Servidores da Secretaria de Promoção Social fazem ato de paralisação

COMUNICADO

Comunicamos a sociedade em geral, que após assembléia realizada às 13h do dia 16 de abril de 2012, foi aprovada por unanimidade a realização do Ato de Paralisação nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano, dos servidores da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social/SIMS que ingressaram por meio do concurso público, realizado no ano de 2010, através do Edital n° 001/2010-SIMS.  Salientamos que a iniciativa de paralisação foi motivada em virtude de inúmeras tentativas frustradas por busca de informações, aos órgãos públicos, acerca do processo 2011/78067 protocolado na SEAD na data de 15 de agosto de 2011.

O Edital do referido concurso foi publicado erroneamente com os níveis de vencimento básico para os cargos de Níveis Médio e Superior, de acordo com a classe 3ª, Padrão I do Grupo Administrativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, quando o correto seria a Classe 1ª, Padrão I das Tabelas de Vencimento Básico, do Grupo de Gestão Governamental. Durante a cerimônia de posse dos servidores, realizada em julho de 2011, o Governador Camilo Capiberibe afirmou que resolveria a situação depois do recadastramento dos servidores estaduais, no entanto, até a presente data nem uma iniciativa foi tomada no sentido de reparar o erro.

Tendo em vista o erro de enquadramento e as situações apontadas pelos servidores como inadequadas para o desempenho de suas funções, a referida assembléia aprovou por unanimidade a seguinte pauta de reivindicações:

1 – Enquadramento no novo Plano de Carreira e Salário, instituído pela LEI n° 1.296, de 06 de janeiro de 2009, com o novo reajuste dos enquadramentos dos vencimentos, por meio da Lei Estadual n°1.465, de 01 de Abril de 2010;

2 – Convocação imediata dos aprovados no Concurso regido pelo edital nº 001/2010 – SIMS, considerando a totalidade de vagas previstas, incluindo aquelas decorrentes de candidatos inaptos nas fases seguintes do concurso, bem como as provenientes de vacância até a presente data.

3 – Pagamento com regularidade de diárias, em conformidade ao que dispõe a lei 066/93 em seu artigo 64, bem como liquidação imediata daquelas em atraso.

4 – Condições adequadas de estrutura e funcionamento para a prestação dos serviços aos usuários;

5 – Regulamentação do sobreaviso referente ao benefício eventual do auxílio funeral.

Comissão dos Novos Servidores/SIMS – Grupo Administrativo

Fonte: Alcinéa Cavalcante

Michel JK se diz vítima da TV Globo

Michel JK afirma que "agressividade da matéria" se deve a pré-candidatura à PMM

Do site www.folha-ap.com.br

 

Seriamente bombardeado pelo Fantástico, programa exibido pela TV Globo no domingo, 8 de abril, o deputado estadual Michel JK (PSDB-AP) passou segunda e terça-feira encolhido em sua trincheira, procurando recuperar os estragos causados pela denúncia de que seria sócio em um posto de combustível, conforme cópias de documentos apresentadas pela reportagem, cujos principais clientes seriam os próprios deputados e deputadas, seus pares no legislativo amapaense. Bastante avariado pela potência dos misseis "tomahawk" desferidos pela "Vênus Platinada", o tucano só conseguiu reagir na quarta-feira, 11, por meio de "nota à Imprensa" distribuída pela assessoria dele.
No documento, JK afirma que "(...) em nenhum momento" foi "procurado pelo jornalista [da Rede Globo].  Até porque, no dia em que a matéria foi gravada, eu me encontrava na Assembleia Legislativa desempenhando minhas funções". Contudo, esta versão apresentada por Michel JK é contestada no site do Fantástico. De acordo com o texto, disponível para consulta <<ASSISTA AQUI>>, "(...) A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não retornaram as ligações". Conforme a direção do programa, os dois parlamentares foram insistentemente procurados, mas não demonstraram interesse em conceder entrevista à TV Globo.

Michel JK também incorre em contradição ao afirmar na nota ter se encontrado com o jornalista da TV Globo nos corredores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. "Encontrei-o três vezes (...) e em nenhum momento fui convidado a dar entrevistas (sic), tampouco minha assessoria de imprensa foi procurada". Em seu relato, o autor da reportagem informa que sequer passou da recepção da AL amapaense, e que ao ser informado pelo "coordenador de Comunicação", Randolfph Scott, da impossibilidade em entrevistar o deputado Moisés Souza (PSC), deu seguimento à pauta procurando outras fontes de informação.

Referindo-se a denúncia de que seria sócio num posto de combustível em Macapá, Michel JK assinala que "encerrou a vida empresarial ao entrar na vida pública". No entanto, segundo a reportagem ("Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do Amapá, em apenas um ano, foram emitidas mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa, está um deputado. O nome dele é Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, aparece no contrato social do posto, mas o gerente diz que ele não é sócio do estabelecimento"), JK continua auferindo dividendos pecuniários como empresário.

Mas, este parágrafo em especial chama atenção na nota divulgada pela assessoria do deputado Michel JK : "Considero que a agressividade da matéria [da TV Globo] em relação ao meu nome, se deve a minha pré-candidatura à Prefeitura (...) de Macapá, o que me torna foco de adversários. Gostaria de garantir que não desistirei do meu compromisso partidário". Quanta pretensão!

As diárias no Amapá

Desembargador: R$ = 615,00

Governador: R$ = 145,00

Funcionário público estadual: R$ = 76,00

DEPUTADO ESTADUAL DO AMAPÁ: de R$ = 2.600,00 para R$ = 1.600,00... Pouquinho né?

Deputado Dalto Martins morre em acidente aéreo no Amapá

                                           

O Corpo de Bombeiros confirmou duas mortes em acidente de avião ocorrido por volta das 5h40 de hoje, em Macapá. Um deles é do deputado estadual do Amapá Dalto Martins (PMDB).

As causas do acidente estão sendo apuradas, mas as informações iniciais são de que o avião estava em pouso de emergência. O comandante comunicou o problema à Infraero.

Dalto Martins era médico, biólogo, tenente da Polícia Militar de São Paulo, piloto de avião e deputado estadual eleito para o terceiro mandato pelo PMDB-AP.  Casado com a médica Maria Teresa, com quem teve três filhos. 

PSB define nome de Cristina Almeida pra disputar PMM

Nota do PSB-AP

A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Estado do Amapá - PSB/AP, reunida em sua sede no dia 13/04/2012 decidiu, por unanimidade, apresentar como indicativo para debate com os partidos aliados, o nome da Deputada Estadual Cristina Almeida como pré-candidata do PSB à disputa pela Prefeitura de Macapá.

Manifesta de maneira inequívoca o desejo de fortalecimento da aliança prioritária com o Partido dos Trabalhadores - PT, mantendo o pré-acordo estabelecido entre PT e PSB durante a eleição de 2010; além da vontade de compor alianças com os partidos que participam da administração estadual com vista as eleições municipais do Estado do Amapá.

Para estabelecer formalmente o diálogo com as agremiações partidárias, a Executiva aprovou a formação de Comissão composta pelos dirigentes Claudio Pinho Santana, Ely Almeida, José Ramalho de Oliveira, Juliano Del Castilo Silva, Wendell Rodrigues e Deputado Estadual Agnaldo Balieiro.

PSB é responsável pela crise política, afirma Edinho Duarte

Segundo Edinho Duarte, o esquema criado pelos socialistas – de repassar por fora – era uma forma de “manipular a opinião popular de uma falsa redução orçamentária.

“O PSB não aceita que os poderes tenham autonomia orçamentária”. Foi à frase escolhido pelo deputado Edinho Duarte (PP) para definir o momento político. A declaração foi dada ao programa o Estado É Notícia, exibido na tarde dessa quinta-feira (19). “Não podemos negar que há uma crise política e institucional entre o Legislativo e o Executivo, não adianta meter mais ninguém na confusão”, resumiu.

Segundo o parlamentar, o motivo da “crise provocada pelo PSB” é orçamentário. ”O PSB não aceita que os poderes tenham autonomia. No tempo do Capiberibe pai, quando governador, implantou aquela política do PF – o chamado por fora –, com isso implantou a ditadura do controle dos poderes”, disparou o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“manipular a opinião popular de uma falsa redução orçamentária. “Na verdade era um jogo de combina, onde quase todos participavam, inclusive a Assembleia Legislativa”, revelou. “O objetivo era mostrar para a população que tinha baixado o orçamento e na verdade a população era enganada porque o complemento ao orçamento dos Poderes era repassado por fora”, emendou.

Edinho afirmou ainda que a Assembleia Legislativa depois de 20 anos conquistou sua autonomia orçamentária e isso contraria as pretensões do PSB. “Nós garantimos isso para o Poder Legislativo, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas e estamos a caminho de garantir no final do ano para o Tribunal de justiça do Amapá que também carece dessa autonomia orçamentária”.

Para o deputado existe uma guerra de bastidores e “tem pessoas interessadas no clima de animosidade entre os Poderes”, o que ele denominou de “movimento orquestrado”. Com a declaração, o parlamentar minimiza o clima hostil entre Legislativo e o Ministério Público, que na terça-feira (17), entrou com ação de improbidade administrativa contra quatro deputados: Moisés Souza PSC), Edinho Duarte (PP), Júnior Favacho (PMDB) e Michel JK (PSDB), acusados de enriquecimento ilícito.

“Essa orquestra toda visa jogar as instituições umas contra as outras, uma forma de mascarar a real situação do estado do Amapá, que enfrenta sérios problemas na saúde, educação, até mesmo na segurança pública e tantas outras questões importantes que deveriam estar na pauta de discussões da sociedade mas não estão sendo colocados pelo Executivo”, disparou.

Deputado questiona ação do Ministério Público

Educação estadual para na sexta-feira

O desgaste do governador Camilo Capiberibe na área da educação só tende a aumentar com a greve geral dos professores, marcada para iniciar na sexta-feira (20). Mais de 170 mil alunos ficarão fora da sala de aula em todo o Estado. O calendário letivo das escolas ficará comprometido e os alunos terão pela frente maiores dificuldades de aprendizagem.

A situação entre professores e governo piora cada vez mais. É num quadro que poderia ser evitado pelo Executivo, visto que os profissionais buscam um reajuste de pelo menos 20% para se aproximar do piso nacional salarial. Para chegar a esse piso seria necessário um aumento de 33,7%. No entanto, o que o governo concede é um reajuste de 8% linear mais 7% ao vencimento base, totalizando apenas 15%.

Na assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) realizada na última segunda-feira (17), os profissionais não aceitaram a proposta do Executivo referente ao processo de negociação salarial, e deflagraram greve geral. O sindicato tem o prazo de 72 horas para comunicar a decisão, oficialmente, ao governo.

Ministério Público processa deputados estaduais

Nesta última terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público da Capital, ingressou com ações de improbidade administrativa contra alguns deputados estaduais, em decorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista o recebimento de diárias superfaturadas, com valores de, até, R$ 3.607,00.

Segundo o promotor de Justiça signatário das ações, se este valor for comparado com os R$581,00, que são pagos para os senadores da República, a título de diária, fica patente o enriquecimento ilícito por parte dos parlamentares estaduais.

As investigações revelaram que durante o exercício de 2011, as viagens dos parlamentares, autorizadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, ocorreram sempre em grupos de até oito parlamentares, que em conjunto, viajaram pelos diversos municípios do Estado do Amapá e até para a Capital Federal.

Nesse primeiro momento, estão sendo processados os deputados Moisés Souza, Júnior Favacho, Edinho Duarte e Michel JK, que em conjunto causaram aos cofres públicos, prejuízo de mais de R$ 500.000,00, sendo que este valor poderá ser ainda maior, uma vez que o Ministério Público ainda não recebeu do Banco responsável pelos pagamentos a totalidade dos cheques emitidos aos parlamentares.

A Promotoria de Justiça está apurando situação semelhante em relação aos demais parlamentares.

Caso sejam condenados, os deputados processados deverão devolver aos cofres públicos os valores decorrentes do enriquecimento ilícito, além de terem de pagar multa de até duas vezes esses valores, e, ainda, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

O QUE CADA DEPUTADO GASTA!

Na Assembléia Legislativa do Amapá quem mais vai sentir a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para o R$ 50 mil é o deputado Edinho Duarte. Em março ele foi o campeão: R$ 76.948,00.

Veja quanto cada um dos deputados recebeu de verba indenizatória em março:

Agnaldo Balieiro	49.901,00
Bruno Mineiro	49.719,10
Charles Marques	49.757,36
Cristina Almeida	29.975,39
Dalto Martins	55.100,00
Edinho Duarte	76.948.00
Eider Pena	49.849,64
Isaac Alcolumbre	49.960,00
Jaci Amanajás	39.917,40
Junior Favacho	49.830,00
Kaká Barbosa	49.916,82
Keka Cantuária	30.085,00
Manoel Brasil	49.948,44
Maria Góes	49.901,19
Marília Góes	49.585,94
Michel JK	49.750,00
Mira Rocha	45.098,00
Moisés Souza	47.930,00
Ocivaldo Gato	49.897,00
Roseli Matos	49.949,09
Sandra Ohana	50.209,23
Telma Gurgel	50.000,00
Valdeco Vieira	39.987,00
Zezé Nunes	49.998,17

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