XII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa comunica a realização do XII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, o mais importante fórum de discussões do Ministério Público Brasileiro de Meio Ambiente, dedicado ao debate da atuação ministerial, do papel do Poder Judiciário, da legislação ambiental, das técnicas de negociação e do desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos, a Abrampa tem buscado fomentar, durante os Congressos anuais, as discussões a respeito do crescimento econômico brasileiro e a consequente necessidade de diálogo das instituições sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.

Para a 12ª edição do encontro, a Abrampa novamente volta a atenção para o próprio Ministério Público ambiental, buscando o seu aprimoramento e qualificação, para o atendimento dos anseios da sociedade brasileira na busca por um meio ambiente equilibrado, assunto que a todos pertine, na busca do desenvolvimento sustentável e do diálogo entre todos os atores.

Nesse contexto, o XII Congresso da Abrampa será realizado pela primeira vez na região Centro-Oeste do país, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, na cidade de Brasília/DF, nos dias 18 a 20 de abril de 2011.

O evento, que terá o tema “Desafios em busca do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental”, objetiva promover a interlocução entre os membros dos diversos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo em temas como a defesa do patrimônio cultural, o planejamento urbano, a economia verde e a tutela jurídica do acesso à biodiversidade.

O congresso trará de oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis, abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas de interesse ambiental, relacionados à legislação ambiental ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural.

Está previsto um público de 600 congressistas, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, parlamentares, autoridades, integrantes do Poder Executivo, juristas, advogados, empresários, profissionais do setor, professores, estudantes, especialistas e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas e administrativas relacionadas à causa ambiental.

Confira a programação e faça já sua inscrição. 

Programação preliminar

Tema: “Desafios em busca do desenvolvimento socioeconômico e ambiental”.

Dia 18/04/2012 - Quarta-Feira

19h – Solenidade de abertura

19h30 – Homenagem Especial – Jarbas Soares Júnior (MP-MG)

20h – Palestra Magna

21h – Confraternização

Dia 19/04/2012 - Quinta-Feira

13h – Painel I: “Urbanismo, saneamento e sustentabilidade das cidades”

· Diagnóstico para enfrentamento da questão do saneamento básico

- Édison Carlos (Instituto Trata Brasil)

· Danos urbanísticos e responsabilidade civil do financiado

- Alexandre Lima Raslan (MP-MS)

· Meio Ambiente artificial e seus Desafios no Século XXI

- José Carlos de Freitas (MP-SP)

14h30 – Apresentação de Cases - Patrocinador

15h – Intervalo

15h15 – Painel II: “Licenciamento Ambiental: as alterações da LC 140/2011”

· Controle Judicial de Licenciamento Ambiental

- Álvaro Mirra (TJ/SP)

· As inovações da LC 140/2011 e seus reflexos no licenciamento ambiental

- Daniel Fink (MP-SP)

· Estratégias para acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos

- Murilo Bustamante (MP-RJ)

16h45 – Painel III: “Avanços e Retrocessos Ambientais”

· Modificações legislativas e seu impacto na preservação do meio ambiente

- Carlos Minc (Secretário de Estado de Meio Ambiente/RJ)

· Código Florestal e a proibição de retrocesso ambiental

- Patryck de Araújo Ayala (PGE/MT)

· Proposta de novo Código Florestal

- Jorge Viana (Senador da República)

18h – “Desafios em busca do desenvolvimento socioeconômico e ambiental” 

Dia 20/04/2012 - Sexta-Feira

13h – Palestra “Implementação das políticas públicas ambientais”: Desembargador Souza Prudente (TRF)

14h – Painel III: “Rio+20: a questão alimentar e o desenvolvimento sustentável”

15h30 – Apresentação de case

16h – Intervalo

16h15 – Painel V: “Patrimônio Cultural e sustentabilidade: políticas públicas de gestão, valorização e revitalização”

· Acessibilidade dos bens integrantes do patrimônio cultural

- Oscar Ferreira (UNB)

· Ação civil pública e Patrimônio cultural – objetos e possibilidades

- Marcelo Abelha (OAB/ES)

· Destruição de bens culturais, princípio da restitutium in integrum e vedação de falsos históricos

- Annelise Monteiro Steigleder (MP-RS)

17h45 – Conferência de encerramento: “Jurisprudência ambiental dos Tribunais Superiores: avanços”

Ministro Celso de Mello (STF)

Ministra Carmen Lúcia (STF)

Ministra Rosa Maria Weber (STF)

Ministro Castro Meira (STJ)

19h – Homenagem especial: Conferência do título de sócio honorário da Abrampa ao Desembargador Eladio Lecey (TJ/RS)

19h30 – Encerramento

* Programação com palestrantes convidados.