O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB), esteve reunido nesta quarta-feira (05) em Brasília com o senador José Sarney (PMDB-AP). Eles debateram uma estratégia conjunta para a abertura de processo para a criação de novos municípios no Amapá, uma realidade que se aproxima agora que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que reabre caminho para que novas cidades possam surgir no país. Um plebiscito deverá ser promovido para ouvir as comunidades da área de interesse.
Favacho explicou que como a proposta original que já havia passado pelo Senado recebeu emendas por parte dos deputados federais, a matéria aprovada ontem agora deverá retornar para a análise dos senadores. “É neste sentido que a missão da Assembleia Legislativa do Amapá chega hoje [ontem] a Brasília, no sentido de realizar um trabalho de sensibilização dos nossos senadores no sentido de também aprovarem essa medida, pois entendemos ter pelo menos o direito de pleitear a criação de novos municípios no Amapá, dado a carências de muitos dos atuais distritos, que se ressentem de um apoio maior por parte dos municípios aos quais estão atrelados hoje”, disse o dirigente da ALAP.
Pelas regras aprovadas na Câmara, existe uma série de requisitos a serem preenchidos por essas comunidades, antes do processo de consulta popular que legitimará o processo como um todo. As Assembleias Legislativas terão um papel decisivo neste sentido, pois caberá a elas aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Favacho disse que existem vários distritos amapaenses que aspiram virar um município. “Nós estamos dispostos a levar um amplo debate a esse respeito, pois alguns desses distritos não possuem a população mínima exigida, que passará a ser de 6.000 habitantes para estados da região Norte”, ponderou. A saída poderá ser a unificação de dois ou mais distritos num só município, como as comunidades da região do Pacuí, só para citar um exemplo.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa está atenta a tudo isso e o que for melhor para essas comunidades certamente terá incondicional apoio. Júnior Favacho também disse que o processo de interiorização das ações do Parlamento Estadual vai continuar, com a realização de Sessões Itinerantes, visitas de inspeção ou mesmo das incursões das várias Comissões Técnicas, como o que está ocorrendo nesta semana em Oiapoque, para onde se deslocaram os integrantes da Comissão de Saúde.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
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