O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou o mandato do prefeito do município de Santana, Antônio Nogueira, e de seu vice Carlos Matias. Nogueira foi condenado por crimes praticados contra a administração pública. A decisão do STJ também declara Nogueira inelegível por oito anos.
O prefeito ainda tem direito a recursos jurídicos que devem protelar o cumprimento da decisão do STJ. Seus advogados ainda devem apresentar embargos que só depois de julgados, devem definir pela manutenção do afastamento.
O prefeito ainda tem direito a recursos jurídicos que devem protelar o cumprimento da decisão do STJ. Seus advogados ainda devem apresentar embargos que só depois de julgados, devem definir pela manutenção do afastamento.
Se o recurso for julgado ainda este ano, uma possibilidade remota, já que o recesso do Judiciário está próximo, provocaria uma situação inédita na política amapaense.
Possibilitaria que Rosemiro Rocha, o segundo colocado na eleição de 2008, assumisse o cargo. Rocha então seria o responsável por passar a faixa de prefeito ao seu próprio filho, o atual vereador do município Robson Rocha, eleito em outubro prefeito de Santana pelos próximos quatro anos.
Condenado a prisão
No ano passado o Tribunal de Justiça do Amapá deu seguimento ao Recurso Especial proposto pelo Ministério Público Estadual contra o acórdão que condenou Nogueira à pena superior a oito anos de reclusão em regime semi-aberto.
No recurso o MP pede que a pena do prefeito santanense seja cumprida em regime fechado, conforme reiterado entendimento do próprio Superior Tribunal de Justiça.
Os Recursos Especiais propostos pelos réus Antônio Nogueira e seu irmão, José Luiz Nogueira, tiveram seu seguimento negado pelo Tribunal de Justiça. A condenação de Nogueira teve origem na famosa emissão de milhares de carteiras de habilitação, as quais o favoreceram nas eleições para deputado federal, em 2003.
Improbidade
Em junho deste ano, Antônio Nogueira foi condenado novamente desta vez por prática de Improbidade Administrativa. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana.
Em 2007, Nogueira firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira (Cesafo), para realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00.
O Ministério Público descobriu em inspeção efetuada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) a que a tal Cesafo estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos.
“Ou seja, apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, denunciou a promotora Gisa Veiga.
Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200 mil além de 50 remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos. O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200 mil. Nogueira recorreu da decisão.
A GAZETA AMAPÁ
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