Saiu na revista Época: O governador de 35 contas bancárias

                                       

Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.

Um secretário do governo e um da prefeitura de Macapá entregaram cargos, afirmam assessorias

Pelo menos um secretário entregou o cargo ao governador Camilo Capiberibe (PSB). A assessoria do governador confirmou que o secretário de Desenvolvimento Rural, Zé Roberto, entregou a pasta. A saída do ex-secretário ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas Zé Roberto pretende concorrer às eleições municipais pelo município de Santana. Ele deve ser o candidato do PT em substituição ao prefeito, agora cassado, Antônio Nogueira, do mesmo partido.

Além de Zé Roberto, outro que entregou o posto foi o diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Jucicleber. Ele pretende concorrer a uma das 23 vagas na Câmara de Vereadores de Macapá. A assessoria não informou se a pasta ainda continuará com o Partido dos Trabalhadores, já que as siglas pretendem lançar candidaturas próprias nestas eleições. Os nomes dos possíveis substitutos também não foram informados.

Na prefeitura da capital, o número de pedidos de exoneração foi igual ao do Executivo estadual. Apenas a vice-prefeita, que ocupava a Secretaria de Educação, Helena Guerra (DEM), oficializou o desligamento do cargo. Ele deve concorrer a Câmara de Vereadores de Macapá.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Macapá, a saída de Helena Guerra já era esperada. O DEM, partido da vice-prefeita, não integra mais nas fileiras de aliados do prefeito Roberto Góes (PDT). Ainda conforme a assessoria, o substituto para ocupar a pasta deve ser indicado pelo PMDB. O nome da ex-deputada Francisca Favacho é um dos mais cotados, mas até agora nada foi confirmado.

O secretário municipal de Saúde, Otacílio Barbosa, que chegou a ensaiar uma possível candidatura a vereador, desistiu de concorrer e se manteve à frente da pasta. "O prazo para desincompatibilização encerra sábado, dia 7, então outros nomes podem pedir desligamentos de suas pastas para disputar às eleições", prevê Renivaldo Costa, chefe da coordenadoria de comunicação do município.

A nossa equipe de reportagem não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santana para falar a respeito do assunto.

Quem deve deixar o cargo

O prazo previsto por lei para o afastamento de quem ocupa cargos públicos e pretende se candidatar a vereador ou prefeito nas eleições de outubro desse ano termina no dia 7 de abril. No Amapá, a desincompatibilização já começa a ocorrer com integrantes tanto no Executivo estadual como no municipal, que pediram desligamentos dos cargos de secretários para as eleições.

Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o dia 7, seis meses antes da eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Conforme o TSE, os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

Vereadores

Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Projeto de lei obriga Registro Sanguíneo e Fator RH nos documentos oficiais

O projeto de lei do deputado estadual Manoel Brasil (PRB) torna obrigatório nas certidões de nascimento, no Registro Geral e na Carteira Nacional de Habilitação a anotação referente ao tipo sanguíneo e o fator RH.

O objetivo é evitar o número de ocorrências fatais, principalmente no trânsito, em razão de retardamento de identificação do tipo sanguíneo, na realização de transfusão de sangue e qualquer procedimento que necessite a tipagem sanguínea.

PMM garante reajuste de 8% aos servidores municipais

O prefeito Roberto Góes anunciou ontem que vai conceder reajuste linear de 8% aos servidores públicos municipais. No caso do Magistério, o reajuste é maior e será de 23% em abril e 8% em novembro, totalizando 31%, o que fará com que o salário dos professores municipais ultrapasse o valor pago aos docentes do Estado e se aproxime do piso salarial nacional.

Os projetos de reajuste foram encaminhados à Câmara de Vereadores na segunda-feira, 2, e serão apreciados em plenário, como forma de garantir que o benefício seja garantido na remuneração paga no final de abril.

Nos últimos quatro anos, o prefeito Roberto sempre tem concedidos reajustes acima da inflação. No primeiro ano de mandato, em 2009, mesmo com a inflação acumulada sendo de pouco mais de 4%, o reajuste naquele ano chegou a 8%. Em 2012, o INPC acumulado é de 6.5%, mas o reajuste também será de 8%.

Para a Guarda Municipal, além do reajuste, a categoria ganhou a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, instituindo faixas salariais, de acordo com o tempo de serviço. Os auditores e fiscais de tributos também comemoram conquista semelhante. 

Na Saúde, os agentes comunitários e de endemias passaram para o quadro estatutário, incorporando inúmeros benefícios. Quanto aos médicos, foi feita a equiparação dos salários pagos aos estatutários e seletistas.

Na Educação, as conquistas foram bem maiores. No ano passado foram 22% de reajuste. No mesmo período o Estado concedeu pífios 3%. Este ano serão 31% e no ano de 2013, a expectativa é reajustar o salário em 26%, garantindo que os professores atinjam o piso salarial nacional.

Por mês, a prefeitura paga cerca de R$ 600 mil em gratificações a docentes que concluíram o ensino superior além de R$ 200 mil em progressões. Hoje não existe nenhum processo de promoção ou progressão pendente de pagamento na Secretaria Municipal de Administração (Semad). Os processos em curso estão ainda na Secretaria Municipal de Educação (Semed), aguardando despacho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Vicente Neto, o prefeito Roberto Góes vai entrar para a história como o gestor que mais investiu no funcionalismo público. “O servidor consegue ser ouvido, coisa que não acontecia em administrações passadas”, desabafa. A Gazeta por Ascom/ PMM.

AÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DIA DO AUTISMO

 PARABÉNS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA QUE SE ENGAJARAM EM AÇÕES REFERENTES AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO


Escola Amazonas

Escola Claudionor Rocha

Escola Iranilde Araújo

                                      

                                                         


                                                                           


                               Escola Piauí

                                                  
                                     

Ministério Público ajuíza Representação Eleitoral contra Michel JK

Cumprindo com suas funções de fiscalizar as propagandas eleitorais, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso, ajuizou Representação Eleitoral contra o deputado estadual Michel JK, por propaganda indevida e antecipada, e contra a empresa Talento Outdoor, responsável por publicidade das propagandas em outdoors pela cidade de Macapá.

Michel JK, segundo a Representação ajuizada pelo MP-AP, é pré-candidato ao cargo de prefeito de Macapá, pelo PSDB. O candidato estaria fazendo propaganda eleitoral por meio de outdoors estrategicamente expostos em vários pontos de visível exposição e alta circulação de pessoas; publicidades que foram confeccionadas e colocadas nas vias públicas pela empresa Talento Outdoor.

A promotora de Justiça Rosemary Cardoso destaca que “embora no material de propaganda não esteja pedindo votos de forma explícita, não há dúvida de que sua conduta revela a intenção de alavancar suas pretensões políticas para a eleição que será realizada em outubro deste ano”.

O Ministério Público pediu o deferimento de liminar para que os representados retirassem em 48 horas, todas as peças publicitárias, sob pena de multa diária, assim como requereu da empresa Talento Outdoor cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Michel JK, bem como as notas fiscais e recibos emitidos, comprovantes de pagamentos e qualquer outra documentação contábil e fiscal pertinente à mídia.

O advogado do deputado alegou que Michel JK não é pré-candidato ao cargo de prefeito municipal de Macapá, haja vista que não foram realizadas as convenções partidárias e muito menos houve o pedido de registro de candidatura na zona eleitoral. Entretanto, segundo informações colhidas na Representação, houve matéria veiculada no site do PSDB, na qual dizia que “conforme o deputado Michel JK, também pré-candidato a prefeito na capital pelo PSDB, o partido vem dialogando com algumas siglas partidárias e busca consolidar várias candidaturas neste pleito eleitoral...”. Já a empresa Talento Outdoor ainda não se manifestou sobre o assunto, tampouco apresentou os documentos requeridos pelo MP-AP.

A promotora ainda ressalta que, além dos outdoors, existem outras propagandas do deputado no site oficial do PSDB Macapá e notícias jornalísticas veiculadas em jornais impressos locais, dando conta da pré-candidatura de Michel JK.

O juiz eleitoral da 2ª Zona de Macapá, Rommel Araújo de Oliveira acolheu a Representação Eleitoral e aplicou à empresa Talento Outdoor e ao deputado Michel JK, multa no valor de R$ 25 mil para cada um dos representados.

Fonte: Site do MPEA

Cidadão poderá questionar o prefeito de sua cidade e exigir informação de caráter público

O governo brasileiro deu no dia 18 de novembro de 2011, um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527), que regulamenta a consulta de documentos públicos e que terá validade a partir de maio próximo.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Essa Lei é um grande avanço para o país e para o cidadão. Chegamos ao fim do monopólio da informação nas mãos de mandatários que se denominavam os donos absolutos das informações, e com isso, muitas falcatruas foram construídas as escondidas.

Isso quer dizer, caro cidadão, que você terá o direito de, por exemplo, questionar o prefeito de sua cidade, onde estão sendo aplicados os recursos do município. Isso quer dizer, caro cidadão, que você terá o direito de questionar o prefeito de sua cidade, como foi um determinado processo licitatório e seus desdobramentos.

No passado a Amarribo Brasil precisou se socorrer à justiça para ter em mãos dados públicos. À época foi concedido esse direito à OSCIP de Ribeirão Bonito. Porém, não será mais preciso acionar a justiça para essa finalidade.

A população ainda precisará entender o que é informação essencial de interesse público. Para tanto, a imprensa e o terceiro setor, serão fundamentais nesse processo de ajuda.

Ribeirão Bonito se antecipou a essa Lei no passado, criando a Sala de Transparência, onde qualquer cidadão pode requisitar junto à prefeitura local, documentos de interesse público. Em um prazo de 48 horas, o Executivo apresentará o que foi requisitado.

Ainda é preciso treinar a população para isso, porém é inegável o avanço de Ribeirão Bonito no aspecto informação pública. Para os demais municípios, a mensagem é a seguinte: Preparem-se que vem bucha!!!

AMARRIBO

CPI da Saúde fecha segunda semana de atividade com 17 requerimentos aprovados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (AL) do Amapá, em duas semanas de atividade já aprovou dezessete requerimentos. Os documentos solicitam ações que vão contribuir no decorrer da fiscalização no que se refere a todos os procedimentos da Secretária Estadual de Saúde (SESA).

Um dos requerimentos aprovados solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que disponibilize um promotor de justiça para junto da comissão acompanhar os trabalhos de análise documental da SESA. Outro requerimento exige que a Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro emita relatório referente a todos os pagamentos de fornecedores feitos pelo órgão à SESA no período de 2011 a 2012.

Ainda por meio de requerimento, o presidente da CPI da Saúde, deputado Dalto Martins (PMDB), solicitou à secretaria estadual de Saúde que encaminhe à CPI a relação nominal de todos os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que receberam plantões mensais, especificando a quantidade e o valor recebido por profissional no exercício de 2011.

Segundo Dalto Martins há denúncia de que em dezembro do ano passado um médico recebeu 50 mil reais em plantão. “Nós vamos apurar essa denúncia grave. Verificar se outros profissionais da saúde receberam plantão como consta na acusação. Por lei somente o médico tem direito a receber plantão, e o que chegou até a Assembleia é que enfermeiros e outros profissionais receberam. Na denúncia há valores de plantão absurdos”, destacou Dalto Martins.

De acordo com o presidente da CPI, a finalidade da comissão não é apenas apontar as irregularidades, e sim encontrar soluções para o sistema de saúde do Amapá. “Temos três médicos fazendo parte da comissão e isso nos dá muito mais responsabilidade e compromisso com o nosso Estado durante todo o processo de fiscalização. Não queremos fazer politicagem e sim apontar alternativas para oferecermos um atendimento digno à nossa população”, finalizou o deputado.

As sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde acontecem todas as terças e quintas a partir das 15 horas no plenário da casa de leis.

Rosiane Almeida - AL DO AMAPÁ

Uma reflexão sobre transparência

De acordo com a física, um meio transparente é aquele onde a luz, atravessando-o, descreve trajetórias regulares e bem definidas, permitindo distinguir nitidamente os objetos através de sua espessura. Já nos meios translúcidos, a luz não passa com tanta facilidade, sua trajetória não é regular e assim, não permite que se vejam nitidamente os objetos através de si.

Conhecendo os “Portais da Transparência”, sites vinculados à órgãos públicos, temos a sensação de que os gestores não fazem nada além de publicar suas inelegíveis e translúcidas prestações de contas na internet. A Lei Complementar 131/2009 determina que a transparência seja assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Quanto à despesa a Lei dita: “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.

Isso não garante nada. Os relatórios estão em linguagem extremamente técnica, em formatos que não permitem cópias (integrais ou parciais) e não estão centralizadas; as informações orçamentárias figuram com códigos númericos que não dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, e não se sabe a que. É como se dissesse a meu vizinho “gastei R$1150,00 no mercado e R$300 com a mensalidade da escola este mês”. Ele vai me olhar e não vai entender nada, e é isso que acontece com os ‘Portais’. O edital de licitação esta em um link; o gasto com a determinada dotação orçamentária figura em outro link e é claro que o gasto com fornecedores figura em outro. E a própria LC 131 referenda: “com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”! A lei deveria ser taxativa e discriminar o que deve constar, e não permitir diversas interpretações e divagações, comum nesse Brasil de milhões de leis.

Aprofundando ainda mais o conceito transparência, sabemos que é relativa à radiação que incide sobre a matéria. Exemplo: a carne humana é transparente aos raios-x, mas os ossos não, e isso nos permite fazer exames diagnósticos. Longe de querer aprofundar os conhecimentos do leitor sobre Óptica, queremos fazer mais uma reflexão: os ‘Portais da Transparência’ podem realmente ser transparentes para a super visão de um contador público, mas para um mero e leigo mortal não! É tão translúcido quanto água turva. A transparência destes portais atende a quem, aos órgãos de controle institucional ou ao cidadão contribuinte? E sabe do pior? Quando um cidadão, ou uma organização de Controle Social solicita informações detalhadas aos órgãos públicos muitas vezes recebem a resposta de que os dados solicitados estão disponíveis na internet!

Mas existe um vento de mudança soprando, a Lei 12.527 de 2011, um avanço inegável no que tange acesso a informações públicas e quebra do sigilo eterno, que entrará em vigor a partir de maio. Além da Lei, o governo brasileiro é signatário da ‘Parceria para Governo Aberto’, pacto internacional de promoção de transparência nos Estados. Esta edição traz um conteúdo especial sobre esta parceria e aborda o conceito ‘dados abertos’, que comparado à média dos portais da transparência faz parecer que estamos em uma caverna escura. E é por estarmos observando meras sombras que devemos exercer ainda mais pressão e lutar por esse direito tão primário ao exercício da cidadania.

Para saber mais acesse a Revista Controle Social da Gestão Pública no link:http://issuu.com/revistacontrolesocial/docs/net_revista_controle_social_ed_02

BRIGA ENTRE POLÍTICOS

“Deixa eu morrer. Me larga”, gritava Paula Pinheiro dos Anjos, 17 anos. Grávida, a jovem havia se escondido na estrutura que sobrou de uma das casas prestes a ser derrubada pelo trator. O suicídio foi evitado por policiais, que tiveram que algemá-la tentando controlar a reação dela. 

A cena foi registrada por moradores do município de Amapá (há 302 km de Macapá). Consternados – e revoltados –, eles acompanharam a desapropriação de cerca de 500 famílias do ramal da Bacabinha, na entrada da cidade. O desespero de Paula dos Anjos decorre do prejuízo com empréstimos e outras formas de conseguir recursos para os moradores construírem suas casas. 

A área de 25 hectares foi ocupada há quase dois anos pelas famílias, as quais receberam promessas do Estado e município de que seria loteada para os invasores.

Processos na Justiça

O prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o “Peba” (DEM), tentou tranqüilizar a população com a promessa de depositar R$ 81.236,10 – resultado de avaliação judicial da área – na conta de Gláucia Socorro Ferreira Alves detentora do Termo de Transferência de Posse do espaço. Com isso, poderia iniciar a delimitação e distribuição dos lotes. Mas não conseguiu depositar, mesmo a Justiça Estadual postergando prazos para o pagamento.

Trata-se do processo de desapropriação n° 1264/2010 da Prefeitura de Amapá. Enquanto esse estava em andamento, um novo processo também estava correndo, dessa vez, do governo estadual que prometeu doar os lotes titulados aos moradores. E em 06 de fevereiro de 2012, o governador do Amapá Camilo Capiberibe decretou a desapropriação da área referente ao processo n° 4003.393/2011 do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap). 

A área foi desocupada no último dia 22 a pedido de Gláucia Socorro. A indenização foi depositada em 15 de março pelo governo estadual. Mas só será liberada quando encerrar o processo de desapropriação n° 231.40/2012 do Estado do Amapá. Os moradores acreditam que Gláucia se aproveitou da demora do pagamento que o prefeito deveria fazer, para recorrer da avaliação judicial da área, e assim, tentar aumentar o valor. 

Ruído

As famílias não teriam sido retiradas da área se o governo do PSB tivesse uma boa relação com o prefeito de Amapá. Pois o Estado entrou na causa quando o município já havia iniciado o processo de desapropriação do local. Mas ausência de diálogo para que o prefeito Peba pedisse ajuda do governo em favor dos moradores, ficou evidente com a reintegração de posse da área.

O governador se comprometeu em melhorar a habitação de Amapá, no aniversário do município em outubro do ano passado. A delimitação da área invadida para ser transformada em loteamento ficou sob a responsabilidade do Imap. E a identificação do perfil sócio-econômico das famílias ficou a cargo da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims). Mas, a distribuição dos lotes só poderá ser feita depois que encerrar o processo de desapropriação do governo estadual.

Mesmo que o Estado garanta os lotes aos moradores, os danos irreparáveis com a expulsão ficarão marcados para cada um. Sem emprego, eles não têm de onde tirar recursos para reconstruir o sonho da casa própria. “Tanto sacrifício pra nada. Enquanto muitos têm um pedaço de terra, estão tirando da gente. É só chorar e lamentar. E entregar nas mãos de Deus”, diz Jane, uma das desabrigadas que não sabe pra aonde ir. “Pra debaixo da ponte ou na praça, não sei”, completa. (Maiara Pires)

A GAZETA AMAPÁ

DIA MUNDIAL DO AUTISMO