Abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia

Estão abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (II EIDAM), que acontece no período de 09 a 11 de maio, no Centro de Convenções do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), em Macapá-AP. O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá e pela Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).

Durante os três dias do Encontro, estão programadas palestras e painéis com as seguintes abordagens: Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo; Impedimentos Normativos de Aplicação da Lei de Crimes Ambientais para os Diferentes Públicos-alvo; Perito e Perícias Criminais Ambientais: a Certificação do Conhecimento como Objeto de Prova no Âmbito Judicial, entre outras.

O II EIDAM tem como público-alvo Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, policiais, gestores públicos, empresários, estudantes de Direito e sociedade civil interessada em contribuir com a elaboração de propostas para a Nova Lei de Crimes Ambientais. Para participar, é obrigatória a inscrição no evento.

Para a abertura do Encontro foram convidados a proferir palestras o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Promotores e advogados ambientais de todo o Brasil estão se mobilizando para comparecer ao evento, além de vários países que têm representantes com participação confirmada, como Argentina, México, Moçambique, El Salvador, Paraguai, Colômbia, Panamá, Nicarágua e Peru.

As inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas clicando no banner do evento. Os valores variam de R$ 60 para estudantes e R$ 120 para profissionais.