazo para soluções de problemas e resolver pendências existentes", declarou o deputado.
A comissão proposta deve estabelecer uma agenda mínima de trabalho entre as instituições. JK cobrou a inclusão nesta agenda de equipamentos para postos de saúde e hospitais, asfaltamento, mais escolas, merenda escolar e moradias populares.
Michel JK comentou ainda que pretende "mediar o conflito, mas caso os poderes não manifestem interesses em caminhar com desenvolvimento do estado e da capital, o povo estará diante de dois homens avessos ao interesse público". Desta forma, destacou a necessidade de utilizar os instrumentos concedidos pelo povo no exercício democrático do dever.
Os deputados Isaac Alcolumbre, Manoel Brasil, Rosely Matos, Bruno Mineiro e Charles Marques parabenizaram a iniciativa do parlamentar e estão dispostos a contribuir na solução dos problemas entre governo e prefeitura. (Ascom/Gab.)

O julgamento da lei da Ficha Limpa deve ser retomado em 15 dias, diz Peluso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse nesta terça-feira (7) que o julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em até 15 dias. Ele falou com jornalistas ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do carnaval”.

Legalização do ABORTO

A socióloga Eleonora Menicucci, indicada pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), participou da primeira entrevista coletiva após a indicação abordando um tema polêmico: a legalização do direito ao aborto, que segundo a ministra, deve ser considerado uma questão de saúde pública. “Não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”, afirmou nesta terça-feira (7) a futura ministra.
Eleonora disse que, pessoalmente, é a favor da legalização do aborto, porque a prática por meios clandestinos é atualmente a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. No entanto, Eleonora ressaltou que, a partir do momento em que aceitou o convite para a SPM, passou a assumir a posição do governo em relação ao assunto, e que sua opinião "não interessa".

PERIGO NA RODOVIA JK

Governo gastou R$ 2,4 milhões para revestir rodovia, mas a lama asfáltica deixou a pista com aderência de sabão; segunda-feira (6), o repórter Ney Pantaleão flagrou três acidentes em menos de 30 minutos.

Em novembro passado, em pleno verão equatorial, choveram críticas à decisão do governo estadual de aplicar “lama asfáltica” para revitalizar a Rodovia JK. Imune à opinião contrária de engenheiros e especialistas em manutenção de pistas de rodagem, o governo deu a ordem de serviço à Construtora Rio Pedreira. A obra consumiu R$ 2,4 milhões e o argumento da Secretaria de

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Conheça as peças da Campanha da Secretaria de Direitos Humanos contra a Violência Sexual Infanto-juvenil, no Carnaval 2012










        


Campanha do Ministério da Saúde, entre nessa!

Pela primeira vez no Brasil, as travestis estão entre o público alvo da campanha de carnaval do Ministério da Saúde contra a Aids. Lançadas em 2 de fevereiro, as veiculações também vão focar jovens de 15 a 24 anos, gays e heterossexuais.  Após o período de festas, serão veiculadas mensagens de estímulo ao diagnóstico precoce do HIV.
Faça o download  do material (Ministério da Saúde)

      ABANADOR                                                      BANDANA


                                                   

BONÉ  


       
        PRAGUINHA



O que fazer no carnaval?

De fato, o carnaval é uma das épocas mais aguardadas do ano, depois do natal e ano novo. Um evento que tem como fundamento, transmitir alegria  ao povo.
De certo modo, com o passar dos anos, o carnaval perdeu um pouco de suas características antigas, pois, antigamente as “marchinhas”, como eram chamadas as músicas temas do evento, era o destaque de toda a programação, porém, hoje em dia com o aperfeiçoamento e a criatividade humana, o carnaval se configurou de várias formas, dentre elas, destacam-se as famosas micaretas e os samba-enredos das escolas de samba.
Todavia, há também aquelas pessoas que não gostam de carnaval ou ainda, simplesmente, não se identificam com o evento. Então,a pergunta mais frequente e que às vezes não sai da cabeça é: “O que fazer no carnaval?”
As opções mais comuns são: 
  • Os retiros das igrejas sempre têm uma grande participação dos membros, que estão em busca de uma programação variada que engloba lazer, leitura bíblica e louvor.
  • Viagens para lugares calmos e distantes, com o objetivo de descansar ou curtir a família.
  • Organizar festas "fechadas" para amigos e familiares.
  • Estudar para concursos públicos.
  • Ficar em casa, com a família.

ALIANÇA entre PSDB e PSOL

O deputado estadual Michel JK (PSDB) e Jorge Amanajás (PSDB) reuniram-se com o deputado Jaci Amanajás , Allan Sales(PPS) e com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e Vereador Clécio Luis(PSOL), para formatar uma aliança com o objetivo de disputar as eleições municipais rumo a prefeitura de Macapá. O resultado da reunião foi considerado positivo pelo grupo, já que a parceria foi fechada, e juntos pretendem concorrer a cadeira da Prefeitura de Macapá.

Justiça divulga regras para participação de crianças e adolescentes no carnaval

No alvará judicial deve constar autorização dos pais ou responsável para a participação de crianças e adolescentes no evento carnavalesco

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, que tem como juiz titular César Augusto Pereira, divulga as normas e as regras gerais para a participação de crianças e adolescentes nos bailes carnavalescos na Comarca de Macapá. 

De acordo com as normas e regras estabelecidas pelo Juizado da Infância, no baile infantil será permitida apenas a participação de crianças até 12 anos incompletos, desde que estejam acompanhadas dos pais ou responsável. O baile deverá ter a duração de 04 horas, intervalo de 15 minutos e término às 20h.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

LIBRAS NO FOCO DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todos os estudantes surdos em qualquer nível ou modalidade da educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 2040/11, do Senado.

Pela proposta, as escolas deverão contar com professores bilíngues, tradutores, intérpretes e profissionais de tecnologia de comunicação em Libras. Além dos alunos, também deverão ter aula de Libras seus pais e toda a comunidade escolar que conviver com esses estudantes.
As regras sobre a oferta do ensino de Libras deverão ser definidas em regulamento específico, após a aprovação da lei. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é facilitar a integração dos deficientes auditivos nas escolas e na sociedade.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Parabéns Annanda Guedes pela vitória!



A NOVELA DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO

Após anos, processo de municipalização do ensino básico volta a ser discutido.
Segundo a SEED, dentro de três anos, o Estado passará aos municípios, as escolas de ensino infantil e fundamental.
O Estado do Amapá, não cumpriu a Lei de Diretrizes de Base (LDB), por completa, há dezesseis anos, no que diz respeito às competências que cada esfera de governo são determinadas. De acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 14 de 1996, o parágrafo 2º diz: Os municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Em seguida, sobre a competência do Estado, o parágrafo 3º afirma: os Estado e o Distrito Federal, atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. Já o parágrafo 4º acrescenta: na organização de seus sistemas de ensino, os estados e os municípios, definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Por outro lado, a LDB deslocou um pouco esse foco da prioridade de cada esfera, quando define, como competência dos estados, assegurarem o ensino fundamental e oferecerem, com prioridade, o ensino médio (art. 10, inciso VI), e delega aos municípios a tarefa de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental (art. 11, inciso V).
Isto é, o governo estadual que deveria atender exclusivamente ao Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante, está também se responsabilizando com o que é de direito dos municípios, que é o Ensino Infantil e Fundamental. 

BAILE DE CARNAVAL


Justiça manda estado adquirir medicamento para diabete


A Justiça do Amapá concedeu liminar obrigando o Estado a fornecer, de forma regular, o medicamento LANTUS, necessário aos pacientes portadores da Síndrome Wolfran, provocada pela Diabetes Melitus (infantil). No caso de descumprimento, o Estado terá que pagar multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso e haverá sequestro de valores necessários ao cumprimento da medida.
A decisão é do Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em Ação Cível Pública ajuizada pelo  Ministério Público do Estado do Amapá  pedindo que o Estado, através da Secretaria de Saúde(SESA),  disponibilize regularmente no prazo máximo de 10 (dez) dias o medicamento em falta na rede pública de saúde.
A denúncia da falta do medicamento nos depósitos do Estado foi feita pelo pai de duas crianças portadoras da rara doença. Segundo o autor da denúncia, o uso da medicação é de suma importância para o equilíbrio da saúde de suas filhas e desde março do ano de 2011 a Sesa não faz o repasse da medicação.
Discorre sobre o flagrante descaso do Poder Público em relação àquelas pessoas necessitadas de tratamento através de medicamentos que são dispensados pelo Estado, que não busca solução definitiva para problema tão grave, relacionado à vida e à saúde desses pacientes que correm o risco de agravamento de seus problemas de saúde com a demora do fornecimento do medicamento.
Quando a Ação foi ajuizada, a Justiça pediu que a Sesa se manifestasse a respeito da ausência do medicamento, mas não houve explicação por parte do réu.
A omissão injustificada da administração em efetivar as políticas públicas constitucionalmente definidas e essenciais para a promoção da dignidade humana não foi aceita passivamente pelo Poder Judiciário. Logo, em observância ao princípio da dignidade humana, entre outros, coube ao Poder Judiciário salvaguardar o bem jurídico maior e mais valioso, a vida. (Ascom/Tjap)

Amapá começa cadastramento para cirurgia reparadora para vítimas de escalpelamento

O Governo do Amapá iniciou neste mês o cadastramento das pessoas que foram vítimas de escalpelamento e que podem participar do Mutirão de Avaliação para Cirurgias Reparadoras. O cadastramento poderá ser feito das 8h às 18h, no prédio da Defensoria Pública da União (DPU), situado à Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, 485, em Macapá.
Estão inscritas no projeto 95 vítimas de escalpelamento por embarcação . A avaliação médica será realizada no dia 25 de fevereiro, em local ainda a ser definido.
A medida atende a exigência da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, responsável pela avaliação médica e cirurgia das vítimas de escalpelamento. "O cadastramento é exclusivo para aquelas pessoas que têm processo tramitando na DPU", explicou a secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social, Ely Almeida.

Eliana Calmon acredita que decisão do STF deve influenciar processo envolvendo sigilo de juízes


corregedora-geral Eliana Calmon esclareceu hoje (3) que a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada ontem (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.

Dilma trava programa de laptops de Lula

Lançado com entusiasmo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Um Computador por Aluno (UCA) praticamente foi abandonado na transição para o governo Dilma Rousseff. Parte dos 150 mil laptops comprados pelo governo por R$ 82, 5 milhões está subaproveitada. Há também registro de alto índice de laptops quebrados e avariados.
Dos 600 mil computadores oferecidos em 2010 a governadores e prefeitos, que supostamente dariam continuidade ao programa, pouco mais da metade foi comprada. O prazo da oferta venceu no final do ano passado e não houve nova licitação.

Governo do Pará diz que pacientes do Amapá deram prejuízo de R$ 1 milhão

Representantes das secretarias de saúde do Estado do Pará e do município de Belém têm até segunda-feira (6) para formar uma comissão e resolver em 30 dias, débitos referentes à saúde pública da capital paraense.

O Estado do Pará e a Prefeitura de Belém têm 30 dias para resolver débitos para a manutenção da saúde da capital paraense. Entre eles, uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. O gasto é com pacientes do Amapá que procuram atendimento médico no Estado vizinho. A questão foi registrada pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, em reunião de mais de duas horas no Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), além da Procuradoria da República e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja, registrou que atualmente o Pará atende pacientes do Amapá e vice-versa, e os recursos para atendimentos de pacientes amapaenses saem, automaticamente, do teto financeiro do Amapá para o teto de Belém. Esse valor é de R$ 240 mil por ano. Na lista de débitos da Sesma, estão inclusos serviços como anestesiologia, cirurgia e cardiologia e, complementação de tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Maridalva destacou que o pagamento com esses serviços devem ser pagos com recursos próprios, por isso não podem estar inclusos no levantamento.
O MPF deve ser informado até segunda-feira (06) sobre a formação da comissão que terá quatro membros do Estado do Pará e quatro do Município de Belém, e o cronograma de trabalho a ser desenvolvido em 30 dias, em busca de um consenso. Se os representantes das duas secretarias não resolverem o impasse, uma das medidas que serão tomadas pelo Ministério Público Federal, poderá ser a execução da sentença que obriga o Município de Belém a regularizar os débitos.
Débito
De acordo com os números apresentados pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, a Sespa deve à Secretaria Municipal R$ 43.117.451,52. Pelo levantamento da Sespa, a Secretaria Municipal deve ao Estado R$ 35.894.683,21 referentes a recursos não repassados dos anos de 2010 e 2011, sendo R$ 11.749.544,01 do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15.231.762,91 do Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 7.007.409,99 do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central (Lacen), Unidades Especializadas (Ures) e Unidade da Pedreira, e R$ 1.905.966,30 da Fundação Hemopa. Nesse total não estão incluídos o mês de dezembro de 2011 e as dívidas de 2006 a 2009.