A socióloga Eleonora Menicucci, indicada pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), participou da primeira entrevista coletiva após a indicação abordando um tema polêmico: a legalização do direito ao aborto, que segundo a ministra, deve ser considerado uma questão de saúde pública. “Não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”, afirmou nesta terça-feira (7) a futura ministra.
Eleonora disse que, pessoalmente, é a favor da legalização do aborto, porque a prática por meios clandestinos é atualmente a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. No entanto, Eleonora ressaltou que, a partir do momento em que aceitou o convite para a SPM, passou a assumir a posição do governo em relação ao assunto, e que sua opinião "não interessa".
A posição do governo é de que o tema da descriminalização do aborto não é um assunto do poder Executivo, e portanto não pode ser aprovado pela presidente ou os ministros. Ou seja, para o governo, definir se o aborto pode ou não ser legalizado é um assunto do Congresso, e só poderia ser aprovado por meio de projeto de lei na Câmara e Senado. “A matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”, afirmou.
Segundo Eleonora, uma das prioridades da pasta será dar continuidade ao combate à violência doméstica e sexual. Ela defendeu, entre outras medidas, a punição de estupradores, mesmo quando a vítima não procurar a delegacia para fazer a queixa. O assunto será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8).
Eleonora deve tomar posse na próxima sexta-feira (10). Ela assume a secretaria no lugar de Iriny Lopes, que deixa o governo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) nas eleições municipais de outubro. Eleonora é pós-doutora e lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero na UNiversidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Governo Federal
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