IMPÉRIO DO POVO - UM DELICIOSO PERFUME QUE PAIRA NO AR!

As informações e cronograma da Escola, está no final desta página...

Império do Povo promete arrasar na Avenida

A Fundação da Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo confunde-se com a tradição de se fazer carnaval de rua no município de Santana. 

Desde os anos 70, a Escola de Samba Santanense de nome “UNIDOS DO AMAPÁ” já fazia sucesso, com histórico de muitas glórias, mas também de bastante dificuldades. 

Após longo processo de existência, podemos dizer que "na informalidade", no ano de 1993, a Diretoria da Escola Império do Povo decidiu por regularizar de fato e de direito a entidade, fundando-a com o nome de Associação Recreativa Escola de Samba Império do povo, ARESIP, em 03 de Fevereiro daquele ano.

COLÓ (PRESIDENTE)

Segundo Coló, atual Presidente da Império, hoje, após 19 anos , a escola irá mostrar toda a sua força, criatividade e imponência, trazendo para Avenida Ivaldo Veras, 3 carros alegóricos e aproximadamente 1.500 foliões distribuídos em 12 alas. 

O Enredo "Perfume", mostrará para a população a evolução do produto e de suas essências, que foram marcantes na vida de algumas personalidades. 

O HISTÓRICO DA ESCOLA

Império do Povo
Ano	Colocação	Grupo	Enredo
2001	5ºlugar	Especial
2002	6ºlugar	Especial	Do Sabor é Festival, na Império é Carnaval
2003		Acesso
2004	Campeã	Acesso	Império em Ação: o Balanço das Ondas, um Grito de Preservação
Não desfilou, em 2005
2006	Vice-campeã	Especial	Mulher, És um Ser. No Carnaval da Império a Homenageada é Você
2007	5°lugar	Especial	Da Profecia de Pitágoras Nasce o Símbolo do Número Quatro
2008	Campeã	Especial	Macapá 250: Uma Viagem Fascinante Pelas Terras Tucuju
2009	4ºlugar	Especial	Na Terra das Águas, Navega Rumo ao Norte: Pra Onde Seu Mestre Mandar
2010	Vice-campeã	Especial	Tainá - Olhos da Amazônia, Para o Mundo Inteiro Ver Na Tela Mágica da Sétima Arte
Não desfilou em 2011

Anselmo (DIRETOR)

Anselmo, que faz parte da Diretoria da Escola, mostra com orgulho as lindas fantasias da Império e sua equipe, que aliás, é  muito bem entrosada e está disposta a conquistar o título deste Carnaval de 2012.
Com o tema "Perfume", foram criados modelos bem criativos e com um toque diferenciado, que faz um "mix" entre o regional e o sofisticado.

Império do Povo
Fundação	1993 (19 anos)
Cores	verde e branco
Símbolo	Águia
Local	Santana
Presidente	Coló
Carnavalesco	Paulo Rodrigues
Intérprete oficial	Albert
Diretor de bateria	Meia-Noite
Rainha da bateria	Natasha

CONHEÇA ALGUMAS FANTASIAS

                                   

             

Enzo se enturmou com Marilda

ENZO experimentou!

                 

                      

http://www.casadascostureirasap.blogspot.com/

Rosilene Reis

 Parabéns querida prima pelo niver 

Uma Nutricionista como poucas, muito competente!

A vitória da transparência

Decisão do STF mantendo poderes do Conselho Nacional de Justiça atende o clamor da sociedade por um Judiciário mais aberto e democrático. Ministros reconheceram que ninguém está acima da lei

O presidente do STF, Cezar Peluso (à frente), foi derrotado na tentativa de limitar o CNJ

Depois de dois dias de debates e mais de 12 horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar desvios cometidos por juízes. Sob forte pressão da opinião pública, a mais alta corte do País se dividiu, mas, por seis votos a cinco, dobrou-se ao desejo da sociedade, que cobra mais rigor na fiscalização do Judiciário. Venceu o anseio por maior transparência e maior controle sobre um Poder que resiste a abrir mão de seus privilégios e regalias. Agora, com a decisão histórica do STF, a má conduta de juízes e desembargadores será investigada pelo CNJ, independentemente do comprometimento das corregedorias dos tribunais de Justiça. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes num voto decisivo para o resultado final. Com a adesão de Mendes, que foi presidente do CNJ, prevaleceu a visão da ala progressista do Supremo, agora fortalecida com a chegada da ministra Rosa Maria Weber, que defendeu com veemência a maior abertura do Judiciário. Mas o triunfo da transparência, no julgamento do STF, mostrou mais do que o fortalecimento de uma corrente no tribunal. Revelou uma preocupação de toda a corte em estar mais alinhada com as demandas da sociedade. A vitória, portanto, foi de todos, com exceção daqueles que insistem em valer-se da função para cometer desvios e manter ou até ampliar privilégios injustificáveis. Prevaleceu a compreensão de que o que estava em

Daqui alguns anos, talvez não existam mais árvores em Santana

Depois de tirar as árvores da frente da Vila Olímpica, agora também nos preparativos do carnaval de Santana, foi efetivado o corte de uma mangueira na Avenida Santana.

Veja o que diz a matéria na Gazeta...

O corredor da Folia no município santanense será no bairro Central da cidade começando na Rua Presidente Kennedy até a central do carnaval na Avenida Santana. Os preparativos do camarote e área vip já começaram. Só que os moradores não contavam que junto com os preparativos, a mangueira que fica no trecho onde está sendo construído o corredor sofreria com a ação. Com cerca de 5m de altura, a árvore foi cortada ao meio para ser acomodada embaixo de uma das estruturas que abrigará os brincantes do carnaval de Santana.

Para tentar evitar o corte, Adelson Souza, um dos moradores da Avenida Santana chegou a ligar para o Batalhão Ambiental. Mas foi informado pelos policiais que não tem problema de a mangueira ser cortada, já que a árvore não é nativa do município. Mas a opinião da população parece não valer para os organizadores da festa. Por se tratar de uma área pública, a responsabilidade de emitir autorização para o corte de árvores é de responsabilidade do município ou do Estado. Logo, a agressão à natureza está sendo feita com a permissão do poder público.

“Acho um absurdo cortar uma árvore por causa de uma programação de carnaval. Quem se beneficia com isso, são só os empresários”, diz o professor José do Socorro. A mesma opinião é da jornalista Iracilda Tavares: “É uma degradação à natureza. Além de ornamentar a cidade, as poucas árvores que tem servem de sombra para nos protegermos do sol”. O carpinteiro Luiz Isaque Ferreira também lamenta o que ele chama de desrespeito ao meio ambiente. “As árvores também tem vida assim como nós”.

A abertura do carnaval de Santana contará com a apresentação do grupo Araketu no dia 17 de fevereiro. A programação segue até 21 de fevereiro. E no dia 25 de fevereiro haverá a apresentação do grupo Parangolé.

Estatuto da Juventude no Senado

O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) apresentou três pontos que geraram divergências e polêmicas entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; e vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fechou parecer preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara e apresentou emendas próprias, além de acolher sugestões de outros senadores. Porém, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou voto em separado, no qual discorda de Randolfe em alguns pontos e acolhe emendas de outros colegas.

Superada essa etapa na CCJ, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

ATO MÉDICO NA MIRA PARA VOTAÇÃO

A proposta que trata do exercício da Medicina e determina quais atividades serão privativas dos médicos - chamado de projeto do Ato Médico (SCD 268/2002) - também é polêmica e tramita no Congresso há dez anos. Trata-se de antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos.

Os críticos argumentam que a proposta estabelece como exclusivas de médicos atribuições já asseguradas a outras categorias. Também tem sido criticada a norma que define como privativa do médico a execução de procedimentos invasivos, que incluem a "invasão da pele". Acupunturistas, por exemplo, temem que a interpretação do conceito de procedimento invasivo possa restringir sua atuação profissional.

Veja a Carta Aberta

Projeto que autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, para que não haja dúvidas quanto à decisão da principal corte do país, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito. Além disso, com a alteração, o código permitiria a conversão da união estável em casamento.

Marta Suplicy lembra que, além do Judiciário, diversos órgãos do Poder Executivo, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já reconheceram a união estável de homossexuais. O Senado também reconheceu tal direito ao autorizar, em 2006, uma funcionária a incluir sua companheira como dependente em seu plano de saúde e como beneficiária de pensão - em junho passado, as duas realizaram o primeiro casamento civil entre mulheres do país. 

Quando apresentou o projeto, em setembro, a senadora observou que as repercussões de sua proposta "podem até não trazer novidades em relação ao que já tem sido posto em prática pela melhor jurisprudência, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas nem por isso reduz-se a importância do projeto, pois, apesar dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria".

Tramitação

O projeto de Marta Suplicy, que altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A comissão designou nesta semana a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora da matéria.

Após o exame na CDH, o texto será discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Se for aprovado nesta última, poderá então ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

A novela para reaver o Plano Collor

A decisão do TCU, emitida em 3 de agosto de 2011, suspende o pagamento do Plano Collor, tendo sido cumprida em 14 de outubro. Com isso, foram prejudicados 3.400 servidores.

A partir da próxima semana, os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Educação do Amapá (Sinsepeap), Antônio Cabral de Castro e José Caxias, entrarão com mais um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reativar a rubrica que garantia o pagamento do Plano Collor a 3.400 servidores da educação.

A decisão do TCU, emitida em 3 de agosto de 2011, suspende o pagamento do Plano Collor, sendo cumprida em 14 de outubro. As famílias dos servidores sofreram muito com o cumprimento imediato da decisão. O Plano Collor fazia girar mensalmente R$ 4,4 milhões na economia do Amapá. Especialistas em causas trabalhistas acreditam que nesse caso está se tratando de uma decisão judicial e não acórdão do Tribunal de Contas.

O vice-presidente do Sinsepeap, Leslie Gantus, esteve reunido com os advogados da entidade, Antônio Cabral de Castro e José Caxias, sendo informado que eles estão preparando um recurso para dar entrada em Brasília. Ainda não havia tomado essa decisão por causa do recesso no Judiciário e no Legislativo. “Acredito que a partir da semana que vem os advogados deverão estar viajando a Brasília para dar entrada em um novo recurso no TCU, visto ser uma reclamação trabalhista, para tentar resolver o retorno da rubrica no sistema”, relatou.

A justificativa para a retirada do Plano Collor está relacionada ao acórdão do Tribunal de Contas que aconselhava o Ministério do Planejamento a suspender a rubrica. Os advogados do sindicato entraram na Justiça com recurso, mandado de segurança e outros instrumentos. Foi conseguido que o TCU anulasse esse acórdão mediante outro anulando o anterior, que foi publicado no Diário Oficial da União e encaminhado ao Ministério do Planejamento para que tomasse as providências para o retorno da rubrica ao sistema.

O Ministério do Planejamento, no entanto, encaminhou essa decisão à Advocacia Geral da União (AGU) para que fosse analisado e emitisse um parecer técnico dizendo que o TCU não tinha competência jurídica para determinar o retorno da rubrica. A partir daí, os advogados do Sinsepeap deverão entrar com outro recurso, que seria uma reclamação trabalhista.

A Gazeta

BOM DIA!

DILMA e o lançamento do Bolsa Bolsa

Inscrições para UNIFAP DIGITAL

Universidade Federal do Amapá, através de sua Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias, comunica a comunidade em geral que estão abertas, até dia 17 de Fevereiro de 2012, as inscrições para o PROJETO UNIFAP DIGITAL.

Este programa consiste na promoção da inclusão social e democratização do ensino de informática, tudo de forma gratuita, e é voltado tanto para alunos desta IFES, quanto para a comunidade em geral, desde que comprovem hipossuficiência financeira. 

São 144 (cento e quarenta e quatro) vagas ofertadas, para os turnos da manhã, tarde e noite. Os critérios para participação podem ser obtidos no edital publicado no site www.unifap.br na parte de Extensão com o título: EDITAL n. 004/2012/DACE/PROEAC/UNIFAP.

Segue o link do Edital em tela: http://www.unifap.br/?postagem=3662

Para maiores informações contatar a Coordenação do Projeto UNIFAP DIGITAL, localizada na Sala 03 do Centro de Vivência, ao lado da Agência do Banco Santander.

Contatos: elizangela@unifap.br

8127-4472 / 9146-4657

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a nova Lei

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (18) a Lei 12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e entra em vigor daqui a 90 dias. Pela primeira vez, o Brasil terá uma lei nacional para a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes que pratiquem atos infracionais.

Apesar de ser comemorada por defensores de direitos humanos por regular o sistema, o artigo 65 da lei causa incômodo. De acordo com o texto, a autoridade judiciária poderá interditar o adolescente em caso de transtorno mental. Deve-se “remeter cópia dos autos ao Ministério Público para eventual propositura de interdição e outras providências pertinentes”.

Congresso sobre Meio Ambiente

Informações: http://www.abrampa.org.br/congresso_brasilia/index.php

TRATAMENTO PARA OBESIDADE SEM CIRURGIA

O Balão Intragástrico consiste em um balão de silicone inflável que é colocado no interior do estômago fazendo com que ocorra uma redução do "volume gástrico vazio". Determina assim sensação de saciedade precoce e, com isso, diminuição do consumo de alimentos, facilitando a adaptação a uma dieta hipocalórica.

É introduzido por endoscopia, sem cirurgia. Entretanto, por seu desgaste natural, deve ser retirado no período de 4 a 6 meses, pois é constituído de material que sofre risco de degradação. Portanto, torna-se método temporário no tratamento da obesidade.

É indicado para o tratamento da obesidade a pacientes com peso superior a 40% do seu peso ideal, pacientes que tiveram maus resultados com o tratamento clínico da obesidade (mesmo com um programa de controle multidisciplinar supervisionado) e pacientes superobesos com alto risco cirúrgico, como preparo pré-operatório.

Pode substituir tratamentos clínicos com anoxerígenos e seus efeitos colaterais, bem como tratamentos em spas, permitindo ao paciente emagrecer, mantendo-se em suas atividades normais.

Sendo retirado, o balão poderá, eventualmente, ser substituído ou o paciente continuar com um regime adequado (caso não seja feita dietoterapia há tendência de recuperar o peso perdido) ou ainda, após reavaliação, ser submetido à Cirurgia Bariátrica.

CEA, sem opção!

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão informou que a decisão do governo  federal acerca da CEA Amapá deve sair em breve, mas foi enfático ao dizer que, para resolver essa situação só existem dois caminhos.

- Um deles seria dar à CEA tratamento semelhante ao que foi dado para a Companhia de Eletricidade do estado de Goiás (CELG). No final de 2010, a Eletrobras adquiriu 51% da companhia goiana, que passava por dificuldades financeiras graves. Atualmente, a dívida da CEA é de mais de R$ 1, 5 bilhão. O outro caminho seria a caducidade.

O Senador Randolfe afirmou que essa segunda medida seria o “fim dos tempos”, pois com ela, a CEA iria a leilão, o estado perderia a concessão da Companhia e, o mais preocupante de todos esses problemas, os funcionários ficariam desempregados.

Preocupados em agilizar uma decisão sobre o assunto, o deputado Evandro Milhomem encaminhou ofício solicitando uma reunião entre deputados e senadores com o governador Camilo Capiberibe, na próxima semana. O mesmo procedimento será adotado pelos funcionários do Sindicato dos Urbanitários que querem evitar que o governo federal decrete a caducidade.

Porto de Santana em foco

Visita do ministro da Secretaria dos Portos da Presidência (SEP), Leônidas Cristino, que veio acompanhado do chefe de Gabinete, Raul Sá e do diretor de Desenvolvimento do órgão federal, Wilson do Egito. O objetivo da visita foi conhecer a estrutura portuária do Estado, potencialidades, vocação da região e projeções futuras. 

Debate sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues participa, nessa sexta-feira (03), de um debate sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça. O evento é uma parceria do mandato do senador com a Faculdade Seama, de onde ele é professor licenciado. Também estarão na mesa como debatedores a juíza Suli Pinni e o presidente da OAB/AP, Ulisses Trasel.

Para mediar o encontro foi convidada a jornalista Ana Girlene Dias Oliveira, apresentadora do programa de rádio Café com Notícia. Destinado a estudantes de direito e profissionais do meio jurídico, o debate ocorrerá no auditório da Faculdade Seama, às 19h30.

Com Congresso "omisso", juízes recorrem ao STF por reajuste

Diante do cenário de a peça orçamentária de 2012 não prever reajustes para servidores públicos, entre eles os funcionários do Poder Judiciário, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou nesta quinta-feira ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Congresso Nacional tem sido "omisso" ao não votar o projeto de lei que garante aumento de 4,08% nos subsídios dos ministros do STF. Os vencimentos dos magistrados da Suprema Corte são o teto constitucional do funcionalismo e servem de parâmetro para reajustes salariais de juízes e desembargadores, por exemplo.

De acordo com a Ajufe, o Congresso estaria violando a Constituição porque, ao não votar o projeto de lei, afrontaria a regra de "revisão anual do teto remuneratório moralizador do serviço público". Na avaliação da entidade, a demora dos parlamentares em decidir sobre os reajustes é responsável por apenas a categoria com perdas inflacionárias que superariam 33%.

O projeto de lei em que se baseou a Ajufe para recorrer ao Supremo foi encaminhado ao Poder Legislativo em 31 de agosto de 2011 pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para a Ajufe, a suposta falta de "empenho" do Congresso de levar adiante a proposta de reajuste representa uma "atitude nitidamente discriminatória contra o Poder Judiciário".

Isso lembra algo que ocorreu por aqui no Amapá?

Confiança do empresário amapaense cai 2,3% em janeiro

Amapá teve desempenho negativo, de -0,3%. Os estados que se destacaram positivamente foram Maranhão (6,4%), Acre (6,3%), Mato Grosso (5,8%); Tocantins (4,0%), e Piauí (4,0). No Brasil, houve crescimento no volume de vendas de 1,3%

A confiança do comerciante sobre o crescimento da economia brasileira caiu em janeiro. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), divulgado hoje (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou queda de 2,3% no mês passado em relação a dezembro, alcançando 127,6 pontos.

MESTRADO E DOUTORADO

Circular 03 - Janeiro de 2012

CONHECIMENTO & CIÊNCIA LTDA.

Prezados Senhores (as),

Pelo presente informamos a todos que estarão abertas as matrículas para os novos cursos de especialização, mestrado e doutorado ofertados pela nossa empresa. 

Para aqueles que julgarem interessante pedimos a gentileza de socializar estas informações com seus colegas, amigos, familiares e outras pessoas que acharem conveniente.

Nosso intuito continua ser de oferecer para a nossa região geográfica oportunidades para qualificar profissionais de várias áreas.

Aos interessados nos cursos de mestrado e doutorado, por favor, leiam o convite a seguir. Desde já agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos a disposição para esclarecimentos complementares.

Cordialmente

Agradecemos a todos pela compreensão.

Prof. Dr. Ricardo Figueiredo Pinto

Sócio-Diretor

Nossos Contatos
Conhecimento&Ciência - Trav. Padre Eutíquio, 1730 - Ed. Ebenezer Eloi
Bairro: Batista Campos - CEP:66025-230 - Belém-Pará
(91)3249-9492 - (91)3229-5240 – 83152662
(96)8142-1111 - (96)8142-2121 – 9151-6263
(93)8114-0007 - (96)3064-1601 – 9159-4888
editora@conhecimentoeciencia.com
www.conhecimentoeciencia.com

Local: Filial em Macapá – Av Euclides da Cunha, 756.
Bairro: Santa Rita- Macapá-Amapá

NOVOS CURSOS/TURMAS

Especialização – cursos previsto para março de 2012: 

Gestão Estratégica de Operações e Logísticas
Direito Imobiliário
Direito Processual Civil
Direito e Processo Tributário
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Apicultura
Aquicultura
Xadrez Educacional
Saúde do Trabalhador
Urgência e Emergência
Microbiologia
Educação Física Escolar
Fisiologia do Exercício
Fisiologia Clínica do Exercício
Fisiologia Clínica do Exercício ao Envelhecimento
Outros (fazer contato)

Mestrado:

Gerontologia – confirmado para março de 2012

Ciências da Comunicação, Marketing e Publicidade - confirmado para março de 2012

Microbiologia – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Contabilidade – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Ciência da Fala e da Audição – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Ciência do Desporto - a ser confirmado até fevereiro de 2012

Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Enfermagem Comunitária – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatra – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Psicologia do Trabalho das Organizações e dos Recursos Humanos – a ser confirmado até fevereiro de 2012

Doutorado:

Gerontologia e Geriatria - a ser confirmado até fevereiro de 2012
Educação - confirmado para julho de 2012
Ciência Política - confirmado para março de 2012


OBS: OUTROS CURSOS SERÃO OFERTADOS NO DECORRER DESTE SEMESTRE E EM ESPECIAL PARA JULHO DE 2012 AGUARDE EM BREVE NOVAS INFORMAÇÕES

ALFINETADAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ausência do governador Camilo é criticada e Mensagem do Executivo é lida pelo deputado Edinho Duarte (PP), primeiro secretário da AL.

Duas ausências marcaram ontem (2) a sessão de abertura do Ano Legislativo, no plenário da Assembleia: o governador Camilo Capiberibe (PSDB) e o presidente do parlamento estadual, Moisés Souza (PSC). Moisés não compareceu, pois está em São Paulo, onde seu irmão convalesce de uma cirurgia. Já a ausência do governador, que era aguardado para a leitura da Mensagem do Executivo, foi criticada pelo deputado Edinho Duarte, que o substituiu na função.

"Não posso deixar de lamentar a ausência do governador Camilo", disse ao final da leitura. "O governador deve ter algo mais importante para fazer do que comparecer para ler a sua mensagem", ironizou Edinho, após informar que "de 9 horas ao meio dia de hoje, o governador esteve na solenidade de troca de comando do 14º BIS do Exército".

O constrangimento entre os deputados foi maior, porque, como lembrou Edinho Duarte, "Camilo saiu desta Casa para o Palácio do Setentrião". Após ler a mensagem do Executivo, e já fazendo a saudação aos deputados, Duarte ponderou: "Apesar das divergências, todas as vezes que o governador Camilo vir aqui, ele vai se sentir em casa".

Veja como votou cada ministro do STF sobre o CNJ

Gilmar Mendes - a favor: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam para investigar os próprios pares. Quando se exige que o processo comece na corregedoria do tribunal, se quer transformar o CNJ num órgão de correição das corregedorias.”

Marco Aurélio - contra: “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda deva julgar pelo envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade, que é um princípio da administração pública.”

Ricardo Lewandowski - contra: "O CNJ, embora tenha recebido essa competência complementar, não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidirá com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram em prol não apenas dos juízes.”

Ayres Britto - a favor: O sistema de fiscalização, com a introdução do Conselho Nacional de Justiça, se aperfeiçoou ficou bem mais lógico. Não vejo o CNJ como problema, vejo como solução.

Cármen Lúcia - a favor: “A finalidade básica do Conselho Nacional de Justiça é controle e disciplina. As normas não desafinam, o que pode desafinar é o intérprete.”

Joaquim Barbosa - a favor: “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário. Vem essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos.”

Cezar Peluso - contra: “Não tenho restrição em reconhecer que o CNJ tem competência para iniciar procedimentos, e também não tenho restrição para que, quando o fizer, dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal local.”

Celso de Mello - contra: “Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo.”

Rosa Weber - a favor: “A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de originalmente eu estar a retirar a finalidade do controle a ele conferido. O CNJ pode, sim, tem competência primária para exercer o controle administrativo disciplinar.”

Luiz Fux - contra: “Temos como atribuição a guarda da Constituição. Temos, sob o ângulo da tecnicidade, que conciliar a autonomia das corregedorias dos tribunais com a existência do CNJ.”

Dias Toffoli - a favor: “As competências do Conselho Nacional de Justiça acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.”

Voto da ministra Rosa Weber emociona Eliana Calmon

"Queriam minar minha credibilidade no Judiciário"

Acusação de ter cometido crime, feita por associações de magistrados, foi o que mais abalou a corregedora.

Quando ouvi o voto da ministra Rosa Weber [pela manutenção dos poderes do CNJ para investigar juízes] minha cabeça não aguentou. Estou de enxaqueca, não tenho condições de comemorar. Eu vou dormir. Foi um desgaste muito grande".

Foi o relato da ministra Eliana Calmon por telefone, ao editor deste Blog, pouco depois de ver reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2/2) a competência concorrente do CNJ para investigar magistrados. 

A corregedora diz que acompanhou a sinalização da mídia e dos analistas, de que o resultado, em decisão apertada, seria desfavorável à posição da Associação dos Magistrados Brasileiros. "Mas, até o final, a gente viveu um clima de muita tensão".

"O que mais me incomodou foi a posição das associações [AMB, Anamatra e Ajufe] ao me acusarem de ter cometido crime. Isso me deixou muito amolada, quase me desestabilizou. Queriam minar minha credibilidade no Judiciário", afirmou.

Não poderia ser diferente!

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Segundo Ophir, quem ganhou com o julgamento foi a sociedade brasileira, “que continuará contando com um Judiciário fortalecido”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/entidades-comemoram-decisao-do-stf-de-manter-poderes-do-cnj-3867126#ixzz1lJiuk78T

STF: julgamentos contra magistrados devem ser públicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, que devem ser públicas as sessões de julgamento de processos contra juízes suspeitos de irregularidades. O tribunal julga uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão encarregado de investigar e punir juízes.

Iniciado na quarta-feira, o julgamento foi retomado às 14h50 desta quinta. Entre os pontos discutidos nesta quinta destacam-se os artigos 4º e 20 da resolução 135 - que determinam que os julgamentos de processos administrativos contra magistrados devem ser públicos. A AMB questionava a publicidade das sessões. Os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello, o decano (ministro mais antigo) do Supremo. “A cultura do biombo, graças a Deus, foi superada e substituída pela cultura da transparência”, afirmou Carlos Ayres Britto. “O melhor desinfetante é a luz do sol.”

Votação - O STF analisa ponto a ponto da resolução 135 do CNJ, que define as atribuições do conselho e trata de punições a magistrados. O desmembramento torna a votação longa e complexa. Entre outros itens analisados, os ministros também decidiram, nesta quinta, que o conselho não pode impor deveres às corregedorias dos tribunais. A questão mais delicada do debate - se o CNJ pode continuar investigando magistrados independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais - ainda não entrou em pauta.

Na quarta-feira, a corte se posicionou sobre três itens. Em dois temas, a argumentação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propôs a ação, foi rejeitada. Em outro, a argumentação dos magistrados foi aceita. Nesta quinta-feira, a corte deve analisar os itens mais complexos - inclusive o principal: se o CNJ tem o poder de arrogar para si casos envolvendo magistrados independentemente da posição das corregedorias ou se, em lugar disso, só pode atuar quando a situação não for resolvida por uma investigação da corte em questão.

Votos - Dos onze integrantes da corte, cinco devem se posicionar pela redução dos poderes do CNJ: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, o presidente, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux. Outros cinco tendem a defender a manutenção do papel atual do colegiado: José Antonio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Luiz Fux, mais alinhado com o primeiro grupo, pode fazer um voto intermediário, estabelecendo prazos para que as corregedorias dos tribunais analisem um processo disciplinar antes que o caso passe à alçada do CNJ.

O maior mistério recai sobre o voto da novata Rosa Weber, que participa de sua primeira votação no Supremo.

Leia também: CNJ: futuro nas mãos de Cármen Lúcia e Rosa Weber

O que já foi votado - Na quarta-feira, por 9 votos a 2, os ministros mantiveram um item que atribuiu ao colegiado a figura de um tribunal, para os efeitos da resolução. Por unanimidade, os integrantes do Supremo também rejeitaram um questionamento sobre a possibilidade de o CNJ aplicar a aposentadoria compulsória sem o direito de recebimento de vencimentos proporcionais. Eles consideraram desnecessária a menção explícita a esse direito e rejeitaram o questionamento dos magistrados.

Por outro lado, a corte acolheu um item questionado na ADI. Por 9 votos a 2, os integrantes do STF consideraram que o Conselho Nacional de Justiça só pode aplicar punições que estejam previstas na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Dessa forma, o conselho não poderá mais aplicar a lei 4.898/1965, que trata genericamente dos casos de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos.

Fonte: VEJA