Autos em que o ex-senador Gilvam Borges é acusado de crime ambiental foram remetidos à Promotoria de Meio Ambiente. Gilvam foi preso no dia 12 de janeiro, quando abria uma via de acesso à rodovia Duca Serra para desafogar o trânsito.
Um mês após ser preso, acusado de crime ambiental, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) compareceu ontem (13) à audiência na 2ª Vara Criminal de Macapá para tratar do caso. No entanto, a pedido da promotora Rosemary Cardoso, o juiz Petrus Azevedo determinou a remessa dos autos para a Promotoria de Meio Ambiente, que deverá abrir inquérito policial e, possivelmente, oferecer a denúncia. Marcelo Leite, advogado de Gilvam, disse que o laudo do Imap é questionável, já que a área em que o líder do governo paralelo pretendia construir um desvio e instalar um semáforo, na zona Norte de Macapá, não é de proteção ambiental, mas de expansão urbana.
Após a audiência, Gilvam Borges reafirmou não ter cometido crime algum e considerou ser vítima de perseguição política. "O governo está tentando sujar a minha ficha, para que eu me torne inelegível, mas não cometi crime algum e vou continuar com as ações do governo paralelo", ressaltou. Para o ex-senador, a criminalização das ações do governo paralelo é uma tentativa de desviar o foco da "negligência e falta de tino administrativo" do governo oficial.
"Sou vítima de perseguição política, pois querem sujar a minha ficha para que eu fique igual a eles", disse Gilvam. "Vamos brigar em todas as instâncias da Justiça, pois não incorri em crime ambiental", sustentou. "Se falta placa de sinalização e semáforo e as pessoas estão morrendo na rodovia Duca Serra, isso prova a omissão e a negligência do governo estadual", acrescentou.
Além de enfatizar que a obra embargada que resultou em sua prisão tinha licença da prefeitura de Macapá, Gilvam Borges disse que a sede do governo paralelo será inaugurada no próximo dia 29 de fevereiro. "Vamos inaugurar a sede do governo paralelo e anunciar o plano de trabalho, pois o caos está instalado no Amapá", afirmou.
Uma das prioridades do governo paralelo, segundo Gilvam, são as intervenções no arquipélago do Bailique. "Já declaramos ao Palácio do Setentrião o estado de calamidade pública do Bailique, onde os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública entraram em colapso".
Prisão no batismo do governo paralelo
Na primeira incursão do governo paralelo, Gilvam Borges foi preso pela Polícia Ambiental por volta de 17 horas do dia 12 de janeiro. Ele comandava uma operação de aterro para abrir uma via alternativa, ligando os bairros Marabaixo I e Marabaixo II, para desafogar o trânsito da Rodovia Duca Serra, zona Norte da capital. Junto com Gilvam, foi preso Jairo do Socorro da Silva Ferreira, que operava o trator, que também foi apreendido.
Após ser preso, Gilvam foi levado para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval, onde o Termo Circunstanciado foi lavrado. "O governo não faz, eu tenho que fazer", declarou Gilvam, que foi liberado às 21 horas do mesmo dia após a intervenção de políticos, entre eles o prefeito da capital Roberto Góes. O prefeito disse que a prisão do ex-senador foi desnecessária e revelou a intransigência do governo estadual para lidar com a oposição.
Confronto anunciado
O primeiro embate entre o governo paralelo e o governo do Estado era previsível. Quinze dias antes de iniciar a operação de aterro na zona Norte de Macapá, Gilvam Borges havia protocolado um ofício no Palácio do Setentrião pedindo providências para resolver os graves problemas de um trecho da Rodovia Duca Serra. No documento, o ex-senador explicitou que se o governo estadual não tomasse a iniciativa, o governo paralelo entraria em ação.
Com repercussão na mídia nacional, Gilvam foi preso sob alegação de falta de licença ambiental, mas garantiu que o documento havia sido expedido pela Prefeitura de Macapá. A licença foi entregue pelo prefeito Roberto Góes e está anexada aos autos, que foram encaminhados à Promotoria de Meio Ambiente.
À época da prisão, o governador Camilo Capiberibe (PSB) estava em viagem de férias e a governador em exercício, Doralice Nascimento (PT) não se pronunciou sobre o assunto. Apenas a PM, através de nota, disse que a prisão foi motivada por denúncia de populares e que o ex-senador estava aterrando uma área de ressaca às margens da rodovia.
A Gazeta
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