MPE detalha ação contra desvio na Assembléia Legislativa

Na denúncia encaminhada no último dia 4 de setembro ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP, Jorge Amanajás são acusadas de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.

De acordo com o promotor de Justiça, Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

Os pagamentos efetuados em cinco cheques foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembléia Legislativa”, afirma o promotor Afonso Guimarães.

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TIRIRICA DO AMAPÁ

Voltando na marra!

OS DEZ PROFESSORES que denunciaram perseguição política e devolução por não aceitarem trabalhar e votar na candidata do governo à PMM, obtiveram uma primeira esperança de que tudo vai ser apurado e a justiça será feita. O juiz eleitoral, Luciano Assis, determinou o imediato retorno de toda a troupe para a escola de origem, bem como, apuração do fato. Se comprovado, sobrará para a candidata oficial.

A Gazeta AP

Governadores de seis Estados entram com ação no STF contra lei do piso salarial dos professores

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse  que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada  no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

Candidatos à reeleição em Vitória do Jari não devem distribuir casas populares até outubro

Até 8 de outubro, os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Vitória do Jari Luiz Beirão (PSD) e Cutia (PP), da coligação Vitória Mais Forte (PP/PMDB/PSC/PR/DEM/PSD), não devem promover, anunciar, cadastrar e nem prometer a distribuição de unidades habitacionais. A mesma orientação vale para quaisquer gestores que, eventualmente, venham a substituí-los. A recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP) foi emitida na última quinta-feira, 30 de agosto.

O MPE/AP pretende evitar a distribuição de 77 casas populares, em período próximo às eleições. As habitações estão sendo erguidas no Conjunto Caulim, no bairro Cidade Livre. Os imóveis são resultado de convênio da prefeitura com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

No documento, o promotor eleitoral Wueber Penafort, da 13ª zona, destaca que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), proíbe a Administração Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, ressalvadas exceções. O membro do MPE/AP adverte, ainda, que a doação dos imóveis afetaria a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Caso não atendam à recomendação, Luiz Beirão e Cutia estão sujeitos a responder judicialmente por conduta vedada. Neste caso, por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPE/AP pode pedir a cassação do registro ou diploma e pagamento de multa.

Assessoria de Comunicação Social/ Ministério Público Eleitoral no Amapá

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CANDIDATOS ENGRAÇADOS - BRASIL 2012

TRE-AP indefere mais um registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

A sessão plenária desta terça-feira, dia 04/09, a Corte da Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de José Luiz Nogueira de Souza, que concorre à vaga de vereador no município de Santana.

Na ação de impugnação movida pelo Ministério Público, José Luiz Nogueira de Souza teria uma condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado por prática de crime contra a Administração Pública e por formação de quadrilha. Os fatos que fundamentam os autos enquadram o candidato a vereador na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Caso recorra do acórdão do Pleno do TRE-AP ao TSE, ele pode continuar concorrendo às eleições de 2012. Porém, sub judice. 

Fonte: TRE/AMAPÁ

Partidos políticos registrados no Amapá

Saiba quais os Partidos políticos registrados no Amapá

ITEM	SIGLA	N.º	REPRESENTANTE	ENDEREÇO	TELEFONE
1.	PP	11	Edinho Duarte	Rua: Rio Macacoari, N°14, Santa Ines	(96)9174-7818 / 9173-8076/9128-8538  partidoprogressista.ap@hotmail.com
2.	PDT	12	Antônio Waldez Góes da Silva	Av. Galibis, 212, Beirol	9112-0708 / 3223.0612/3223-9112/9148-4953 pdtap@pdtap.org.br
3.	PT	13	Maria Nilza Amaral de Araújo	Av. Procópio Rola, 480 – Centro	3225-1303/ 9974-7104/9971-8401/9115-8588 marianilzaa@bol.com.br
4.	PTB	14	Eduardo Seabra da Costa	Rua Hildemar Maia, 926, Santa Rita	3223-8295/9121-8140 pbjr_@hotmail.com
5.	PMDB	15	Gilvam Pinheiro Borges	Av. Procópio Rola, 1878 – Centro	3223-3871/9904-6840 pmdb.ap@uol.com.br
6.	PSTU	16	Carlos Cley Ramos Paiva	Rua São Paulo, 300 (Altos), Pacoval	8112-5911/8135-3624/3224-3499 8135-3624 clodoaldo1205@yahoo.com.br
7.	PSL	17	Ricardo Sousa Oliveira	Av. Euclides da Cunha, 111, Centro	8122-5157 amapa@psl.org.br/ricardooliveiraadv@uol.com.br
8.	PTN	19	Eldein José Brito Pires	Rua Claudomiro de Morais, 1597, Congós	3242-1406/9151-1621/ 8117-6984 eldeinpires@yahoo.com.br
9.	PSC	20	Moisés Reategui de Souza	Av. Feliciano Coelho, 98-A, Trem	9127-1617/9976-1468/8112-0040/3222-4220 /3224-3276 pscap@bol.com.br
10.	PCB	21	Sebastião Nelson Silva de Souza	Av. Maria Quitéria, 387, Trem	3223-2572/8119-2268/3242-2718nelsonsouzaap@oi.com.br/hellisonsouza@yahoo.com.br
11.	PR	22	Petrus Pahulus Cavalcante Ramos	Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, 3520 - Alvorada	FONE: 3223-2020 / 9141-7887 / 9904-2830 / 8122-2610pr22-ap@hotmail.com
12.	PPS	23	Jaci Pena Amanajás	Av. Maranhão, 460 – Pacoval	3223-6616/3251-4618/3224-1819/8111-6849/9117-2776 rtsantos2011@bol.com.br
13.	DEM	25	David Samuel Alcolumbre Tobelém	Av. Diógenes Silva, 442 – Trem	3223-5126/ 9972-1641/9111-6276/3223-5198 dinhomaciel@uol.com.br
14.	PRTB	28	Marelilson Lobato de Souza	Rua Liberdade, Nº 1870	3217-0550/ 9129-2323 mbanhaap@hotmail.com
15.	PHS	31	Mauro Fernando Parente de Oliveira	Rua Leopoldo Machado, 3578, Beirol	3223-4156/9146-2309/8128-0131 phs31ap@hotmail.com
16.	PMN	33	Aldilene Francisca de Moraes	Av. Graciliano da Silva Trindade, 235, Jardim Equatorial	9121-9092/8132-3083 aldilenemoraes@hotmail.com
17.	PSB	40	João Alberto Rodrigues Capiberibe	Rua Eliezer Levy, 903 – Laguinho	3222-2782 carol.raiol@hotmail.com
18.	PV	43	Antonio José Nunes dos Santos	Rua São José, 225, Laguinho	3222-3087/9112-6099/9971-7004 macapagilmoraes@hotmail.com
19.	PRP	44
20.	PSDB	45	Jorge Amanajás	Av. 13 de Setembro, 1632 – Buritizal	3242-1910/ 9123-9416 psdbap@gmail.com
21.	PC DO B	65	José Luiz Amaral Pingarilho	Rua Hildemar Maia, 748, Santa Rita	9114-6513/9156-2829 jlapingarilho@bno.com.br
22.	PT DO B	70	Adail Barriga Dias	Av. Aimorés – 52, Beirol	9108-2633/8128-1008/3241-2798 ptdobamapa@yahoo.com.br
23.	PSDC	27	Emanuel Silva Pereira	AV. Feliciano Coelho, 1284 - Apto. C	3222-1456/9981-4230/9134-8158/9134-7757 psdcp@yahoo.com.br
24.	PTC	36	Paulo José da Silva Ramos	Av. Princesa Izabel, 53 (anexo), Jesus de Nazaré	(96)9175-9110/8125-6918/9122-9988 ptc36.ap@hotmail.com
25.	PSOL	50	Dejalma do Espirito Santo Ferreira Teixeira	Av. Machado de Assis, 27, Centro	3225-2296/9974-5050 psol.amapa@gmail.com
26.8	PRB	10	Rivadavia Miguel de Souza França	Rua Claudomiro de Morais, 959, Apto 05, Congós. Em frente a feira maluca.	3242-1493/8111-2563/8126-0384 prodmacapa@gmail.com
27.	PSD	55	Eider Pena Pestana	Rua Maria Marola Gato, 538, Jardim Marco Zero.	3241-1138/9177-9583/9122-9988 psd.ap@hotmail.com
28.PSD	PPL	54	Aleno de Oliveira Conceição	Tv. Raimundo Ramos dos Passos, 156, Perpétuo Socorro	9131-4385 / ppl.amapa@hotmail.com