Em entrevista concedida à Gazeta, o promotor Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, divulgou que por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) houve o trancamento das 21 ações penais recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contra ele.
A ação foi movida por deputados estaduais que acusavam o promotor Adauto Barbosa de ter cometido os crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, após o mesmo ter concedido uma entrevista em que criticava o valor da verba indenizatória de R$ 100 mil dos deputados, à época da ação, em agosto de 2011.
O TJAP, por maioria (exceção dos desembargadores Dôglas Evangelista e o juiz convocado Eduardo Contreras), recebeu parcialmente as queixas crimes. “Os magistrados do Amapá entenderam que eu havia praticado o crime de Difamação contra os deputados”, explica o promotor, “mas na verdade, eu estava agindo no exercício das minhas funções e fiz uma crítica que encontrava total ressonância da sociedade. Todos estavam indignados com aquilo”, disse.
Diante da decisão do TJAP, a defesa de Adauto Barbosa ingressou com Habeas Corpus junto ao STJ visando reparar o ato ilegal dos desembargadores. O HC é conhecido como um remédio jurídico utilizado diante de ações sem justa causa e manifestamente ilegal. O valor atual da verba indenizatória dos deputados estaduais é de R$ 24 mil.
A ação foi movida por deputados estaduais que acusavam o promotor Adauto Barbosa de ter cometido os crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, após o mesmo ter concedido uma entrevista em que criticava o valor da verba indenizatória de R$ 100 mil dos deputados, à época da ação, em agosto de 2011.
O TJAP, por maioria (exceção dos desembargadores Dôglas Evangelista e o juiz convocado Eduardo Contreras), recebeu parcialmente as queixas crimes. “Os magistrados do Amapá entenderam que eu havia praticado o crime de Difamação contra os deputados”, explica o promotor, “mas na verdade, eu estava agindo no exercício das minhas funções e fiz uma crítica que encontrava total ressonância da sociedade. Todos estavam indignados com aquilo”, disse.
Diante da decisão do TJAP, a defesa de Adauto Barbosa ingressou com Habeas Corpus junto ao STJ visando reparar o ato ilegal dos desembargadores. O HC é conhecido como um remédio jurídico utilizado diante de ações sem justa causa e manifestamente ilegal. O valor atual da verba indenizatória dos deputados estaduais é de R$ 24 mil.
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