Confusão com HEMOAP

Na condição de presidente da CAS/AL, o deputado Jaci Amanajás (PPS) está formalizando denúncia diretamente ao Ministério Público Federal (MPF), com registro de recepção em 14/12/2011 e sob o protocolo PR-AP 00012617/2011, tratando, como alegado por ele, sobre ‘o não repasse financeiro, por parte da Secretaria de Saúde do Estado, da produtividade do SUS do Hemoap’. O que “está causando descumprimento de obrigações contratuais do Hemoap com as empresas fornecedoras de insumos utilizados pela instituição”.

Apesar de o MPF ainda não haver se manifestado oficialmente, pelo menos duas entidades correlatas —APDF-AP e AHEAP, ambas com atividades no Estado, já acusam estar cientes da veracidade dos fatos relatados e, ao mesmo tempo, estranham procedimento, ‘por ter esse dinheiro rubrica certa e que constitucionalmente não pode ser desviado, sob pena de responsabilidade judicial’.

As duas entidades ainda lembram também já estarem se empenhando na solução do impasse, fazendo com que chegue ao conhecimento dos deputados, em Brasília, considerando ser a situação muito grave ‘porque milhares de pacientes podem ser prejudicados ao ficarem sem receber sangue, não por falta de doadores, mas em razão da instituição não disponibilizar de dinheiro para compra de material necessário à coleta, processamento e transfusão do sangue’, avaliam —lembrando que o HEMOAP é o único fornecedor de sangue para todo o estado do Amapá. 

O documento da AL, emitido por iniciativa de Jaci Amanajás (PPS), já em poder da Procuradora Damaris Rossi Baggio (MPF), desde o dia 14/12.2011, contém ainda as assinaturas, em apoiamento, dos também deputados estaduais Agnaldo Balieiro (PSB), Marília Góes (PDT), Manoel Brasil (PRB) e Dalto Martins (PMDB).

OUTRO LADO

Ouvido ontem mesmo pela reportagem do DA, o secretário Edilson Pereira (Sapude) justificou que “a Secretaria de Estado da Saúde que a paralisação de transferência de recursos federais para o HEMOAP se deu por impedimento de ordem legal, apontado pelo próprio Ministério da Saúde, que diz que o gestor do fundo estadual de saúde deve ser apenas o secretário Estadual de Saúde, cabendo a ele a execução dos recursos transferidos fundo a fundo” .

Mas que, continua o secretário, ‘a Sesa busca alternativas para que assegure o aporte de recursos suficientes para garantir o funcionamento regular do Hemoap até que se resolva a questão. E uma alternativa estudada poderia se dar com o pagamento das despesas do Hemoap, vinculadas aos recursos federais, diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde. Essa medida está sendo submetida a avaliação jurídica para que se possa efetivá-la. A Sesa lembra ainda que os recursos Estaduais estão sendo repassados normalmente para o Hemoap e que outras informações podem ser obtidas diretamente com a auditoria do Ministério da Saúde, no decorrer do dia de hoje (23/02)’, conclui o secretário Edilson.