domingo, 18 de março de 2012

Lei da Ficha Limpa não perdoa condenados por colegiados de juízes

O assessor jurídico dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Orlando Júnior, esclareceu, ontem, que a Lei da Ficha Limpa, que passa a vigorar nas eleições municipais do corrente ano, impede de concorrer nos pleitos somente aqueles condenados em decisões proferidas por um Tribunal de Justiça.
Conforme o esclarecimento, os pretensos candidatos condenados por júri singular podem concorrer nas eleições, “mas por conta e risco próprios”, no dizer de Orlando Júnior.
O assessor jurídico explicou que o condenado por um juiz tem o direito de recorrer da decisão ao pleno do Tribunal de Justiça do seu estado, e depois ao STJ ou TSE, e finalmente ao STF, no caso das sucessivas decisões não lhe favorecerem.
Se o procedimento for feito ao mesmo tempo em que ocorre o processo eleitoral, e a pessoa for eleita, lá na frente poderá perder o cargo eletivo, no caso da decisão colegiada da Justiça lhe ser desfavorável.
Mesmo que o condenado pelo júri singular não recorra aos tribunais plenos, inevitavelmente se tornará inelegível, porque o processo desembocará como transitado em julgado.
O assessor jurídico Orlando Júnior deu a explicação ao ser questionado sobre o que acontecerá no caso dos envolvidos na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, saírem candidatos nas eleições municipais de 2012.
O caso Mãos Limpas já está na instância do Superior Tribunal de Justiça que inclusive já teria indiciado alguns dos envolvidos.
DIÁRIO DO AMAPÁ

STJ começa indiciamento de presos na Operação Mãos Limpas

A Operação Mãos Limpas, que levou à instauração do Inquérito 681 da PF, já foi totalmente encerrada no âmbito policial, ensejando a abertura de dois processos judiciais.
A informação foi dada ontem no programa radiofônico “Ranolfo e Convidados”, na Rádio Diário FM 90.9, por Edinaldo Batista, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Segundo o informante, em consequência do inquérito aberto e concluído pela Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu dois processos, inclusive já indiciando algumas das 18 pessoas presas dia 10 de setembro de 2010, quando a operação foi deflagrada, após investigações iniciadas em agosto do ano anterior.

Trânsito ainda é a terceira causa de morte em 2012

ESTATÍSTICA DAS MORTES VIOLENTAS DE 01. 01 a 15. 03.12
1º ARMA BRANCA: com 30 homicídios
16 em Macapá;
5 em Santana;
2 em Ferreira Gomes e 2 na Vila do Maracá (Mazagão)..
1 nas seguintes localidades: Igarapé da Fortaleza, Carmo do Macacoary (Itaubal), BR-210, Laranjal do Jari, Vitória do Jary.
28 do sexo masculino e 2 do sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado foram 20 homicídios sendo 11 em Macapá.
2º ARMA DE FOGO: com 27 homicídios ( 2 culposos)
15 em Macapá;
4 em Fazendinha
3 em Santana;
2 na Rod.JK.
1 em Vitória do Jary, 1 em Cupixi ( Porto Grande) , 1 no Km 56 da BR-156.
25 do sexo masculino e 2 do sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado foram 16 homicídios, com 10 casos em Macapá.
3º TRÂNSITO: com 18 óbitos
04 na Rodovia Duca Serra;
04 em Macapá;
2 na Rodovia do Curiaú e 2 no Curiaú;
1 nas localidades de : BR-210 (zona urbana), Rodovia MCP/MAZ, Rodovia JK, Distrito do Lourenço/Calçoene, na Rod. AP-20 e Vitória do Jari.
16 do sexo masculino e 2 do sexo feminino
12 de moto, 3 ciclistas, 2 pedestres e 1 de carro.
Obs.: No mesmo período do ano passado, foram registrados 20 óbitos com 6 em Macapá.
4º AFOGAMENTO: com 15 óbitos
3 em Macapá ( 2 na orla da Cidade)
2 em Oiapoque;
1 nas seguintes localidades: Rodovia Duca Serra (Balneário), Ferreira Gomes, Calçoene, Distrito do Lourenço (Calçoene), Bailique, Rio Pirativa/MCP Santana, Santo Antonio da Pedreira e Mazagão.
12 do sexo masculino e 3 do sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado 11 casos, 3 em Macapá.
5º TRAUMATISMOS DIVERSOS: com 09 óbitos
5 em Macapá;
2 no Distrito o Lourenço (Calçoene);
1 nas Localidades de : Pedra Branca, Ferreira Gomes.
8 do sexo masculino e 1 feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado foram 06 casos, e 02 Macapá.
6º SUICÍDIO: com 05 casos
4 em Macapá.
1 em Laranjal do Jari;
4 do Sexo masculino e 1 do sexo feminino.
3 por enforcamento, 1 por arma de fogo e 1 por envenenamento.
Obs.: No mesmo período do ano passado foram 13 casos com 03 em Macapá.
7º CHOQUE ELÉTRICO: 02 óbitos
1 em Pedra Branca e 1 no Cupixi;
Sexo masculino
Obs.: No mesmo período do ano passado 01 caso em Macapá.
8º HOMICÍDIO POR AGRESSÃO FÍSICA: 1 caso
Em Macapá;
Sexo masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado nenhum caso em Macapá.
9º HOMICÍDIO POR PAULADA: 1 caso
Em Laranjal do Jari
Sexo masculino
10º ASFIXIA: 1 caso
Em Santana
Sexo masculino
BOLERO NETO

Há seis meses das eleições, candidatos buscam alianças

Em contagem regressiva para as eleições municipais deste ano. Em Macapá, alguns nomes já foram confirmados na pré-disputa que ferve nos bastidores políticos. Nesse momento, o objetivo é formar alianças e tentar juntar o maior número possível de bons aliados para enfrentar o pleito.
Temos hoje nove nomes e partidos na disputa que no decorrer do tempo devem chegar no máximo a seis candidaturas, já que as alianças irão ocorrer, além de possíveis composições de vice nas chapas que começam a se formar. Vale destacar que o pleito deste ano é tido como uma prévia para dos primeiros compromissos para 2014, pois quem estiver junto em 2012 provavelmente estará criando a base para a próxima disputa do Setentrião, que hoje é ocupado pelo PSB.
O PDT de Roberto Góes pode ter consigo o DEM que hoje tem a Vice Helena Guerra além de outras secretarias que ocupa na PMM juntamente com o PP e o PMDB que também fazem parte da administração municipal. O prefeito Roberto iniciou um diálogo com o PSC do presidente da AL, Moisés Souza, para que o mesmo avalie a possibilidade de apoiá-lo na disputa deste ano.
O PSB da família Capiberibe deverá lançar a deputada Cristina Almeida e provavelmente terá o PT na aliança, além dos partidos PR e PRB como aliados mais próximos.
PTB poderá lançar o nome de Lucas Barreto ou apoiar o DEM, que pode trazer o nome do deputado federal Davi Alcolumbre que hoje é aliado do Roberto Góes, pois os democratas têm a vice Helena Guerra além de várias secretarias municipais. Lucas chegou ao segundo turno das eleições de 2010 e é um forte candidato à PMM 2012.
O deputado Davi tem hoje três caminhos: manter as secretarias com Roberto Góes e a vice hoje ocupada por Helena Guerra, ou confirmar sua candidatura com apoio de Lucas, se o mesmo não se lançar a candidato à PMM. Dizem também os bastidores que Davi avalia a possibilidade de ser vice de Lucas Barreto na disputa da PMM 2012.
O PSDB tem o deputado estadual Michel JK como candidato à PMM. Ele busca uma aliança com o PSC de Moisés Souza, e mantém também uma conversa com o PPS e o PTdoB para viabilizar sua pré-candidatura.
O PPS tem o ex-secretário Allan Sales que hoje dialoga com o PSOL e o PSDB e outros partidos, pois Allan avalia as composições, mas busca viabilizar uma aliança que leve seu nome na cabeça da chapa, mas sem vaidades. Allan está aberto ao diálogo para as possíveis alianças. Sua pré-candidatura tem projetos e um compromisso com o povo de Macapá.
O PSOL tem o vereador Clécio Luis como pré-candidato, que hoje conversa com o PTC da vereadora Adriana Ramos e o PCB do vereador Nelson Souza, além do PPS de Allan Sales, PTB de Lucas e o PSDB de Michel. Clécio tem tido diálogo, mas o PSOL tem uma meta que é fechar uma chapa. O PSOL, PTC, PCB querem o PPS nesta chapa.
PCdoB tem o deputado federal Milhomen como pré-candidato. Hoje o partido tem secretaria de Esportes no governo do PSB, mas busca alianças para firmar sua pré-candidatura ou apoiar o PSB.
O PT tem o nome da vice-governadora Dora Nascimento, mas também faz parte do governo PSB com secretarias e vice-governadoria. Neste quadro é pouco provável que o governador irá abrir mão deste aliado precioso na disputa deste ano.

Prazos
Assim como o tempo está se exaurindo para as composições, o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também conta com prazos fatais para os candidatos. As eleições de outubro próximo servirão para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. Com primeiro turno marcado para o dia 7 de outubro, o tempo urge e cumpre aos atores (eleitores, candidatos e partidos políticos) estar atentos às respectivas datas, sob pena de preclusão, ou seja, perda do direito, de termo ou faculdade, pelo não exercício no tempo prefixado em lei para a sua ultimação. 
Assim, o dia 7 de outubro de 2011 mostra-se fundamental, como marco temporal importantíssimo para o processo eleitoral brasileiro das eleições municipais de 2012. A Lei Eleitoral exige que o candidato a cargo eletivo tenha domicílio eleitoral na circunscrição a qual pretenda concorrer, vale dizer, deve ser no lugar da sua residência ou moradia, ou, ainda, conforme decisões do Tribunal Superior Eleitoral, o local onde o interessado tem vínculos – negociais, sociais, políticos ou patrimoniais.
No mesmo prazo, também por exigência legal, os candidatos a cargos eletivos para o pleito de 2012 devem estar filiados a um partido político, ou seja, o candidato aceita e adota o programa de um partido político, estabelecendo um vínculo entre ele e o partido. Por disposição constitucional, é condição de elegibilidade ter filiação partidária (artigo 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal). E somente pode se filiar a partido político o eleitor que estiver no gozo de seus direitos políticos (Lei 9.096/95, art. 16).
No atual sistema, existem 27 partidos políticos devidamente registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral e mais quatro aguardando pedido de registro, ante esse mesmo órgão da Justiça Eleitoral responsável pela tarefa de regularizar a agremiação partidária.
As datas preestabelecidas são fatais e podem comprometer todo o trabalho eventualmente já desenvolvido por parte dos respectivos agentes, partidos e agremiações. Partidos e candidatos tem até 5 de julho, data limite, para registro de candidaturas e suas respectivas alianças. No dia 6 de julho é o começo oficial das campanhas nas ruas pela disputa da Prefeitura de Macapá e da Câmara de Vereadores.
Jornal do Dia