sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Revisão da Lei Orgânica da Policia Civil

O deputado estadual Charles Marques (PSDC), reuniu nesta quinta-feira (10), com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol/AP), Elias Rodrigues e dois membros da diretoria do sindicato. No encontro, os sindicalistas encaminharam ao parlamentar proposta salarial a serem discutidas com o Governo do Estado e a revisão da Lei Orgânica da categoria, que será retomada este ano, de acordo com o deputado. 
A criação da Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, que dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2005.
O deputado informou que na próxima quinta-feira (17), haverá uma nova reunião com a categoria, para a criação do Grupo de Estudos, que será formado por policiais empenhados na causa e iniciar o esboço do anteprojeto que visa receber ideias da categoria, através do facebook do deputado Charles Marques e do Sinpol/AP. 
O passo a seguir de acordo com o deputado será a realização de plenárias de estudos com a categoria e representantes do Executivo Estadual em datas ainda a serem definidas sobre os temas sugeridos pelos policiais. “Com essa metodologia, todos poderão participar”, elogia Elias Rodrigues, sobre a iniciativa do parlamentar. “Será a lei mais discutida e debatida pelos verdadeiros interessados”, frisou Charles Marques, informando que pretende essa etapa no mês de maio, para que no mês de setembro ou outubro o projeto possa entrar em pauta na Assembleia Legislativa.

Assembléia Legislativa

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