Governo reteve mais de R$ 6 milhões de ISS na fonte, mas não repassou a PMM

Somente na Secretaria de Saúde constam quase R$ 900 mil em retenções de ISS. O dinheiro foi retido na fonte, mas não chegou à Prefeitura de Macapá, conforme revela o próprio prefeito Roberto Góes

Somente nos últimos quatro meses de 2011, mais de R$ 6 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) foram retidos pelo Governo do Estado de empresas que prestam serviço ao Executivo e que deveriam ser repassados à Prefeitura de Macapá, o que nunca aconteceu.

Os dados são do Siplag (Sistema de Planejamento e Gestão) administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). O Siplag revela caso a caso as retenções, de acordo com cada pasta. As secretarias de Infraestrutura (Seinf), Comunicação (Secom), Siac Superfácil, Administração (Sead), Desenvolvimento Rural (SDR), Inclusão Social (Sims) e Saúde (Sesa) lideram a lista.

Somente na Secretaria de Saúde constam quase R$ 900 mil em retenções de ISS. O dinheiro foi retido na fonte mas não chegou à Prefeitura de Macapá, conforme revela o próprio prefeito Roberto Góes, que promete ir à justiça para garantir os repasses.

Somado ao que foi retido nos primeiros meses do ano, o volume de recursos retidos e apropriados indevidamente pelo Estado ultrapassam R$ 16 milhões. As retenções de ISS dão uma noção dos valores de alguns contratos. Somente de uma clinica médica que presta serviços à Sesa, o Estado reteve mais R$ 111 mil. O recurso não chegou aos cofres do município. (Ascom / PMM)