Os Escândalos do Amapá

Fátima Pelaes 

DEPUTADA FEDERAL 

PARTIDO: PMDB 

Em agosto de 2011, a Operação Voucher, da Polícia Federal, desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. Foram presas 38 pessoas, entre elas oito funcionários da pasta - três estrategicamente próximos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A investigação começou tendo por foco uma estranha emenda de 4 milhões de reais ao Orçamento apresentada em 2009 pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), revelada por VEJA em dezembro de 2010. Descobriu-se que a beneficiária da emenda da deputada era uma ONG fantasma. Segundo as investigações da PF, a mesma estratégia pode ter sido usada para desviar mais de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Seu mentor, ainda conforme as investigações, foi o petista Mário Moysés, chefe de gabinete de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e seu secretário executivo na Esplanada, no mesmo ministério do Turismo. O escândalo atingiu em cheio o PT, uma vez que os desmandos eram uma clara herança do governo Lula, mas isso não bastou para garantir o então ministro Pedro Novais, do PMDB, no cargo: no mês seguinte à Operação Voucher, soube-se que o peemedebista usara dinheiro público para pagar o salário de uma governanta e que sua mulher se servia de um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. Em 30 de agosto, o MP denunciou 21 suspeitos de envolvimento no esquema. Parte do inquérito seguiu para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a deputada tem foro privilegiado. 

O que fez: 

Uma emenda ao Orçamento apresentada pela deputada em 2009 levantou as primeiras suspeitas da polícia. O texto destinou 4 milhões de reais à ONG Ibrasi para capacitação de agentes de turismo no Amapá, mas, segundo a PF, 3 milhões de reais foram desviados. Segundo um dos presos da Operação Voucher, parte do dinheiro da emenda ia para a conta de Fátima. Conforme as investigações, os mesmos métodos podem ter custado aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais. 

O que aconteceu: 

Fátima negou o esquema e disse não ser responsável pela fiscalização dos convênios. Nenhum pedido de cassação contra ela foi apresentado pelos partidos ao Conselho de Ética. O MP já denunciou 21 suspeitos, mas o caso da deputada, que tem foro privilegiado, seguiu para a Procuradoria-Geral da República. 

Fonte: Revista VEJA

CAS vota projeto que fixa reajuste para profissionais credenciados por planos de saúde

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina, em reunião extraordinária na quarta-feira (7), às 9h, substitutivo ao projeto (PLS 380/2011) que fixa reajuste para os honorários de profissionais credenciados pelos planos de saúde. O projeto estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde poderão impactar na melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.

O substitutivo apresentado pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), determina a fixação de percentuais mínimos de reajuste não só para médicos - como previa a proposta original -, mas para outros profissionais de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas. A matéria, proposta pelo senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) será votada em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CAS.

O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Saúde (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. A exemplo dos aplicados nos honorários dos profissionais de saúde, esses percentuais de aumento não poderão ser inferiores aos cobrados nas mensalidades de seus usuários.

"Essa iniciativa foi motivada pela situação precária dos médicos que prestam serviços para as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Seus honorários estão praticamente congelados há anos, enquanto a população sofre com os constantes aumentos nas mensalidades dos planos", argumenta Cyro Miranda em seu voto favorável à aprovação da matéria.

A CAS também poderá votar o PLS 460/2011, que caracteriza como abusiva, nos termos das relações reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prévia exigência de caução ou depósitos como garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situações de urgência e emergência. O autor é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o voto da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é pela aprovação. Se aprovada, a matéria segue para ser analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Agência Senado

Governo e parlamentares do Amapá fazem ato público contra o novo Código Florestal

O Governo do Estado do Amapá e a bancada federal realizam nesta terça-feira, 6, às 17h, no Monumento do Marco Zero do Equador, um ato público contra o novo Código Florestal A manifestação pretende chamar a atenção para a votação do substitutivo do Código Florestal, que também ocorre nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília

O Amapá está engajado na luta para ver suprimido o parágrafo que permite reduzir a área de Reserva Legal nas propriedades rurais da Amazônia (para até 50%, quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, e mais de 65% do seu território, ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e terras indígenas homologadas).

Como o Amapá é o único Estado da Federação nessa condição, entende-se que pelo menos 250 mil hectares de florestas poderão ser suprimidos do território amapaense se for mantido esse dispositivo, que foi incluído pelo Senado Federal no artigo 13 do Projeto de Lei nº 1.876/99.

A iniciativa dos amapaenses reforça o compromisso do Estado com a promoção de um modelo de desenvolvimento que apresente inovações capazes de alavancar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, seja harmonioso com a conservação da biodiversidade, inclusão social e manutenção das condições naturais da floresta amazônica.

PCdoB entrega cargos à disposição do partido na prefeitura de Macapá

Nesta segunda-feira, 05, o Presidente regional do PCdoB/AP, Luiz Pingarilho e o Vice-Presidente, deputado Federal Evandro Milhomen, participam de uma reunião às 9h no gabinete do Prefeito Roberto Góes. Na ocasião os líderes do partido no Amapá oficializam a entrega dos cargos públicos municipais à disposição do PCdoB. 

Motivo

Promotor envia cópias de inquéritos contra Secretaria da Saúde à AL

A promotor de justiça Pedro Leite encaminhou ao presidente da Assembleia Legislatgiva, Camilo Capiberibe, cópias integrais de dois inquéritos civis públicos instaurados no Ministério Público contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Um dos inquéritos trata de apuração de denúncias sobre contratação de empresa para prestação de serviço de tomografia computadorizada das unidades da Sesa, e outro a respeito de execução de recursos do Fundo Estadual de Saúde.

O promotor Pedro Leite explica no encaminhamento ao deputado Moisés que a providência foi tomada em virtude dele ter sido ilegitimado em decisão judicial para processar o governo em ações cíveis.

"Como é cediço, constitucionalmente compete à essa honrada Casa de Leis, dentre outras atribuições, fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, além de processar e julgar o governador, o vice governador e os secretário de estado por crime de responsabilidade", expõe o promotor Pedro Leite.

O representante do Mi-nistério do Estado do Amapá diz ainda no documento que o governador e o secretário de saúde vêm cometendo reiteradamente delitos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, quando deixam de aplicar, por exemplo, no Hemoap, recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, "como restaram cabalmente provados nos dois inquéritos em comento".
Diário do Amapá

Roberto Góes reafirma que é pré candidato à reeleição

Prefeito Roberto Góes negou, ontem, em discurso durante seminário do PDT no Centro de Convenções “Dalto Martins”, que renunciara à sua pré candidatura à reeleição.

A notícia de que Roberto tenha renunciado à pretensão de continuar na Prefeitura Municipal de Macapá foi dada nessa semana numa emissora de rádio local.

De posse da informação, uma outra emissora checou com o próprio prefeito que como presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF) se encontrava no Rio de Janeiro para votação acerca do presidente da CBF, Ricardo Teixeira,

Na ocasião, pelo telefone, o prefeito Roberto Góes confirmou que continuava pré candidato.

Ontem, no seminário pedetista, o gestor reafirmou a sua pré candidatura, numa tentativa de negar de vez a boataria que já está disseminada pelo município.

Roberto Góes afirmou que não tem nenhum impedimento para concorrer numa eleição. Ele reve-lou que as suas contas ainda não foram julgadas pelo TCE.

O prefeito também revelou, no seminário, que ainda na quinta-feira ingressou com denúncia na Assembleia Legislativa contra o governador Camilo Capiberibe que segundo ele teima em não repassar os valores do ISS e ICMS pertencentes a alguns municípios, entre eles Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

Roberto, ao dizer mais uma vez que quer continuar na Prefeitura Municipal de Macapá, disse que está articulando alianças com vários partidos, mas não citou o nome de nenhum deles.

Governo estuda aumento da idade para crianças adolescentes viajarem sozinhos

Após denúncias de que adolescentes são aliciados para serem transformados em transexuais e explorados sexualmente em São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou ontem (15 de fevereiro) que está estudando medidas para enfrentar o problema. Como os adolescentes são em sua maioria oriundos das regiões Norte e Nordeste do país, uma das mudanças estudadas é a revisão dos procedimentos e da idade necessária para viagens de menores desacompanhados. Atualmente, menores de 12 anos só viajam sozinhos se tiverem autorização dos pais.

“Discutimos estratégias referentes a mecanismos de maior controle sobre autorização de viagens para adolescentes. Talvez até uma revisão do marco legal vigente, que situa essa necessidade apenas para os menores de 12 anos. Estamos estudando a revisão desse marco”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira.

Sancionada lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19), entra em vigor em 90 dias. 

O Sinase busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas. O projeto de 88 artigos, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para reinserção sócio cultural do adolescente. 

Waldez Góes descarta qualquer aproximação com PSB de Camilo

O PDT deverá concorrer nas eleições do corrente ano em todos os 16 municípios do estado, com uma certeza: em nenhuma dessas unidades será aliado do PSB, do governador Camilo Capiberibe.

Quem afirmou o plano pedetista, ontem, foi o presidente estadual do partido, ex-governador Waldez Góes, em entrevista, por ocasião do Seminário de Formação Político-Partidário 2012, destinado à preparação dos dirigentes e pré-candidatos da legenda para a disputa das próximas eleições municipais.

Waldez Góes informou que o PDT, com vista aos pleitos para vereadores e prefeitos, vem conversando com lideranças de partidos como o PMDB, DEM, PTB, PTdoB, PR e PP, visando grandes alianças em todos os municípios do Amapá.

O ex-governador ressaltou que nas conversas em nenhum momento o PSB aparece nos planos eleitorais do PDT, considerando que a legenda governista é o contraponto, o extremo do que o programa pedetista almeja para todo o estado.

MP-AP ajuíza Ação Civil Pública em defesa da saúde do município de Vitória do Jari

A Promotoria de Vitória do Jari (AP), por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá na obrigação de fazer, cujo objeto é a imediata contratação de médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

De acordo com informações do promotor de Justiça, durante o segundo semestre de 2011 os partos foram realizados sem o acompanhamento de qualquer médico. “Durante a inspeção realizada em novembro de 2011, a Promotoria de Justiça constatou in loco, compulsando o livro de eventos de nascimentos, que oito partos foram realizados pela auxiliar de enfermagem conhecida como Vera”, declara o promotor.

“Em outubro de 2011, o secretário de Estado da Saúde informou, por ofício, que houve contratação de um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um técnico de enfermagem e um técnico de radiologia. Porém em tese esta confirmação não foi constatada”, afirma Wueber Penafort.

O Ministério Público requer na ACP que o Estado providencie a imediata contratação do médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, em caráter emergencial, e, ainda em caráter liminar, seja advertido que responderá por homicídio doloso caso ocorra morte de bebê ou parturiente em Vitória do Jari.