sábado, 1 de junho de 2013

Deputada Roseli Matos sofre ação penal por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) confirmou denúncia da Promotoria Eleitoral de Santana contra Roseli de Araújo Corrêa Lima (DEM) - conhecida como Roseli Matos. Ela é acusada de comprar votos e induzir pessoas a mudar de domicílio eleitoral. Os crimes aconteceram quando a deputada estadual era candidata ao cargo de vereadora, nas eleições de 2008.
No início de maio, a manifestação da PRE/AP sobre o caso foi incluída no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Se condenada, a deputada estadual pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos e ser obrigada a pagar multa.
Segundo testemunhas, Roseli Matos abordou pessoalmente eleitora e a convenceu a transferir o domicílio eleitoral de Macapá para Santana. Após a mudança do local de votação, a eleitora recebeu R$ 50 para votar em Roseli.
Número da ação penal para pesquisa processual: 69-07.2012.6.03.0006
Assessoria de Comunicação Social PRE

Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Gatinho

Por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB), conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão.
Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.
Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.
Cassação – Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.
Denúncia online – A PRE/AP tomou conhecimento da conduta de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.
A Gazeta

Saúde do Amapá não tem estrutura para cumprir 'Lei do Câncer'

O Ministério Público Federal no Amapá reuniu diversas instituições ligadas ao setor, incluindo a Secretaria da Saúde, para esclarecer como será o cumprimento da Lei. Procurador Felipe Moura garantiu que fiscalização será feita com rigor
Sancionada recentemente pela presidência da Republica, a Lei nº 12.732 que garante o tratamento do câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), não tem como ser aplicada no Amapá. O problema irá persistir enquanto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) não estruturar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) que funciona no terceiro piso do Hospital Alberto Lima (HCAL). 
O assunto foi tema de discussão no auditório do Ministério Público Federal (MPF-AP). O órgão reuniu diversas instituições ligadas ao setor, incluindo o poder publico - a quem cabe o cumprimento da legislação - para esclarecer o que dispões a Lei nº 12.732. Nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, por exemplo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é de 22 dias, abaixo do exigido pela lei.

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Lei Estadual nº 1.749 e o TFD

O antigo TFD era mais amplo e se não era usual mas pelo menos o serviço de UTI aérea, por exemplo, era permitido, bem como, ressarcimento de valores, de procedimentos feitos no Estado na rede privada mesmo que sem autorização. Também disponibilizava passagens aéreas devido ao estado de saúde delicado dos pacientes, além disso, o acesso era estendido a todos e não só aos que iniciam o tratamento na rede pública como está previsto agora na nova Lei 1.749.
Pacientes em estado grave e que precisarem de UTI aérea para serem removidos para hospitais de outros Estado não poderão mais contar com esse serviço através. É o que diz o Art. 4º parágrafo 6º do Decreto nº 2804 que regulamenta a Lei Estadual nº 1.749, que estabelece normas para o serviço disponibilizado para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS-Amapá) sancionada pelo governador Camilo Capiberibe, publicada no dia 21 de maio. 
No ano de 2010, Hanne Capiberibe, prima do governador, apesar de não ter iniciado o tratamento na rede pública de saúde, foi atendida pelo serviço de UTI aérea na gestão do governador Pedro Paulo. Hanne faleceu em tratamento. Agora, segundo a Lei 1.749, os pacientes do TFD podem ir de avião, navio ou ônibus, (antes a urgência dos pacientes priorizava a viagem de avião). Com o único objetivo de limitar o atendimento dos pacientes, a nova Lei fechou a maioria das portas diminuindo as chances de vida de pessoas que necessitam de tratamento. 

domingo, 26 de maio de 2013

Crise no PT principalmente devido às eleições de 2014

* Por Rômulo Vasconcelos

"Sou um militante orgânico do PT há algumas décadas, sempre presenciei os debates interno das correntes e suas forças ao longo do tempo, várias foram as correntes que surgiram, trocaram de nome e desapareceram dentro do PT, cada uma com suas ações e idéias, mas sempre respeitando umas as outras e principalmente o Estatuto do Partido. 
Porém, aqui no Amapá boa parte dos dirigentes estaduais e municipais parece que esqueceram que existe um partido de lutas e conquistas históricas em prol do povo brasileiro e passaram mais claramente a defender seus espaços políticos e seus cargos tendo como base suas correntes. Isso hoje está cada vez mais claro nas terras Tucujus. 
Com a aproximação do processo eleitoral de 2014 o cenário local está a todo vapor por variados motivos, conflitos internos no PT, divergências em relação a apoios NA MAJORITÁRIA e crises provocadas por interesses de lideranças e grupos que convivem sob a mesma sigla deverão resultar numa nova composição de forças.
Agora uma coisa é certa, grupos internos no PT que estavam acostumados a determinarem os rumos dos seus conchavos políticos agora estão se contorcendo devido terem perdido esse “controle” OU MELHOR A SUA DITADURA DA MAIORIA INTERNA e os grupos que estão no comando agora por sua vez está descontado o que sofreram e indo com muita cede ao pote e falando de uma PSEUDO DEMOCRACIA. 
Como diz meu companheiro Emerson Freitas em sua postagem do dia 24/05/2013:
“UNS SE CALAM DIANTE DE UM "GOLPE", POREM NADA MAS RACIONAL (COERÊNCIA X INCOERÊNCIA) PARA EVOCAREM A TAL "DEMOCRACIA" E BRANDAREM POR "LIBERDADE DEMOCRÁTICA"!!
NADA MAS COERENTE COM ESSA HISTÓRIA DA TAL DEMOCRACIA INTERNA PETISTA COMO: "UM GOLPE ATRÁS DO OUTRO, PARA QUE VOLTEMOS A DEBATER A IMPONENTE DEMOCRACIA"!
ATENÇÃO grupos internos do PT, lembre-se que o PARTIDO deve está acima das suas VAIDADES E GANÂNCIA por poder e espaços políticos. Ao invés de estarem discutindo espaços e quem o PT vai apoiar ano que vem, deveríamos está discutindo Candidaturas Próprias e não ficar refém de partido A ou B. Deveríamos está discutindo nomes para deputados Estaduais e Federais, nome para o Senado. 
Mas parece que essa tal de secretaria de formação política do PT amapaense só funciona quando é para atender aos interesses da corrente quem indicou o companheiro para apenas ocupar o espaço, fazer formação consistente nada.
SERÁ PRECISO VIM AO AMAPÁ UM DIRIGENTE NACIONAL PARA FAZER UMA INTERVENÇÃO PARA APARAR AS ARESTAS INTERNAS NO PT E DIZER QUE O PARTIDO É MAIS IMPORTANTE QUE QUALQUER COMPANHEIRO?"

*Professor de Geografia, ex Secretário de Meio Ambiente em Santana e filiado do PT do Amapá

AMB X OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “lamentável e equivocada” a posição que vem sendo adotada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, de defender sanção processual a advogados. Ao apreciar a matéria em sua sessão plenária na última segunda-feira (20), o Pleno da OAB emitiu posicionamento no sentido de que o Estatuto da Advocacia é expresso ao afirmar que não existe hierarquia entre advogado e juiz, não podendo o juiz multar o advogado e vice-versa. “As faltas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria", afirmou a entidade em seu posicionamento.
A OAB ajuizou a ADI 4398 em março de 2010 junto ao Supremo Tribunal Federal para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo prevê que “o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.
A AMB ingressou na ação na condição de amicus curiae para defender o dispositivo sob a justificativa de que a norma é voltada ao "defensor nomeado" e não ao "advogado constituído", justificando que, ao abandonar a causa, o advogado compromete a defesa do réu, devendo o profissional sofrer sanção processual. Por ser sanção processual e não administrativa, inexistiria invasão da competência da OAB na ótica da AMB.
No entendimento do Conselho Federal da OAB, no entanto, o artigo 265 viola as garantias constitucionais do livre exercício da profissão e da aplicação de pena sem o devido processo legal e agride a Lei 8.906/94, uma vez que somente a OAB pode aplicar sanção à categoria. “O advogado não pode ser multado pelo juiz, logo, está equivocada a AMB, uma vez que não existe hierarquia entre advogados e juízes. As pautas dos advogados são e devem ser controladas pela OAB”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao conduzir a sessão plenária da entidade.
Segue a íntegra do posicionamento hoje aprovado pelo Conselho Federal da OAB:
"Lamentável e equivocada a posição da AMB. O advogado não pode ser multado pelo juiz, porque o cidadão, defendido pelo advogado, não é menos importante que o Estado, representado pelo Juiz. A lei federal, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, diz com todas as letras que não há hierarquia entre advogado e juiz. Assim, como advogado não pode multar juiz, este não pode punir aquele. As faltas áticas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela própria OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria."
OAB AP

Articulação para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se reuniram nesta quinta-feira (23/5) com a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) com intuito de fornecer subsídios para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. O encontro ocorreu na sede do CFP, em Brasília.
A próxima audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD) para discutir o PL ficou marcada para 13 de junho. O CFP e o CFESS irão compor a mesa de debates, a convite da deputada Ota, que é relatora do projeto. A previsão é de que a proposta vá para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados somente no dia 19 do mesmo mês.
Para o presidente do CFP, Humberto Verona, a presença da Psicologia e da Assistência Social vai diminuir consideravelmente os problemas atuais da educação, como a violência nas escolas. “Para que isso ocorra, é necessário investimento por parte do governo”, sinaliza. “Não tem como uma (o) psicóloga (o) do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) atender todas as demandas de um município, inclusive na educação”, completa.
A conselheira do CFP, Monalisa Barros, aproveitou para esclarecer um questionamento recorrente entre os parlamentares, o de que as (os) psicólogas (os) e assistentes sociais que forem atuar nas escolas cuidarão apenas de patologias.
“O trabalho das psicólogas (os) e assistentes sociais nas escolas não é vinculado especificamente à saúde, e sim à educação. Se todo problema for encaminhado ao SUS ou Suas vai ocorrer um congestionamento nesses sistemas. O papel da equipe multidisciplinar nas escolas tem um caráter muito mais preventivo”, explica Monalisa.
Keiko Ota considera a aprovação do PL fundamental para avançar na questão da educação no País. “Se não cuidarmos das nossas crianças, quem vai fazer? Temos que salvar nossos jovens da violência”, enfatizou. Em abril, a parlamentar concedeu parecer favorável ao texto do projeto.
O PL 3688/2000 prevê que psicólogos e assistentes sociais atuem nas escolas como profissionais parceiros dos gestores, professores, outros trabalhadores e membros da comunidade escolar, trabalhando na implantação de projetos pedagógicos, pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.
Fonte: POL

A entrada de médicos estrangeiros no País causa polêmica..

Um levantamento do governo mostra que faltam 50 mil médicos em todo o Brasil. Uma das saídas em estudo é importar profissionais de outros países, mas essa proposta polêmica enfrenta resistência, principalmente, de especialistas da área de saúde.
O governo alega que o Brasil não forma médicos suficientes e que o problema maior está nas cidades pequenas, no interior, onde não há profissionais nos hospitais e centros de saúde. Mas o Conselho Federal de Medicina questiona a qualificação de médicos estrangeiros.
Trazer médicos de outros países é uma das alternativas em estudo para diminuir o déficit que, segundo o governo, seria de 50 mil profissionais. A ideia é que os estrangeiros venham para atuar por um período limitado e exclusivamente em locais onde faltam médicos.
“Não pode ser tabu no Brasil ter uma política de atração de médicos com qualidade para atuar em regiões carentes que mais precisam no país. Outros países da nossa dimensão e países desenvolvidos têm políticas como essa de atração de médicos para áreas específicas e áreas carentes de médicos”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Na semana passada, o ministro de Relações Exteriores chegou a discutir um acordo de cooperação com um representante do governo de Cuba para trazer cerca de seis mil médicos daquele país. A medida ajudaria a diminuir o desequilíbrio na distribuição dos profissionais.
O Distrito Federal tem, proporcionalmente, o maior número de médicos. São 4,02 por 1.000 habitantes. Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul têm uma média próxima ou superior a de países da União Europeia.
A situação é mais difícil em estados como Maranhão, Amapá e Pará, onde há menos de 1 médico por mil habitantes, índice comparável ao de países africanos.
Hoje, para atuar no Brasil, um médico formado no exterior tem que passar pelo Exame de Revalidação do Diploma, o Revalida, que é feito por um instituto ligado ao Ministério da Educação. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, nos dois últimos anos, 90% dos médicos que se inscreveram no exame foram reprovados.
O presidente interino do conselho diz que não é contra a vinda de médicos estrangeiros, mas defende que todos passem pelo exame. “É indispensável. É uma avaliação minimamente necessária para a segurança de valores absolutos como manutenção da vida e da saúde”, afirma Carlos Vital.
A proposta ainda está em estudo. O governo ainda avalia como dará o visto de trabalho para médicos estrangeiros.
Fonte: G1 

Projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad)

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 22, projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria, mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação. Neste momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.
Iolando Lourenço, da Agência Brasil

"Migalhas quentes"

Nada a comemorar
No dia 22 de maio completou um ano da “Operação Eclésia". Uma ação conjunta do MP-AP e Polícia Civil que revelou supostos esquemas de corrupção no Poder Legislativo amapaense. De lá pra cá, 15 denúncias foram ofertadas ao Tjap, revelando desvio de aproximadamente R$ 22 milhões dos cofres públicos. E ainda não houve nenhuma condenação..

PEC 37
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou posição favorável a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional..

Esperando sentada!
Tive a informação de que um político de Santana vai ser preso a qualquer momento! Vou esperar sentada, que em pé cansa.. 


Cassação de deputada 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato da deputada estadual Sandra Ohana..

Ação de Improbidade contra Waldez Góes
O Ministério Público do Amapá (MP/AP) no Fórum de Macapá, com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-governador do Estado, Waldez Góes, acusado de receber indevidamente mais de R$ 660 mil em salários reajustados com base em lei inconstitucional. Além de Waldez, uma procuradora e dois ex-procuradores – gerais do Estado também responderão.
Em valores reajustados, o prejuízo ao erário ultrapassa R$1,2 milhão..

OAB e a criação  de comissão para acompanhar a Lei da Transparência
Durante o "Fórum por um Brasil Transparente", evento que reuniu cerca de 200 pessoas na tarde da última quarta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, em cada Estado, através de suas seccionais, o cumprimento da Lei da Transparência (131/2009). Trata-se da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.

ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA NATUREZA NA SAÚDE MENTAL



Parques e áreas verdes podem influenciar na saúde mental da população? Segundo um estudo produzido pelo Centro Europeu para Meio Ambiente e Saúde Humana, sim. Uma pesquisa publicada nesta semana mostra que quem vive perto da natureza não se beneficia apenas do ar puro e do canto dos pássaros, mas também tem mais qualidade de vida do que quem mora no meio da selva urbana das grandes cidades.
Os pesquisadores usaram dados de mais de 10 mil adultos, entre 1991 e 2008, que se mudaram para locais mais próximos de áreas verdes. A proposta do estudo era identificar a importância dessas áreas na saúde psicológica das pessoas, como no controle do estresse, por exemplo. O resultado é que as pessoas são consideravelmente mais felizes quando vivem perto de áreas verdes. Elas demonstram menor cansaço mental, menores índices de depressão e mais qualidade de vida.
No vídeo acima (em inglês), o psicólogo ambiental Mathew White fala sobre os resultados do estudo. Um ponto interessante da análise é que os pesquisadores tentaram comparar o impacto positivo de áreas verdes com outras atividades que melhoram o bem-estar das pessoas. Passar a morar perto da natureza equivale a um terço da felicidade que as pessoas sentem quando se casam, por exemplo.
O estudo pode servir de incentivo para que as autoridades responsáveis por planejamento urbano aumentem os espaços verdes nas grandes cidades. 
(Bruno Calixto)