Pelo menos um secretário entregou o cargo ao governador Camilo Capiberibe (PSB). A assessoria do governador confirmou que o secretário de Desenvolvimento Rural, Zé Roberto, entregou a pasta. A saída do ex-secretário ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas Zé Roberto pretende concorrer às eleições municipais pelo município de Santana. Ele deve ser o candidato do PT em substituição ao prefeito, agora cassado, Antônio Nogueira, do mesmo partido.
Além de Zé Roberto, outro que entregou o posto foi o diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Jucicleber. Ele pretende concorrer a uma das 23 vagas na Câmara de Vereadores de Macapá. A assessoria não informou se a pasta ainda continuará com o Partido dos Trabalhadores, já que as siglas pretendem lançar candidaturas próprias nestas eleições. Os nomes dos possíveis substitutos também não foram informados.
Na prefeitura da capital, o número de pedidos de exoneração foi igual ao do Executivo estadual. Apenas a vice-prefeita, que ocupava a Secretaria de Educação, Helena Guerra (DEM), oficializou o desligamento do cargo. Ele deve concorrer a Câmara de Vereadores de Macapá.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Macapá, a saída de Helena Guerra já era esperada. O DEM, partido da vice-prefeita, não integra mais nas fileiras de aliados do prefeito Roberto Góes (PDT). Ainda conforme a assessoria, o substituto para ocupar a pasta deve ser indicado pelo PMDB. O nome da ex-deputada Francisca Favacho é um dos mais cotados, mas até agora nada foi confirmado.
O secretário municipal de Saúde, Otacílio Barbosa, que chegou a ensaiar uma possível candidatura a vereador, desistiu de concorrer e se manteve à frente da pasta. "O prazo para desincompatibilização encerra sábado, dia 7, então outros nomes podem pedir desligamentos de suas pastas para disputar às eleições", prevê Renivaldo Costa, chefe da coordenadoria de comunicação do município.
A nossa equipe de reportagem não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santana para falar a respeito do assunto.
Quem deve deixar o cargo
O prazo previsto por lei para o afastamento de quem ocupa cargos públicos e pretende se candidatar a vereador ou prefeito nas eleições de outubro desse ano termina no dia 7 de abril. No Amapá, a desincompatibilização já começa a ocorrer com integrantes tanto no Executivo estadual como no municipal, que pediram desligamentos dos cargos de secretários para as eleições.
Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o dia 7, seis meses antes da eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Conforme o TSE, os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.
A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.
Vereadores
Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.
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