Diretor do Detran/AP alega tráfico de influência para liberação de veículos e motoristas infratores

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Amapá, delegado Sávio Pinto, responsabilizou o tráfico de influência para explicar a liberação de veículos e de motoristas infratores, nas operações realizadas pelo departamento. Segundo o diretor, eles se utilizam do cargo público que ocupam para justificarem a falta de regularização dos carros. A declaração foi dada no encontro entre os representes ligados a fiscalização e apuração de crimes de trânsito no Estado, ocorrido no dia 24 de abril deste ano.

O jornal aGazeta teve acesso ao documento, denominado de ATA de Reunião. O encontro, que contou com a participação de 14 representantes dos mais diversos órgãos ligados ao trânsito, foi realizado às 11 horas, no prédio da Promotoria de Justiça do MP, na Avenida Padre Júlio. 

O documento registra a fala do diretor do Detran. Como cita na ata, pessoas estariam fazendo “uso de cargos públicos para justificarem a não regularização do veículo nos casos abordados durante as operações de trânsito e o tráfico de influência de autoridades para a liberação de veículos e condutores”.

O diretor da Divisão de Fiscalização de Trânsito, Giovani Oliveira, também denunciou o “abuso de autoridades contra as equipes de fiscalização e cobrou medidas para acabar com o tráfico de influência”. A promotora de Justiça, Andrea Guedes, declarou que as “situações de tráfico de influência devem ser comunicadas pelo agente de trânsito para que sejam apuradas as responsabilidades e aplicadas às penas previstas em lei”.

A prática é comum no Estado. Mas está é a primeira vez que o assunto vem a público. Por conta do tráfico de influência, autoridades, filhos de autoridades e até mesmo pessoas próximas de “figurões” acabam se beneficiando e conseguem se manter livres de punições. 

O documento registra também a fala do promotor de Justiça, Éder Abreu. Ele revelou que “nesses casos de pessoas que aleguem serem filhos de autoridades, já existem os procedimentos legais para abordar e autuar os envolvidos”. 

O diretor do Detran defendeu que “todos sejam orientados a não fazer mais isso”. Para tentar iniciar essa prática, Sávio Pinto solicitou a doação de “câmeras para o monitoramento das ações de trânsito com o compartilhamento de imagens a todas as entidades envolvidas”. 

O encontro que debateu a elaboração de ações conjuntas no combate a violência no trânsito, também serviu para mostrar as dificuldades que as outras representações têm em compartilhar informações com o Detran. Agora resta saber se o governo e até mesmo o Ministério Público vão intervir na questão para acabar com tráfico de influência e penalizar aqueles – até mesmo figurões ou pessoas ligadas a eles – acostumados a cometerem crimes e se escondem “atrás desse tipo de artifício”.

A GAZETA AMAPÁ

Juízes do Amapá tentam elevar ganhos de férias

Juízes do Amapá estão prestes a ganhar mais benefícios salariais. Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa eleva o adicional de férias dos magistrados de um terço para dois terços do salário, com retroatividade a janeiro. Como têm férias anuais de dois meses, os juízes receberiam, ao fim do ano, um salário e mais um terço como adicional. 

O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. Se aprovado e sancionado, pode abrir precedente para que os demais tribunais do País sigam o mesmo caminho.

Conforme o tribunal, a Constituição não estabeleceu limite para o valor do adicional e define apenas que seria garantido o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".

Antes mesmo de aprovado o projeto de lei, o Conselho Nacional de Justiça pediu informações ao governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). E o órgão deve sugerir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que conteste a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, se aprovada.

O Paraná foi o primeiro Estado a ampliar o valor do adicional de férias de juízes. Mas a medida estabeleceu que, em vez de um terço, o adicional equivaleria à metade do salário. Ao fim do ano e em razão dos dois meses de férias, o juiz receberia um salário a mais por ano, como adicional. 

Além do benefício de dois meses de férias, os magistrados podem vender parte dos 60 dias a que têm direito. Nesses casos, os juízes do Amapá que não tirarem as férias poderão vender os dias trabalhados nas férias e receber também, em vez de um terço, dois terços do salário integral.

Fonte: Jornal A Gazeta-AP - Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Prefeito Roberto Góes assina decreto com o aumento na corrida de táxi

Depois de seis anos sem variação no taxímetro, o Sindicato dos Taxistas do Estado do Amapá (Sintaxe-AP) sugeriu aumentar a parte fixa - também chamada de bandeira inicial – que hoje é de R$ 2,70. A proposta é acrescentar mais R$ 1,45. Ou seja, ao chamar um táxi, o consumidor já estará pagando R$ 4,15. Uma corrida que custava R$ 10, por exemplo, passará a valer R$ 11,45. O quilômetro percorrido não sofrerá intervenção.

O aumento foi apresentado ontem (8) à equipe técnica da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e hoje (9), às 16 horas, o prefeito de Macapá, Roberto Góes, assinará o decreto com a mudança.

O presidente do Sintaxe-AP, Rozenilson Barros, justifica o aumento com os prejuízos dos profissionais sem a variação do taxímetro. “Em seis anos, ficamos com uma defasagem de 30% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, explicou.

A manutenção dos veículos foi apontada pelos taxistas como uma das principais causas para o aumento da tarifa. Um pneu, que antes custava R$ 117, hoje custa mais de R$ 200. “As peças de reposição aumentaram de preço em 40%”, reclama Barros.

Apesar do aumento, o presidente do sindicato acredita que isso não influenciará na solicitação do serviço. “Nossos clientes são fieis. Quem anda de táxi dificilmente vai deixar de nos procurar por conta dessa variação. O transporte é uma necessidade”, afirmou.

Trabalhando há 10 anos na praça, o taxista Reniraldo Miranda achou positiva a proposta do sindicato. “Já estava na hora. Estamos com a tarifa defasada e amargamos prejuízos na manutenção do carro e no abastecimento do combustível”, disse.

Bandeira 2

O aumento no valor da corrida inicial também deve refletir no chamado “décimo terceiro salário” dos profissionais. Trata-se de uma tarifa diferenciada, que é cobrada em horários específicos e em períodos anuais, a exemplo do Natal e Ano Novo.

A GAZETA AMAPÁ

Ministério Público denuncia Moisés Souza por sonegação de documentos públicos

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia na última quinta-feira (3) contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Moisés Reategui Souza, por sonegação de documentos públicos referentes a comprovantes de gastos com a verba indenizatória dos deputados estaduais.

De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, obteve liminar em medida cautelar de exibição de documentos, que obrigou o presidente da AL a exibir os documentos referentes a verba indenizatória, de forma a instruir o Inquérito Civil Público n. 108/2011, em tramite na instituição.

Para Ivana Cei, “a conduta do presidente da Assembleia Legislativa se constitui em sonegação de documentos públicos, uma vez que os detém em razão da função pública que exerce, e é o único que pode fornecê-los”, esclareceu Ivana Cei.

A procuradora-geral informou ainda que mesmo após seis meses do conhecimento da ordem judicial, Moises Souza ainda se recusa a exibir os documentos, prejudicando as investigações do Ministério Público. “Pelo que foi apurado, há indícios mais do que suficientes para dar início à Ação Penal”, completou.

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está previsto no art. 314 do Código Penal Brasileiro. Na mesma ação penal, o Ministério Público também denunciou Moisés Souza pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contrariados, deputados aprovam realinhamento anual linear de 8% aos servidores do Estado

Empenhado em defender a política de valorização do servidor público, o tucano Michel JK, apontou a metralhadora em direção ao governador Camilo Capiberibe (PSB) e afirmou que a reposição salarial proposta pelo socialista não cobre nem as perdas acumuladas nos dois últimos anos. Segundo o deputado, somado os dois percentuais de 11% concedidos pelo Estado nesse período – 3% em 2011 e 8% em 2012 – o trabalhador ainda acumula perda de 1,54%.

“Quando o governador diz que está dando aumento, ele está mentindo. O Estado não está nem cobrindo as perdas salariais, o acumulado com a inflação chega a 12,54% - 5,79% em 2011 e 6,75% em 2012, contra um aumento, nesse mesmo período, de 11%, uma perda de 1,54%, vou votar a favor para não prejudicar os demais servidores, mas é um voto bem contrariado”, disparou Michel JK.

O projeto que garantiu o reajuste linear de 8% aos servidores foi aprovado por unanimidade pelo parlamento estadual, na sessão ordinária, realizada na manhã de terça-feira (8). A decisão foi acompanhada de perto por trabalhadores, que ocuparam as galerias da Casa. Alguns ensaiaram um protesto (vaias), mas foram contidos após a declaração de apoio do presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSB).

“Queremos tranquilizar as categorias que ainda negociam com o governo, o Executivo ainda vai encaminhar para o Legislativo as demais propostas informando os percentuais a serem dados as demais categorias”, informou. “A última palavra é a nossa, estamos intermediando para que todos possam ser beneficiados; a greve não é boa para ninguém, não queremos ver o Estado parado por conta disso”, emendou.

Os professores que acompanhavam a sessão adiantaram que o movimento continua. “Independente da aprovação dos 8% concedido pelo Estado, a paralisação continua até o governador resolver negociar com os professores”, afirmou o comando de greve.

A insatisfação dos profissionais em Educação é com a mídia negativa feito pelo PSB contra os educadores. A democrata Roseli Matos saiu em defesa da categoria. “Sabemos que o governo pagou a mídia para jogar a sociedade contra os professores”, afirmou a deputada.

O pedetista Keka Cantuária tentou amenizar o clima de tristeza dos trabalhadores. “As discussões agora recomeçam a partir de desse teto 8%, com certeza é o trampolim que servirá de base para as futuras negociações para todas as categorias que ainda tentam sentar com o Executivo em busca do melhor percentual”, entende.

Segundo Keka, até o momento o governo mandou ao Legislativo apenas a proposta dos militares, que além dos 8% já garantidos pelo Estado, irão receber mais 7%, totalizando 15%. O percentual foi definido em “comum acordo” entre militares e governo.

“Vamos aguardar que o governador encaminhe a esta Casa as demais propostas para ouvirmos as categorias para saber se eles concordam ou não com o que está sendo proposto, para só depois colocarmos em votação”, assegurou Charles Marques (PSDC).

A deputada Marilia Góes (PDT) cobrou a inclusão das serventes e merendeiras no aumento. “Até o momento essas duas categorias ainda não foram chamadas para negociar com o governo, em 2011 foi preciso o parlamento intervir para esses profissionais terem direito ao benefício, agora a situação se repete, ficaram novamente de fora das negociações”, pressionou. “Queremos também que todos os trabalhadores do caixa escolar tenham direito a aumento salarial”, complementou.

A GAZETA