AUTISMO EM FOCO NO AMAPÁ

Câmara de Vereadores de Santana aprova por unanimidade, projeto de  Lei que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

No último dia 18, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de  Lei que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as diretrizes, a Lei prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis. 

Na área da educação, o aluno com transtorno do espectro autista matriculado, tanto em escola municipal pública quanto em escola privada, deverá ser incluído nas classes comuns de ensino regular e terá direito ao atendimento educacional especializado, com a aplicação de métodos de intervenção que possuam reconhecida eficácia científica e, quando comprovada a necessidade através da equipe de profissionais da escola, terá direito também a um profissional de apoio em sala de aula para prestar auxílio específico nas atividades da vida diária escolar.

O Conselho Tutelar de Santana se fez presente através dos Conselheiros Lene Pacheco, Pedro Freitas e Gilson Duarte. Também estavam participando professores, familiares e profissionais da Promotoria de Justiça sensíveis à causa.

O autor do projeto de Lei é o Vereador Coló, sendo que participaram da sessão e votaram a favor da proposição, os seguintes vereadores: Anderson, Socorro Balieiro, Josivaldo Abranches, Robson Coutinho, Jailson Matos, Adelson Rocha, Vicente Marques e Ronilson Barriga.

A lei também prevê punições aos gestores que se recusarem a matricular essas crianças na escola, através de multas, perda de cargo e na esfera criminal.
Após a aprovação da Câmara, o Prefeito do Município de Santana deverá sancioná-la. Há uma petição eletrônica que está colhendo assinaturas. Participe: http://www.avaaz.org/po/petition/Instituir_a_Politica_Municipal_de_Protecao_dos_Direitos_da_Pessoa_com_Transtorno_do_Espectro_Autista_em_Santana_AP/?pv=18

Projeto que capacitará professores em autismo no Amapá é selecionado pela Petobrás

Dentre os 176 projetos sociais e ambientais contemplados por meio de seleção pública através da PETROBRÁS, foi selecionada a proposta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá que prevê ações para combater o preconceito e a desinformação em relação às crianças com autismo. Estão previstos cursos, seminários, painéis entre outras iniciativas para capacitar educadores e torná-los multiplicadores dos conceitos de inclusão. O fundador da instituição, Frank Benjamim Constant, enfatizou que o ideal é que todas as pessoas estivessem aptas a lidar com as diferenças dos seres humanos, mas ressaltou que a iniciativa é parte dos esforços em prol de uma sociedade inclusiva. A AMA/AP sempre atuou com compromisso e em prol da causa, mesmo com todas as dificuldades financeiras que atravessava. A instituição irá receber R$ 1,6 milhão para implementação de suas propostas.

Parabéns ao casal Frank e Jane.