Dados preliminares da arrecadação anual do Governo do Estado apontam que 2012 fechou com diferença de 10,40% acima do previsto com relação à arrecadação de 2011. Sem contabilizar os recursos do Fundeb, por serem deduzidos de outras receitas, a arrecadação total ficou em 99,78% - ou seja, margem de 0,22%. Isto porque, ainda não foram contabilizados todos os convênios e operações de créditos que, segundo estimativas da Secretária de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá, ultrapassam R$ 400 milhões podendo chegar a R$ 4 bilhões – acima dos R$ 3,5 bilhões previstos inicialmente. O Relatório de Execução Orçamentária só deve sair depois do dia 20 de fevereiro.
O Quadro de Acompanhamento da Arrecadação das Principais Receitas do Governo do Estado – Exercício 2012 mostra que o governador Camilo Capiberibe não soube compensar as perdas de algumas receitas – como do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de recursos do Amapá – com o superávit e excesso de arrecadação registrados em outros impostos, inclusive nos tributos próprios. O FPE de 2012, aliás, foi 3,11% maior do que do ano anterior – com uma diferença de R$ 63.731.610. Com todo o pessimismo, a arrecadação chegou a 90,07% com relação à previsão inicial – de R$ 2.347.091.600 foram repassados R$ 2.113.925.320.
Somados aos R$ 113.101.284 do total de seis Operações de Crédito contraídas até novembro - não previstas na Lei Orçamentária Anual e nem na margem de 10% de remanejamento que o Poder Executivo tem direito - o governador Camilo Capiberibe assinou o Decreto nº 4675 de 19 de dezembro de 2012 abrindo crédito suplementar no valor de R$ 407.389.626 destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). Ou seja, a previsão inicial para contrair Operações de Crédito era de apenas R$ 8.481.100 e ao longo do ano, esse valor subiu para R$ 520.490.910. “Nunca se emprestou tanto dinheiro no Amapá como em 2012. Isto foi reflexo das facilidades proporcionadas pelo governo federal como a redução do IPI”, diz o secretário de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Jurandil Juarez.
O mais curioso está no Decreto nº 5777 de 27 de dezembro de 2012 em que o governador abriu crédito suplementar no valor de R$ 289.172.002 também destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, justificando a abertura do crédito por Excesso de Arrecadação. “Este excesso apontado nesse decreto não existiu. Não sei de onde ele tirou isso”, disse Juarez apontando a arrecadação mês a mês do exercício financeiro anual.
Conforme a relação de Créditos Suplementares autorizados pelas Leis nº 1386, 1617 e 1708 abertos por Decretos do Governo do Estado, até novembro foram registrados apenas R$ 3.127347 em Excesso de Arrecadação e mais R$ 4.891.679 não abrangidos pelos limites 10% que o Poder Executivo tem direito.
FONTE: A GAZETA
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