Os professores da rede estadual do Amapá deflagraram greve no dia 20 de abril de 2012, devido ao não cumprimento da Lei Nacional do Piso pelo Governador Camilo Capiberibe. Os professores já tinham dado indicativo de greve no mês de março, em duas paralisações da categoria.
Em maio, a Assembleia Legislativa do Amapá passou a mediar as negociações. Os professores ganharam apoio de vários deputados.
Depois de uma longa disputa judicial, em que a greve foi primeiramente considerada legal, a ilegalidade da greve foi declarada e a Secretaria da Educação determinou o corte das gratificações dos professores. O Governo ainda protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) um projeto de Complementação (Projeto de Lei 0015/2012 de Complementação) que fere a lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Amapaense – lei 0949/2005.
os professores foram às ruas externalizar sentimentos de indignidade contra o Governo do Amapá. Revoltados com as retaliações da atual administração, os profissionais da educação, sob o comando do SINSEPEAP, promoveram a marcha da mordaça, muitos apareceram literalmente com mordaças e amarrados com lenços amarelos em alusão ao partido PSB.
No dia 27 de junho o SINSEPEAP protocolou na Assembleia Legislativa (ALAP) o pedido de Impeachment do Governador Carlos Camilo Góes Capiberibe, por desrespeito a Lei Nacional do Piso e desobediência à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o pagamento do piso a partir de janeiro de 2012.
Apesar da greve dos professores ter tido seu fim decretado no final de junho, ainda hoje os docentes sofrem com as consequências de ter paralisado as atividades. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) cerca de 30 professores já foram devolvidos à Secretaria de Estado da Educação (Seed), sem nenhuma justificativa. A categoria acredita que vem sendo vítima de perseguição por parte do governo.
O governador Camilo Capiberibe anunciou no mês de Dezembro, o pagamento dos professores que tiveram o ponto cortado, após a greve ter sido considerada ilegal. Ao todo, 890 professores tiveram seus pontos cortados após o dia 5 de junho. Com a medida, muitos docentes retornaram à sala de aula, por isso, alguns tiveram poucas faltas e outros mais de 20 faltas no mês.
Calendário Escolar
Devido a greve dos professores da rede estadual de ensino, que aconteceu no primeiro semestre e durou cerca de três meses (de abril a junho) o calendário escolar da rede de ensino estadual está comprometido. Os alunos e educadores não terão recesso prolongado no fim de ano e as aulas se encerarão somente no mês de março de 2013, dependendo da peculiaridade de cada instituição.
A novela do Plano Collor
Parlamentares da Bancada Federal do Amapá reuniram-se no final do ano com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, e com o ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia Geral da União para tratar da reincorporação do percentual do Plano Collor aos contracheques dos professores celetistas amapaenses que passaram aos quadros da União. Eles acompanharam o presidente Aroldo Rabelo e diretores do Sinsepeap.
O percentual de 84,32% é relativo ao realinhamento do Plano Collor, suspenso ano passado, depois de uma disputa judicial que se arrastava desde 1992. O adicional era recebido há 16 anos por cerca de 3,5 mil professores. A suspensão do pagamento representou uma perda de cerca de 60% do salário desses servidores. O Sindicato estima que deixam de circular R$ 6 milhões mensais na economia do Amapá com o fim do adicional. Ainda segundo o Sindicato, o entrave com pagamento foi posto pelo Ministério do Planejamento.
Depois de incansáveis reivindicações no ano de 2012, professores da UEAP ameaçam entrar em greve no primeiro dia de aula em 2013
Os educadores se mobilizam desde agosto com o apoio dos estudantes para chamar a atenção do Poder Executivo em prol de melhorias na estrutura de ensino. “Um professor acabou de comprar uma resma de papel porque não tem na Universidade”, disse o estudante de Engenharia Florestal, Douglas Schwanke, num dos ‘acampamentos’ montados dentro da instituição em forma de protesto.
A revolta da comunidade escolar foi acentuada ao descobrir que dos R$ 22 milhões destinados à UEAP, R$ 4,8 milhões foram contingenciados para contratar emergencialmente a empresa Revolution Comunicação e Marketing, responsável pelos serviços de propaganda institucional do Governo do Amapá. Suspeito de superfaturamento, o contrato foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), que por sua vez, determinou o seu cancelamento por identificar sérias irregularidades no ato.
Além disso, o Portal da Transparência mostra que apenas R$ 4 milhões foram gastos até agora na Universidade. “Não vimos investimentos nos trabalhos de pesquisa e extensão. Cansamos de dar aulas nos corredores da UEAP”, protestou o professor Luciano Araújo, diretor geral do Sindicato Nacional dos Docentes da Universidade do Estado do Amapá (Sindueap), que contabiliza perdas de profissionais do quadro da instituição por conta da desvalorização da carreira. (aGazeta)
Resultados do IDEB
Resultados do IDEB
O MEC (Ministério da Educação) divulgou no mês de agosto os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2011. Veja os melhores colégios públicos do Amapá, segundo os dados.
MELHORES ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º A 5º ANOS DO AMAPÁ
| MUNICÍPIOS | NOME DA ESCOLA | REDE | IDEB 2011 |
| SANTANA | ESC MUL PE FULVIO GIULLIANO | Municipal | 5,7 |
| MACAPA | ESC EST MODELO GUANABARA | Estadual | 5,5 |
| SANTANA | ESC MUL PROF MARIA ILNAH DE SOUZA ALMEIDA | Municipal | 5,5 |
| SANTANA | ESC MUL JOSYCLEIA GUIMBAL BORGES | Municipal | 5,4 |
| SANTANA | ESC MUL IRANILDE DE ARAUJO FERREIRA | Municipal | 5,3 |
| SANTANA | ESC MUL CLAUDIONOR ROCHA FREITAS | Municipal | 5,3 |
| MACAPA | ESC EST PRINCESA IZABEL | Estadual | 5,0 |
| SANTANA | ESC MUL AMAZONAS | Municipal | 5,0 |
| MACAPA | ESC EST DOM ARISTIDES PIROVANO | Estadual | 4,9 |
| MACAPA | ESC EST SANTA MARIA | Estadual | 4,9 |
| SANTANA | ESC MUL PROF GENTILA ANSELMO NOBRE | Municipal | 4,9 |
| SANTANA | ESC MUL N S DA CONCEICAO | Municipal | 4,9 |
- Fonte: MEC/Inep
MELHORES ESCOLAS PÚBLICAS DE 6º A 9º ANOS DO AMAPÁ
| MUNICÍPIOS | NOME DA ESCOLA | REDE | IDEB 2011 |
| MACAPA | ESC EST IRMA SANTINA RIOLI | Estadual | 4,9 |
| MACAPA | ESC EST DOM ARISTIDES PIROVANO | Estadual | 4,8 |
| SANTANA | ESC EST PROF JOSE BARROSO TOSTES | Estadual | 4,8 |
| MACAPA | ESC EST DR COARACY NUNES | Estadual | 4,7 |
| MACAPA | ESC EST GONCALVES DIAS | Estadual | 4,5 |
| MACAPA | ESC EST DEUZUITE M C CAVALCANTE | Estadual | 4,3 |
| MACAPA | ESC MUL HILDEMAR MAIA | Municipal | 4,3 |
| MAZAGAO | ESC EST MANOEL QUEIROZ BENJAMIM | Estadual | 4,3 |
| MACAPA | ESC EST ANTONIO JOAO | Estadual | 4,2 |
| SANTANA | ESC EST PROF JOANIRA DEL CASTILLO | Estadual | 4,2 |
| SANTANA | ESC EST ANTONIO JANUARIO PEREIRA | Municipal | 4,2 |
- Fonte: MEC/Inep
Município de Macapá descumpriu acordos com educação
No início deste ano, a Prefeitura de Macapá firmou acordo com o Sinsepeap. Conforme acertado, a categoria recebia 31% de aumento no salário base, divididos em duas parcelas: 23% em maio e 8% em novembro; podendo chegar a R$ 1.228,34, no fim de 2012. Em abril, a prefeitura concedeu 31% no contracheque dos professores municipais. Porém, um mês depois, os 8%, que seriam incorporados em novembro, foram retirados do planejamento orçamentário. “A prefeitura cometeu um equívoco, pois lançou 31% em abril, e quando foi em junho quis descontar os 8% já incorporados à folha”, disse a secretária executiva municipal do Sindicato dos Professores, Iara Marques.
Com o desconto, segundo os professores, a prefeitura ainda não regularizou os 8% que seriam pagos em novembro. “Estamos aguardando, pois a nossa campanha salarial de 2012 só fecha quando recebermos esse aumento”, reforçou.
Acordos entre outros profissionais da educação também não foram cumpridos, como é o caso dos auxiliares educacionais, que até hoje ainda não receberam o benefício por insalubridade.
O Ministério Público Federal denunciou a demissão de 600 profissionais da área da educação entre professores e serventes de contrato administrativo. Além da interrupção da merenda escolar; e a paralisação do transporte escolar em áreas interioranas do município. As verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar estão sendo repassadas regularmente à prefeitura.
FONTES: Ministério da Educação, A Gazeta, Jornal do Dia, Portal da Amazônia.
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