Professor não é gasto, é investimento!

Os professores da rede pública de ensino em todo o País cruzaram os braços durante três dias, melhores condições de trabalho. A greve foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo a entidade, 22 Estados aderiram oficialmente ao movimento, incluindo o Amapá. Contudo, ainda estamos longe de alcançar os objetivos propostos pela categoria em nosso Estado, em virtude da situação de impasse entre GEA x SINSEPEAP.
Todos sabemos que um dos grandes desafios do nosso País é conquistar uma educação de qualidade. Para tanto, precisa alcançar a universalização do acesso e garantir a permanência dos estudantes na escola. 

O direito à educação está consagrado no art. 6º da Constituição Federal sob o título dos direitos e garantias fundamentais e seus princípios fundamentais estão inscritos nos artigos 205 e 206. Descreve o texto:

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) 

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 

VII - garantia de padrão de qualidade. 

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) 

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)".

Ao reconhecer a educação como direito universal e subjetivo, o Brasil, de fato, avançou e tem ao longo dos últimos, ampliando o acesso da população à educação. Contudo não basta apenas matricular, tem que se garantir a permanência dos estudantes nas escolas e, para alcançar tal objetivo, é preciso manter um padrão de qualidade. Em seu discurso de posse, a Presidenta Dilma Rousseff foi enfática ao declarar que “somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.” A maior autoridade deste País, também se referiu à valorização do magistério como uma das condições para a busca desta qualidade, afirmando que "só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens". Sábias palavras, "companheira" Dilma...
Todavia, muitas devem ser as estratégias para se alcançar um padrão de qualidade de ensino em um País, contudo, abordaremos aqui apenas uma delas: a necessidade de se garantir a valorização dos profissionais da educação, mais especificamente do professor ou professora.
De um lado, devem existir salários dignos e compatíveis com a importância de sua função social e sua formação desse trabalhador, de tal modo que ele possa se dedicar com mais tranqüilidade e segurança, sem ter que existir a necessidade dele ter que desdobrar-se em outros empregos, fato que evidentemente pode prejudicar a qualidade de seu trabalho. Por outro lado, devem ser também garantidas estrutura física, equipamentos, materiais pedagógicos, organização dos tempos e espaços escolares e a correta composição de sua jornada de trabalho, sem sobrecarregá-lo com excessivo trabalho em sala de aula, pois tal situação pode ocasionar o adoecimento dos professores, gerando assim, um custo crescente para os sistemas de ensino com a concessão de licenças e com substituições.

Não estou falando isso apenas por opinião própria, mas porque pesquisas já foram realizadas tratando acerca do assunto. Um estudo intitulado “Identidade Expropriada – Retrato do Educador Brasileiro” realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em 2004, mostra que distúrbios vocais, stress, dor nas costas e esgotamento mental e físico são as principais causas de afastamentos de cerca 22,6% dos professores por licenças médicas em todo o Brasil. Outra pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e divulgada em 2008, revelou que 15 em cada 100 professores da rede pública básica sofrem de uma doença denominada Síndrome de burnout, que provoca cansaço, esgotamento e falta de motivação.

Portanto, o pagamento salarial digno, a adequação da jornada de trabalho e a melhoria das condições gerais de trabalho teria, certamente, repercussão positiva para o Estado, uma vez que as despesas que estariam sendo gastas com "consequências", seriam aplicadas para outras necessidades. 

Importa esclarecer que a valorização dos profissionais da educação, como suporte para uma educação de qualidade, é que deu respaldo às diretrizes políticas e legais definidas pela Lei Federal nº 11.738/08, que regulamentou o famoso Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Um importantíssimo passo no sentido da superação da crise atual vivenciada na esfera da educação, em nosso País.

Parece se tratar de algo óbvio! Professor valorizado x educação de qualidade. Mas, apesar disso, todas as vezes que se pretende avançar nessa direção, imediatamente surgem reações contrárias. Isso aconteceu em 2009, quando os Governadores de alguns Estado (RS, SC, PR, MS e CE) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) - e conseguiram que o Supremo Tribunal Federal suspendesse partes da Lei Federal nº 11.738/08. Bem.. apenas em 2011 que o STF (com muita paciência) concluiu o julgamento da ADI 4.167, decidindo que a Lei 11.738, o qual regulamentou o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação deve ser integralmente cumprida. 

É importante esclarecer também que o piso é o vencimento inicial, sem acréscimos e gratificações. Pelas regras, ele deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567. 

Não bastasse todo o desgaste ocasionado por parte desses Estados à categoria, novamente, no ano de 2012, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e mais outros cinco Estados Federados ingressaram com outra Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, para questionar o critério de atualização dos valores do Piso Nacional do Magistério previstos na lei  11.738/2008. O que é mais interessante e que soa paradoxal é que o FUNDEB como fator de aumento do piso é motivo para inconstitucionalidade do dispositivo, mas o repasse de verbas feita por este mesmo  fundo para os estados a fim de pagar o piso não o é!
O mais lamentável é que essas discussões acerca do piso em nosso Estado também não avançam! O GEA parece não se importar com o assunto e tem adotado um posicionamento rígido quando ambos os interessados sentam à "mesa de negociação". Ah! Desculpem-me.. não há negociações entre Governo e SINSEPEAP. 
O GEA diz que o SINSEPAP não quer dialogar, mas o SINSEPEAP tem como prova, reiterados ofícios enviados para o palácio, na tentativa de reunir com o Governador. 
O fato é que aprovar uma lei, em sessão extraordinária, sem análise prévia de comissão, sem escutar a categoria, é no mínimo imoral! Pois, não devemos esquecer que se trata de assunto de interesse coletivo! Ademais, é importante lembrar que o piso deve ser o vencimento inicial, sem acréscimos e gratificações. Portanto, o raciocínio é lógico.. pois se é pra atingir o recomendado (que é o vencimento inicial), só se pode fazê-lo com aumento. Portanto, a incorporação da regência no salário foi uma saída que o governo encontrou, diga-se de passagem sozinho; para não adequar os salários da categoria. Talvez, se o GEA tivesse dialogado com os professores, teria encontrado outros caminhos, pois "muitas cabeças pensam melhor que somente uma, ou serão duas?". 

Os argumentos do GEA são inconsistentes, pois dizer que a incorporação foi benéfica para que não houvesse o perigo dos professores se aposentarem sem a regência, é negar a existência da lei 0779/2003 que trata sobre o assunto. E  na prática, quais os professores que se aposentaram sem a regência, no nosso Estado? A quem, de fato, interessa essa incorporação? 

Bem, não vou nem comentar muito sobre os "ovos" jogados na plenária, pois não acho que isso deslegitima a luta da categoria, primeiro porque quem o fez não representa a maioria dos professores e, segundo, porque a noção de respeito é  subjetiva e os professores vem sendo desrespeitados há muuuitos anos, dia após dia! Claro que isso não justifica a ação, mas que abre precedentes para discussão.. Isso sim..

Penso que ao invés de aprovar leis que irão prejudicar a implementação do piso, o Legislativo deveria trabalhar para ampliar os recursos à educação do Estado. Bem, aí ao invés de ovos teriam aplausos!

Finalizo com a seguinte proposta: alguém bem que poderia pensar em uma outra ADIN. Uma ação contra a reiterada afronta à Constituição Federal em face ao vergonhoso quadro em que se encontra a educação brasileira. E ainda com pedido de liminar diante dos altíssimos custos sociais, econômicos e ambientais ocasionados por causa de um ensino público de má qualidade. 

Por Elizabeth Guedes

Quem se posicionou contra!

Como já exposto neste blog, foi aprovado na manhã de ontem (26), na Assembleia Legislativa do Amapá, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que determina a incorporação de regência de classe dos professores ao salário base.

Sem o Governo ter dialogado com a categoria, encaminhou para aprovação um projeto de incorpora a regência ao salário base dos professores. Fato que causou confusão na Assembléia Legislativa.

Segundo a GAZETA, o professor Ubiraelson Amaral, se envolveu numa confusão e foi imobilizado pelo Corpo da Guarda que faz o policiamento da Casa de Leis. Posteriormente, foi conduzido para o Ciosp do Pacoval. 

A professora Nilza Amaral, ao saber da prisão do filho chegou visivelmente em estado de choque no Ciosp. Segundo ela Ubiraelson Amaral, é um militante sindical que incessantemente defende a classe. “Meu filho foi conduzido pelos policiais porque estava na manifestação, acredito que ele não estava no meio da bagunça e que esse procedimento aconteceu por causa dos ânimos exaltados”, disse Nilza Amaral.

Durante o tumulto muitas pessoas que estavam acompanhando a sessão tentavam fugir, mas na correria acabavam ficando sem saída, dentre os professores no local também havia assessores, seguranças, parlamentares e jornalistas. Na ocasião, muitas pessoas passaram mal, e a repórter Neuciane Lima, que fazia a reportagem para o Programa GB, exibido pelo canal 16 TV Tarumã, foi agredida. Ela foi até a Delegacia da Mulher para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), mas como não tinha o nome do agressor deixou para fazer o registro neste sábado.

Quem se posicionou contra! 

Na sessão extraordinária que resultou na aprovação do Projeto de Lei de autoria do governador Camilo Capiberibe, que incorpora a regência de classe dos professores ao vencimento básico da categoria apenas os deputados Marília Góes, Charles Marques e Eider Pena votaram contra.

             

AL APROVA LEI SEM A CONCORDÂNCIA DA CATEGORIA E CAUSA CONFLITO! DESRESPEITO AOS PROFESSORES

Na manhã de hoje (26) foi aprovado em sessão extraordinária o projeto de lei que incorpora a gratificação de regência de classe ao vencimento básico dos Professores do Estado do Amapá. 

Os professores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa se revoltaram com a decisão de alguns deputados. 

Após o encerramento da sessão pelo presidente daquela casa de leis, Junior Favacho, houve tumulto e uma discussão surgiu entre professores e seguranças. Ovos foram jogados no plenário para atingir parlamentares. 

Na escada que deixa a galeria do plenário houve a troca de socos e pontapés com seguranças a paisana e professores. Uma mulher chegou a desmaiar no local, mas foi socorrida.

Policias militares deram voz de prisão para um professor, que foi conduzido ao Ciosp do Pavoval. A maioria dos professores foi para frente do prédio da delegacia protestar contra a prisão do colega. Após algumas hora, o professor Biraelson foi liberado.

A categoria afirma que pretende realizar uma greve geral para protestar a aprovação do projeto. 

                                        

                    

SUGESTÃO PARA FINAL DE SEMANA

Quer entender melhor e refletir sobre o tema "maioridade penal". Então, sugiro que veja o filme "Última Parada 174", que trata sobre a violência, suas causas e consequências. Os professores também podem trabalhar o tema em sala de aula.             

Sinopse:
Uma investigação cuidadosa, baseada em imagens de arquivo, entrevistas e documentos oficiais, sobre o seqüestro de um ônibus em plena zona sul do Rio de Janeiro. O incidente, que aconteceu em 12 de junho de 2000, foi filmado e transmitido ao vivo por quatro horas, paralisando o país. No filme a história do seqüestro é contada paralelamente à história de vida do seqüestrador, intercalando imagens da ocorrência policial feitas pela televisão. É revelado como um típico menino de rua carioca transforma-se em "bandido" e as duas narrativas dialogam, formando um discurso que transcende a ambas e mostrando ao espectador porque o Brasil é um país é tão violento!         

                                                             Trailler

Invasão no prédio da prefeitura de Mazagão

Quatro homens armados com revolveres arrobaram o prédio da Prefeitura  de Mazagão e levaram celulares, cheques em branco e uma vasta documentação de uma das salas do imóvel.

De acordo com o delegado titular do município Sandro Torrinha, os bandidos chegaram ao prédio por volta das 23h30m, arrombaram o cadeado do portão, renderam e agrediram o vigilante que fazia a segurança do local e pegaram os objetos de valor e documentos.

Os suspeitos fugiram em um veículo que ainda não foi identificado. O município de Mazagão fica aproximadamente 40 quilômetros distante de Macapá.

GREVE NACIONAL

Professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços e pediram melhores condições de trabalho. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deve durar três dias, até hoje (25). Segundo a entidade, 22 estados aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio. 

Os estados que aderiram são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado.

A PARALISAÇÃO NO AMAPÁ

A 14ª Semana Nacional em defesa da Educação Pública no Estado do Amapá começou com Adesão de praticamente de 100% dos Trabalhadores. Na capital Macapá as atividades se dividiram em duas frentes: 

ESTADUAIS, onde os Servidores do Estado se concentraram na Praça da Bandeira e sairam em passeata pela avenida Fab e se dirigiram em direção a Assembléia Legislativa. Os trabalhadores ocuparam o plenário da A.L/AP e usaram a tribuna para cobrar dos parlamentares mais empenho e fiscalização por parte dos mesmos, para cobrar do Governo o Pagamento do Piso e Valorização.
MUNICIPAIS: Em Macapá houve uma plenária no Centro de Convenções Azevedo Picanço que contou com a presença do Prefeito Clécio Luis. Com o Centro de Convenções lotado de trabalhadores o Prefeito apresentou a sua proposta de Pagamento do Piso, que a categoria em Assembléia Geral  avaliará. 

Fonte: Educação em greve

E AÍ? O QUE VOCÊS ACHAM?

GEA X GREVE DOS PROFESSORES: INTOLERÂNCIA PALACIANA E POLITICAGEM SINDICAL

Os dias 23, 24 e 25 de abril foram deliberados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE como sendo a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Com caráter de greve nacional, nesses três dias, o movimento traz como foco principal a implantação do piso salarial dos professores. Aqui no Amapá, as Unidades Educacionais reuniram seus docentes e, quase na sua totalidade, deliberaram acompanhar a paralisação. O GEA apresentou reajuste de cerca de 7% que não contempla a Lei, mas que garante ser o 2º maior salário do Brasil. O Sindicato não aceita e tripudia pelo alcance total que deveria chegar a mais de 20% de aumento real para seu atendimento. De um lado, o direito legítimo reivindicado pelos professores. De outro, a prudência do Estado em não extrapolar os recursos da educação, com folha de pagamento.

Participando ativamente da reunião dos professores da escola em que trabalho, para deliberação sobre grevar ou não nesses três dias, considerando o “animus” das partes (Governo e Sindicato) foi que me motivei a escrever este artigo, externando minha impressão conjuntural. A direção da Escola tentava convencer da continuidade das aulas, normalmente. Representante do Sindicato, pela paralisação. Fiz uma proposta. De parar um único dia, sendo-nos receptivos ao movimento, vez que a greve do ano passado já nos tinha dado todo o conhecimento da real situação educacional do Estado, objetivo maior da paralisação. E foi nesse exato momento que pude perceber o sentimento raivoso dos professores, em resposta ao tratamento raivoso do Governo, e tirar minhas conclusões que, me parece, ser o entendimento majoritário dentre os profissionais da educação.

O embate desastroso do ano passado feriu, drasticamente, tanto o Governo quanto os Professores. O Governo, por falta de habilidade política, os professores, por politicagem sindical. No meio desse contencioso, a população, que recebeu do Estado uma educação precária e vergonhosa. Os Professores deixaram de receber 17% que o GEA queria dar em troca do retorno às aulas. O Governo, por represália dos professores, não logrou êxito nas eleições municipais. E o povo, assistindo. Uma coisa é certa, em minha avaliação: o GEA vai efetuar o pagamento do percentual que achar que deve, os professores vão se chatear, mas não deflagrarão greve como fizeram no ano passado. Apenas esses três dias de movimento para demostrar sua insatisfação. Deixarão pra resolver essa desavença na reeleição do Governador. Menos mal! Teremos, ao menos, um ano de “guerra fria”, sem prejudicar nossos alunos.

Penso que o bom senso, com responsabilidade, deve ser praticado neste momento. Se o GEA abrir suas contas, mostrar as necessidades de investimentos na educação – que não são somente salariais – e os recursos que dispõe, convencerá o Sindicato que, se comprometendo com o Governo de ajudar a fazer ajuste e enxugamento aqui e ali, poderá ter um aumento real de até 10% este ano e a garantia, planejada, do alcance do Piso salarial em no máximo 2 anos. Assim eu fiz em Santana, quando Prefeito. Deu certo! Deixei o Mandato com o salário e o piso salarial dos professores, garantidos. Melhor negociar e alcançar o piso do que brigar e ficar sem perspectiva.

Quem ganha com isso? Todos nós, Professores, Governo, Sociedade. Ficarão resquícios? Com certeza! Mas isso que se trate na próxima eleição.

* José ANTONIO NOGUEIRA de Sousa é professor de Língua Portuguesa e Literatura, formado pela UNIFAP, exercendo a docência na Escola Estadual de ensino médio Everaldo Vasconcelos, em Santana/AP.

FONTE: ALCILENE CAVALCANTE

Ação por Improbidade Administrativa contra o ex-reitor da Universidade Estadual do Amapá (UEAP)

O Ministério Público do Amapá (MP/AP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural (PRODEMAP), ingressou na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, no último dia 19, com Ação por Improbidade Administrativa contra o ex-reitor da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), José Maria da Silva. O denunciado alterou o regimento geral e acadêmico da instituição à revelia do Conselho Universitário para beneficiar oito acadêmicos, matriculados sem processo seletivo.

O promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da PRODEMAP, relata que no dia 10 de abril de 2010, o demandado, na qualidade de reitor da UEAP, editou as Resoluções nº 004 e 006 à revelia do Conselho Universitário, alterando o Regimento Geral e o Regimento Acadêmico da citada instituição, com o fim de permitir a transferência de acadêmicos de faculdades particulares para a UEAP, sem a imprescindível aprovação em processo seletivo.

Abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia

Estão abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (II EIDAM), que acontece no período de 09 a 11 de maio, no Centro de Convenções do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), em Macapá-AP. O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá e pela Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).

Durante os três dias do Encontro, estão programadas palestras e painéis com as seguintes abordagens: Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo; Impedimentos Normativos de Aplicação da Lei de Crimes Ambientais para os Diferentes Públicos-alvo; Perito e Perícias Criminais Ambientais: a Certificação do Conhecimento como Objeto de Prova no Âmbito Judicial, entre outras.

O II EIDAM tem como público-alvo Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, policiais, gestores públicos, empresários, estudantes de Direito e sociedade civil interessada em contribuir com a elaboração de propostas para a Nova Lei de Crimes Ambientais. Para participar, é obrigatória a inscrição no evento.

Para a abertura do Encontro foram convidados a proferir palestras o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Promotores e advogados ambientais de todo o Brasil estão se mobilizando para comparecer ao evento, além de vários países que têm representantes com participação confirmada, como Argentina, México, Moçambique, El Salvador, Paraguai, Colômbia, Panamá, Nicarágua e Peru.

As inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas clicando no banner do evento. Os valores variam de R$ 60 para estudantes e R$ 120 para profissionais.

Situação de funcionários do Caixa escolar e da UDE

Desde a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público do Trabalho – 8ª Região e o Governo do Estado no último dia 10 de abril, muitas especulações surgiram acerca da situação dos mais de 3 mil trabalhadores que prestam serviços nas escolas e na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Diante dessa situação a secretária de Estado da Educação, Elda Araújo, juntamente com a secretária de Apoio a Gestão, Lúcia Furlan, o secretário de Estado do Esportes e Lazer, Mário Brandão, e o procurador geral do Estado, Antônio Kleber de Souza reuniram-se na tarde deste sábado, 20, no Ginásio Avestino Ramos, com os funcionários da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e Caixa Escolar, para fazer todos os esclarecimentos necessários à categoria.

Você vai ajudar a apertar esse gatilho?

Diante de tanta discussão e polêmica acerca do tema, não resisti e vou tocar no assunto!

Bem, pra iniciarmos a nossa conversa, se faz necessário esclarecer algumas informações sobre a questão da maioridade penal, pois nem todas as pessoas entendem profundamente sobre o assunto. 

A maioridade penal, também conhecida como "idade da responsabilidade criminal", é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns lugares, essa maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. 

No nosso País, a maioridade ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do ECA (Lei nº 8.069/90). Isto posto, só pra você compreender, os crimes praticados por indivíduos adultos quando realizados por pessoas com idade abaixo de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes são vistos como “adolescentes em conflito com a lei”. 

No que se refere às penalidades previstas, em se tratando de adolescentes, elas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas aos adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser excecionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, dependendo do caso.

O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de regressão. 

Sem nenhuma dúvida, a Lei nº 8.069/90 foi um dos maiores acertos de nosso sistema legal, bem... pelo menos na teoria, pois na prática, não tem sido adequadamente concretizada. 

O fato é que diversas discussões vem acontecendo, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a propor possíveis alterações na leis que tratam sobre a matéria - mais especificamente pra que haja a redução da maioridade penal para 16 anos. Tal assunto têm provocado acalorados debates entre especialistas de diversas áreas, autoridades e até mesmo entre leigos no assunto. Contudo, o mais indicado é observar os debates, analisar cada ponto de vista para poder tomar um posicionamento. 

Na minha trajetória profissional, inclusive com atuação no Centro Sócioeducativo de Internação Masculina do Amapá (2004) e no Centro Açucena - liberdade assistida em Santana (2005), tenho percebido e constatado que a maioria das pessoas sequer conhecem o Estatuto. No máximo leram o índice do livro. E pasmem! Nem mesmo os legisladores se esforçam em conhecê-la. Ainda bem que o atual ministro da justiça, Eduardo Cardoso, admitiu que não conhece profundamente sobre o assunto e pediu cautela na aprovação de leis como a que foi proposta pelo Alckmin. Ufa!

Ora, desde o seu surgimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente fez a substituição do termo "menor" pelos termos criança e adolescente, definindo assim a condição de infância e de adolescência e combatendo a ideia de relação de poder entre adultos e crianças - menor x maior. Todavia, são muitos os textos que ainda utilizam termos pejorativos.

A doutrina da situação irregular (conforme estabelecia o Código de Menores) em favor da doutrina da proteção integral (ECA) veio estabelecer que seria "obrigação da família, da sociedade e do Estado" assegurar os direitos desses indivíduos, por estarem ainda em pleno desenvolvimento e amadurecimento psíquico. E me digam, como isso pode ocorrer senão através da implementação de políticas públicas sérias, principalmente nas áreas da educação, saúde e assistência social? 

Diante de um momento onde o nosso País atravessa uma crise econômica, política e de valores, estando inundado na lama da corrupção e alastrado pela violência de toda ordem, surgem propostas de leis que, no mínimo, irão trazer consequências desastrosas para o futuro da maioria das crianças e adolescentes brasileiras. Pois afinal, a quem irá atingir a maioridade penal nesse País, senão aos pobres, negros e moradores de periferias? 

Ao invés disso, porque não investir mais na educação? no pagamento digno de professores? na saúde? na cultura e no esporte? Enfim, onde o dinheiro público deveria estar realmente sendo aplicado. 

Quando assisto aos espetáculos midiáticos promovidos por meio das declarações de gestores que ao falarem sobre segurança pública oferecem tão-somente "soluções mágicas", imediatistas e corretivas; penso imediatante na falta de leitura sobre o tema, na incapacidade dessas pessoas em lidar com o assunto, da carência de estudo e de dados concretos nos estados brasileiros sobre a situação do adolescente em conflito com lei e por fim, da falta de planos consistentes na área da segurança pública brasileira.

Senhoras e senhores, leitores deste blog, devo informá-los que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, segundo dados da International Center for Prison Studies. Nosso País está atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. E estima-se que o déficit nos presídios brasileiros seja superior a 200 mil vagas. Para que essas vagas sejam preenchidas, seria preciso investir mais de R$ 6 bilhões de reais, de acordo com estimativas feitas por um ex-diretor do DEPEN, Dr. Maurício Kuehne. Isso sem contar com a possibilidade da redução da maioridade penal. 

Além disso, segundo estudo feito pelo Conselho Federal de Psicologia (2008), no percurso feito pelo individuo adulto que cumpre a pena em regime fechado, podem ocorrer dois fenômenos: vínculos diferenciados podem ser estabelecidos dentro do cárcere. Portanto, presos que atuavam isoladamente, tendem a se organizar dentro do sistema, criando uma nova identidade. Por outro lado, aqueles entre os egressos que não tenham sido “capturados” por essa dinâmica e que estejam sinceramente dispostos a não mais delinquir carregarão para sempre o fardo de terem cumprido pena de prisão. Fato este que, muito provavelmente, o "empurrará" novamente para a prática do delito. Ora, se isso ocorre com os adultos, supostamente mais maduros, imaginem com os adolescentes que muito provavelmente sairão ainda jovens do sistema carcerário. Um longo caminho pela frente! 

Por outro lado, as medidas sócio-educativas previstas no ECA para adolescentes tem por objetivo a "reeducação" e "reintegração" dessa demanda à sociedade. Tais medidas estão previstas no artigo 112 da referida lei e são as seguintes: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação. Ao aplicá-las o Magistrado da Infância e da Juventude poderá se fundamentar na capacidade do adolescente em conflito com a lei em cumpri-la, nas circunstâncias do fato e na gravidade da infração cometida.

Contudo, tais medidas só poderão se tornar eficazes, se houver investimento sério nas unidades que atuam junto a essa demanda, pois o diferencial está no trabalho sócioeducativo grupal e com as famílias. Além disso, há a urgente necessidade de se investir na prevenção, especialmente nas áreas da educação, esporte e cultura.

Portanto, a diminuição da idade para imputabilidade penal não resolverá o problema da violência em nosso País, pois o mandante do crime, sendo maior de dezoito anos, permanecerá atuando, recrutando outros jovens, pois, se os menores de dezoito anos são instrumentos dos criminosos adultos, os menores de dezesseis anos também o serão, com maior probabilidade. Desta forma, finalizo esse texto com as palavras de Saulo Bezerra: 

"A diminuição da idade penal não será capaz de impedir que amanhã sejam recrutados aqueles entre 14 e 16 anos de idade, ou mesmo os mais jovens. E a partir daí, qual será a simplista solução a ser proposta? Por certo continuaremos o mesmo processo de redução sem discussão das verdadeiras causas a serem atacadas, quando então no Brasil até mesmo o recém-nascido merecerá punição por ser um 'criminoso em potencial' ".(2002, p. 255)

Escrito por Elizabeth Guedes

CONCORDO PLENAMENTE!

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU divulgou, em março, o relatório com os dados do último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia a educação, renda e longevidade de vida em 187 países. O Brasil teve um avanço significativo e reconhecido mundialmente por conta do fortalecimento econômico, principalmente na última década. Porém, o País se mantém em 85º lugar, com 0,730 de IDH, próximo à Jamaica e Armênia, e cresce em ritmo mais lento do que quase todos os países dos Brics (Brasil, China, Rússia e Índia) e da América do Sul.

Se compararmos a evolução do índice ao de países da América Latina, novamente o País fica abaixo da média, de 0,741. No entanto, o relatório insere o Brasil no grupo de países com "alto desempenho" a partir da própria escala do estudo que vai de 0 a 1, e classifica como bons IDHs próximos à marca máxima.

Faleceu Corrêa Neto

Faleceu hoje, o grande jornalista Antonio Corrêa Neto. Ele teve uma parada cardíaca na madrugada, foi para a UTI do Hospital São Camilo, mas não resistiu. O velório está acontecendo desde as 12 horas deste domingo, na Capela Santa Rita, na avenida Mendonça Furtado, próximo ao Hospital São Camilo.

Agradeço suas contribuições à este blog, pois sempre tratou de assuntos importantes e com muita responsabilidade!

Excelente entrevista realizada pelo Diário do Amapá com Antônio Feijão sobre o acidente do Porto

A convite do Diário do Amapá ele faz uma avaliação preliminar sobre a tragédia que resultou até agora num saldo de três operários mortos e três desaparecidos, e um gigantesco dano ambiental provocado pelo desmoronamento de pilhas de minério de ferro nas águas do rio Amazonas, na semana passada. Feijão também diz estar juntando farta documentação e fotos de satélite para dar base a um relatório que deverá apresentar em Brasília na próxima segunda-feira. Segundo sua tese, houve uma sobrecarga na área do porto de embarque de minérios da mineradora Anglo.

Sobre o acidente no Porto da Anglos.. Estaremos acompanhando até o resultado final!

Falta pouco para completar um mês do trágico acidente ocorrido no porto da mineradora Anglos Ferrous, no município de Santana. Desde então, secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras, vereadores e a população dos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio participaram nos dias 17,18 e 19 deste mês, de audiências públicas para discutir as providências que serão adotadas após o desastre.

Durante as discussões, cada órgão e entidades envolvidas apresentaram à população todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado e pela empresa desde o momento do acidente.

Durante o encontro, o diretor do Imap Maurício Souza, esclareceu à população todas as ações realizadas pelo órgão em relação ao acidente, e citou a notificação à empresa, o monitoramento da área, a formação de um grupo de trabalho de governo responsável pela elaboração do laudo técnico sobre as possíveis causas do acidente, a autuação da empresa por crime ambiental e a busca por alternativas para a não paralisação das atividades da Anglo no Estado, o que causaria desempregos e afetaria diretamente a economia do Amapá.

O Relações institucionais da mineradora Anglos Ferrous, Bruno Cei, destacou para a população todas as atividades que estão sendo realizadas na área do acidente, bem como o apoio dado aos familiares das vítimas, e os esforços do Governo para que haja continuidade dos trabalhos da empresa.

Durante a audiência diversos questionamentos foram apresentados pela população, destacando a cobertura dos vagões do trem durante o transporte do minério, que segundo os populares durante o percurso deixam cair fragmentos pela região, a manutenção do porto, o asfaltamento da estrada, a destinação que o Estado dará ao valor da multa recebida pela empresa, por meio do auto de Infração emitida pelo Imap, e principalmente quanto possíveis demissões na empresa.

Quanto à destinação do valor da multa o diretor do Imap disse que "há possibilidade do mesmo ser investido em melhorias para os municípios, mais que este valor ainda poderá ser contestado pela empresa e que não será pago de imediato ao estado".

Maurício informou ainda que nas próximas semanas encaminhará uma equipe técnica para averiguar a denúncia feita por populares sobre o derramamento de minério pela via férrea durante o transporte do produto na região.

O Diretor do Departamento de Recursos Minerais da Seicom, Márcio Pimentel, falou sobre o empenho do Governo e do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo, em proporcionar melhorias no setor de exportação do Estado.

Resumo da matéria por Karla Marques/Secom

Psicologia e Educação, avançando nas práticas

O documento, produzido por uma comissão de especialistas, foi apresentado durante as falas das debatedoras, que traçaram um panorama da inserção da Psicologia na Educação Básica e apontaram os desafios que a categoria ainda precisa enfrentar no campo.

Para a psicóloga e professora da Universidade Federal de Rondônia, Iracema Tada, o grande desafio é estabelecer um diálogo entre a (o) psicóloga (o) e os demais profissionais que atuam na escola para que não haja um trabalho partido, mas sim conjunto. “Temos que estar em interlocução com aqueles com quem vamos trabalhar, produzir novos arranjos. O psicólogo deve contribuir para manter em exercício redes de atenção à vida, redes que foquem as potencialidades dos indivíduos”, aponta.

Além disso, ela alerta para a necessária compreensão do ambiente escolar como forma de otimizar a atuação da Psicologia na Educação. “O cotidiano escolar é composto de fatos e contradições que permeiam o ensinar e o aprender, que interferem na forma da (o) psicóloga (o) executar o seu trabalho”, explica.

Ajude o senado a elaborar lei eficazes

O Senado abriu um link em sua página com a proposta de que que todos os cidadãos possam participar da elaboração de leis relacionadas ao processo de inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, as pessoas podem acompanhar as proposições que estão atualmente em tramitação.

Participe!
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/senado_inclusivo.asp

AUTISMO EM FOCO NO AMAPÁ

Câmara de Vereadores de Santana aprova por unanimidade, projeto de  Lei que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

No último dia 18, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de  Lei que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as diretrizes, a Lei prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis. 

Na área da educação, o aluno com transtorno do espectro autista matriculado, tanto em escola municipal pública quanto em escola privada, deverá ser incluído nas classes comuns de ensino regular e terá direito ao atendimento educacional especializado, com a aplicação de métodos de intervenção que possuam reconhecida eficácia científica e, quando comprovada a necessidade através da equipe de profissionais da escola, terá direito também a um profissional de apoio em sala de aula para prestar auxílio específico nas atividades da vida diária escolar.

O Conselho Tutelar de Santana se fez presente através dos Conselheiros Lene Pacheco, Pedro Freitas e Gilson Duarte. Também estavam participando professores, familiares e profissionais da Promotoria de Justiça sensíveis à causa.

O autor do projeto de Lei é o Vereador Coló, sendo que participaram da sessão e votaram a favor da proposição, os seguintes vereadores: Anderson, Socorro Balieiro, Josivaldo Abranches, Robson Coutinho, Jailson Matos, Adelson Rocha, Vicente Marques e Ronilson Barriga.

A lei também prevê punições aos gestores que se recusarem a matricular essas crianças na escola, através de multas, perda de cargo e na esfera criminal.
Após a aprovação da Câmara, o Prefeito do Município de Santana deverá sancioná-la. Há uma petição eletrônica que está colhendo assinaturas. Participe: http://www.avaaz.org/po/petition/Instituir_a_Politica_Municipal_de_Protecao_dos_Direitos_da_Pessoa_com_Transtorno_do_Espectro_Autista_em_Santana_AP/?pv=18

Projeto que capacitará professores em autismo no Amapá é selecionado pela Petobrás

Dentre os 176 projetos sociais e ambientais contemplados por meio de seleção pública através da PETROBRÁS, foi selecionada a proposta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá que prevê ações para combater o preconceito e a desinformação em relação às crianças com autismo. Estão previstos cursos, seminários, painéis entre outras iniciativas para capacitar educadores e torná-los multiplicadores dos conceitos de inclusão. O fundador da instituição, Frank Benjamim Constant, enfatizou que o ideal é que todas as pessoas estivessem aptas a lidar com as diferenças dos seres humanos, mas ressaltou que a iniciativa é parte dos esforços em prol de uma sociedade inclusiva. A AMA/AP sempre atuou com compromisso e em prol da causa, mesmo com todas as dificuldades financeiras que atravessava. A instituição irá receber R$ 1,6 milhão para implementação de suas propostas.

Parabéns ao casal Frank e Jane.

BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO!

Hoje é o último dia que finaliza em todo Brasil mais uma edição do Dia do Basta à Corrupção. Este evento teve início em novembro de 2011, após a vergonhosa absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz flagrada recebendo propina no Distrito Federal, e reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília. As mobilizações decorrentesdeste dia dão continuidade ao calendário de ações nacionais que buscam despertar a sociedade na defesa de seus direito e contra todo tipo de corrupção.

No Amapá a atividade ocorreu no dia 19 de abril e teve como principais bandeiras a luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, o fim do foro privilegiado e o fim do voto secreto no parlamento. No plano local, as bandeiras são prioritariamente o imediato afastamento de Brahuna dos processos envolvendo seu amigo Moisés Souza, a cassação do mandato de Edinho Duarte e Moisés Souza e o afastamento definitivo de Júlio Miranda do TCE, além de se cobrar ainda a conclusão e o julgamento de todos os processos oriundos das operações da Polícia Federal ocorridas no Amapá, com a devida condenação dos culpados e a devolução de todo dinheiro roubado.

GREVE DOS PROFESSORES NO ESTADO

A Assembleia Geral dos profissionais da Educação do Estado deliberou no último dia 20 que a categoria do Magistério participará da GREVE NACIONAL dos dias 23, 24 e 25 de abril com atividades sindicais nos três horários. Concentração na praça da Bandeira a partir das 8h00min.

Informação: Profº janio Holanda - Membro Eleito pela base para a mesa de negocição.

Agentes penitenciários ameaçam greve

A decisão do governador Camilo Capiberibe de dar reajuste de 7,13% ao funcionalismo público estadual revoltou a categoria dos agentes penitenciários que debaterá em Assembleia Geral que acontecerá no proximo dia 25, se paralisam em protesto contra o descaso e abandono do GEA.

De acordo com o Sinapen (Sindicato de Agentes e Educadores Penitenciários) muitas das reivindicações feitas pela categoria junto ao governo do Estado ainda não foram cumpridas. Algumas delas como o porte de arma integral, aumento salarial de 30% no salário base, atualização das progressões e pagamento do retroativo, e das outras 16 horas-extras (os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente a 16 horas) e regulamentação e pagamento do auxilio fardamento – Decreto de Lei nº 1.499 de 29/06/2010, continuam sem um posicionamento positivo por parte do executivo estadual.