A Justiça Eleitoral determinou retorno de dez professores às funções no Centro Educacional Raimundo Nonato. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).
Os profissionais da educação especial haviam sido removidos três meses antes das eleições, ou seja, em período proibido pela Legislação Eleitoral. Em depoimento, seis professoras alegaram ter sido devolvidas à Secretaria de Estado da Educação (Seed) por discordar da posição política da diretora do centro, filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A transferência dos professores ocorreu em 13 de agosto, no entanto, o ofício foi assinado com data retroativa: 11 de junho. Para o promotor Ubirajara Éphina, com isso, os representados tentaram burlar a Lei Eleitoral e evitar a comprovação da conduta vedada aos agentes públicos.
Informações prestadas pela Seed ao juiz Eleitoral Luciano de Assis indicam que os professores foram desligados das funções em período proibido por lei. Declara o magistrado na sentença: “No período eleitoral – três meses que o antecedem até a posse dos eleitos – não há de cogitar-se em remoção ou qualquer outra atividade que venha a impedir ou dificultar o exercício funcional do servidor público.”
Representados – Cristina Almeida (PSB), candidata à prefeitura de Macapá, Van Vilhena (PT), vice-candidato, Maria de Fátima Reis Brício, diretora, e Elda Gomes de Araújo, secretária adjunta de Políticas Educacionais vão responder por conduta vedada em período eleitoral. Aos candidatos, a AIJE pode resultar em cassação do registro ou diploma. Todos os representados podem ficar inelegíveis por oito anos.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
