TSE decide barrar propaganda eleitoral antecipada pelo microblog Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em sessão realizada na noite desta quinta-feira (15/3), os políticos de usarem o Twitter para pedir votos antes de 5 de julho, quando a campanha começa oficialmente. Somente a partir dessa data, a propaganda eleitoral passa a ser permitida e, então, os candidatos poderão postar comentários para fins de promover suas candidaturas.

Os ministros definiram por quatro votos a três que o uso do microblog pode configurar propaganda eleitoral antecipada mesmo quando não há o pedido expresso de voto. Com a decisão, os políticos que usarem a ferramenta para promoção política ficarão sujeitos a multa que varia entre R$ 5 mil e 25 mil.

Diego Abreu

Correio Braziliense

GREVE DOS PROFESSORES

Iniciou nesta quarta-feira (14), e se estende até hoje, sexta-feira, uma paralisação de professores de escolas públicas. O ponto de concentração dos manifestantes foi a Praça da Bandeira, ao menos 23 estados estão participando. Os docentes reivindicam o cumprimento do piso salarial de 1.451 reais. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que organiza a paralisação, apenas sete estados do Brasil pagam o mínimo instituído por lei aos docentes. 

Até mesmo nas unidades da federação onde o pagamento é feito corretamente haverá paralisação. A CNTE alega que existem outras reivindicações sobre a mesa, como ampliação de investimentos federais na educação, passando dos atuais 5% para 10% do PIB até 2020. Também fazem parte da agenda dos professores implementar a "gestão democrática" e impedir a terceirização. Além de paralisações parciais ou totais, estão programadas passeatas e assembleias em diversas cidades. “Não vamos dar sossego a governadores e prefeitos enquanto não tivermos a lei do piso cumprida em sua integralidade”, disse José Albuquerque, professor da rede pública há 8 anos.

No Amapá

Segundo o Jornal do Dia, após dois dias de paralisação, a classe dos professores, que está realizando uma greve nacional de três dias, aguarda as respostas, do Governador e das Prefeituras do Amapá, para que ocorram reuniões, onde serão repassadas as suas reivindicações.Segundo Aroldo Rabelo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), os documentos necessários já foram protocolados nos órgãos responsáveis pela agenda dos Executivos Municipais e Estaduais. Agora só falta a respostas desses setores. “Nós temos uma mesa de negociação com os Gestores, para debater tais assuntos, porém nesse momento de paralisação nacional não estaremos entrando em reunião, pois nesse primeiro passo estamos fazendo palestras e debates, que explicam cada uma de nossas vindicações a todos os professores presentes, para que na semana que vem separemos comissões, que estarão representando a classe, nos diferentes executivos presentes no Amapá, e assim busquemos respostas rápidas aos docentes” explicou o presidente.

De acordo com Aroldo só quem sinalizou em relação às reuniões pedidas, foi a Secretaria Estadual de Planejamento, que já marcou um encontro para a semana que vem. “Só tivemos uma resposta, mas aguardamos mais até o final dessa sexta-feira (16), dia em que a paralisação terminará, pois a partir da segunda-feira (19) já queremos ter nossas representatividades atendidas, para buscar respostas mais rápidas e soluções as nossas reivindicações” disse.

COMBATE À CORRUPÇÃO!

http://transparenciaap.blogspot.com/ 

CONCURSOS DO ESTADO

SAÚDE
NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
http://www.sead.ap.gov.br/com_publicacoes/0000/1161/Edital004.pdf
EDUCAÇÃO
NÍVEL MÉDIO
http://www.sead.ap.gov.br/com_publicacoes/0000/1168/20120315165333980.pdf 
ÁREA PEDAGOGIA E ESPECIALISTAS
http://www.sead.ap.gov.br/com_publicacoes/0000/1169/20120315165355605.pdf 
ÁREA PROFESSOR
http://www.sead.ap.gov.br/com_publicacoes/0000/1171/20120315165416293.pdf 

Sindicato dos professores discute em assembléia proposta da Prefeitura de Santana

A direção da Executiva Municipal do Sindicato dos Servidores e Profissionais da Educação (Sinsepeap) promove hoje (15), a partir das 8h, na sede do Sindicato, mais uma Assembleia com a categoria. O encontro visa analisar e debater a proposta apresentada pela prefeitura durante reunião ocorrida ontem (14) com o prefeito Antonio Nogueira. 

Esta foi a sexta vez que o prefeito do município reuniu com os trabalhadores. Na pauta de discussões, a aplicação do piso salarial deste ano, além da recomposição da regência de classe e o beneficio dos auxiliares em educação.

Na mesa de negociação, o prefeito Antonio Nogueira confirmou junto aos servidores, a garantia do pagamento do piso salarial deste ano, assegurando a aplicação do recurso previsto pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de pessoal, recursos este, cuja expectativa gira em torno de R$ 24 milhões, dois milhões a mais do que disponibilizado em 2011, mas a proposta não agradou a classe, já que para regularizar o piso dos profissionais seriam necessários mais de R$ 25 milhões. 

Ministro defende cumprimento da Lei do Piso em encontro de secretários

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Natal, o reajuste de 22,22 % aplicado ao piso nacional de salário do magistério. "Sei que para alguns estados e municípios, o reajuste pode ter sido forte e gerar dificuldades, mas, estamos falando de apenas dois salários mínimos", disse.

Mercadante lembrou que alguns secretários e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Carlini, que estava presente, eram parlamentares quando o piso e a forma do seu reajuste (proporcional ao custo aluno do Fundeb) foram aprovados no Congresso Nacional, em 2008. "Nós votamos na lei e não houve objeção. Ao contrário, houve um grande consenso. Se não recuperarmos o valor do piso dos professores não teremos como atrair os jovens para a carreira. E todos sabemos que somos carentes de professores em todas as etapas da educação", ponderou.

População Santanense pede soluções para os problemas do município

Problemas como a falta de energia, segurança pública e infraestrutura têm assolado a população

A população do município de Santana vem sofrendo com a falta de infraestrutura. Problemas como violência acentuada em alguns bairros do município decorrem da deficiência na Iluminação e falta de policiamento, assim como, números significativos de acidentes no trânsito acontecem por falta de pavimentação em determinadas ruas e avenidas de Santana.

CPI da Amprev

A comissão será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB

Foram divulgados nesta segunda-feira (12) os nomes dos integrantes da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). A chamada CPI da Amprev (Amapá Previdência) será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB.

Promoções ilegais na Polícia Militar

Após denúncias, o líder do PDT na AS está cobrando explicações acerca da promoção de policiais militares feita pelo Governador do Estado. De acordo com Marília, Camilo Capiberibe teria contrariado até mesmo o parecer da Procuradoria do Estado e promovido 3 tenentes a capitão de maneira irregular.

A deputada encaminhou a Mesa Diretora documento para que a presidente preste esclarecimentos no plenário, com a apresentação de todas as provas demonstrando como foi feita a promoção dos militares. "Existem 23 vagas para oficiais, o governador fez a promoção de três e ainda de maneira irregular. A informação que se tem é que os beneficiados têm ligação com o governador e teriam passado à frente de outros 60 que aguardam pela promoção”, denunciou Marilia.

As vagas estão disponíveis desde o ano passado. Para conseguir a promoção o militar tem de estar há pelo menos três anos na mesma função, o chamado interstício – vaga por tempo de serviço. “Os militares promovidos não atendem a esta exigência”, denunciou um militar, que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represália por parte do governo.

A Mesa Diretora deve confirmar para a próxima semana o depoimento da presidente da Aspometerfa, Socorro Modesto, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, pediu para que a Mesa Diretora garanta todos os direitos à presidente, para evitar perseguições.

“Existem muitas denúncias de assédio moral no atual governo e queremos apenas garantir que a presidente possa fazer os devidos esclarecimentos sem sofrer qualquer tipo de retaliação”, explicou Marilia Góes. 

A Gazeta

Medo de Voar

Você tem medo de voar?                            

                               

Saiba mais sobre o assunto no Blog de PC Ramos: http://pcramoss.blogspot.com/2012/03/capitulo-15-sonho-de-icaro.html?spref=fb

Gilvan Borges notificado pela Polícia Federal

O ex-senador e líder do governo paralelo Gilvam Borges (PMDB-AP) foi notificado a comparecer na sede da Polícia Federal, em Macapá. Gilvam Borges foi indiciado pelo crime de compra de votos na eleição para prefeito de Santana em 2008.

I Encontro Ampaense de Parasitologia

O I Encontro Amapaense de Parasitologia será realizado no período de 25 a 27 de março de 2012 no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá, e será promovido pelo Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde, representado pelas Coordenações de Ciências Biológicas, Farmácia, Enfermagem, Medicina e Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde, com parceria da Sociedade Brasileira de Parasitologia.

Este evento busca promover a atualização e a capacitação de docentes, discentes e de técnicos de instituições publicas, privadas e não governamentais quanto aos avanços científicos e tecnológicos no âmbito da parasitologia humana e veterinária.

PREVINA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM SUAS CRIANÇAS

                                         http://criancasegura.fbiz.com.br/ning-content/acidentes-domesticos.htm

ACIDENTE DOMÉSTICO MATA BEBÊ DE SEIS MESES

Morreu no CTI do Pronto Atendimento Infantil, durante a madrugada de domingo (11) o pequeno J.L.N., de apenas seis meses, proveniente de acidente doméstico que aconteceu na casa da família dos pais dele aqui em Macapá, no último dia 6 deste mês, quando o bebê teve traumatismo na região do pescoço, quando prendeu a cabecinha entre as duas grades de madeira do berço, ocasionando o acidente que infelizmente acabou causando a morte dele após cinco dias internado no CTI do PAI.

CNJ e conselho do Ministério Público discutem autorizações judiciais para o trabalho infantil

A polêmica sobre a concessão de autorizações judiciais para que crianças com menos de 16 anos trabalhem voltou às pautas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que solicitou aos tribunais de Justiça do país informações sobre as autorizações de trabalho expedidas para menores de idade.

A iniciativa foi anunciada após a ministra ter se reunido, na quarta-feira (29), com o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que entregou à ministra informações sobre os casos em que os próprios magistrados têm legitimado o uso da mão de obra de crianças e adolescentes, muitas vezes em atividades perigosas proibidas a menores de 18 anos. Varandas, que também se reuniu com o corregedor nacional do Ministério Público (MP), Jefferson Coelho, propôs que o CNJ e o CNMP atuem conjuntamente para conscientizar juízes e promotores a encerrarem essa prática, salvo em casos considerados excepcionais.

Conforme a Agência Brasil noticiou em outubro de 2011, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes foram concedidas por

Vai a votação direito de resposta a matérias jornalísticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar na quarta-feira (14) projeto de lei que busca regular o direito de resposta de pessoas ofendidas por matérias jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011busca suprir a lacuna criada em 2009, quando a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Requião, o vazio deixado com relação ao direito de resposta precisa ser preenchido com um novo marco normativo. Para ele, apesar de a Constituição garantir o direito de resposta, é necessário que o assunto seja regulamentado por lei, já que os códigos Civil e Penal não têm o detalhamento necessário.

Projeto contra discriminação salarial da mulher deverá ser reexaminado

O Senado deverá reexaminar o projeto de lei (PLC 130/2011) que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. Na próxima segunda-feira (12), deverá ser lido em sessão plenária recurso de nove senadores para que a proposta, que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 6 de março, seja votada pelo Plenário do Senado.

A partir daí, abre-se, então, a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.

De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto estabelece multa de cinco vezes a diferença de remuneração entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função na empresa, a ser paga à funcionária.

Multa

Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou em alta velocidade

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9). Nesta primeira rodada de votação de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual.

Vai ao Plenário fim de coligação em eleições proporcionais

Começa a correr na próxima terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).

O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Gestantes receberão auxílio financeiro para deslocamento

Desde sexta-feira (9), municípios poderão solicitar acesso ao sistema que permite cadastrar e acompanhar as gestantes que receberão o auxílio financeiro.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, assinaram, nesta quinta-feira (8), contrato que garantirá a todas as gestantes atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) o benefício (até R$ 50,00) de apoio ao deslocamento para realização das consultas de pré-natal e para o parto. A partir de sexta-feira (9), o sistema já estará disponível para que os municípios solicitem a senha de acesso. Outra novidade anunciada pelo ministro Padilha é a inclusão do exame de eletroforese de hemoglobina para detecção da anemia falciforme, mais prevalente nas mulheres negras. A incorporação deste exame irá gerar impacto de R$ 12 milhões, por ano, em investimentos da Rede Cegonha.

O projeto de lei para a legalização do aborto começa a formar corpo no Senado Federal

A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (9), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei.

Depois de quase seis horas de debates, os especialistas decidiram manter como crime a interrupção intencional da gravidez, mas com a ampliação dos casos em que a prática não é punida. As mudanças propostas foram criticadas por um grupo de manifestantes que se postou ao fundo da sala da comissão protestando contra o aborto.

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

– Há setores que defendem a descriminalização do aborto e há setores que defendem a permanência do texto atual. Estes segmentos são dignos de respeito. Puderam trazer seus pontos de vista. Todos foram ouvidos. A solução que encontramos foi a intermediária. Aborto permanece crime. O que fizermos, porém foi permitir que não o seja em algumas situações – afirmou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão.

O procurador lembrou que o tema exigiu muita reflexão, diante da importância de se equilibrar os direitos fundamentais do feto e da mãe.

– Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa seqüelas psicológicas e físicas – explicou.

Crimes sexuais

O grupo de especialistas passou boa parte da reunião discutindo também mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. Conforme decisão por votação, o estupro será subdividido em três modalidades: anal, oral e vaginal.

– Há um grave problema na legislação atual, que junta ofensas distintas como estupro e o antigo atentado violento ao pudor numa conduta só. Agora estamos especificando melhor para a aplicação da pena adequada – explicou o relator.

Ele citou como exemplo de indefinição comum a situação em que uma mulher é molestada por um homem no transporte coletivo:

– Nestes casos, atualmente há quem considere estupro, mas também há os que julgam ser uma mera contravenção. Nossa proposta agora sobre crimes sexuais dá um quadro seguro abrangendo diversos níveis de violência, com penas adequadas a cada um destes níveis – explicou.

Além disso, foi aprovada a criação de outros dois crimes. Um deles é o molestamento sexual (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou se aproveitando de situação que dificulte a defesa da vítima, à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal e oral). O outro é a manipulação e introdução sexual de objetos (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a suportar a manipulação vaginal ou anal ou a introdução de objetos).

Agência Senado

Empossado novo Secretário de Saúde

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, empossou o novo secretário de Estado da Saúde, Lineu da Silva Facundes. Também foi empossado o secretário adjunto de saúde na área de Atenção à Saúde, o médico Ronaldo Dantas de Melo. O novo secretário de Saúde assume o cargo deixado, por problema de saúde, pelo fisioterapeuta Edílson Mendes Pereira.

Policiais civis e militares reivindicam melhoria salarial na data base

Com a proximidade da data base das Polícias Civil e Militar que é em primeiro de abril, as duas categorias já começaram a discutir e negociar os salários com o governo. Na última terça-feira (06) foi realizada a primeira reunião para debater as propostas salariais. A reunião contou com a participação de líderes militares e civis, do deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) e de secretários de Estado. Segundo o presidente da Associação dos Militares do Amapá (Asmeap) Ten. Álvaro Júnior, na reunião, a categoria propôs ao governo o pagamento em duas parcelas do realiamento do subsidio de forma a cumprir o compromisso firmado pelo governo de equiparar os salários dos militares aos dos federais.

“Não tenho dúvida de que o governo do Estado não vai poupar esforços para atender a reivindicação dos policiais civis e militares, já que aplicação data base é dever do Estado e um direito do policial que há muito tempo tem defasagem salarial” finaliza Balieiro.

Assembléia Legislativa