sábado, 12 de janeiro de 2013

Redução da maioridade penal entrando em pauta. Retrocesso!

A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Amapaense sem opção! A TAM e a Gol aparecem entre as quatro companhias aéreas menos seguras do mundo

 A TAM e a Gol aparecem entre as quatro companhias aéreas menos seguras do mundo, em 2012, em um ranking elaborado pela consultoria alemã Jet Airliner Crash Data Evaluation Center (Jacdec). A mais segura do mundo, segundo o levantamento, é a finlandesa Finnair. 

O levantamento, feito com as 60 maiores empresas de aviação civil, leva em consideração os acidentes aéreos ocorridos desde 1983, a quilometragem já voada, passageiros que viajaram com a companhia e o número de mortes. O resultado, porém, não considera casos em que a companhia aérea não teve responsabilidade pelo acidente. É o caso da Gol, por exemplo, cujo voo de Manaus a Brasília chocou-se, em 2006, com um jato executivo Embraer Legacy 600, pilotado por dois norte-americanos, matando 154 pessoas. 
Procuradas, TAM e Gol disseram que quem se pronunciaria sobre o assunto seria a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) --que reúne, além das duas, Avianca e Azul/Trip. Em nota, a associação afirma que o levantamento de maneira alguma reflete a situação atual de segurança das companhias aéreas. Diz ainda se tratar de um apanhado sobre acidentes. "Esta entidade faz um levantamento do histórico de acidentes, considerando também o número de fatalidades envolvidas, e este índice realmente não avalia o nível atual de segurança de uma empresa aérea", diz, em nota, o diretor de Segurança e Operações de Voos da entidade, Ronaldo Jenkins. "O padrão utilizado não traduz a situação de segurança ou insegurança de uma empresa." TAM e Gol melhoraram em relação a 2011 
Segundo o estudo, TAM e a Gol ocupam a segunda e a quarta posição entre as empresas menos seguras de 2012, respectivamente. Em primeiro lugar, aparece a China Airlines e, em terceiro, a Air Índia. As companhias brasileiras melhoraram uma posição em comparação com o ano anterior. No ranking de 2011, a TAM ocupava a primeira colocação, e a Gol, a terceira.
Agora, me digam... Os amapaenses tem alguma opção melhor? Estamos reféns dessas empresas.
FONTE: UOL

Uma luz no fim do túnel para servidores da PMM

Após análise do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal desbloqueou, na última quarta feira, 9, as contas da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) que possuem vínculos com programas federais. Com isso, os servidores da saúde poderão receber os seus vencimentos atrasados.
O BB comunicou que os servidores que recebem neste banco terão o dinheiro liberados em conta no sábado, 12. Já os funcionários da saúde, que têm conta corrente no Itaú Unibanco, há chances de receberem na tarde desta sexta feira, 11, caso contrário, também terão o pagamento dos seus vencimentos no sábado.
Os agentes de endemias e comunitários de saúde – que somam 882 funcionários – estavam com os salários do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário de 2012 atrasados. Acrescentando as 43 pensões alimentícias dos comunitários de saúde, que também estavam pendentes, a folha chega ao valor de R$ 1.918.192.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, o pagamento do funcionalismo público é um dos compromissos de máxima prioridade do prefeito Clécio Luis.
Além dos agentes de endemias e comunitários de saúde também serão pagos os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) e os plantões médicos, que somam R$ 3.826.677, referentes ao mês de novembro e ao 13º salário.

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

Revisão da Lei Orgânica da Policia Civil

O deputado estadual Charles Marques (PSDC), reuniu nesta quinta-feira (10), com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol/AP), Elias Rodrigues e dois membros da diretoria do sindicato. No encontro, os sindicalistas encaminharam ao parlamentar proposta salarial a serem discutidas com o Governo do Estado e a revisão da Lei Orgânica da categoria, que será retomada este ano, de acordo com o deputado. 
A criação da Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, que dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2005.

Walkíria Lima oferece 234 vagas para candidatos aos cursos de música

O Centro de Educação Profissional em Música Walkíria Lima está garantindo 234 inscrições para seleção dos alunos novos aos cursos básico e técnico. As provas serão realizadas nas seguintes datas: seleção para musicalização, 1 de fevereiro; classificação para o curso básico, 6 e 7 de fevereiro; seleção para o curso técnico, também 6 e 7 de fevereiro. As inscrições iniciaram no dia 8 deste mês e encerrarão no dia 18.
A diretora Socorro Santos informou que a musicalização é destinada para quem ainda vai ingressar no setor, considerada a alfabetização musical. Passando por essa etapa, o candidato ingressa no básico 1, 2, 3 e 4. Nesses quatro anos o candidato é preparado para o curso técnico. O candidato que tem conhecimento mínimo é inscrito no básico 1, mas se possuir conhecimento mais aprimorado poderá entrar no nível 2, 3 ou 4. Para saber qual nível ingressar, o candidato se inscreve e é submetido a provas prática e teórica. O curso técnico, por sua vez, é destinado ao candidato que já possui conhecimento teórico e domínio do instrumento.
A faixa etária de 10 a 16 anos para musicalização foi estabelecida pelos professores por conta da educação profissional, pois com 14 anos termina o curso básico e já ingressa no profissional. “A legislação determina que o aluno deve estar no ensino médio já para entrar na educação profissional, e ter no mínimo 15 anos de idade. No curso básico o candidato pode ingressar com qualquer idade”, frisou Socorro Santos.
O demonstrativo de vagas do curso técnico de música garante 70 vagas, divididas da seguinte forma: técnico de nível médio em violino (4 vagas), violão erudito (8), violão popular(9), contrabaixo elétrico (3), piano(15), flauta doce (5), trompete (6), clarinete (5), saxofone (5), violoncelo (4) e em canto lírico (6 vagas).
No curso básico estão sendo disponibilizadas 90 vagas distribuídas da seguinte forma: piano (17 vagas), violino (4), violão (33), baixo elétrico (6), flauta doce (4), clarinete (16) e saxofone (2), tompete (4), canto lírico (3) e violoncelo (1 vaga). Já o demonstrativo de vagas musicalização oferece 74 vagas, assim divididas: violão (11), baixo elétrico (4), flauta doce (4), trompete (7), violino (1), piano (30), violoncelo (3) e saxofone (3).
FONTE: A GAZETA

PL 3974 de 2012 vai gerar polêmicas!

Está em análise na Câmara Projeto de Lei (PL 3974/12) que passa da Justiça Comum para a Justiça do Trabalho a responsabilidade para autorizar crianças e adolescentes a realizarem trabalho artístico. A proposta é de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
O projeto, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), estabelece que ao invés do juiz estadual, o responsável por permitir que menores trabalhem em teatros, cinemas, circos e outros estabelecimentos artísticos será o juiz trabalhista.
De acordo com o autor essa modificação é defendida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela Associação Nacional Dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Afirma o deputado que, “a Justiça Comum não está apta para a análise sob o ângulo da legislação trabalhista”.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta (PL-3974/2012).

FONTE: FATO NOTÓRIO

MEC divulga cronograma do programa, que oferece bolsas de estudos em universidades privadas. Primeira chamada será divulgada no dia 24

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em universidades privadas a alunos de baixa renda por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições começam no dia 17 e se estendem até o dia 21. Todos os procedimentos devem ser realizados no site do programa. 
A primeira chamada será publicada no dia 24, e os selecionados terão até o dia 31 para comparecer à instituição de ensino e comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. Já a segunda chamada está programada para 8 de fevereiro, com período de matrícula até 19 de fevereiro. Quem não for selecionado nas duas primeiras listagens poderá se inscrever na lista de espera do Prouni nos dias 24 e 25 de fevereiro. A primeira convocação deverá ser anunciada em 28 de fevereiro e a segunda, em 8 de março.
Podem participar do Prouni os candidatos que realizaram o Enem 2012 e obtiveram média geral igual ou superior a 450 pontos. Até o ano passado, eram exigidos apenas 400 pontos. Também não podem disputar o benefício candidatos que tiraram nota zero na redação, mesma regra aplicada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que recebe inscrições até a sexta-feira. 
O MEC ainda não divulgou o número de bolsas ofertadas no primeiro semestre deste ano. Os benefícios são divididos em duas modalidades: bolsas integrais, que custeiam todo o valor da mensalidade e são destinadas a candidatos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, e parciais, que cobrem 50% da mensalidade e são oferecidas a estudantes com renda familiar entre 1,5 e 3 salários mínimos por pessoa.
Todos os candidatos ao benefício têm de obrigatoriamente ter cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública. Quem cursou integral ou parcialmente o ensino médio em escola particular pode se inscrever no programa desde que tenha sido bolsista. Deficientes físicos e professores da rede pública também podem participar.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Ano em que GEA mais alegou falta de recursos, arrecadação de 2012 fecha 10,40% acima do previsto

Dados preliminares da arrecadação anual do Governo do Estado apontam que 2012 fechou com diferença de 10,40% acima do previsto com relação à arrecadação de 2011. Sem contabilizar os recursos do Fundeb, por serem deduzidos de outras receitas, a arrecadação total ficou em 99,78% - ou seja, margem de 0,22%. Isto porque, ainda não foram contabilizados todos os convênios e operações de créditos que, segundo estimativas da Secretária de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá, ultrapassam R$ 400 milhões podendo chegar a R$ 4 bilhões – acima dos R$ 3,5 bilhões previstos inicialmente. O Relatório de Execução Orçamentária só deve sair depois do dia 20 de fevereiro.

ATRASO DE PAGAMENTO NA PMS

GENTE, soube que a PMS vai atrasar os pagamentos. O servidor efetivo da Educação, por exemplo, deve ser pago até o 5º dia útil, e o prazo já encerrou no dia (08/01/2013). 
Outra informação importante: os recursos do FUNDEB também são para pagamento de funcionários, inclusive outro repasse deve ter ocorrido hj (10/01). Sem contar com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que já caiu... portanto, não adianta dizer que não pode pagar o servidor da educação ou querer vir fazer de forma parcelada, pois seria um absurdo! 
Qualquer coisa, o servidor pode entrar com requerimento pedindo explicações.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

GREVE À VISTA

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) confirmou participação na greve nacional que ocorrerá no período de 23 a 25 de abril, determinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os profissionais da área cruzarão os braços em todos os municípios amapaenses reivindicando cumprimento da Lei do Piso Salarial, melhores condições de trabalho e outros direitos atualmente desrespeitados.
O sindicato de cada Estado organizará a greve. No Amapá, o Sinsepeap fará greve em todos os municípios durante três dias. Entre as reivindicações está a necessidade dos políticos, em Brasília, aprovarem o Plano Nacional de Educação. Nele, o percentual do PIB destinado à educação passa dos atuais 5% para 10%. Isso pode ser feito progressivamente até alcançar o percentual desejado.

Entendendo o ENEM sem dificuldade!

1. O que é o Enem?

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. O Enem é usado desde então como alternativa ou complemento dos vestibulares por muitas universidades brasileiras.



2. Para que serve o Enem?

O principal objetivo do Enem é a avaliação do desempenho dos alunos que estão terminando o Ensino Médio. Isso permite o acompanhamento da qualidade do ensino no país e a implementação de políticas públicas.
Para os estudantes, o Enem pode servir como vestibular para muitas instituições de Ensino Superior públicas ou privadas. Atualmente, mais de mil faculdades fazem usam o Enem em seus processos seletivos. 
Desde 2004, o exame também é porta de entrada para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, que distribui bolsas de estudo em faculdades particulares. Em 2010 a participação no Enem também se tornou obrigatória para pedir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 
Também é possível, desde 2009, entrar em universidades federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa o Enem como prova. O exame também ganhou a função de servir como prova de conclusão de Ensino Médio para maiores de 18 anos, no lugar no antigo Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceeja)

Adalberto Carvalho pede exoneração da Seed


À frente da SEED desde 2 de março de 2012, o secretário de Estado da Educação, Adalberto Carvalho fez pedido de exoneração.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

"Um tempo para amar". Este filme deveria ser visto por pais e professores


ENTENDA A NOTA DO ENEM

A metodologia utilizada na correção das provas objetivas do Enem é diferente da metodologia clássica. O Exame Nacional do Ensino Médio emprega a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Nas avaliações normais, as notas são calculadas de 0 a 10 ou de 0 a 100, e a forma de chegar à nota é simples, bastando somar as questões corretas na prova. Porém, na prova objetiva do Enem, a nota não é dada somente pelo número de questões corretas, mas também levando em conta a coerência das respostas do participante diante do conjunto das questões que formam a prova. Assim, o mínimo e o máximo em cada área do conhecimento dependem das questões que compõem a prova. Dessa forma, a nota mínima não é zero e a nota máxima não é 1000.
Os valores divulgados (ver tabela abaixo) correspondem à menor nota entre as mínimas registradas e à maior nota máxima dentre as registradas por todos os participantes do Enem 2012, nos diferentes modelos de prova de cada área do conhecimento do Exame.


Mínimo
Máximo
Ciências Humanas e suas tecnologias
295,6
874,9
Ciências da Natureza e suas tecnologias
303,1
864,9
Linguagens e códigos e suas tecnologias
295,2
817,9
Matemática e suas tecnologias
277,2
955,2
A TRI supõe que um aluno que acerte as questões mais difíceis deva acertar também as mais fáceis; se o candidato acertou as mais difíceis sem ter acertado outras mais fáceis, essa característica pode ser considerada como um ‘acerto no chute’. Já questões não respondidas são consideradas erradas e os acertos ao acaso, ou no ‘chute’, geram nota maior que o simples erro”, explica o diretor pedagógico do Sistema COC de Ensino, Zelci Clasen.Os participantes que deixam a prova em branco ou erram todas as questões da prova recebem a nota mínima correspondente ao seu caderno de prova, conforme a Teoria de Resposta ao Item. Mais informações na publicação Entenda sua nota no Enem. Guia do participante.
REDAÇÃO
Foram corrigidas 4.113.558 redações. Estavam em branco 1,82%; com nota zero, 1,76%. Entre as motivações para a falta de nota estão texto insuficiente ou com cópia do texto motivador.

Para um terceiro corretor foram encaminhadas 20,10% das redações — 826.798. Para a banca de examinadores, o índice ficou em 2,43% do total de redações, ou 100.087.

Competências — A correção da prova de redação do Enem avalia cinco competências:
Domínio da norma padrão da língua escrita
Compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento do tema nos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo
Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação
Elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.
A pontuação atribuída a cada competência pode variar até 200 pontos. A nota máxima da redação é de mil pontos.
As provas de redação do Enem de 2012 foram examinadas por dois corretores, sem que um conhecesse a nota atribuída pelo outro. Caso a diferença na nota final tenha sido superior a 200 pontos, o texto foi avaliado por um terceiro corretor.

FONTE: http://portal.inep.gov.br/

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Junta Governativa proíbe imprensa de gravar registro de chapa na FIEAP


A eleição que vai decidir o próximo presidente da Federação das Industrias do Estado do Amapá (FIEAP) está marcada para acontecer dia 19 de janeiro. 
Duas chapas ligadas a partidos políticos disputam a eleição, uma encabeçada por Hildergard Gurgel e outra por Josiane Rocha, esposa do ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha e madrasta do atual prefeito Robson Rocha. 
O registro para a disputa foi encerrado quinta-feira, dia 3, às 17 horas, mas segundo informações    de Ney Pantaleão, membros de uma Junta Governativa (que detém a administração da FIEAP até a realização da nova eleição) não permitiram que a imprensa gravasse o registro de nenhuma das chapas.

Interessante a campanha contra a violência doméstica realizada em Portugal

TRE DIVULGA BALANÇO

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP) divulga balanço de processos julgados pelos Juízes-Membros em 2012. Foram, ao todo, 566 processos julgados, sendo eles 05 Ações Cautelares; 03 Ações de Investigação Judicial Eleitoral; 01 Ação Penal; 09 Consultas; 10 Exceções; 01 Habeas Corpus; 01 Inquérito; 20 Mandados de Segurança; 29 Processos Administrativos; 198 Prestações de Contas; 14 Petições; 21 Propagandas Partidárias; 01 Reclamação; 242 Recursos Eleitorais; 01 Registro de Órgão de Partido Político em Formação; 09 Representações e 01 Suspensão de Segurança/Liminar.
Os processos foram julgados em 66 sessões judiciárias e 63 sessões administrativas do pleno do TRE-AP. Apesar dos 566 processos julgados, apenas 423 processos foram distribuídos em 2012 no TRE-AP, ou seja, o saldo de processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral foi positivo.

Pedra Branca
Na próxima quarta-feira (09) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se reúne pela primeira vez em 2013 para tratar, dentre outros assuntos, das eleições suplementares que acontecerão no município de Pedra Branca do Amaparí no mês de março. A sessão, que será presidida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, iniciará às 17h, no Plenário da Instituição.
A eleição suplementar em Pedra Branca se faz necessária em decorrência do percentual de votos nulos ter ultrapassado 50% do total. Tal fato ocorreu por conta do indeferimento do Registro de Candidatura de Socorro Pelaes à prefeitura, que obteve 53,24% dos votos, porém anulados.
TRE AMAPÁ

Dilson Borges empossa novos secretários de Mazagão


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Confira a lista dos novos secretários de Mazagão

Chefe de Gabinete: Adailde Lima 
Procuradoria Geral: Dr. Marcelo Leite
Secretaria de Finanças: Francisco Rossine
Secretaria de Administração: Rogério de Oliveira 
Secretaria de Planejamento: Samuel Barbosa 
Secretaria de Infraestrutura: Paulo Roberto 
Secretaria de Educação: Prof. Jonas Dias
Secretaria de Saúde: João Baptista Dalmácio 
Secretaria de Agricultura: Lucas Silva 
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo: Robeleno de Castro 
Secretaria de Desenvolvimento Social: Márcia Simone 
Secretaria de Cultura: João Porfírio 
Secretaria de Esporte: Sidney dos Santos
Assessoria de Relação Institucional: Rui Ferreira Filho
Assessoria da Juventude: Vagner Luiz Freitas
Assessoria da Mulher: Darciane Flexa

Anglo vende mina de minério no Amapá que comprou da MMX, de Eike

A Anglo American e a Cliffs Natural Resources chegaram a acordo para vender operação de minério de ferro no Amapá à Zamin Ferrous por uma quantia não revelada.
A Anglo comprou o controle da mina em 2008, da MMX, de Eike Batista, como parte da aquisição do projeto Minas Rio por US$ 5,5 bilhões. No entanto, a mina no Amapá foi considerada como ativo não essencial e foi colocada à venda oficialmente no ano passado, como parte da revisão mundial que a mineradora vem fazendo em seu portfólio.
A venda anunciada nesta sexta-feira, que aumenta os ativos de minério de ferro da Zamin na América Latina, permitirá à Anglo se focar no projeto Minas Rio, onde a companhia vem enfrentando custos maiores e atrasos em licenças.
"Essa transação será de uma importância maior para as ações da Anglo se for seguida por outras revisões nos ativos de minério de ferro que ela tem no Brasil", afirmaram analistas do JPMorgan Chase, acrescentando que os investidores provavelmente receberão bem um acordo estratégico para a Minas Rio.
A Anglo informou em novembro que o projeto Minas Rio provavelmente não vai custar menos que US$ 8 bilhões, ante estimativa mais recente da mineradora de US$ 5,8 bilhões, que já estava duas vezes acima das previsões iniciais.
A mina no Amapá tem capacidade de expansão, de acordo com a Zamin, que é dona de unidade de processamento de minério de ferro Zamapá, no mesmo Estado, mas as operações enfrentam limitações como restrição ao tamanho de cargueiros que atende o projeto.
A Zamin, no entanto, afirma que a compra permitirá produzir 45 milhões de toneladas por ano, em termos de grupo, em cinco anos.
"A Zamin está fazendo esta compra em uma boa hora, já que os preços do minério de ferro estão se recuperando após o colapso em meados de 2012 e a confiança da indústria está renovada", disse o fundador da companhia, Pramod Agarwal.
Uma avaliação interna da Anglo em 2011 definiu valor ao projeto no Amapá em US$ 1,5 bilhão, o que significa que os 70% da Anglo valem pelo menos US$ 1 bilhão, mas esse valor pode ter caído diante do preço menor do minério de ferro e menores perspectivas de crescimento da China.
FONTE: UOL NOTÍCIAS

domingo, 6 de janeiro de 2013

Após anos no poder, Sarney defende proibição aos ex-presidentes da República de continuar na vida pública

José Sarney de Araújo Costa, político e escritor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, tendo sido o 31º presidente do Brasil, de 1985 a 1990, governador do estado do Maranhão de 1966 a 1971, e Presidente do Senado Federal de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até a atualidade.
Bacharelou-se em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1953. Ingressou na carreira política em 1954 quando, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), foi eleito suplente de deputado federal. Assumiu pela primeira vez vaga na Câmara dos Deputados em 1955, sendo portanto o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso Nacional. Não conformado com a volta de Vitorino Freire ao PSD, migrou para a União Democrática Nacional (UDN), partido pelo qual foi eleito deputado federal em 1958 e 1962 e governador do Maranhão em 1965. Foi eleito senador em 1970 e reeleito em 1978 pela Aliança Renovadora Nacional (Arena). A partir de janeiro de 1979 presidiu a legenda. Extintos os partidos existentes com o fim do bipartidarismo, tornou-se presidente do Partido Democrático Social (PDS). Em junho de 1984, impedido de realizar prévias para escolha do candidato à sucessão presidencial, Sarney deixou o PDS e criou com dissidentes do partido a Frente Liberal, que posteriormente constituiu a Aliança Democrática com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), lançando a chapa Tancredo Neves/José Sarney. A posse dos eleitos deveria ocorrer em 15 de março, porém Tancredo foi submetido a uma cirurgia de emergência na noite de 14 de março, ficando impossibilitado de assumir. Sarney assumiu como vice-presidente em exercício da Presidência. Tancredo Neves faleceu em 21 de abril, e Sarney automaticamente tornou-se presidente. Seu mandato caracterizou-se pela consolidação da democracia brasileira, apesar de uma grave crise econômica, que evoluiu para um quadro de hiperinflação e moratória.
José Sarney deixou a presidência da República e foi para a Ilha do Curupu, no Maranhão. Em abril de 1990, Sarney voltou a São Luís para comemorar seu aniversário de 60 anos.
Amigos íntimos pediram que Sarney retornasse à política. O primeiro entrave ao retorno estava dentro do próprio PMDB, que negou legenda a Sarney para concorrer ao Senado pelo Maranhão. Sarney foi sondado a mudar de partido, recebeu convite do PFL, mas decidiu se candidatar pelo Amapá. O ex-território fora elevado à condição de Estado pela Constituição de 1988. Transferiu o título de eleitor para Macapá, habilitando-se a disputar uma das três vagas de senador pelo novo Estado. Sarney foi reeleito pelo Amapá mais duas vezes, em 1998 e 2006.
Ao deixar a presidência do Senado Federal no início de fevereiro, quando o Congresso Nacional retoma os trabalhos, o senador José Sarney (PMDB-AP) terá mais dois anos de mandato. Sarney informou que, após esse período, não se candidatará a qualquer cargo eletivo. Como na política nada é eterno e o que se diz pela manhã muitas vezes não vale à tarde, o melhor é esperar.
O caudilho maranhense justificou sua decisão alegando que em 2015, quando termina seu mandato, estará prestes a completar 85 anos. Alguns meses antes, em 2014, Sarney embarcará na campanha da filha Roseana, atual governadora do Maranhão, que concorrerá ao Senado.
Ao deixar a política, Sarney terá conseguido a proeza de comandar durante mais de cinco décadas o Maranhão, fazendo com que o estado continue sendo o mais pobre do País, apesar das muitas riquezas que lá existem. 
No Maranhão, o culto à personalidade de José Sarney, coisa típica de ditadores, está em todas as partes. Prédios públicos, hospitais, avenidas, viadutos e outras tantas obras levam o nome de alguém do clã da Praia do Calhau.
No Estado do Amapá, não muito diferentemente, constata-se poucos avanços em áreas como a Saúde, Meio Ambiente e Educação. Contudo, Sarney não conseguiu tanta popularidade com os Amapaenses como em seu Estado de origem.
Diante de todo esse levantamento histórico que fiz questão de fazer, o mais interessante e contraditório é a recente declaração de José Sarney, exposta no jornal "O imparcial", de São Luiz. Na edição de 6 de janeiro, Sarney sugere a  necessidade de proibição aos ex-presidentes da República, como ele, de continuar na vida pública. Três vezes senador pelo Amapá após deixar a Presidência da República, Sarney quer que todos ex-presidentes sejam como Fernando Henrique Cardoso, o único que se mantém afastado das disputas eleitorais, e diz que seu ponto de vista deveria valer inclusive para o ex-presidente Lula, que vez por outra ensaia voltar aos palanques.

* Dados históricos coletados por meio do site do Senado

Inmetro lança 3° vídeo da série “Faça Certo”, focalizando a segurança das crianças com brinquedos

O Inmetro lançou, na Tv Inmetro, seu canal do Youtube, o terceiro vídeo da série ‘Faça Certo’. O conteúdo alerta sobre segurança de brinquedos, incluindo itens importantes a serem observados não só no ato da compra, mas durante o manuseio dos pequenos e na hora de guardar os brinquedos.
O vídeo tem como objetivo informar, em aproximadamente sete minutos, principalmente aos responsáveis e profissionais que lidam com crianças, os cuidados e a prevenção de acidentes com brinquedos. Lia Gonsales, coordenadora de mobilização da CRIANÇA SEGURA, participou do vídeo para falar também sobre o cuidados com os brinquedos.
O primeiro filme do ‘Faça Certo’ foi sobre a importância do uso de dispositivo de retenção infantil (cadeirinhas automotivas); o segundo foi sobre berços e, agora, a ênfase é para a segurança de brinquedos.
Fonte: IDEC

Sério equívoco!

Uma suposta assinatura de apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo causou divergências entre os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Na época, Randolfe afirmou que não apoia o projeto e que sua assinatura está “em folha avulsa”. A proposta é de autoria de Aloysio e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aloysio afirmou que a assinatura de Randolfe foi colhida por uma de suas assessoras “mais experientes”. Aloysio havia pedido que fosse realizada uma sindicância interna na comissão para apurar se houve ou não fraude na assinatura de Randolfe ao projeto.
“Eu não posso conviver com esta acusação de que fraudei assinatura de um colega. É uma acusação infame, que causou de minha parte uma profunda tristeza e profunda contrariedade. Peço que seja aberta uma sindcância para apurar o que aconteceu. Eu não posso conviver com isto. Não dá”, disse Aloysio.
Randolfe reafirmou que sua posição é contrária à proposta de emenda à Constituição. Segundo Randolfe, houve uma falta de comunicação na hora de assinar a proposta.
"Pode ser que tenha havido entre mim e a assessora um ruído, que não me fosse explicado do que se tratava o projeto. Por isso repito que não assinaria, não assino e não concordo com essa proposta de redução penal. Não teve conscientemente nenhuma ação minha e não teria porque eu não poderia apoiar”, disse.
Randolfe, contudo, afirmou que a assinatura é sua. “É óbvio que a assinatrua aqui é minha, mas quero deixar claro que nunca, na boa fé, iria colocar esta assinatura neste projeto”.
Diante dos esclarecimentos, o presidente da CCJ deu o assunto como encerrado, sem que fosse necessária a abertura de sindicância para apurar o fato.

Você acha que é possível corrigir com qualidade e êxito, centenas de redações?

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), cassou nesta sexta-feira a liminar que permitia que os participantes do ENEM 2012 tivessem acesso antecipado à correção da redação. Dessa forma, fica mantida o calendário do Ministério da Educação, que prevê liberação das correções somente no dia 6 de fevereiro.
No recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), o MEC alega que, em agosto de 2011, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) comprometendo-se a permitir o acesso à correção da redação apenas para "fins pedagógicos". Isso significa que não seria permitida a revisão das notas.
Desde que foram publicadas as notas do Enem 2012, contudo, estudantes e também o Ministério Público Federal no Ceará pediam a antecipação da divulgação da correção, além da revisão da nota. Eles alegavam que deveriam conhecer as correções antes do início do processo da abertura do Sisu, sistema que seleciona candidatos para universidades públicas a partir dos resultados do Enem. A Justiça Federal no Ceará chegou a conceder liminar nesse sentido, decisão derrubada agora pelo ato do TRF5.
Em novembro de 2012, antes mesmo da aplicação do Enem, especialistas já previam que a redação iria novamente provocar queixas entre os participantes. "Corrigir uma prova aberta é muito difícil. Quando isso envolve milhões de textos, é inviável que o trabalho seja bem executado sem parâmetros objetivos de análise", afirmou a consultora em educação Ilona Becskeházy.
FONTE: VEJA