Um clipe bem humorado sobre a Política do Amapá

Por: Zeca Cazé

Mais vereadores pra quê?

Por 11 votos a cinco, os vereadores aprovaram ontem, 22, em primeiro turno, o aumento do número de parlamentares municipais para vigorar já a partir de 2013 – de 16 para 23. O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Rilton Amanajás (PSDB)-foto; Antônio Grilo (PV); Clécio Luís (Psol), Nelson Souza (PCB) e Washington Picanço (PSB) foram os votos contrários.

Durante a votação, populares lotaram as galerias da Casa de Leis, e demostraram indignação com o resultado, vaiando por diversas vezes os parlamentares favoráveis ao aumento. Segundo um dos líderes do movimento, o vice presidente da ONG Transparência Amapá, Edinaldo Batista, apesar da emenda ter sido aprovada em primeiro turno, a luta continuará na próxima votação para pressionar os vereadores a voltarem atrás. 

De acordo com o presidente Rilton Amanajás, a votação do segundo turno deverá ocorrer na próxima semana, quando finalmente será dado o ponto final para a questão que vem se arrastando desde o ano passado.

Um dos argumentos usados pelos vereadores favoráveis ao aumento está em cima dos recursos destinados à CMM. Atualmente, o Poder recebe 5% do orçamento anual do município. “Esse aumento será bom pelo fato de haver vereadores nas ruas para fiscalizarem o Poder Executivo Municipal. E o ponto principal é que a Câmara não terá aumento no seu orçamento; continuaremos com os mesmo recursos. Poderíamos ter feito uma consulta popular, quando nos posicionamos ao TRE no ano passado; ninguém foi contrário", justificou o vereador Jaime Perez (DEM), favorável à alteração na Lei Orgânica.

Moisés Souza diz que "o Ministério Público daqui é o mais corrupto do país", mesmo depois da AL ter entrado com uma ação por danos morais contra Promotor de Justiça

Segundo Diário do Amapá, em grande parte da sessão plenária de ontem, da AL, foi tomada por pronunciamentos de deputados sobre a operação executada às primeiras horas da manhã. Em meio aos discursos, o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá no período de 2004 a 2012.

O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Moisés Souza, em aparte a discurso do 1º secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, que como o próprio Moisés e um dos anexos da AL, teve a sua casa invadida por policiais civis munidos de mandado de busca e apreensão.

“Sabemos da corrupção no Ministério Público; o Ministério Público daqui é o mais corrupto do país, e vamos passar isso a limpo com a CPI; amanhã mesmo já vou nomear os membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Entre outros pontos, conforme Requerimento assinado por Moisés Souza, acompanhado pela maioria dos parlamentares estaduais, a CPI vai investigar os termos de ajustamento de conduta assinados entre o MPE e as empresas MMX Amapá Mineração e Anglo Ferrous por danos ambientais causados pela exploração de minério de ferro no estado.

A CPI também vai investigar a documentação de concessões de auxílio moradia e diárias pagas a procuradores e promotores de justiça relativas aos exercícios de 2004 e 2011.

No discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Moisés Souza registrou que o MPE não tem as suas contas julgadas desde o ano de 2006, e que algumas dessas contas sequer foram entregues ao TCE.

Moisés também fez referência às CPIs da Amprev e da Saúde ora em execução na AL, bem como às contas do senador João Capiberibe do tempo em que ele foi governador do estado. “O senador já foi notificado e as contas vêm para o plenário”, alertou.

Diário do Amapá

Notícias sobre a operação "Eclésia"

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), com apoio da Polícia Civil, deflagrou às primeiras horas da manhã de ontem, a operação “Eclésia” contra a Assembleia Legislativa (AL).

A operação atuou no Anexo da AL na avenida Pedro Baião com rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem; na residência do presidente daquele Poder, deputado Moisés Souza; na casa do 1º secretário da Assembleia Legislativa, Edinho Duarte (PP); em agências de viagem e locadoras de veículos, entre outras empresas.

O Ministério Público foi representado na operação pelo titular da Promotoria de Patrimônio Público, Afonso Guimarães, e contou com a ajuda de 25 delegados e 105 agentes da Polícia Ci-vil. No âmbito policial, a Eclésia foi coordenada pelo delegado Leandro Leite. Ao todo, houve o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, policiais civis recolheram computadores e diversas sacolas com documentos da Assembleia Legislativa. Nenhum mandado de prisão foi expedido pelo MPE, porém uma pessoa foi presa por portar arma de fogo de uso restrito.

À tarde, a procuradora geral de justiça, Ivana Cei; promotor Afonso Guimarães; e os delegados Tito Neto e Leandro Leite deram entrevista coletiva à imprensa para explanar a ação realizada pela manhã.

De acordo com Guimarães, a motivação da operação se deveu a denúncias de improbidade administrativa na AL, com uso indevido do dinheiro público, tendo como alvo principal apurações de presumível nepotismo, fraudes, desvios de verbas, favorecimento de empresas ligadas a parlamentares e saques de altas quantias na boca do caixa de instituições bancárias.

Um dos exemplos citados pelo promotor foi o do Anexo da AL onde a operação agiu. “Estamos investigando se o valor pago pela Assembleia ao proprietário do prédio, que também é de-putado, é o correto”, exemplificou Guimarães, referindo-se ao impedimento que uma técnica imobiliária a serviço do MP sofreu durante avaliação do local, propriedade do deputado Eider Pena.

Sobre as declarações do deputado Moisés Souza, durante pronunciamento no plenário da AL e em entrevista à imprensa, acusando o MP de ser fraudulento, e tachando a operação como manobra política, a procuradora geral Ivana Cei disse que a ação foi um dever da instituição. “Essa investigação já era trabalhada há meses, porém faltavam provas concretas para terminar o inquérito; estamos cumprindo apenas o nosso papel fiscalizador”.

Entre os documentos apreendidos estavam notas fiscais, recibos de pagamentos e extratos bancários. Segundo o promotor Guimarães, o MP e a Polícia Civil capturaram toda documentação necessária para proceder as denúncias. 

“Em uma rápida olhada nos documentos, podemos assegurar que conseguimos recolher o que estávamos procurando. Vimos que notas fiscais, folhas de pagamento, entre outras coisas, não batem com os extratos bancários que temos”, declarou Guimarães.

A medida de busca apreensão foi autorizada pela Justiça com o argumento do impedimento da técnica para avaliar o anexo, da não disponibilização de documentação pedida pelo MP e de possíveis gastos excessivos em agências de viagem, consultorias e locações de veículos.

Diário do Amapá

Polícia Civil do Amapá deflagra operação Eclésia

Promotoria de Investigações Criminais e Polícia Civil do Amapá realizam nesta terça-feira 22, desde de a madrugada, a Operação Eclésia por ordem da juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública Quatro equipes da Polícia Civil cumprem um mandado de prisão e 24 de apreensão de documentos e computadores no anexo da Assembleia Legislativa e na residência de três deputados: Edinho Duarte, Ocivaldo Gato e Moisés Souza, presidente da Assembleia.

A Promotoria de Investigações Criminais PIC realiza coletiva à imprensa para detalhar a Operação Eclésia às 10:00 desta terça-feira 22. Eclésia é palavra de origem grega, que significa assembleia aberta e democrática para a visitação pública.

Amazônia Brasil Rádio Web

Polícia desarticula quadrilha de assaltantes e fraudadores do Detran

                  

No início do mês, treze pessoas foram presas durante a operação "Praga" que investiga a participação de servidores públicos em um gigantesco esquema de corrupção e fraudes dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), além de envolvimento deles com uma série de assaltos que vinham ocorrendo na capital. 

A operação é resultante de quatro meses de investigações coordenadas por um grupo de delegados que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção e Crime Organizado (NCCCO) da Polícia Civil do Amapá. De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto, a origem das investigações teve início nas entranhas do órgão estadual de trânsito.

"O governador determinou a criação deste núcleo no início do ano exatamente para combater a corrupção dentro do serviço público. Agora já aparecem os primeiros resultados práticos dessa ação que vai banir esses corruptos e corruptores da administração pública estadual" garantiu o secretário. 

Dos treze presos, cinco eram servidores do Detran, sendo que um dos acusados estava fora do sistema, e mesmo assim tinha acesso aos documentos para requerimento de CNH's que eram obtidos por meio dos servidores em atividade. Cada documentação para aquisição das habilitações era negociado ao preço de R$ 1 mil. Não se sabe o momento de dinheiro movimentado pela quadrilha com o esquema. 

A operação foi deflagrada simultaneamente em vários bairros de Macapá. No total, foram expedidos 17 mandados de prisão e outros 5 de busca e apreensão. Quatro investigados continuavam foragidos até o final da tarde desta quarta-feira. Segundo o delegado Leandro Totino, que comandou as investigações, os presos responderão pelos crimes de falsificação de documento; peculato; roubo e receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Quadrilha agia sincronizada nos crimes de assalto, afirma polícia

Além dos crimes praticados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) os cinco servidores do órgão estavam aliados, segundo a polícia, a uma quadrilha de assaltantes que somente nos últimos meses praticou mais de 15 assaltos à residências e estabelecimentos comerciais em Macapá. 

"Todas essas pessoas tem ligação com esses crimes. Agora vamos ver como cada um se portava dentro da organização criminosa para poder indiciá-los" afirmou o delegado Tito Guimarães, titular da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC). 

O último assalto executado pelos criminosos ocorreu por volta de 5h da manhã de ontem mesmo em uma casa localizada no bairro Buritizal. A quadrilha rendeu uma família e na fuga levou vários equipamentos eletroeletrônicos, dinheiro, jóias além de dois carros.

Durante a operação a polícia conseguiu localizar os dois veículos e o produto do roubo em uma casa no bairro Brasil Novo, zona oeste da capital. Duas mulheres foram presas em flagrante no imóvel. "Infelizmente as pessoas que executaram o assalto escaparam. É que a casa conta com sistema de monitoramento de TV externo. Quando a polícia se aproximava ou eles percebiam alguma movimentação suspeita acabavam fugindo por uma rota alternativa" explicou o delegado Dante Ferreira. 

Apesar disso a polícia já tem os suspeitos identificados e suas prisões devem ocorrer nas próximas horas. Produtos de outros assaltos também foram localizados no interior da casa. Tudo foi recolhido e levado para a Seccional de Fragrantes do Pacoval. Uma pistola municiada também foi localizada. Lá as vítimas também reconheceram os suspeitos. 

Os nomes dos presos não foram divulgados pela polícia. além dos cinco servidores do Detran, a polícia prendeu uma pessoa ligada ao Ministério Público do Estado (MP/AP) que era responsável pela negociação dos documentos que davam acesso as CNH's. Em nota, a procuradora-geral do Estado, Ivana Cei, afirmou que o homem envolvido nos crimes era estagiário no Ministério Público Estadual que logo após a descoberta ela determinou seu afastamento. As ações ilícitas do acusado não têm nenhuma ligação com o MP.

Fonte: Jornal DiariodoAmapá

Justiça determina que Amprev entregue todos os documentos solicitados pela CPI

O presidente da Amapá Previdência, Élcio Ferreira, terá que encaminhar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amprev – em cinco dias – todos os documentos solicitados pela presidência da comissão, sob pena de sofrer busca e apreensão. O prazo passa a contar a partir da data de notificação. A decisão é do juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, no dia 10 deste mês.

A medida acontece oito dias depois da direção da Amprev perder na Justiça, após uma tentativa frustrada de “barrar” a CPI. Para interromper as investigações, a previdência estadual alegou que os documentos solicitados “estavam fora do alvo das investigações”.

O relator da matéria, desembargador Carmo Antônio, explicou que tanto a Constituição Federal como a Estadual estabelecem poderes às comissões, inclusive de investigação. “A atuação da CPI, como órgão temporário da Assembleia Legislativa atuante na investigação de fatos de interesse público, deve ser livre e desembaraçada, tanto que a própria Constituição Federal outorgou-lhe poderes investigativos próprios de autoridade judicial. Entretanto, eventual controle judicial acerca da legalidade de seus atos não importa em violação às regras de independência e separação dos poderes, porque ao Poder Judiciário cabe assegurar o máximo de efetividade às normas constitucionais”, dizia a decisão.

Mesmo diante da decisão do Tribunal de Justiça, Élcio Ferreira continua ‘impondo dificuldades’ para cumprir com os pedidos da comissão. Para ter as solicitações atendidas, a presidente da CPI, deputada Roseli Matos (DEM), ingressou com a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada de Busca e Apreensão de documentos. Além disso, a democrata acusa o presidente da previdência estadual de “atrapalhar e retardar o andamento das investigações” da comissão, que tem prazo para concluir os serviços. 

“Esperamos que agora o presidente da Amprev respeite a decisão do juiz e encaminhe a esta comissão, todos os documentos solicitados”, deseja Roseli Matos, presidente da comissão.

Na decisão, o juiz Paulo Madeira, entende, também, que “a comissão tem todos os poderes de investigação próprio das autoridades judiciais e pode, para fins de apuração dos fatos determinados, requisitar de pessoas públicas ou privadas todo e qualquer que seja útil ou necessário para o seu fim”.

O magistrado entende ainda que a presidência da Amprev “não apresentou razão plausível” para deixar de atender aos pedidos feitos pela comissão. 

Em outras palavras, Élcio Ferreira levou um “puxão de orelha” do juiz que cita ser “dever do órgão ter sob sua guarda, em local de fácil acesso, toda a documentação relacionada com as atividades próprias da previdência social”. 

O ‘ralho’ se deve pelas justificativas apresentadas pelo presidente da previdência estadual para não atender aos pedidos da comissão de que “alguns dos documentos não estão em poder da Amprev”.

Os documentos que o presidente da Amapá Previdência se “recusa” a entregar são referentes aos ofícios de números 18, de 29 a 40 e de 56 a 58 de 2012. Todos solicitam documentos, que de acordo com a direção do sistema previdenciário fogem do foco da investigação. Entre os papéis pedidos estão o extrato previdenciário, organograma e regimento interno da Amprev, relatórios anuais da disponibilidade financeira por instituição, demonstrativos anuais da carteira de investimentos (aplicações), relatórios de rentabilidade mensal e o acumulado no ano – de janeiro a dezembro – a partir do dia 7 de julho de 1999 e bens imóveis da instituição.

Depoimento

Está confirmado o depoimento da diretora Financeira Atuarial, Francicleide Marinho Lima da Silva. Ela foi convocada pelos integrantes da comissão a depor na CPI. Francicleide, também, é membro do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência. Também foi convocado o representante legal da Instituição Queluz Gestão de Recursos Financeiros.

Por: Emerson Renon - Fonte: Jornal A Gazeta-AP

GREVES NA GESTÃO DE CAMILO

Conseguir conversar com a equipe técnica do governo não é uma das tarefas mais fáceis, apesar de o governador Camilo Capiberibe propagar que sempre está aberto ao diálogo. Abrir mesa de negociação leva meses e até anos, há custo de greves e paralisações e ainda assim, não é garantia de ter as reivindicações atendidas. A exemplo de 2011, este ano está sendo marcado por manifestações de diversas categorias do serviço público. Todos reivindicam o cumprimento de promessas acordadas no ano passado e outras conquistas garantidas em lei. 

A Gazeta fez um balanço dos movimentos grevistas por todo o Estado nesses cinco meses e constatou a falta de habilidade política da atual gestão. Da saúde à educação, passando pela segurança e administração, o Amapá tem enfrentado momentos de instabilidade refletidos diretamente na população. 

Com R$ 3,5 bilhões, ao que tudo indica, o governador Camilo Capiberibe não está conseguindo administrar o orçamento de 2012. Acompanhe alguns setores em crise.

Entra em vigor lei que estende prazo de prescrição para estupro de criança

Foi publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União a lei nº 12.650, que altera as regras sobre a prescrição do crime de pedofilia e também o estupro e o atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público não tenha antes aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena e pode chegar até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos.

O projeto proposto depois da CPI da Pedofilia, iniciada em março de 2008, ficou conhecido como Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador.

Durante as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizadas na última sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, enalteceu a nova lei. "Uma menina que sofreu essa violência ainda pequena não teve a condição de dizer sobre esse sofrimento antes dos seus 18 anos", afirmou a ministra.

Segundo Rosário, a atuação dos parlamentares foi essencial para dificultar a prescrição dos crimes de violência sexual. Maria do Rosário também propôs que os crimes que afetem os direitos humanos sejam imprescritíveis.

Penas

No Brasil, o crime de estupro contra jovens de 14 a 17 anos é punido com até 12 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando a vítima possui menos de 14 anos, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

As vítimas de estupro possuem até 20 anos após a prática dos crimes para denunciarem o agressor. Após esse prazo, o crime prescreve e o agressor não poderá mais ser punido. Para denúncias algum caso de violência sexual contra crianças ou adolescentes, o governo disponibiliza o Disque Denúncia, o Disque 100. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

FONTE: A GAZETA AMAPÁ

Cirurgia pioneira promete curar depressão

Como funciona?

A estimulação profunda do cérebro contra a depressão consiste na implantação de dois eletrodos em áreas cerebrais associadas ao controle das emoções. Até agora, três regiões foram estudadas, todas elas localizaas na parte da frente do cérebro. Os índices de eficácias refrem-se a um ano depois do início do tratamento.

A depressão é um sofrimento inimaginável para quem nunca teve que enfrentá-lo, diz o escritor americano Andrew Solomon, autor de um dos mais belos e contundentes relatos autobiográficos sobre o distúrbio, o livro O Demônio do Meio Dia. Em maior ou menor grau, ela acomete 10% da população adulta mundial – o que, o Brasil equivale a 13 milhões de homens e mulheres.

Apesar dos progressos no campo da farmacologia, uma parcela considerável dos doentes (5%, nas estimativas mais otimistas; 20% nas mais pessimistas) não apresenta nenhuma melhora com os medicamentos disponíveis hoje no mercado. Para eles, tarefas banais (e essenciais), como alimentar-se ou vestir-se exigem um esforço sobre humano. Sem energia para nada, é difícil conectar-se à realidade objetiva. “O oposto da depressão não é felicidade, e sim vitalidade”, escreve Solomon. O caminho para que tais pacientes a recuperem pode estar na mesa de cirurgia. 

Três dos principais centros de estudos em psiquiatria e neurologia do mundo, as Universidades Harvard, nos Estados Unidos, de Toronto, no Canadá e de Colônia, na Alemanha, vêm testando com sucesso uma cirurgia no cérebro dos deprimidos graves que não respondem à intervenção química dos medicamentos. No Brasil, as universidades de São Paulo (USP) e Federal de São Paulo (Unifesp) darão, em breve, início à mesma linha de pesquisa. 

Na estimulação cerebral profunda, nome técnico do procedimento, o cirurgião, por meio de um orifício de 8 mm de diâmetro no topo do crânio, implanta eletrodos em uma das áreas cerebrais associadas ao controle das emoções. Os dispositivos emitem, em média, 100 impulsos elétricos por segundo e, com isso, restabelecem o equilíbrio elétrico na região onde foram fixados. Dessa forma, os mensageiros químicos das emoções (os neurotransmissores serotonina e dopamina, entre outros) entram em sintonia. Nos casos até agora estudados, até 40% dos pacientes ficaram livres dos sintomas de depressão e 52% conseguiram retomar a vida, ainda que alguns traços do distúrbio. “As pesquisas estão no começo, mas já representam uma grande esperança para quem até agora não tem como ser ajudado”, diz o neurocirurgião Erich Fonoff, do Hospital das Clínicas de São Paulo. 

Não é a primeira vez que se propõe a intervenção cirúrgica para o tratamento de doentes psiquiátricos. Em 1935, o médico português Antonio Egas Moniz descobriu que, lesionando determinadas áreas do cérebro, ele conseguia controlar, principalmente sintomas paranóicos e ansiedade. A lobotomia, como foi batizada a cirurgia, lhe rendeu o prêmio Nobel de Medizina de 1949. Considerando o risco de sequelas graves e indeléveis, Moniz só indicava a operação em casos extremos. 

Entusiasmado com os resultados do médico português, o cirurgião Walter Freeman disseminou a técnica entre os americanos. Entre 1939 e 1951, foram realizadas de 20 000 lobotomias nos Estados Unidos, inclusive em pacientes com depressão. A maioria delas, no entanto, foi feita sem nenhum critério. Quando a partir dos anos 50, os primeiros antidepressivos chegaram ao mercado, a lobotomia foi deixada de lado. 

A estimulação profunda do cérebro para o tratamento de depressão segue o mesmo princípio da lobotomia proposta por Moniz: diminuir a atividade neural em determinada área do cérebro. As operações atuais agem no giro do cíngulo, na cápsula anterior ou na área sub calosa. O local onde os eletrodos são implantados é escolhido milimetricamente. Tal precisão só foi possível com o aperfeiçoamento dos exames de imagem, que mapearam a anatomia e o funcionamento químico-elétrico do cérebro. A estimulação cerebral profunda é reversível. Basta ligar a bateria implantada no colo do paciente (abaixo da clavícula) e os impulsos elétricos cessam. O método começa a ser es

tudado também para os portadores de transtorno obsessivo compulsivo e distúrbios alimentares. A cirurgia não é a bala mágica contra a depressão. Como acontece no tratamento medicamentoso, o ideal é que ela esteja associada à psicoterapia. Diz o psiquiatra Marco Marcolin, na Universidade de São Paulo: “Quando o paciente sai do quadro da depressão profunda, ele tem que se readaptar ao cotidiano. Para isso, o auxílio de um psicoterapeuta é vital”.

Fonte: BOL UOL