domingo, 26 de maio de 2013

Articulação para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se reuniram nesta quinta-feira (23/5) com a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) com intuito de fornecer subsídios para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. O encontro ocorreu na sede do CFP, em Brasília.
A próxima audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD) para discutir o PL ficou marcada para 13 de junho. O CFP e o CFESS irão compor a mesa de debates, a convite da deputada Ota, que é relatora do projeto. A previsão é de que a proposta vá para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados somente no dia 19 do mesmo mês.
Para o presidente do CFP, Humberto Verona, a presença da Psicologia e da Assistência Social vai diminuir consideravelmente os problemas atuais da educação, como a violência nas escolas. “Para que isso ocorra, é necessário investimento por parte do governo”, sinaliza. “Não tem como uma (o) psicóloga (o) do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) atender todas as demandas de um município, inclusive na educação”, completa.
A conselheira do CFP, Monalisa Barros, aproveitou para esclarecer um questionamento recorrente entre os parlamentares, o de que as (os) psicólogas (os) e assistentes sociais que forem atuar nas escolas cuidarão apenas de patologias.
“O trabalho das psicólogas (os) e assistentes sociais nas escolas não é vinculado especificamente à saúde, e sim à educação. Se todo problema for encaminhado ao SUS ou Suas vai ocorrer um congestionamento nesses sistemas. O papel da equipe multidisciplinar nas escolas tem um caráter muito mais preventivo”, explica Monalisa.
Keiko Ota considera a aprovação do PL fundamental para avançar na questão da educação no País. “Se não cuidarmos das nossas crianças, quem vai fazer? Temos que salvar nossos jovens da violência”, enfatizou. Em abril, a parlamentar concedeu parecer favorável ao texto do projeto.
O PL 3688/2000 prevê que psicólogos e assistentes sociais atuem nas escolas como profissionais parceiros dos gestores, professores, outros trabalhadores e membros da comunidade escolar, trabalhando na implantação de projetos pedagógicos, pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.
Fonte: POL

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