RETROSPECTIVA 2012 - SAÚDE

     Impasse entre a classe médica e o GEA

Há vários registros nos meios de comunicação local sobre a situação da saúde no Estado do Amapá. A maioria são denúncias do Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed/AP) sobre as péssimas condições de trabalho e a falta de pagamento dos servidores por parte do GEA. Outra denúncia que teve destaque foi o perigo de extinção da residência médica no Estado, pelo mesmo motivo de falta de estrutura e pagamento. Por outro lado, Lineu Facundes, da Secretaria do Estado de Saúde (SESA), sempre alegou que investimentos estavam sendo feitos e que tudo não passava de uma insatisfação de alguns médicos com a administração. 

Histórico 

Em Junho, o Governo do Estado informou que gasta mensalmente com os 355 médicos que optam pelo plantão em torno de R$ 6 milhões. Acrescentou que por meio de fiscalização nos locais de trabalho, foi detectado que a maioria dos médicos não cumpriam os plantões. Desta forma, o GEA decidiu que o pagamento somente seria efetivado somente quando fossem confirmada a presença dos profissionais nos locais de trabalho. O método desagradou a alguns membros da classe que pediram demissão em massa, o que resultou em um caos no sistema estadual de saúde. 

Naquela ocasião, o Poder Judiciário expediu decisão de que fosse cumprida a escala de plantões apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil para o Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá, e R$ 1,5 mil para cada médico servidor escalado em caso de “descumprimento da ordem, intransigência e prejuízo a sociedade”. Segundo o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, a atitude do Sindmed em deixar de atender a população para constranger a administração pública é “a princípio de inteiro descabimento, posto que não a argumentos plausíveis em suas razões para não aceitar a proposta estatal de conciliar os pagamentos das atividades extraordinárias após efetiva comprovação dos serviços prestados. 

O Governo do Amapá e a classe médica chegaram a assinar um documento contendo dez pontos em que se comprometiam em resolver o impasse entre os dois, mas nada saiu do papel. Seis meses depois que a população sofreu durante nove dias com a paralisação dos plantões médicos na rede pública, o atendimento nos hospitais volta a ficar ameaçado se os profissionais decidirem não cumprir as escalas até que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atenda as reivindicações da categoria, medida que já está sendo estudada pelos médicos. 

Segundo Jornal A Gazeta, essa briga entre os médicos e o GEA está tomando novos e tensos caminhos. A razão está no recente fato publicado, que indica que o GEA ameaçou entrar com denúncia na Polícia Federal (PF) contra o Sindmed, porque os profissionais não estariam cumprindo com os plantões médicos de forma adequada. 

Afastamentos 

A tensão entre os médicos e o governo promete ser pior no próximo ano. Depois de detectar a baixa produtividade no plantão e sobreaviso dos médicos neurocirurgiões Dorimar dos Santos Barbosa e Luiz Alejandro Cadena, o secretário Lineu Facundes, decidiu afastá-los das respectivas escalas. Os médicos recebem mensalmente R$ 31 mil para ficarem de plantão e na modalidade sobreaviso, além de efetuarem procedimento cirúrgico em quem necessita na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) fora do horário normal de trabalho. No entanto, de acordo com relatório estatístico de produção em neurocirurgia, nos turnos de sobreaviso, foi constatada a discrepância entre o valor gasto e a produção atingida. Nos meses de setembro a novembro deste ano, por exemplo, houve apenas uma neurocirurgia realizada do médico Luiz Alejandro Cadena, no horário de sobreaviso, e nenhuma do médico Dorimar dos Santos Barbosa, apesar de haver regularmente pacientes no horário de plantão, necessitando de intervenção cirúrgica, o que é feito durante o expediente normal. Ambos os médicos já se manifestaram, apresentando defesa e contra-atacando o Governo do Estado.

A ineficiência dos Planos de Saúde 

Em Outubro, médicos começaram a suspender prestação de serviços aos planos de saúde. A greve faz parte de um movimento nacional de protestos, de acordo com informações do Conselho Federal de Medicina.

Em oito Estados, a suspensão do atendimento atingiu todos os convênios (AC, AM, MS, MG, PA, PI, RN e RO), em outros oito a paralisação será parcial (BA, GO, MA, MT, PE, RS, SC e SP). 

O Amapá e outros sete Estados (AL, CE, DF, RR, SE e TO) decidiram apoiar a manifestação com atos públicos, mas sem paralisação. A greve busca pressionar as operadoras de saúde a reajustar os valores pagos pelas consultas aos médicos, entre outras reivindicações contratuais. Segundo o conselho, o movimento alcançaria somente a assistência eletiva: urgências e emergências serão tratadas normalmente. 

Segundo o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a saúde suplementar brasileira vive um momento de falta de credibilidade e há grande insatisfação de pacientes usuários do sistema privado, assim como de médicos prestadores de serviço. Ele diz ainda que não é possível manter a qualidade nos serviços com o atual valor pago aos médicos. Além de reajuste nos honorários, os médicos querem o fim da interferência das operadoras na relação médico-paciente e reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes dos valores pagos pelos planos de saúde para a categoria. 

VEJA: O ranking dos melhores e piores planos de saúde do Brasil

MP-AP ajuíza Ação Civil Pública em defesa da saúde do município de Vitória do Jari

A Promotoria de Vitória do Jari (AP), por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá na obrigação de fazer, cujo objeto é a imediata contratação de médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

De acordo com informações do promotor de Justiça, durante o segundo semestre de 2011 os partos foram realizados sem o acompanhamento de qualquer médico. “Durante a inspeção realizada em novembro de 2011, a Promotoria de Justiça constatou in loco, compulsando o livro de eventos de nascimentos, que oito partos foram realizados pela auxiliar de enfermagem conhecida como Vera”, declara o promotor.

“Em outubro de 2011, o secretário de Estado da Saúde informou, por ofício, que houve contratação de um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um técnico de enfermagem e um técnico de radiologia. Porém em tese esta confirmação não foi constatada”, afirma Wueber Penafort.

O Ministério Público requer na ACP que o Estado providencie a imediata contratação do médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, em caráter emergencial, e, ainda em caráter liminar, seja advertido que responderá por homicídio doloso caso ocorra morte de bebê ou parturiente em Vitória do Jari.

Amapá registra 25 mortes por aids em 2012 

Somente neste ano, 25 pessoas portadoras do vírus da Aids morreram no Amapá. Os dados fazem parte do último levantamento do Serviço de Assistência Especializada (SAE), responsável pelo acompanhamento de pessoas soropositivas em tratamento. 

Até novembro deste ano, foram realizados no Centro 3.590 atendimentos. Destes, 180 foram detectados soropositivos. Sendo que 85 são mulheres e 95 homens. No mesmo período de 2011, o número de atendimentos foi de 3.753, com 175 caos confirmados de HIV.

Em relação ao acompanhamento, 1.391 pessoas estão fazendo tratamento no centro. Dessas, 587 são do sexo feminino, e 804 do masculino. 

Saúde do Amapá receberá R$ 27,2 milhões para ações da Rede Cegonha nos municípios 

Reportagem do Jornal do Dia, em Setembro de 2012, afirmou que o Amapá receberá investimento de R$ R$ 27,2 milhões para serem empregados em ações da Rede Cegonha no Estado. A estratégia do Ministério da Saúde (MS) com a implantação da Rede Cegonha nos municípios é investir na redução da morbimortalidade materno infantil. O recurso proveniente do MS prevê investimento em custeio, capacitação profissional e execução de obras. 

Trânsito é responsável por 382 internações no Amapá 

Só no estado do Amapá, foram realizadas 382 hospitalizações nesse ano, o que custou R$ 322 mil aos cofres públicos. 

A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia desta realidade à nível de País, em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS em todo Brasil relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões. Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com os recursos investidos em todo Brasil nestas internações, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”, segundo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

NOVAS PUNIÇÕES - Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência. 

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

TCU condenou secretário de Saúde por superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Lineu da Silva Facundes, secretário de Estado da Saúde e Jardel Adailton Souza Nunes, ex-secretário da mesma pasta, no governo de João Alberto Capiberibe, a pagarem multa no valor de R$1.277.702,59, acrescido dos juros de mora. 

Depois de 12 anos os dois secretários e outros servidores que ocupavam cargos na Comissão Permanente de Licitação e na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) foram condenados por compra de produtos superfaturados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em 2000.

O processo trata de tomada de contas especial cujo objeto foi a verificação da execução de convênios e de procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito das Secretarias de Saúde e de Educação do Estado do Amapá.

Por meio do Acórdão nº 3.155/2010-1ª Câmara, o TCU, entre outras medidas, julgou irregulares as contas especiais de Lineu Facundes e Jardel Nunes. Ambos foram condenados e receberam aplicação de multas, bem como imputando parte da dívida em solidariedade com empresas fornecedoras, sendo uma delas a Importadora Araxá Ltda., atual Sucuri Industrial Amazônia Ltda. A decisão do tribunal foi motivada pela aquisição de produtos com valores superfaturados.

MS amplia Equipes de Saúde da Família no AP

O Ministério da Saúde habilitou mais 1.488 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 9.261 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. As regiões também passarão a receber recursos para ampliar o acesso da população à Atenção Básica.
O trabalho das equipes está inserido na nova Política Nacional de Atenção Básica– Saúde Mais Perto de Você, lançada em 2011, que visa incentivar a melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica, combater o desperdício e monitorar as ações já existentes.
A Estratégia da Saúde da Família é a principal meta do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população, a partir da atenção primária, considerada a mais próxima da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
A execução da estratégia é compartilhada entre o Ministério da Saúde com os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Caminhando a aprovação do ato médico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em 18 de Dezembro, o relatório de Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e define as atividades privativas dos médicos — o chamado Ato Médico, que ainda segue para o Plenário. Acordo entre os senadores da CAS possibilitou a aprovação com o compromisso de não ser feito pedido de urgência, para permitir aperfeiçoamento do texto em Plenário, na discussão de pontos ainda polêmicos.

Profissionais de saúde criticam o projeto aprovado

Categorias de profissionais da área de saúde presentes à reunião manifestaram discordância com o texto aprovado. Lourdes Machado, representante da Frente Mineira de Defesa da Saúde — entidade formada por conselhos, sindicatos e profissionais da área — disse que o ponto mais polêmico é o inciso 1 do artigo 4º do projeto, que define como atividade privativa de médico a formulação de diagnóstico nosológico (de doenças).

Para a entidade, todos os profissionais de saúde já fizeram esse diagnóstico, por meio de identificação de sinais, de sintomas, e de alterações anatômicas ou psicopatológicas. Lourdes explicou que apenas o critério de identificação do agente causador da doença, entre os necessários ao diagnóstico, deve ser privativo de médico.